PEC 300 e bolsa formação do PRONASCI - Propostas

PEC 300 e bolsa formação do PRONASCI. Dois assuntos polêmicos que vêm suscitando amplo debate neste e em outros blogs. Eu tenho opiniões e propostas sobre ambos.
Bom, sobre a PEC 300... Para quem não sabe, e creio que sejam poucos que ainda não saibam, a PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição (clique aqui para ler) que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988 - redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Estão dizendo por aí que a PEC 300 seja inconstitucional e que a equiparação dos salários de todas as Polícias Militares dos Estados com a PM do Distrito Federal seja uma utopia. Sendo inconstitucional ou sendo utopia, o que os policiais não podem é não se mobilizarem. Mesmo que não seja aprovada, é preciso que os policiais e bombeiros militares mostrem que não pode haver diferença salarial entre profissionais que desempenham a mesma função. Isso sim é inconstitucional, porque a Constitucional Federal diz que é direito de todo trabalhador “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do seu trabalho” (artigo 6º, inciso V da CF). Por acaso, o trabalho do policial militar do Distrito Federal é tão mais complexo assim para ele receber muito além do que os demais policiais militares estaduais?
Os policiais e bombeiros têm que valorizar o difícil e arriscado trabalho que exercem. A atividade policial-militar é extremamente melindrosa, arriscada, perigosa, demanda grande conhecimento teórico e prático, além desse profissional não receber hora-extra, adicional noturno, auxílio periculosidade, FGTS, seguro desemprego, nada! É o policial e o bombeiro militar que estão nas ruas protegendo a sociedade, pondo a própria vida em risco para o cumprimento da missão. E isso, companheiros, não tem salário que pague...
Portanto, incito a todos que continuem firmes na corrente pela aprovação da PEC 300. Mandem e-mails para deputados@camara.gov.br / deputadoarnaldo@hotmail.com, liguem para 0800 619 619 / (61) 3215.5929, subscrevam o abaixo-assinado - http/www.abaixoassinado.org/abaixos assinados/3863 - divulguem a PEC 300 para seus colegas e cobrem alguma posição das associações de classe. Não existe vitória sem esforço!

Veja a tabela salarial da PM do Distrito Federal:


CARGO SALÁRIO
CORONEL 15.355,85
TENENTE-CORONEL 14.638,73
MAJOR 12.798,35
CAPITÃO 10.679.82
1º TENENTE 9.283,56
2º TENENTE 8.714,97
SUBTENENTE 7.608,33
1º SARGENTO 6.784,23
2º SARGENTO 5.776,36
3º SARGENTO 5.257,85
CABO 4.402,17
SOLDADO 1ª CLASSE 4.129,73

Sobre a bolsa formação do PRONASCI, venho recebendo muitos comentários de policiais insatisfeitos com o programa, haja vista que, pela diferença de R$ 1,00 acima do piso estipulado de R$ 1.700,00, o profissional de segurança pública perde o direito de receber a bolsa.
Eu entendo que a bolsa formação seja um bom projeto do governo federal, mas, para acabar com a insatisfação de alguns policiais e torná-la mais justa, tenho uma proposta, a de calcular a bolsa formação de forma semelhante ao cálculo do imposto de renda, só que de maneira inversa. Quanto menor o vencimento, mais se recebe da bolsa formação; quanto maior o vencimento, menos se recebe. Além disso, sugiro que seja estipulado o valor mínimo a ser pago de R$ 50,00 para todos que fizerem o curso, independentemente do vencimento, para que o profissional de segurança pública se motive a fazer os cursos.
Eu consegui fazer a fórmula no meu computador, mas não sei colocá-la no papel. Pela tabela que eu criei, a cada real a mais que o policial ganhar, menor será a bolsa formação. Fiz uma tabela partindo de R$ 1.7000,00 até R$ 3.200,00 aumentando de R$ 100,00 em R$ 100,00. Entretanto, é importante salientar que, a cada real a mais que o policial ganhar, menos ele recebe da bolsa formação. A tabela abaixo é apenas um exemplo.
SALÁRIO BOLS A TOTAL
1700,00 400,00 2100,00
1800,00 376,47 2176,47
1900,00 352,94 2252,94
2000,00 329,41 2329,41
2100,00 305,88 2405,88
2200,00 282,35 2482,35
2300,00 258,82 2558,82
2400,00 235,29 2635,29
2500,00 211,76 2711,76
2600,00 188,23 2788,23
2700,00 1364,70 4064,70
2800,00 141,17 2941,17
2900,00 117,64 3017,64
3000,00 94,11 3094,11
3100,00 70,58 3170,58
3200,00 50,00 3250,00

Utilizando essa fórmula, não se corre o risco de um soldado ganhar mais (vencimentos mais a bolsa) que um cabo ou que um sargento, partindo do pressuposto de que todos estejam fazendo os cursos do EAD/SENASP. Creio que seria mais justo.
São essas as minhas opiniões e propostas sobre a PEC 300 e a bolsa formação do PRONASCI. Se você tem opiniões ou propostas diferentes, ou se você quer complementar o que foi dito, manifeste-se através do campo de comentários.

Artigo extraido do blogger Universo Policial que pode ser acessado pelo linck: http://www.universopolicial.com

SEGURANÇA PÚBLICA

Um dos problemas mais afligentes do Brasil de hoje é, sem sombra de dúvida, a questão da segurança pública que deixa a desejar no seu preceito principal. Vários fatores contribuem para o aumento desenfreado da violência e criminalidade que traduz a crescente sensação de insegurança existente, contudo, o ponto nefrálgico de ataque em geral, é sempre a Polícia como se ela pudesse ser onipotente e onipresente. É comum ainda ouvirmos e constatarmos verdadeiros absurdos e acusações descabidas às Instituições Policiais por parte de diversos segmentos da Sociedade.

Parece ser tradição enraizada do povo em generalizar que a Polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo Policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos, egocêntricos e insensatos, pois a Polícia também evoluiu com o tempo, não estagnou como continuam em teimar com tais concepções retrógradas. Hoje existimos - em grande parte - com capazes, inteligentes e excelentes profissionais em todos os órgãos policiais. Temos muitas pessoas bem educadas com boa qualidade e nível intelectual adequado com cursos universitários especializados em Segurança. Temos muitos profissionais de nível superior ou pós-graduados desempenhando suas funções policiais e trabalhando para o bem do povo fazendo cumprir as leis e as obrigações inerentes aos seus cargos.
Infelizmente ações desastradas com crimes ou transgressões diversas ocorridas no passado e ainda no presente protagonizado por muitos componentes dos órgãos policiais trouxeram conseqüências negativas e depreciativas para todos.
Tais atributos, com o passar dos tempos, fizeram com que a polícia ganhasse a pecha de arbitrária e ignorante, enquanto que, falsos policiais que se afastaram dos seus objetivos precípuos praticando ilícitos diversos arrebanharam
outros adjetivos pejorativos que infelizmente grudaram feito uma “sanguessuga” e acompanham as classes por gerações sem fim. Hoje, quando ocorrem esses atos lesivos, os transgressores “policiais” são devidamente punidos, tanto na esfera penal quanto na administrativa, contudo, o povo continua desacreditando na sua Polícia e até mesmo na Justiça como resultado concreto para tais penalidades.
Segurança Pública no Brasil acontece por conta do resultado da união das atividades desenvolvidas pelas instituições policiais existentes. No âmbito federal temos a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. No âmbito estadual temos a Policia Civil e a Brigada Militar. Todos esses órgãos têm atribuições definidas constitucionalmente e as suas ações diversas se complementam para alcançarem o objetivo precípuo determinado por lei.
Finalizando, é de bom alvitre afirmar que apesar de todos esses percalços existentes, o estímulo salarial da carreira policial - como um todo – também precisa ser revisto, pois os atrativos estão bem abaixo de determinadas classes. Neste item também há de se frisar que a desigualdade salarial existente entre as próprias instituições policiais no país tem trazido conseqüências desagradáveis para todos e tornou-se fator preponderante de brigas, intrigas, degladiações, discussões e agressões mútuas com a conseqüente desunião entre as classes. Por isso seria de suma importância – sem utopia alguma - pensando alto para solução definitiva da problemática, que houvesse a criação de uma mesa setorial de negociação a nível federal e estadual, com representantes de todas as instituições policiais para discutirem essa questão, para quem sabe, até mesmo, para concretização da tão propalada possibilidade de uma unificação com piso salarial digno para todos nós que temos como objetivo comum manter a ordem pública e garantir a segurança da Sociedade.


Texto de autoria de:Renato Dutra Pereira - 1º Sargento BM

Publicado no Jornal Cenário de Noticias

Gentilmente cedido pelo amigo Jornalista Cleber Giovane Silveira (Diretor Geral)