PREVISAO DO TEMPO

quinta-feira, 10 de março de 2011

Servidores de Nível Médio da BM poderão ter seus salários reduzidos em Março. | ASSTBM

Casa Civil desconhecia intenção de Tarso

A assessoria da Casa Civil informou ontem que desconhecia até então a intenção do governador Tarso Genro de estabelecer teto aos poderes de R$ 17.347,14. Os técnicos da Casa Civil passaram à tarde de ontem fazendo levantamentos da situação para construir o discurso de defesa da proposta, que seria "inicial" e ainda precisaria "entrar em debate". Aguardando o diagnóstico, o titular da Casa Civil, Carlos Pestana, não se manifestou.



Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 161 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011

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Da Camino avalia teto

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, disse que o Executivo e o Legislativo estão adequados ao teto de R$ 24,1 mil. Servidores que excedem o valor estão amparados judicialmente. Já o Ministério Público e o Judiciário, que consideram o piso de R$ 26,7 mil do STF, adotam o princípio da irredutibilidade.

Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 161 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011

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Presidente da Ajuris contesta

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, criticou a hipotética fixação do teto dos poderes em R$ 17.347,14. Ele afirmou que os juízes gaúchos estão entre os mais mal remunerados do país e que "os salários acima do teto são exceções". "O Tribunal de Justiça congelou aquilo que está acima do teto. Aos poucos, esses salários vão desaparecer." O jurista comentou que a redução do teto não resolveria o problema de categorias que precisam de reajuste, como o magistério. "Querem nivelar por baixo, atingindo quem ganha relativamente bem", disse João Ricardo, que aponta a redução das desonerações fiscais como um caminho para a melhoria das contas públicas.

Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 161 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011

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Teto de R$ 17 mil repercute na AL


A dificuldade jurídica de implementação de um teto de R$ 17.347,14, como propôs o governador Tarso Genro, repercutiu ontem na Assembleia Legislativa até mesmo entre parlamentares governistas. A oposição criticou a pretensão do Piratini ao lembrar que, em janeiro, em sessão extraordinária, o Executivo aprovou remunerações de R$ 24 mil para diretores da Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). "O governo Tarso começa a bater cabeça. Na verdade, há uma tentativa de desviar a atenção. Na semana que vem, o governo vai aprovar a criação de cargos que irão gerar uma despesa anual de R$ 30 milhões", afirmou o deputado estadual Edson Brum (PMDB). A proposta não ecoou bem nem mesmo entre petistas.

"O valor de R$ 17 mil é o inicial do Judiciário. O esforço deve ser para cumprirmos o teto atual de R$ 24 mil. O Judiciário também precisa cumprir e deixar de dar sentenças favoráveis aos servidores que estão acima do teto", disse o deputado Raul Pont (PT).


Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 161 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011

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Mais de uma proposta é analisada

A possibilidade mais concreta é que o Piratini proponha à Assembleia a redução do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 20 salários mínimos, além de garantir a extensão do prazo de pagamento de 60 para 120 dias.

"Essa é uma possibilidade em estudo, mas existem outras", afirmou Bruno de Castro Winkler, procurador-geral do Estado em exercício. Se essa hipótese prosperar, os credores do Estado que não se enquadrarem no novo teto das RPVs passarão a portar precatórios comuns, que levam mais tempo para serem pagos.

A líder do governo, Miriam Marroni (PT), alega que as alterações proporcionarão que um maior número de portadores de RPVs seja contemplado com o pagamento. "A ideia é diminuir o valor dos 40 salários e estender o prazo. Isso vai facilitar para o governo, que poderá pagar mais pessoas", afirmou Miriam.

Winkler ainda comentou a possibilidade de as mudanças no sistema de RPVs serem consideradas ilegais. Há apontamentos de choque com a Constituição federal e afronta de direitos. "Não temos como estimar se vai ser questionado judicialmente, mas vamos buscar consistência jurídica. É permitido que cada estado se organize", disse o procurador.


Fonte: Jornal Correio do Povo
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Alteração das RPVs é prioridade na PGE

Piratini aguarda parecer para criar projeto adiando pagamento a servidores

Miriam confirma projeto, mas exclui opção pelo regime de urgência<br /><b>Crédito: </b> Marcelo bertani / al / cp
Miriam confirma projeto, mas exclui opção pelo regime de urgência
Crédito: Marcelo bertani / al / cp
A conclusão de estudo que permita o envio de projeto do Piratini à Assembleia para flexibilizar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é a prioridade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O desafio é encontrar uma fórmula que não seja considerada inconstitucional e que garanta redução no volume de quitação das RPVs, que somente em 2011 podem consumir R$ 800 milhões dos cofres públicos.

"A Constituição dá ao Estado a possibilidade de regular os pagamentos dentro da sua capacidade, respeitando alguns limitadores. Esse estudo foi solicitado com urgência. Precisamos adotar as medidas o quanto antes", afirmou ontem o procurador-geral do Estado em exercício, Bruno de Castro Winkler. Terminada a análise da PGE, a Casa Civil enviará o projeto ao Legislativo com o argumento de que as RPVs não podem imobilizar o Estado. "O pagamento de RPVs não pode comprometer investimentos e a prestação de serviço à sociedade", afirmou Winkler, dizendo que o passivo oriundo de decisões judiciais favoráveis a servidores que buscam reparos em função do descumprimento da Lei Britto ameaça ainda mais a situação financeira do Estado. Líder do governo na Assembleia, a deputada Miriam Marroni (PT) destaca a pressa do Piratini, mas praticamente descarta o expediente do regime de urgência. "Antes do final de março, o projeto deve ser enviado", disse.

Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 161 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011

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Reivindicações

A administração Tarso Genro está à espera de enxurrada de pedidos de audiências dos servidores públicos. A trégua dos cem dias está por terminar e o Executivo se antecipa ao apresentar clima de dificuldades e expor medidas que bloqueiam pedidos salariais.
Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 161 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011

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Reivindicações

A administração Tarso Genro está à espera de enxurrada de pedidos de audiências dos servidores públicos. A trégua dos cem dias está por terminar e o Executivo se antecipa ao apresentar clima de dificuldades e expor medidas que bloqueiam pedidos salariais.
Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 161 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011

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Coerência

Executivo estadual propõe que o teto salarial no Rio Grande do Sul tenha como base os vencimentos do governador, algo em torno dos R$ 17 mil. Mas em janeiro, o governo estadual aprovou projeto que criou cargos de R$ 24 mil para diretoria de agência reguladora.

Fonte: Jornal Correio do Povo
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quarta-feira, 9 de março de 2011

Tarso manda sub do sub do sub receber Associação dos Oficiais da Brigada

TERÇA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2011


O último informativo da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asof) noticiou que o presidente da entidade e mais dois assessores foram recebidos na Casa Civil com a finalidade de dar início às “tratativas da entidade com o governo na busca de reposição salarial”. Até aí, nada demais. Só que quem recebeu o líder máximo da categoria dos Oficiais da Brigada Militar foi uma assessora dos Movimentos sociais, isto é, uma funcionária “Cargo em Comissão”, tipo quinto escalão. Ao designar uma assessora, quem nem subchefe é, o titular da Pasta simplesmente demonstrou o seu deboche, o seu escárnio, claro que tutelado pelo governador, que tem pela BM e seus Oficiais. Quando o CPERS esteve em palácio na semana anterior não me consta que tal assessora tenha sido quem recebeu as dignas representantes do magistério gaúcho. E acho que também o preclaro Presidente da entidade também pisou na bola porque deveria, ao ver por quem seria recebido, se retirar incontinenti, declinando os motivos e exigindo ser recebido pelo Chefe da Casa Civil.  E não me consta também que, quando em campanha, o sr. Tarso tenha mandado um assessor visitar nossa associação. Fê-lo pessoalmente, certamente porque lhe convinha. Agora, porém, parece que não mais... Tem coisas que a alguns dos nossos nunca aprendem... 

* Rogério Brodbeck, jornalista, advogado, oficial da Brigada. Pelotas. http://twitter.com/RogerioBrodbeck


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"Vou propor teto de R$ 17 mil para o funcionalismo", diz Tarso Genro | Política

PSDB cobrará Stela na AL

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa promete cobrar, em Plenário, da secretária da Administração, Stela Farias, promessas feitas aos técnicos-científicos, que ainda aguardam o pagamento de gratificações de incentivo. O líder do PSDB, Jorge Pozzobom, pretende protocolar convocação para garantir a presença de Stela na Assembleia.

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 160 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2011

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Câmara dá benesses a ex-deputados

As benesses dos ex-deputados federais e ex-senadores não se restringem às boas aposentadorias. Ex-parlamentares contam com um sistema privilegiado de saúde, segundo matéria do jornal Estado de São Paulo. Na Câmara, os deputados aposentados têm direito a um plano de saúde familiar ao preço de R$ 280 por mês. No Senado, a mordomia é maior: ex-senadores usufruem pelo resto de suas vidas de um sistema de saúde bancado pelos cofres públicos. Já os senadores no exercício do mandato não têm limite de gastos com saúde.

Um ato da Mesa Diretora da Câmara com data de 27 de janeiro de 2011 permitiu que deputados não reeleitos e ainda não aposentados - mas que já estavam filiados ao plano de saúde - continuem com o benefício. Até agora, 18 ex-deputados optaram por permanecer no Pró-Saúde. A contribuição deles será em torno de R$ 900 mensais. O ex-deputado que está aposentado e paga o valor de R$ 280 pelo plano de saúde beneficia toda sua família: mulher e filhos de até 21 anos. Quem está na ativa também tem o plano pelo mesmo valor.

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 160 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2011

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Habitação para PMs

A Associação de Cabos e Soldados da BM (Abamf-RS) e o Demhab firmarão termo de cooperação que permitirá o cadastro dos policiais militares no programa Minha Casa, Minha Vida. As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas em uma sala cedida pela Abamf-RS à equipe do Demhab.


FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 160 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2011

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Plano de carreira é debatido no TJ/RS

 Presidente da ASJ, Paulo Olympio<br /><b>Crédito: </b>  Carolina netto / especial / cp
Presidente da ASJ, Paulo Olympio
Crédito: Carolina netto / especial / cp
Em discussão há mais de duas décadas, o plano de carreira dos servidores do Judiciário será debatido pela categoria na quinta e na sexta-feira. Serão apresentados em plenário os pedidos de ajuste ao plano atual, que foi elaborado por uma comissão interna do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e encaminhado às entidades de classe.

Na ocasião, as entidades de classe terão espaço para apresentar sugestões e críticas. O projeto envolve os servidores da Justiça e não atinge a magistratura. A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) acredita que o plano apresentado da forma atual é prejudicial aos servidores do Judiciário e deve ser rejeitado. A associação defende que o debate seja reiniciado com base no anteprojeto elaborado por uma comissão semelhante em 1994. "Queremos que as entidades sejam realmente ouvidas sobre o assunto e que nossos pleitos sejam efetivamente atendidos", afirma o presidente da ASJ, Paulo Olympio.

O TJ/RS debate a criação de um plano de carreira aos servidores há mais de 24 anos. Nesse período, mais de cinco propostas foram apresentadas pela corte. "De todas, a atual é a mais prejudicial aos funcionários e também ao bom desenvolvimento do serviço público", avalia Olympio. 

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 160 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2011

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terça-feira, 8 de março de 2011

RS- Maior salário do Estado já chega a R$ 52,6 mil

Publicado por Portal ASSTBM em 8 de março de 2011 em Estado · Comentários (0)

RS- Maior salário do Estado já chega a R$ 52,6 mil
leia esta matéria Decisões judiciais e recomendações nacionais garantem vencimentos acima do teto a 46 servidores

Apesar da disposição do governo Tarso Genro de manter o corte nos supersalários, vencimentos acima do teto seguem sendo pagos no Estado com amparo em decisões judiciais e em recomendações de órgãos nacionais, que impedem a redução salarial. No caso mais expressivo, um funcionário aposentado da Susepe recebe, com base em liminar, R$ 52,6 mil por mês.

Atualmente, 46 servidores ganham acima do limite determinado por seu poder de origem. Hoje, há dois tetos em vigor. Executivo e Assembleia adotam o limite estadual de R$ 24,1 mil (90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal). Já Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM) e Tribunal de Contas (TCE) entendem que o seu parâmetro é igual à remuneração de ministro do STF (R$ 26,7 mil). Levantamento de ZH aponta que esses 46 funcionários custam R$ 1,3 milhão ao mês. Isso representa um salário médio de R$ 29,5 mil.

Além das diferenças de interpretação em relação ao limite válido, três anos após Yeda Crusius inaugurar a política de cortar os excedentes, a medida não pegou em todos os poderes. Na esteira do Executivo, apenas Assembleia e TCE resolveram passar a tesoura nos supersalários. As outras instituições optaram por congelá-los.

Economia com cortes chega a R$ 2,4 milhões no TCE

Só este mês, o Executivo deixou de pagar R$ 916,3 mil ao limitar ao teto as remunerações de 320 funcionários. Ainda assim, a Justiça tem determinado o pagamento integral a servidores por meio de liminar. Atualmente, sete recebem acima do limite. Desde que o presidente do TCE, João Osório, determinou, em junho passado, o corte dos valores excedentes a R$ 26,7 mil, a Corte já economizou R$ 2,4 milhões. Servidores ganharam liminar no Judiciário suspendendo a medida, mas o TCE reverteu a decisão no STF.

A Assembleia cortou os supersalários em maio de 2009, mas, em outubro do mesmo ano, o TJ ordenou a retomada dos pagamentos. A Casa recorreu ao Supremo, mas o caso ainda não foi julgado. Hoje, o Legislativo é o que mais paga remunerações acima do teto. São 24 no total. Por determinação de uma resolução, os vencimentos estão congelados.

Multimídia

A situação nos poderes

Judiciário diz seguir CNJ

Em vez de cortar os supersalários, Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ) e Tribunal de Justiça Militar (TJM) congelam as remunerações acima do teto da magistratura.

Isso significa que os funcionários seguem recebendo supersalários, só não acumulam eventuais reajustes. Para as instituições, os cortes são incompatíveis com o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Segundo o presidente do conselho de comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins, a Corte optou por congelar os supersalários com base em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

– Cada vez será menor a diferença entre o teto e esses salários (acima do salário de ministro do STF).

Mesmo entendimento tem o MP, conforme o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz:

– Essas vantagens estão congeladas. Aprovado o próximo aumento para o STF, é provável que sobrem apenas um ou dois (recebendo acima do teto).

O Supremo encaminhou ao Congresso projeto de reajuste de 14,8%, o que pode fazer a remuneração dos ministros passar para R$ 30,6 mil.

ALINE MENDES

ZERO HORA

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8 de março, Dia Internacional da MULHER!!!

O meu nome é MULHER!



No princípio eu era a Eva

Criada para a felicidade de Adão

Mais tarde fui Maria

Dando à luz aquele

Que traria a salvação

Mas isso não bastaria

Para eu encontrar perdão.

Passei a ser Amélia

A mulher de verdade

Para a sociedade

Não tinha a menor vaidade

Mas sonhava com a igualdade.

Muito tempo depois decidi:

Não dá mais!

Quero minha dignidade

Tenho meus ideais!

Hoje não sou só esposa ou filha

Sou pai, mãe, arrimo de família

Sou caminhoneira, taxista,

Piloto de avião, policial feminina,

Operária em construção...

Ao mundo peço licença

Para atuar onde quiser

Meu sobrenome é COMPETÊNCIA

E meu nome é MULHER..!!!!


(O Autor é Desconhecido, mas um verdadeiro sábio...)

Em homenagem ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, publico esta singela homenagem.
 
Parabéns pelo teu dia MULHER!!!
 
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segunda-feira, 7 de março de 2011

Taline Opptiz

Piso vai ao plenário
O STF marcou para o próximo dia 17 a apreciação em plenário da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) n 4.167, que questiona o piso nacional dos professores. A ação foi impetrada por cinco estados, incluindo o Rio Grande do Sul, à época governado por Yeda Crusius (PSDB), que questionaram a fórmula de cálculo dos vencimentos dos professores (se inclui ou não as vantagens pessoais) no total do salário recebido pelo magistério. Com a definição da data para julgamento do mérito da Adin, o governador Tarso Genro deverá adiar a apresentação de uma proposta para os professores do Estado.

Campanha

<br /><b>Crédito: </b> Sintergs / divulgação / cp

Outdoors espalhados por Porto Alegre, de autoria do Sindicato dos Técnicos-Científicos, cobram uma decisão do governador Tarso Genro com relação à Gratificação de Incentivo Científico, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, inclusive com votos da bancada petista. Segundo o sindicato, até mesmo a atual secretária da administração, Stela Farias, em discurso em dezembro do ano passado, se comprometeu em honrar o compromisso com o pagamento da gratificação.

Por:  TALINE OPPITZ > correio@correiodopovo.com.br
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Governo quer controlar pagamentos

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, afirma que o Palácio Piratini tomará um conjunto de ações para conter a crise financeiras. Ele admite que uma das principais medidas seria a aprovação de projeto de lei na Assembleia que reduza o ritmo de pagamentos das requisições de pequeno valor (RPVs).

"Não temos governabilidade sobre essa despesa. Um juiz manda pagar e nós temos 60 dias para fazer isso. Com o precatório é diferente. Sabemos que ele sempre consome 1,5% da receita corrente líquida. Estamos esperando a posição técnica da procuradoria sobre essa questão das RPVs", disse Tonollier. 

Apesar de buscar alternativas para apresentar e aprovar um projeto que não vire tema de discussão nos tribunais, o Piratini reconhece que a tarefa é das mais complicadas. "Já sabemos que teremos dificuldades técnicas para aprovar", revelou o secretário da Fazenda. Ele recua quando é questionado sobre os prazos e os detalhes do projeto de lei. "Não tenho mais nada a declarar sobre isso", esquivou-se Tonollier. 

A assessoria do procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, afirmou ontem que ele está viajando durante o feriado de Carnaval. Mas confirmou a informação de que a Secretaria da Fazenda solicitou análise sobre a viabilidade de flexibilizar a lei das RPVs. Técnicos da PGE também não se manifestarão porque o estudo "não está pronto". 

Advogado ressalta complexidade


O advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, especialista em gestão pública, ressalta que a alteração da lei das Requisições de Pequenos Valores (RPVS) por iniciativa de um estado é complexa e passível de múltiplas interpretações. 

Ele diz que o governo de Santa Catarina tentou aprovar projeto semelhante recentemente, mas o Tribunal de Justiça barrou a iniciativa. "Os governos estaduais estão submetidos à Constituição federal. Um projeto como esse pode entrar em choque com a Constituição", avaliou Antonio Augusto. 

Ele também advertiu que a hierarquia dos precatórios pode ser ferida, assim como outros direitos. "Os créditos de natureza alimentícia, que envolvem decisões judiciais sobre salários e pensões, têm prioridade absoluta. É preciso saber se o projeto do governo estadual não irá fragilizar essa hierarquização dos pagamentos das RPVs", afirmou Antonio Augusto.

RPVs são reflexos da Lei Britto

As decisões judiciais que favorecem servidores públicos e geram RPVs remontam ao governo Antonio Britto (PMDB). À época, ele concedeu reajuste ao funcionalismo, mas, depois, suspendeu o benefício por ultrapassar o teto de gastos com a folha de pessoal. A lei não foi revogada. Cerca de 200 mil servidores foram contemplados. A maioria recorreu à Justiça

Fonte: Jornal Correio do Povo ANO 116 Nº 158 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2011

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Piratini tenta alterar pagamento de RPVs

Medida pode ser adotada para amenizar a crise financeira do Estado

Tonollier aguarda estudo solicitado à Procuradoria-Geral do Estado<br /><b>Crédito: </b> Paulo Nunes / CP Memória
Tonollier aguarda estudo solicitado à Procuradoria-Geral do Estado
Crédito: Paulo Nunes / CP Memória
A crise financeira que atinge os cofres públicos estaduais reforçou a convicção do Piratini de que é preciso modificar a legislação que rege os pagamentos das requisições de pequenos valores (RPVs), espécie de precatório que envolve títulos de até 40 salários mínimos. A ideia é reduzir o patamar para 20 salários mínimos, transformando os títulos de valores superiores em precatórios comuns, além de ampliar o prazo de quitação de 60 para 120 dias.

O governo Tarso Genro (PT) pretendia enviar esse projeto à Assembleia em fevereiro, juntamente com o pacote que será votado nesta semana em regime de urgência. As alterações diminuiriam o ritmo e o volume de pagamentos do Estado, que credita as dificuldades financeiras ao acúmulo de decisões judiciais que lhe obrigam a quitar RPVs, sobretudo aos servidores concursados que buscam reparos devido ao descumprimento da Lei Britto. O projeto só não foi enviado à Assembleia Legislativa até o momento porque há dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.

Contudo, diante de um quadro preocupante em que as RPVs consumirão R$ 800 milhões dos cofres estaduais somente em 2011, a Secretaria da Fazenda solicitou na semana passada que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estude a redação de um texto que flexibilize os pagamentos e supere os embaraços constitucionais sobre o tema.

Fonte: Jornal Correio do Povo ANO 116 Nº 158 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2011

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