Governo do Estado cria novos leitos para UTI do SUS

Desde a primeira semana de junho, o Hospital Universitário da Ulbra, em Canoas, e o Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado, contam com novos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para UTI Neonatal e Adulto. Agora, os municípios têm outra possibilidade de internação, além de Porto Alegre, desafogando a Região Metropolitana. Na Ulbra são oito leitos para atendimento neonatal e cinco para adultos. Na Região da Serra, foram cadastrados dez leitos novos para UTI adulto. Anteriormente, não havia leitos de UTI na Serra, mesmo com um grande fluxo de pessoas, por ser uma cidade turística. Esses novos leitos se enquadram no Programa Estruturante do Governo Gaúcho, regionalizando a rede de atendimento dos usuários do SUS. Atualmente, o Estado conta com 1.364 leitos, de UTI, cadastrados junto ao SUS. O RS possui 22.096 leitos hospitalares vinculados ao Sistema.

Retirado do site do Governo do Estado em 19/06/08

Segurança abre inscrições para o 13º Ciclo de Cursos à Distância

A partir desta segunda-feira (16), a Secretaria da Segurança Pública abrirá as inscrições para o 13º Ciclo de Cursos a Distância, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Coordenadas pelo Centro de Ensino a Distância (Cead), do Departamento de Ensino e Treinamento (DET), as inscrições podeão ser realizadas pelos próprios servidores interessados por meio do site http://www.mj.gov.br/ead, cadastrando-se e optando pelos cursos de sua preferência até dia 30 próximo.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas somente por servidores pertencentes aos quadros das polícias Civil e Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), bem como guardas municipais.

Os cursos são técnicos e direcionados a todos os níveis de servidores da segurança pública, indistintamente.

No mesmo site onde são efetuadas as inscrições encontra-se uma apresentação e o conteúdo programático de cada um dos cursos, para facilitar a escolha.

Neste ciclo, serão oferecidos os seguintes cursos:

1. PLC - Local de Crime: Isolamento e Preservação (40 h/a)

2. TSH - Tráfico de Seres Humanos (40 h/a)

3. VCP - Violência Criminalidade e Prevenção (40 h/a)

4. DH - Direitos Humanos (40 h/a)

5. SOD - Saúde ou Doença. De que lado você está? (40 h/a)

6. MVV - Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência (40 h/a)

7. UIG - Uso da Informação na Gestão da Segurança Pública (40 h/a)

8. UPF - Uso Progressivo da Força (60 h/a)

9. CLD - Combate à Lavagem de Dinheiro (60 h/a)

10. FFS - Formação de Formadores (60 h/a)

11. BEA - Busca e Apreensão (40 h/a)

12. EPH - Emergencista Pré-hospitalar (60 h/a)

13. GDC - Gerenciamento de Crises Policiais (60 h/a)

14. TNL - Técnicas Não Letais de Atuação Policial (60 h/a) - é necessário possuir o curso de Uso Progressivo da Força para inscrição neste curso.

15. IDV - Identificação Veicular (60 h/a)

16. PCO - Policiamento Comunitário (60 h/a)

17. CRA - Crimes Ambientais (60 h/a)

18. RDT - Redação Técnica (60 h/a)

19. PTI - Português Instrumental (60 h/a)

20. SCI - Sistemas de Comando de Incidentes (60 h/a)

21. SPSH - Segurança Pública sem Homofobia (60 h/a)

22. EMEAD - Elaboração de Materiais para Educação a Distância (60 h/a)

23. LCA - Licitações e Contratos Administrativos (40 h/a)

24. SGSP - Sistemas de Gestão em Segurança Pública (60 h/a)

25. IC1- Investigação Criminal 1 (60 h/a)- curso novo

26. IEPP- Intervenções em Emergências com Produtos Perigosos (60 h/a)- curso novo

27. RF1 - Representação Facial 1 (60h/a) - curso novo

Ao final, os certificados ficam à disposição dos concludentes no próprio ambiente virtual do aluno, que poderá imprimi-lo.

A Senasp não faz mais a emissão de certificados na forma física. Informações sobre o 13º Ciclo de Cursos a Distância podem ser realizadas pelo e-mail cead@ssp.rs.gov.br ou pelos telefones 51 3288.7027, 3288.7017, 3288.1918.

O Rio Grande do Sul vem liderando desde 2007 o número de inscritos para os Ciclos de Cursos a Distância, da Senasp. No 12º Ciclo, por exemplo, o Estado contabilizou 9.869 inscrições.

Lei garante direito a alunos de estudarem em escolas próximas de casa

Lei garante direito a alunos de estudarem em escolas próximas de casa

Texto assegura vaga em escolas públicas para crianças com mais de quatro anos



("Atualizada em 16/06/2008 às 10h07min");

A partir de janeiro de 2009, todas as crianças com mais de quatro anos terão o direito de estudar na escola mais próxima de casa. A Lei nº 11.700, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, acrescenta a norma ao texto da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no capítulo quatro. O texto assegura vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.

VEJA O TEXTO ABAIXO

LEI No- 11.700, DE 13 DE JUNHO DE 2008

LEI No- 11.700, DE 13 DE JUNHO DE 2008

Acrescenta inciso X ao caput do art. 4o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O caput do art. 4o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X

"Art. 4o ..................................................................................... ............................................................

X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade." (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor em 1o de janeiro do ano subseqüente ao de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Henrique Paim Fernandes