Eduardo Brandão Rocha completa 95 anos

No dia 17 de janeiro plantou mais uma rosa no jardim da vida uma pessoa que admiro muito e que me transmitiu se não a maioria, ao menos uma grande parte da gama de conhecimentos que tenho. Eduardo Brandão Rocha completou 95 anos  Pessoa fantástica e pai exemplar o Rochinha como é conhecido na cidade,  é também  portador de grande bondade e dedicação. Que  o digam todas as pessoas a quem ele deu abrigo criou e educou. Uma verdadeira amizade não acha obstáculos nem nas barreiras do tempo, e assim sendo lá estava eu almoçando com o meu velho professor e desejando que ele continue com a longevidade. Rochinha, lembro que ao completar 94 anos me perguntaste; tu tá aplicando os ensinamentos que eu te dei? Pode ter certeza que sim, e serei eternamente grato a sua pessoa. Assim meu eterno mestre, receba deste aluno que lhe admira os votos de muitas felicidades, longevidade e um grande abraço.

CP - 18/01/2012: O que o governo estadual deverá apresentar

Cálculo atuarial que indique qual a faixa de corte e qual a alíquota de contribuição do regime de previdência complementar. Em São Paulo, por exemplo, a faixa de corte é o teto do INSS (R$ 3,9 mil) e a alíquota de contribuição do regime complementar é de 7,5%. No projeto para os servidores federais que tramita no Congresso a alíquota é de 8,5%.

Cálculo atuarial que leve em conta uma série de variáveis como o número de benefícios, a idade média dos contribuintes, o período contributivo e o índice de contribuintes que podem morrer antes da idade da aposentadoria.

Como a previdência complementar depende da adesão voluntária, será necessário estabelecer regras para situações diferentes daquela em que o servidor contribui desde que ingressa no serviço público até a hora da aposentadoria. Um servidor novo poderá optar por só começar a contribuir vários anos após ter ingressado no serviço público. Quando este servidor se aposentar, o cálculo do seu benefício será diferente. Também pode acontecer situação inversa: o servidor contribui inicialmente, mas depois desiste.

É necessário haver normas para o saque. "É preciso ficar claro que se um banco estiver fazendo parte do fundo, ele visa ao lucro. Então, em alguns casos, existe um deságio muito grande para o saque", alerta o especialista em direito previdenciário, Alex Tonetto.

O Estado pode criar uma fundação de direito público para administrar o fundo. Neste caso, ela precisará ser instituída por lei na qual deve constar quem administra, quem tem direito a voto, de quanto tempo são os mandatos e se os membros são remunerados ou não.

Devem ficar claros ainda os critérios sobre a fiscalização do fundo e quem a exercerá.

Entre as opções para a fiscalização do fundo estão o Tribunal de Contas do Estado ou, ainda, a designação de auditor independente pago.

A fiscalização se exercerá sobre vários itens, notadamente o controle sobre os depósitos feitos pelo Estado, que também contribui com o fundo.

Técnicos indicam que o sistema ideal é o que os contribuintes da previdência complementar controlem a evolução dos recursos nas contas. Isso pode ser feito através de extratos mensais nos quais constem todas as contribuições e não apenas as suas.

Fonte: Jornal Correio do Povo - 18/01/2012

CONFISCO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: QUEM É RESPONSÁVEL POR ESTE CRIME?

Os precatórios judiciais não são pagos e a lei não é cumprida

Os reflexos do Golpe de Estado de 1964 estão nas três esferas do Poder. As lideranças políticas, formadas na militância, no trabalho, na seriedade ideológica dos quais o povo brasileiro tinha orgulho, foram extintas.

Os reflexos do Golpe de Estado de 1964 estão nas três esferas do Poder. As lideranças políticas, formadas na militância, no trabalho, na seriedade ideológica dos quais o povo brasileiro tinha orgulho, foram extintas.

Analisando as três Poderes da República Federativa do Brasil, as lideranças de valor são as exceções, são minorias e exceções, a exemplo da presidenta Dilma e outros. As forças capitalistas e o neoliberalismo, praticado pela estratégica globalização econômica, somaram-se aos egoístas e individualistas veículos de comunicação, seja a mídia impressa ou falada.

A manipulação das idéias é feita globalmente e diuturnamente, resultando de tudo isso o aumento da criminalidade em todos os países que não atingiram o padrão sócio-econômico do bem-estar geral, a exemplo de nossos países latinoameticanos. A Internet, os celulares, os tablets, o facebook, os blogs encantam e deslumbram a maioria das pessoas: será para o bem, para o mal ou é preciso interferir nesses veículos-armas? Somos 190 milhões de pessoas e existem 140 milhões de celulares nas mãos da população. E o grau de escolaridade desses brasileiros? Como estamos de saúde? Quantos adquiriram a casa própria? Com tantos avanços tecnológicos, onde vão trabalhar nossas crianças, adolescentes e jovens? Haverá emprego para todos?

Essas divagações críticas nos ocorrem todas as vezes que as leis elaboradas para a população são criminosas. Estamos falando da EMENDA CONSTITUCIONAL nº 62, de 9 de dezembro de 2009, cuja gestação ocorreu em Brasília, após anos e anos de calote que a administração pública vem praticando contra os direitos adquiridos por aqueles que tiveram seus bens desapropriados, sejam os servidores públicos, sejam os cidadãos em geral.

A emenda do calote alterou o art. 100 da Constituição Federal que já era uma aberração contra a cidadania e acrescentou o art 97 nas disposições transitórias, instituindo outro método de reter o dinheiro que o Estado devia, para muitos, há mais de vinte anos. São os PRECATÓRIOS JUDICIAIS.

O Judiciário não respeita sequer o trânsito em julgado das sentenças e a obrigatoriedade de incluir esse dinheiro nas peças orçamentárias anuais. Em se tratando de crédito alimentício dos servidores públicos, de idosos, de doentes, comprovadamente, existe prioridade nos pagamentos. Nem assim o Tribunal de Justiça está cumprindo a lei, pagando, ao menos, uma parte. A Emenda Constitucional nº 62 estipulou que a quantia maior do crédito irá para leilão com deságio para o credor. O que der menos lance receberá.

É o Estado se apropriando de créditos, de seus servidores ou é uma evidente apropriação indébita? Ou ainda confisco do governador tucano, via decreto nº 57.658/2001? A tucanagem na administração pública é um desastre.

Fonte:

Extraído de: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo

Fundoprev conta hoje com aproximadamente R$ 300 mil

O Fundo Previdenciário (Fundoprev) foi instituído em julho de 2011 e está em funcionamento desde então. O Fundoprev vale para os servidores estaduais admitidos após a entrada em vigor da lei. Eles deixam de ter um regime de repartição simples e passam a ter um de capitalização no qual servidores e Estado contribuem ambos com 11%.

Em valores aproximados, o fundo contaria agora com cerca de R$ 300 mil, resultante das contribuições dos servidores. O depósito da parte do governo referente aos meses do ano passado está previsto para ocorrer ainda este mês.

A parte da lei que trata do Fundoprev não foi atingida pela decisão do TJ gaúcho que julgou procedente o pedido de liminar para a suspensão da aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

Após a decisão do TJ, o Executivo interrompeu as reuniões do grupo de trabalho formado por representantes de todos os poderes e que, até 9 de janeiro, deveria regulamentar o próprio fundo e seu comitê de investimentos. O argumento foi de que as leis eram parte de um mesmo conjunto. Os trabalhos do grupo devem recomeçar neste mês.

Fonte: Correio do Povo 21jan2012

Alíquota pode aumentar para todos

Ao decidir pela manutenção do Fundo Previdenciário (Fundoprev), o governo acalma os servidores, mas deixa sem solução o problema das alíquotas. Tanto o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, já haviam deixado claro que as duas alternativas para o novo projeto da previdência eram o aumento de alíquotas para todos ou a previdência complementar. Sem esta última, sobrou o aumento de alíquotas. Há, contudo, indicativos de que o governo ainda pode guardar uma "carta na manga".

Circula no Piratini a informação de que será tentado um esforço no sentido de que a sustentabilidade do sistema seja garantida sem aumentar a conta para aqueles servidores que ganham menos. O governador Tarso Genro avalia que, ao derrubar o aumento da alíquota de contribuição para todos os servidores com o estabelecimento de redutores para os que ganham menos, o Judiciário "atendeu ao pedido de corporações".

Os servidores não se mostram contrários de todo ao aumento linear da alíquota, mas querem que o Executivo apresente cálculo atuarial que demonstre qual o percentual necessário. "Se não for detalhado daqui a três anos o governo muda e diz que é necessário ajustar de novo. Mas 14% é muito pesado", diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Martinewski. O Executivo trabalha com margem pequena: entre 11,5% e 13,5%, pelo fato de já haver decisão do STF considerando que o último índice não se caracteriza como "confiscatório".

Na próxima semana, as simulações serão apresentadas às bancadas aliadas. O governo terá trabalho. Os deputados da base, inclusive os do PT, queriam que fosse implantada a previdência complementar, com aumento da faixa de corte para valor superior ao do teto do INSS (3,9 mil). A sugestão era chegar a uma faixa na qual 90% do funcionalismo não precisasse aderir ao sistema complementar. "Aumento de alíquota é mais difícil", adianta o deputado Raul Pont (PT).

Fonte: Correio do Povo 21jan 2012

Previdência: novo projeto está pronto

Tarso descarta previdência complementar e finaliza proposta aos servidores

Governador aposta no Fundoprev

Crédito: maro schaefer

Governador aposta no Fundoprev

Crédito: maro schaefer

O governador Tarso Genro (PT) bateu o martelo em relação ao novo projeto de reforma da previdência que o Executivo enviará à Assembleia em fevereiro. Após receber nesta semana as simulações feitas pelo grupo de trabalho interno que elabora o novo projeto, Tarso descartou a alternativa da previdência complementar. Nas reuniões realizadas no Piratini, a tese central de necessidade de dois sistemas de aposentadorias continua, mas por meio da manutenção do Fundo Previdenciário (Fundoprev), instituído pela lei complementar 13.758, em julho do ano passado, após a Assembleia aprovar o primeiro pacote de projetos para a reforma da previdência estadual.

No governo, a avaliação é a de que a separação dos servidores em dois sistemas de financiamento - a repartição simples para aqueles que ingressaram no serviço público antes da publicação da lei e a capitalização para os novos - garantirá o equilíbrio. Agora, o Executivo trabalha com o que chama de "ajustes" na parte da reforma que foi questionada juridicamente: a do aumento das alíquotas de 11% para 14%, com a instituição de redutores para os servidores que ganham menos. O aumento das alíquotas e os redutores foram estabelecidos por outra lei complementar.

Vários fatores pesaram sobre a decisão do governador. Entre os mais "representativos" está o fato de o Fundoprev, que por enquanto tem os recursos administrados pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), já que foi o Conselho Deliberativo do instituto quem aprovou o primeiro plano de investimentos, registrou uma rentabilidade de 11,6%.

Em geral, fundos desta espécie têm como meta o IPC dos últimos 12 meses mais 6%. Como em dezembro o IPC do ano foi de 5,8%, o resultado tem sido comemorado. Após receber os números, Tarso destacou o fato de que os resultados dão segurança ao governo.

Além do desempenho do fundo, Tarso também leva em conta a repercussão negativa e as desconfianças externadas pelos servidores ante a divulgação de que o governo estudava a alternativa da previdência complementar. Agora, o Executivo vai partir para a negociação com a base aliada na Assembleia, que já havia externado sua preferência pelo sistema complementar.

Fonte: Correio do Povo 21jan2012

Governo chama Cpers para negociar

O governo do Estado apresentará ao Cpers ainda este mês, ou no máximo em início de fevereiro, proposta de reajuste incluindo a inflação e ganho real à categoria. A ideia inicial do Piratini, de elaborar um cronograma de reajustes até o fim da gestão Tarso Genro, quando, segundo promessa do próprio governador, será cumprido o Piso nacional do magistério, não deve ser levada adiante. De acordo com o diretor-geral adjunto da Secretaria de Educação, José Tadeu de Almeida, incertezas impedem a elaboração de um cronograma neste momento. "Não é possível trabalhar um calendário de reajustes baseado em cenários mutáveis, que podem, inclusive, representar uma maior capacidade de recursos, como, por exemplo, a renegociação da dívida do Estado com a União", disse. Tarso tem dito que o aumento será "substancial". José Tadeu foi além e afirmou que o cenário de aumento em estudo pelo Executivo, com aval da Secretaria da Fazenda, "irá surpreender". A proposta do governo será levada para a avaliação da categoria em reuniões nas escolas até a assembleia-geral, marcada para 9 de março, quando será tomada decisão.

''Falácia''

Presidente do Cpers, Rejane de Oliveira classificou a proposta que ainda será feita pelo governo como "falácia". Segundo ela, a previsão orçamentária do Piratini para o reajuste é de R$ 500 milhões, o que significaria índice de "apenas" 13%.

Polêmica permanece

A decisão do Executivo, de recuar dos planos de colocar em prática uma Previdência complementar pública no Rio Grande do Sul, pode amenizar, mas não acabará com a polêmica e resistências de servidores em relação ao tema.

Apartes

A segunda etapa da campanha do Cpers contra o governo terá início na segunda-feira. O sindicato planeja ainda "intervenções urbanas" durante o Fórum Social Temático em Porto Alegre.

Fonte: Coluna da Taline Opptiz
Correio do Povo 21jan2012

Governo promete verticalidade de salário entre patentes da BM

Informação foi dada pelo secretário da Casa Civil à Associação de Cabos e Soldados

O governo sinalizou que o Estado pode voltar a adotar a política salarial de verticalidade entre as patentes da Brigada MIlitar. A informação foi dada durante audiência na Casa Civil pelo secretário Carlos Pestana à Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar.

O presidente da entidade, Leonel Lucas, lembrou que a iniciativa foi extinta na gestão Collares. Na época, conforme a qualificação e a formação do policial militar, os patamares poderiam chegar a um vencimento equivalente a 20% ou 30% do salário de um coronel da Corporação. Lucas salientou que hoje o brigadiano recebe cerca de 10% do salário de um coronel.

A categoria avalia como positiva a negociação, já que o Palácio Piratini também teria se comprometido com a apresentação de um calendário para implementar a iniciativa. Carlos Pestana admitiu que o governo estuda aceitar a reivindicação, mas primeiro vai finalizar o diálogo com a Polícia Civil e com os oficiais da Brigada, que pedem equiparação com os benefícios concedidos aos delegados de polícia.

Ao pedir paciência, o secretário da Casa Civil argumentou que a média das discussões por melhorias salariais tem sido de dois a três meses e o aumento dado aos delegados passa a valer somente a partir do ano que vem.

Rádio Guaíba

Fonte: AE

http://www.abamf.com.br/noticia/551-Governo_promete_verticalidade_de_salário_entre_patentes_da_BM.html

Piratini adia proposta à BM

A reunião entre a Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Casa Civil e Secretaria de Segurança realizada ontem definiu que a proposta do governo aos brigadianos será apresentada na segunda quinzena de fevereiro. O Piratini espera solucionar primeiro os reajustes salariais pedidos pelos agentes da Polícia Civil.

Fonte: Correio do Povo 18 jan 2012

Nova previdência começa a tomar forma no Estado

Tarso recebe nesta semana primeiras simulações de cálculos do projeto

 

O governador Tarso Genro recebe nesta semana as primeiras simulações feitas para a elaboração do projeto destinado a modificar a previdência estadual. De acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o grupo de trabalho formado por integrantes do governo para tratar do tema – que inclui, além da Casa Civil, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda, a Coordenação de Assessoramento Superior do Governador e o Instituto de Previdência do Estado – pretende entregar a Tarso os estudos e, a partir deles, começar as adequações necessárias, que levarão em conta aspectos econômicos, políticos e jurídicos.

O grupo trabalha com a data limite de 31 de janeiro para que a proposta do novo projeto esteja concluída e possa ser apresentada à base aliada na Assembleia Legislativa. Tanto Pestana quanto o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, informam que os estudos do governo incluem duas alternativas principais. Uma delas é o aumento da alíquota de contribuição para todos os servidores, sem expedientes que possam gerar questionamentos sobre progressividade.

A outra alternativa é a retomada do projeto inicial do governo que, em 2011, quando começou a gestar a reforma, pretendia apresentar a proposta de instalação de um regime de previdência complementar. Com a evolução das tratativas, acabou avaliando que o custo político seria muito alto. Tarso é simpático ao sistema complementar. Quando se refere a ele, costuma dizer que “seria o ideal”. “Era a proposta inicial, que depois acabou sendo negociada. Mas ela está lá no programa de governo”, lembra Tonollier.

Ajuris desconfia de ”bode na sala”

Questionados sobre por que o governo do Estado diz estudar a alternativa da previdência complementar se, no pacote da reforma, criou o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e este não foi questionado juridicamente, os secretários Carlos Pestana e Odir Tonollier têm respostas diferentes. “É que levamos em conta as variáveis das possibilidades jurídicas e dos impactos financeiro e político”, repete Pestana. “Agora há o caso de São Paulo, há o projeto do governo federal no Congresso e, também, o fato de ser um sistema no qual o governo se desoneraria em definitivo”, afirma Tonollier.

Como para instalar a previdência complementar seriam necessárias mudanças que atingiriam o Fundoprev e como Pestana e Tonollier admitem que o sistema não resolve o problema do déficit da Previdência, parecem faltar partes na justificativa do governo. “Acreditamos que a previdência complementar é o ”bode na sala” para que, ao final, o governo consiga fazer passar o aumento de alíquota para todos os servidores com menos desgaste político”, diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski.

A menção ao sistema complementar já mobiliza servidores estaduais que estão usando como exemplo a greve prevista para 8 de fevereiro pelos trabalhadores dos portos. Os portuários querem solução para seu fundo de previdência complementar, o Portus, que está com um rombo próximo aos R$ 4 bilhões devido à falta de repasse dos valores de contribuições previdenciárias por parte das empresas.

Tema provoca polêmica desde 2011

Foi o próprio governador Tarso Genro quem deu início à polêmica envolvendo a previdência complementar quando, logo após sua eleição, em 2010, durante um evento da Agenda 2020, defendeu a implementação de uma “previdência complementar estatal” que garantisse “mais equidade na contribuição dos servidores”. Na última sexta-feira, quando apresentou um balanço de 2011 a jornalistas, o governador voltou a falar no “equilíbrio entre aposentados e funcionários da ativa”. A avaliação dos servidores é de que, caso a previdência complementar não esteja sendo utilizada para tirar a atenção do aumento das alíquotas, o governo possa estar vislumbrando a possibilidade de utilizar o sistema tanto para alavancar o mercado de capitais como para vir a transformar seus recursos em investimentos a serem feitos em setores como infraestrutura. Em ambos os casos, o Banrisul viria a desempenhar papel importante.

Previdência complementar

Os servidores estaduais se opõem ao regime de previdência complementar principalmente porque não conseguem vislumbrá-lo como público. “Previdência complementar pressupõe a participação da iniciativa privada”, diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski. No sistema, o poder público garante pagamento de aposentadorias até o teto de R$ 3.691,74 do INSS. Quem tiver salário superior, deve optar pela complementação e contribuir com uma alíquota (7,5% tem sido usado como referência) sobre a diferença. Um servidor que recebe R$ 5 mil, por exemplo, contribuiria com 11% até o teto de 3,7 mil e, sobre os R$ 1,3 mil restantes, com 7,5%. O governo contribui com percentual igual. Com o montante é formado um fundo, gerido por uma fundação de direito privado que define onde o dinheiro será aplicado.

Hoje, quando se aposenta, o servidor em geral recebe cerca de 84% do salário. “Na previdência complementar pode ser o equivalente, ou não, porque tudo depende dos investimentos a serem feitos. O pressuposto é o da contribuição definida com benefício indefinido”, diz Martinewski. A questão do benefício e a possibilidade de destinar os recursos a fins não previdenciários diferenciam o sistema daquele do Fundoprev.

Fonte: Flavia Bemfica / Correio do Povo

Dilma corta à metade verbas da Segurança

BRASÍLIA – O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.

Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.

O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).

Discursos diferentes para a mesma área

Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.

— A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental — afirma o professor.

Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.

Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.

Governo promete aprimorar projeto

O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

“O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais”, diz trecho da nota do Ministério da Justiça.

Do Correio Braziliense

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR