PREVISAO DO TEMPO

sábado, 11 de fevereiro de 2012

SP: São Paulo distribui agrados para 'acalmar' policiais

Reivindicações antigas das Polícias Civil e Militar foram atendidas sem alarde, como o reconhecimento como carreira jurídica para os delegados
Em silêncio, o governo de São Paulo manobrou durante o ano de 2011 para esvaziar a ameaça de greve na polícia no Estado. Reivindicações antigas das Polícias Civil e Militar foram atendidas sem alarde, como o reconhecimento como carreira jurídica para os delegados e a promoção ao posto imediato em caso de aposentadoria para os policiais militares. Outras promessas estão a caminho. E assim as principais lideranças das polícias são hoje contrárias à greve.
"Não há perspectiva de ruptura com o governo, mais pelo que a polícia pode conquistar do que pelo que já nos foi dado", disse a delegada Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro. Marilda comandou a greve de 2008 da Polícia Civil, quando os civis e militares se enfrentaram na frente do Palácio dos Bandeirantes.
Marilda derrotou o ex-delegado-geral Domingos de Paulo Neto e se elegeu presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil. "Demos um voto de confiança ao governador Geraldo Alckmin, que tem mantido um diálogo respeitoso com a gente."
Entre os coronéis da Polícia Militar ninguém acredita que a onda de greves chegue a São Paulo. "Está tudo calmo. O que mais nos preocupa aqui é quem será o novo comandante", afirmou um coronel da PM ouvido pelo Estado – o atual comandante, o coronel Alvaro Camilo, vai para a reserva em maio.
Briga
O que também preocupa os oficiais no Estado Maior da corporação: o futuro da Operação Delegada. Eles temem que uma briga política de Alckmin com o prefeito Gilberto Kassab (PSD) paralise a ampliação da operação. Um temor que, segundo o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, é injustificado. "Trata-se de uma experiência vitoriosa", afirmou.
Mais de uma centena de municípios do Estado quer seguir o exemplo de São Paulo e pagar um salário extra aos PMs para usá-los no combate ao comércio clandestino dos camelôs. Os prefeitos creem que manter mais tempo os PMs nas ruas pode reduzir em até 60% os crimes.
Como recebem quase um salário a mais pelo bico extra, a Operação Delegada também ajuda a diminuir as pressões por aumento salarial – Kassab reservou R$ 150 milhões no orçamento de 2012 para pagar PMs empregados na operação. Recentemente, o Comando-Geral enviou ao Palácio dos Bandeirantes uma lista com mais seis cidades para onde a operação pode ser expandida.
Para Ferreira Pinto, além da Operação Delegada, o aumento de 27% concedido aos policiais, a incorporação parcelada aos salários da gratificação de local de trabalho e as promoções dos policiais que ocupavam os postos mais baixos também ajudam a explicar por que "em São Paulo, a situação é de absoluta calma".
Quando foi confirmado pelo governador Alckmin como secretário – Ferreira Pinto estava no cargo desde março de 2009, ainda na gestão de José Serra (PSDB) –, uma de suas maiores preocupações era desarmar a bomba das reivindicações salarias das duas polícias. Serra chegou a ser vaiado na formatura de novos alunos oficiais na Academia da PM e enfrentou uma das maiores crises de seu governo na greve da Polícia Civil de 2008. Por enquanto, as concessões conseguiram evitar nova paralisação.
11/02/2012 16:31
O Estado de S. Paulo

Governo diminui pela metade prazo para expulsar grevistas no RJ


cinelandia-cheia-policiais-450Guto Maia / 09.02.2012/
Agência Estado

Greve foi decidida na Cinelândia na noite de quinta-feira











Prazo para julgamento mudou de 30 para 15 dias, de acordo com Diário Oficial
Do R7 | 11/02/2012 às 11h37

Para tentar inibir a participação em greves e manifestação, o governador Sérgio Cabral (PMDB) publicou decreto no Diário Oficial em que muda de 30 para 15 dias o tempo para policiais militares e bombeiros serem expulsos da corporação.


De acordo com o texto do decreto, que modifica o de número 2.155 de outubro de 1978, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros julgam as infrações graves que podem levar a expulsão. A paralisação do trabalho é considerada falta grave.
Antes a decisão do conselho deveria ser submetida somente ao secretário de Segurança. Com o novo texto, o secretário da pasta, como por exemplo, o comandante do Corpo de Bombeiros, Sérgio Simões, que é secretário da Defesa Civil, também pode assinar a expulsão.
O prazo para a autoridade dar a decisão mudou de 20 para cinco dias, para aplicar penalidade o prazo muda de dez para cinco dias e para o recurso ser julgado o prazo mudou de 20 para sete dias.
Desde que a greve de policiais e bombeiros começou, no fim da noite de quinta-feira (10), a Polícia Militar prendeu 145 PMs que aderiram ao movimento. Do total, porém, 129 – todos do Batalhão de Volta Redonda (28º BPM) - foram soltos na tarde desta sexta-feira (10), segundo o chefe do Estado Maior Administrativo da Polícia Militar, coronel Robson Rodrigues.
Rodrigues explicou que, dos 16 que permanecem detidos, nove foram presos após expedição de mandado da Justiça Militar. Outros sete foram detidos em flagrante por desobediência.
De acordo com o coronel, os policiais que foram liberados responderão por crime militar na Justiça Militar. Além disso, responderão a um procedimento administrativo interno e correm risco de exoneração.
O Corpo de Bombeiros do Rio informou que 123 guarda-vidas serão presos administrativamente em razão da greve. Todos foram indiciados na tarde desta sexta-feira. Além disso, o comandante do 2º GMar (Grupamento Marítimo da Barra da Tijuca), tenente coronel Ronaldo Barros, foi exonerado.
O comando-geral da corporação abriu procedimento administrativo interno para avaliar a conduta de 15 guarda-vidas e do cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes grevistas. Ele está preso no complexo penitenciário de Bangu, zona oeste, após ser detido na quarta-feira (8), quando desembarcava no aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na Ilha do Governador, zona norte.
O advogado Marcos Espínola entrou na noite desta sexta-feira com um pedido de habeas corpus para o ex-corregedor da Polícia Militar, coronel Ricardo Paúl, que foi preso acusado de incitar a greve. O coronel foi levado ao presídio Bangu 1, um presídio de segurança máxima.

Leia na íntegra:

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/governo-diminui-pela-metade-prazo-para-expulsar-grevistas-no-rj-20120211.html

Maior salário do Brasil, militares do DF fazem movimento por melhorias salariais


Foto: Agência Brasil
Assembleia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF discute ações do movimento local em busca de melhorias salariais

Policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal se reúnem na quarta-feira para definir pautas da categoria


Os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal decidiram neste sábado aderir a um movimento local para cobrar amento de salários e benefícios do governador Agnelo Queiroz. Eles participam de uma assembleia geral convocada pelos praças da PM, na próxima quarta-feira (15), em que serão definidas as pautas prioritárias da categoria entre dez pré-selecionadas. Em apuração feita pelo iG, o policial militar em início de carreira do DF tem o melhor salário do Brasil: R$ 4 mil.
Segundo o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, Sérgio Aboud, por enquanto os oficiais não pensam em greve e a mobilização não tem relação com o movimento grevista iniciado em outros estados. Ele também nega que se trate de pressão pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros.
“Mas ela realmente seria necessária. O policial ganha pouco e aí vai atrás de complemento que quem paga é o crime organizado. Hoje no DF não tem isso, mas é isso que o governo quer? Quer polícia subsidiada pelo crime organizado?”, indaga. “Decidimos que vamos apoiar o movimento no dia 15 de forma ordeira e sem afrontar a ordem e a segurança pública. Dependendo do que acontecer lá [na assembleia], vamos ver que rumo tomar.”
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, Sérgio Souza, disse que a categoria está insatisfeita com a falta de abertura do governo para discutir propostas. “Queremos salário digno, pois estamos há quatro anos sem ajuste, e reestruturação da carreira porque hoje existe uma anomalia da estagnação nos níveis hierárquicos superiores.”
Os oficiais preferem não falar em porcentagens de reajuste, mas sim em equiparação de salário com a Polícia Civil do DF. Segundo Aboud, dos bombeiros do DF, hoje o salário do coronel da PM de Brasília (o topo da carreira) chega a R$ 15 mil, enquanto um delegado da Polícia Civil em fim de carreira recebe cerca de R$ 20 mil. Outra comparação citada por ele é quanto ao salário recebido por um tenente (R$ 7 mil) e por um delegado em início de carreira (R$ 13 mil).
Os oficiais também dizem que sabem das restrições de Orçamento para este ano, por isso a ideia é que os reajustes sejam feitos nos próximos dois anos. Os líderes sindicais alegam ainda que os encontros com a Secretaria de Segurança pública do DF não vem surtindo efeito e que, por isso, querem um canal direto com o governador.
De acordo com o porta-voz do governo do Distrito Federal, Hugo Braga, a pressão por aumento é uma questão política, incitada por militares ligados à oposição de governo. "Os policiais militares e bombeiros do DF têm os melhores salários do país, os outros Estados estão fazendo movimento para igualar ao que se ganha aqui. Além disso, regularizamos a situação das promoções, que estavam bloqueadas, e investimos em equipamentos em instalações, melhorando as condições de trabalho", explicou. Segundo o porta-voz, os policiais estão sendo recebidos pelo governo e só não há discussões sobre aumento a partir de 2013 porque a própria categoria não apresentou qualquer proposta nesse sentido.
*Com Agência Brasil

Após um dia de greve, Rio descarta convocar Exército para policiamento


A greve de policiais e bombeiros do Rio, que começou na noite da última quinta-feira (9), não parece ter afetado gravemente a rotina na capital. Até a noite de sexta-feira (10), o coronel Robson Rodrigues, chefe do Estado Maior Administrativo da corporação, praticamente havia afastado a possibilidade de pedir ajuda ao Exército ou à Força Nacional de Segurança.
Comando do Corpo de Bombeiros prenderá 123 guarda-vidas
PMs denunciam que alunos vão reforçar policiamento

Leia na íntegra:

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/apos-um-dia-de-greve-rio-descarta-convocar-exercito-para-policiamento-20120211.html

REPÚDIO DO CNCG-PM/CBM AOS MOVIMENTOS DE PARALISAÇÃO

O CNCG declara publicamente o repúdio de seus membros a todo e qualquer movimento de paralisação.

O Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG-PM/CBM), representando cerca de 600 mil militares dos Estados, declara publicamente o repúdio de seus membros a todo e qualquer movimento ,de paralisação das atividades essenciais de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública e dos serviços de bombeiros e de defesa civil, bem como às iniciativas, na esfera política ou administrativa, objetivando tornar sem efeito todos os atos e, eventualmente, processos administrativos instaurados, que tenham gerado ou possam gerar qualquer espécie de responsabilidade aos militares estaduais participantes de tais movimentos, a exemplo do que ocorre no Estado da Bahia, deflagrado desde o último dia 31 de janeiro.

Para ler a matéria na íntegra clique nas páginas 01, 02 e 03.

COMUNICAÇÃO SOCIAL


Leia na íntegra


http://www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp?OPCAO_MENU=LINK&txtHidden=2790&flagHidden=D&SelAssunto=Ve%EDculo+localizado&txt

Pernambuco: associações convocam Assembleia Geral para o dia 17


De:Cel RR João de Moura

Atenção: Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco, chegou a nossa vez!!!
- Considerando os movimentos paredistas que vêm se desencadeando nas polícias militares do Brasil, a exemplo das PMs do Maranhão, Ceará, Alagoas, Piauí e Bahia;

- Considerando a grande inquietação e insatisfação dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco com a falta de respeito e consideração do governo do Estado com as duas categorias, quando durante as negociações salariais do ano passado prometeu diminuir significativamente a diferença entre o salário do soldado e do agente de polícia, tendo na verdade aumentado esta diferença, quando colocou o salário de um soldado com 25 anos de serviço para R$ 2.100,00, enquanto elevou o salário de um agente de polícia com o mesmo tempo de serviço para R$ 4.300,00.

- Considerando a grande carga de trabalho que está sendo imposta aos Bombeiros e Policiais Militares;

- Considerando a necessidade de deliberação coletiva das categorias a cerca da possibilidade de unificação das Associações Unidas;

- Considerando a necessidade de se debater a possibilidade de realização de uma paralisação dos Bombeiros e Policiais Militares pernambucanos, durante o período carnavalesco.
As Associações Unidas:UMB, FORÇA ÚNICA e ASPRA-PEconvocam os Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco para uma Assembleia Geral, no dia 17 de fevereiro de 2012, às 14h: 00, na Praça do Memorial da Medicina, ao lado do Quartel do Comando Geral (Derby).

Fonte: Cel João de Moura


BM: Tarso promete melhorar salários

Governador deu o pontapé inicial em evento esportivo da Brigada Militar


Crédito: caco argemi / piratini / cp
 Governador deu o pontapé inicial em evento esportivo da Brigada Militar<br /><b>Crédito: </b>  caco argemi / piratini / cpEm meio ao clima de greve que ronda as polícias brasileiras, o governador Tarso Genro foi ontem à Cidreira para participar da abertura da 11 Copa Abamf - Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar. Tarso discursou aos brigadianos sobre a melhoria das finanças do Estado, explicando as estratégias adotadas para aumentar a arrecadação e contratar empréstimos, o que, segundo ele, gradativamente servirá para melhorar os salários dos professores, policiais civis, militares e outros servidores do quadro geral. "Nós podemos retirar os investimentos do nosso orçamento e utilizar nossos recursos para melhorar estes salários", destacou.

O chefe do Executivo enalteceu a excelência da corporação militar gaúcha. "Vamos trabalhar para melhorar os salários gradativamente", completou.

O presidente da Abamf, Leonel Lucas, aproveitou a oportunidade para reivindicar ao governador que o aumento das diárias concedidas aos que participam da Operação Golfinho seja estendido a toda a corporação. "Sei que o senhor aumentou a Etapa e reconheço que corrigiu as diárias, mas só de amor a gente não vive", discursou.

Lucas salientou ainda que os policiais militares não pensam em fazer greve, mas cobram do governo a verticalidade dos salários e o calendário de aumentos.

Fonte: Correio do Povo 11fev2012

Correio Braziliense: Fundo de servidor na geladeira

Em uma manobra que surpreendeu o plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Março Maia (PT-RS), interrompeu ontem a ordem do dia, em que seria votada a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Na agenda legislativa do Palácio do Planalto, o projeto é definido como "prioridade zero". Mas ontem, quando parte da bancada governista já começava a detectar o risco de uma derrota, a sessão foi encerrada.

Os deputados se preparavam para votar o texto em um plenário cercado por manifestantes, na maior parte funcionários públicos, incluindo aposentados, todos contrários à aprovação do projeto que muda o regime de previdência dos servidores públicos. Pouco antes das 19h, Março Maia deixou a sessão, que passou a ser conduzida pelo terceiro-secretário da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE). Minutos depois, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que a votação do projeto havia sido adiada para a manhã da próxima terça-feira, na semana do feriado de carnaval.

O processo que levou o projeto à pauta também foi tumultuado. Na terça, os governistas decidiram que o Funpresp só seria apreciado em plenário após o carnaval. Ontem pela manhã, no entanto, o governo decidiu enfrentar a obstrução da pauta da Câmara por partidos de oposição e da própria base aliada e levar o projeto de lei ao plenário, apesar da resistência das bancadas do DEM, do PSol, do PPS e do PDT. A decisão quebrava as negociações travadas com esses partidos, que apontavam na direção do adiamento da votação para o dia 28.

Mas prevaleceu a análise de Vaccarezza, de que a postergação acabaria encolhendo perigosamente o tempo de tramitação do texto no Senado. "O governo quer, sobretudo, evitar que a votação do Funpresp aconteça ao mesmo tempo que outras pautas polêmicas no Senado. No Planalto, a avaliação é que, se o Funpresp não for votado antes do Código Florestal, da Lei Geral da Copa e de outros itens da pauta, ele simplesmente não será votado este ano", disse um parlamentar da base.



Discussões



A negociação em torno do adiamento da votação ocorreu na terça-feira, em reunião do colégio de líderes da Câmara, e foi avalizada pelo próprio Março Maia. Também foi o presidente da Casa que havia bancado, no fim de 2011, a postergação da votação para este ano, a fim de evitar a contaminação pela polêmica em torno da PEC que prorrogava a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Na avaliação de alguns governistas, o presidente da Câmara quis evitar o peso político de uma derrota no plenário da Casa em um projeto importante para o governo. No formato de projeto de lei complementar, o Funpresp precisa de maioria qualificada - 257 votos - para ser aprovado.

Mas nem todos concordaram com o encerramento da sessão. Vaccarezza, por exemplo, acredita que a proposta poderia ter sido aprovada. "Foi uma decisão unilateral do presidente da Mesa", disse Vaccarezza. "Tínhamos 451 deputados na Casa, dos quais mais de 320 da base aliada. Nesse universo, o Funpresp teria algo em torno de 308 votos", acrescentou.



Autor: Correio Brasiliense

Debate alerta para perigos na Web

O diretor de Prevenção e Atendimento da ONG Safernet, Rodrigo Nejm, fez um alerta a pais e adolescente de que a Web (rede mundial de computadores) e o mundo virtual são territórios tão perigosos quanto os da vida real. "Principalmente para as crianças que, muitas vezes, não têm consciência das consequências de publicar informações e de que há criminosos disfarçados", disse. A discussão dominou o debate "Conectando gerações e ensinando uns aos outros: descobrindo o mundo digital com segurança", que marcou as comemorações do Dia Mundial da Internet Segura, comemorado neste mês.


Fonte: Correio do Povo 11fev2012

GREVE NA POLÍCIA

Rio age rápido para evitar problemas no Carnaval



Os policiais que se recusaram a sair para as ruas e ficaram com os carros nos quartéis foram indiciados ou presos
Os policiais que se recusaram a sair para as ruas e ficaram com os carros nos quartéis foram indiciados ou presos<br /><b>Crédito: </b> CARLOS EDUARDO CARDOSO / O DIA / CP
Crédito: CARLOS EDUARDO CARDOSO / O DIA / CP


Com enorme repercussão internacional, a greve da Polícia Militar e dos Bombeiros do Rio de Janeiro, declarada na noite de quinta-feira, exigiu das autoridades ação imediata. Ontem mesmo, líderes das categorias militares foram presos e dezenas indiciados por se recusarem a realizar patrulhas ou deixar o batalhão para trabalhar.

O comando da PM informou que resolveu jogar duro com os policiais que aderiram ao movimento para estancar a greve e evitar adesões. Um boletim interno da corporação traz novas normas para levar o policial grevista de forma mais rápida ao Conselho de Disciplina - e a uma consequente expulsão da PM.

O objetivo é tranquilizar turistas de todo o mundo e do Brasil que já fizeram reservas para participar do Carnaval do Rio, a partir do final da próxima semana. Hotéis, restaurantes e toda a cadeia de serviços faturam milhões de reais e a cidade, garantem as autoridades, não pode ter um ambiente ruim para recepcionar os visitantes. "Muita gente vai acabar desistindo de viajar para cá se a greve for mantida", disse nota do governo. Ontem, o Rio teve um dia tranquilo. Batalhões de choque realizaram patrulhamento em várias áreas para evitar problemas, e o comércio funcionou tranquilamente.


Fonte: Correio do Povo 11fev2012


Cabral diz que greve tem baixa adesão

Greve parcial da Polícia deixou postos vazios em pontos do Rio de Janeiro<br /><b>Crédito: </b> alexandre vieira / agência o dia / cpO governador do Rio, Sérgio Cabral, disse ontem à noite, que a maioria dos policiais e bombeiros do estado não aderiu ao movimento grevista. "Quero agradecer à família Segurança Pública, aos policiais militares, aos policiais civis e aos bombeiros, que responderam aos anseios da nossa população", afirmou Cabral, em evento em Saquarema.

"Houve uma tentativa de greve, que não teve êxito. Exatamente porque a maioria esmagadora dos profissionais de segurança pública, bombeiros militares, policiais civis e policiais militares têm consciência do que nós fizemos e, mais importante, têm consciência da responsabilidade que eles têm com os 16 milhões de habitantes do nosso estado e com os milhares, milhões de turistas que estão nos visitando", concluiu. Os grevistas reivindicam a liberdade do cabo Benevenuto Daciolo e querem piso salarial de R$ 3.500, com R$ 350 de vale-transporte e R$ 350 de tíquete-refeição. Ontem, a lei que amplia os benefícios a policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de Segurança e administração penitenciária foi publicada no Diário Oficial do Executivo.

Cabral não negou que haja um plano de emergência, com o uso do Exército. "Claro que nós estamos preparados, temos uma responsabilidade com a população. Nenhum plano B ou plano C serão utilizados porque o plano A, que é a ordem pública e a garantia do ir e vir, a presença de segurança, está funcionando muito bem", disse. Ontem, a PM informou que 16 policiais estão presos por aderir ao movimento grevista de bombeiros e polícias do Rio. Destes, dez tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça por conclamar e incitar a greve. Outros seis PMs foram autuados em flagrante por crime de desobediência.

onte: Correio do Povo 11fev2012

Governo baiano pune PMs grevistas

Patrulhamento em Salvador é feito por homens do Exército<br /><b>Crédito: </b> raul golinelli / ae / cpO governo da Bahia começou a punir os policiais militares que promovem, desde o dia 31, paralisação no Estado. De acordo com a administração estadual, quem não compareceu aos batalhões até o meio-dia de ontem vai passar a sofrer sanções. "O comando está tomando a paralisação como ausência ao serviço e vai abrir processo administrativo para avaliar as punições", afirmou o comandante-geral da PM na Bahia, coronel Alfredo Castro.

Os policiais foram informados da decisão do governo por volta das 10h. Seguiu-se uma corrida aos batalhões de Salvador - pelas ruas, carros e motos de PMs e viaturas tentavam abrir caminho nos congestionamento da cidade para não perder o prazo. Muitos PMs que chegaram aos batalhões foram imediatamente mandados para a rua.

Segundo Castro, 85% do efetivo está trabalhando em Salvador e na região metropolitana e 80% está nas ruas no interior. Para ele, na maior parte do estado o policiamento é "normal". "Tudo tem início, meio e fim - e, na minha ótica, o fim da greve está decretado", avaliou.

Em assembleia na noite de ontem, os PMs decidiram manter a paralisação. Eles não mudaram as reivindicações definidas e incluíram um pedido de anistia aos PMs que se mantêm parados. Uma nova assembleia foi agendada para a tarde de hoje.

Fonte: Correio do Povo 11fev2012

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

O REAJUSTE DA CARREIRA É O MELHOR

Sobre a greve da Polícia Militar e suas consequências na Bahia, não há o que prever. No entanto, convém ressaltar que os policiais militares, principalmente aqueles que recebem os menores valores em seus salários, não queimam pneus e não ameaçam a sociedade com bombas e atos ilícitos. Eles lutam pelo seu fortalecimento moral trabalhando dia e noite, combatendo o crime. A questão do reajuste salarial traz uma solução inócua para os nossos valorosos policiais militares, eles precisam de muito mais.

Se você der a opção de escolha para um soldado entre o reajuste salarial e uma possível promoção ao posto de coronel daqui a 20 anos, ele, com certeza, vai optar pela promoção. Hoje, para ser capitão é necessário ser bacharel em direito. O policial militar que queira ser futuro coronel precisa, antes de tudo, ser um bacharel em direito. Não serve de nada o seu histórico e a sua experiência nas resoluções dos conflitos sociais que aprendeu a lidar nas ruas como soldado. Jamais poderá aplicar na prática o que aprendeu na sua vida como policial, pois o nosso modelo de polícia é vergonhoso e estúpido, baseado em diretrizes ultrapassadas e ignóbeis.

O modelo correto seria a criação de um curso superior de polícia, pela UERGS, no qual o candidato frequentaria aulas por três anos e posteriormente ingressaria nos quadros da polícia, iniciando a sua carreira desde a base, como ocorre na cidade de Nova York. Com o passar do tempo, levando em consideração sua experiência, ficha disciplinar e cursos de pós-graduação, o policial militar iria galgando suas justas promoções sem necessidade de concursos internos. Este ideal de formação entregaria à comunidade gaúcha uma polícia qualificada, eficiente e comprometida com o seu verdadeiro ofício de servir e proteger ao mesmo tempo em que garantiria o aumento natural de seu poder aquisitivo.

Portanto, o policial militar precisa de um plano de carreira que o encaminhe ao posto máximo de comando na sua instituição, sem obstáculos. O curso superior de polícia é uma necessidade da comunidade brasileira ao mesmo tempo em que demonstraria a respeitabilidade com que os governantes deveriam tratar seus homens de polícia. Isto colaboraria para por um fim ao descaso omissivo e ao discurso vazio com que a política brasileira vem tratando a nossa segurança pública.





Ângelo Marcelo Curcio dos Santos – Especialista em Segurança Pública e Cidadania(UFRGS)/Presidente do Movimento dos Direitos Humanos dos Policiais Militares/RS



http://injusticaostensiva.blogspot.com/2012/02/o-reajuste-da-carreira-e-o-melhor.html

POLICIAIS MILITARES SEM VOZ: A FARDA COMO MORDAÇA

Policiais Militares ainda vivem em uma ditadura?


Rebeldes de farda ou trabalhadores sem voz? Analisando os últimos acontecimentos no Brasil, no que tange às policias militares e atentos aos comentários sensacionalistas (segundo aquilo que vislumbramos na imprensa), acreditamos que os fatos ilustram um pedido de socorro agonizante e quanto a isso a sociedade não pode mais ficar de ouvidos fechados. Afinal de contas os policiais militares são ostensivos quando trabalham. Por outro lado, nas suas demandas sociais eles se tornam invisíveis. Não pretendo fazer provocações, mas cabe registrar que no ano de 2005, no Tribunal de Justiça Militar do RS, uma decisão judicial confirmou que os policiais militares possuem uma liberdade de expressão reduzida nos seguintes termos: “[...], associação de classe da Brigada Militar, não pode ter natureza sindical [...], por expressa vedação constitucional [...], o que asseguraria [...] maior liberdade de expressão.” Desta decisão concluímos que somente os sindicatos, que no plano político detém forte referência na formulação de diretrizes e execução de políticas econômicas, seriam capazes de expressar plenamente as demandas de nossos policiais militares, caso fossem sindicalizados. No recurso acima, o julgador indica quem proíbe a sindicalização de nossos policiais: a Constituição do Brasil. É ela que proíbe às polícias militares o direito de se sindicalizarem.

Qual seria a saída? Outra constituição? Acreditamos que não. Esta proibição deve ser analisada pelos poderes políticos do Brasil sob o prisma de quem percebe, na historicidade humana, após séculos de exclusão e escravidão, um conjunto de lutas e conquistas valiosas de direitos na busca do fortalecimento da dignidade da pessoa humana. Esta geração de direitos conquistada, e hoje reconhecida universalmente, nos conduz ao entendimento de que a proibição de se sindicalizar é algo injusto e não representa mais a vontade do espírito constituinte.

Negar a sindicalização é negar a proteção devida contra os abusos cometidos pelo Estado aos seus servidores. Querer impor aos policiais militares o enfrentamento de suas carências em silêncio, alegando que são homens capazes de superar as dificuldades com força e honra é, na verdade, sacrificá-los no altar da demagogia, pois não há força que resista à ingerência administrativa e não há honra para aqueles que não têm liberdade de expressão. As policias militares precisam mudar urgentemente.





Ângelo Marcelo Curcio dos Santos – Especialista em Segurança Pública e Cidadania (UFRGS) /Presidente do Movimento dos Direitos Humanos dos Policiais Militares/RS

http://injusticaostensiva.blogspot.com/2012/02/rebeldes-sem-voz-esperam-esse-mundo.html

A QUEM INTERESSA A MORTE MORAL DO SARGENTO ARIEL?


Sargento Ariel, o herói assassinado

Nos últimos dias a Bahia tem se tornado um estado inspirador para a reflexão do destino das policias militares no Brasil. Com isso, eu lembro Jorge Amado. Mais precisamente da sua obra “Quincas Berro d’Água”. Quincas era o rei dos botecos, bordéis e gafieiras da Bahia. Foi encontrado morto em sua cama. Seus melhores amigos ficaram inconsoláveis com sua morte e levaram o cadáver para uma última noitada, com muita festa e muita bebida. Alguém aí já imaginou um defunto bebendo cachaça? Jorge Amado imaginou. Com isso surge uma indagação: seria possível, através do exame de necropsia no cadáver de Quincas, definir se o álcool encontrado no sangue seria oriundo das bebidas ingeridas na última noitada ou dos efeitos da putrefação cadavérica?

Não há maldade nessa pergunta, muito pelo contrário, há razão. Essa pergunta deveria ser feita a quem publicou o laudo pericial do sargento Ariel, sem o consentimento da família e sem a devida informação completa. Foi no mínimo imprudente o modo como publicaram o resultado do laudo pericial que confirmou ter encontrado 13,1 decigramas de álcool por litro no sangue do cadáver do referido sargento. Com isso, a defesa de um dos policiais civis do Paraná, se apressou em declarar na imprensa que esse laudo é esclarecedor para revelar quem agiu de modo intempestivo. Segundo ele, até então, existiam dúvidas de quem tinha agido precipitadamente, agora, com o resultado do laudo, em face da constatação de irrefutável embriaguez, não pairam mais dúvidas de quem não estava no estado de normalidade e agiu por impulso reforçado pela embriaguez. Esse comportamento defensivo demonstra má-fé ou total desconhecimento

O delegado Paulo Rogério Grillo, da Corregedoria-geral da Polícia Civil, prudentemente, evitou falar sobre o laudo. E eu digo prudentemente, pois o delegado Grillo sabe muito bem que é impossível atestar embriaguez em cadáveres. Nenhum responsável pelas publicações foi capaz de perguntar ao Delegado se o álcool encontrado poderia ser produzido pelos fenômenos post-mortem. Pelo contrário, todos colocaram sob dúvida a atuação do policial militar; esqueceram que o sargento Ariel foi morto ao ser atingido por tiros disparados por policiais civis do Paraná que aqui estavam ilegalmente realizando uma operação clandestina (palavras do próprio governador Tarso Genro que ficou revoltado com o caso). Sobre a origem da quantidade de álcool encontrada no sangue do sargento Ariel uma coisa é certa: cadáveres produzem álcool. A melhor compreensão do que digo é obtida através da observação dos Médicos Legistas Francisco Silveira Benfica e Márcia Vaz (Medicina legal aplicada ao direito, Editora Unisinos, 2003, p. 109 e 110): Na realidade, a probabilidade maior é que a síntese do álcool aumente com o surgimento dos fenômenos da putrefação. Nestes casos, é muito difícil fazer a distinção entre o álcool produzido pelos fenômenos post-mortem e o álcool ingerido antes da morte.

Portanto o sargento Ariel foi um grande herói. Ele enfrentou sozinho, indivíduos que agiram à margem da lei e com desrespeito ao nosso Estado. Infelizmente o nosso sargento e a sua família foram abandonados moralmente quando publicações ignóbeis colocaram a sua conduta sob xeque, baseada em um laudo não esclarecedor de nada sobre o fato e ninguém o defendeu. Descanse em paz meu irmão e que Deus abençoe a sua família.

Ângelo Marcelo Curcio dos Santos – Especialista em Segurança Pública e Cidadania(UFRGS)/Presidente do Movimento dos Direitos Humanos dos Policiais Militares/RS
 
 

Sob pressão de policiais militares, Tarso promete aumento no RS

O governador gaúcho, Tarso Genro (PT), participou de um evento de uma associação de policiais militares nesta sexta-feira (10) e prometeu conceder novos reajustes à categoria.

Para o governo federal, o Rio Grande do Sul é um dos Estados com mais riscos de acompanhar os movimentos grevistas de PMs que ocorrem na Bahia e no Rio de Janeiro.

Tarso esteve em Cidreira (litoral norte gaúcho) e abriu um campeonato de futebol que reúne centenas de policiais. Foi a primeira vez que um governador prestigiou o evento.

No encontro com a associação, o petista disse que a situação da categoria melhorou desde o começo de seu governo, em 2011, e que o Estado já não é mais "o último colocado" no ranking dos salários no país. "E vamos continuar subindo."

No ano passado, cabos e soldados da Brigada Militar (equivalente à PM de outros Estados) promoveram dezenas de bloqueios em estradas com barricadas de fogo em protesto por reajustes. O governo cedeu e aumentou os salários.

Os policiais, no entanto, ainda querem um cronograma de reajustes para os próximos anos.

Uma associação de tenentes e sargentos do Estado diz que outras patentes foram privilegiadas em 2011 e não descarta paralisar os trabalhos em março.


Greve no Rio: PM prende 145 policiais, mas liberta 129

Agentes ainda correm risco de exoneração


Desde que a greve de policiais e bombeiros foi instaurada, no fim da noite de quinta-feira (10), a Polícia Militar prendeu 145 PMs que aderiram ao movimento. Do total, porém, 129 – todos do Batalhão de Volta Redonda (28º BPM) - foram soltos na tarde desta sexta-feira (10), segundo o chefe do Estado Maior Administrativo da Polícia Militar, coronel Robson Rodrigues.

Rodrigues explicou que, dos 16 que permanecem detidos, nove foram presos após expedição de mandado da Justiça Militar. Outros sete foram detidos em flagrante por desobediência.

De acordo com o coronel, os policiais que foram liberados responderão por crime militar na Justiça Militar. Além disso, responderão a um procedimento administrativo interno e correm risco de exoneração.

- Eles estão indiciados. Foram liberados, mas não quer dizer que não podem voltar a ser presos. Vão responder em duas frentes: Justiça e procedimento interno. Ou seja, também podem ser expulsos da corporação.


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Governo garante ajuda imediata do Exército para Estados com polícia em greve

Mais de 20 mil soldados estariam mobilizados para garantir ordem pública em caso de paralização geral

O governo federal tem planos de contingência, com mais de 20 mil homens de prontidão, para mandar ajuda a qualquer Estado que recorra à União para garantir a lei e a ordem pública devido à onda de greves de policiais militares que ameaça se expandir pelo País. A cargo dos Ministérios da Defesa e da Justiça, os planos incluem efetivos das Forças Armadas, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança Pública, que tem uma reserva de 10 mil policiais de elite recrutados para pronto emprego.

"Se necessário, temos condições de mandar tropas não só ao Rio de Janeiro - onde as polícias militar e civil entraram em greve nesta sexta -, mas para qualquer Estado que necessite de reforço", informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Cerca de 4 mil homens estão na Bahia, primeiro Estado atingido pela onda de greves planejada por policiais na tentativa de forçar o Congresso a aprovar a PEC 300, proposta de emenda constitucional que cria o piso nacional da categoria.

Cardozo avaliou que, por enquanto, não há necessidade de mandar reforços ao Rio, onde a situação seu ver "é muito tranquila" e o governador Sérgio Cabral não viu necessidade de pedir ajuda. Ele garantiu que todas as medidas foram adotadas para assegurar a tranquilidade de foliões e turistas durante o período carnavalesco. "Não tenho a menor dúvida de que o carnaval transcorrerá em absoluta normalidade na Bahia, no Rio e em todos os Estados".

O palácio do Planalto avalia que o tratamento de choque dado aos grevistas na Bahia, numa articulação federal com o governo Jaques Wagner (PT), serviu de alerta aos demais Estados onde associações de cabos e praças militares armaram uma onda de paralisações e motins. "Estamos acompanhando com evidente preocupação a movimentação, mas acreditamos que a reação firme do governo contra atos criminosos e de vandalismo ocorridos na Bahia, fez reduzir o ímpeto nos demais Estados", salientou Cardozo.

Além de endurecer na negociação salarial, o governo pediu a prisão dos cabeças do movimento e fechou questão em não conceder anistia aos que cometeram excessos. "A posição do governo é clara: somos contrários à qualquer forma de anistia, não é possível que pessoas que tenham praticado crimes, situações de vandalismo, sejam simplesmente ignoradas", observou o ministro. A seu ver, no Rio, "é visível o enfraquecimento do movimento e também o amadurecimento dos policiais, que optaram por ações não violentas".

Os serviços de inteligência do governo, que incluem a Abin e a PF, monitoram há meses a movimentação dos policiais em todos os Estados e detectaram que, além da Bahia e Rio, havia mobilização forte em outras dez unidades da Federação. Em seis, o quadro é mais preocupante (Espírito Santo, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Goiás). Nos outros quatro, o risco de motim é menor, mas não totalmente descartado (Mato Grosso, Roraima, Tocantins e Distrito Federal).






Fonte: AE



Policiais civis votarão indicativo de greve em assembleia geral em março

Sindicato do RS avalia adiamento da própria assembleia para coincidir com mobilização

A Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) aprovou, nesta sexta-feira, a realização de assembleia geral em todos os estados brasileiros para avaliar indicativo de greve em 16 de março. O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores do Rio Grande do Sul (Ugeirm) já havia decidido por assembleia no dia 7 de março.

Conforme o vice-presidente da Ugeirm, Fábio Castro, a direção do sindicato vai consultar o conselho de representantes sobre a possibilidade de transferir a data da assembleia geral do Rio Grande do Sul. Para os policiais gaúchos, a principal discussão é a verticalidade entre vencimentos de agentes e delegados.

“Nunca tivemos um movimento unificado no País. Isso é inédito, mas o nosso Conselho de Representantes deve opinar sobre a possibilidade de mudança de data da assembleia, verificando se há ou não prejuízo para a forte mobilização pela verticalidade”, relatou Castro.

Nesta sexta-feira, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que começou a prender homens que aderiram à greve decretada no fim da noite de quinta, que inclui policiais civis e também bombeiros.

 

Fonte: Correio do Povo



‘Mídia’ veicula líderes “combinando greve para prejudicar o Carnaval”

A Imprensa tem um poder surpreendente. Com seu apoio, poderíamos mudar o quadro da segurança pública no Brasil.

Não queremos rechaçar o livre direito de expressão da imprensa no Brasil, pois assim estaríamos negando o nosso próprio direito de manifestação do pensamento. Mas na nossa visão, a Rede Globo tentou, mais uma vez, ‘potencializar’ os reais objetivos da greve de policiais no estado da Bahia.

Numa relativamente ampla reportagem exibida no Jornal Nacional desta quarta-feira (8), a emissora veiculou trechos de ligações telefônicas onde líderes do movimento “combinam a greve para prejudicar o Carnaval”. Ou seja, a greve só existe para barrar a festa baiana.

A notícia, da forma como foi veiculada, apresenta um misto de mentira (ou ‘equívoco’, no mínimo) e obviedade. Primeiro, a greve não existe por causa do Carnaval, e sim da recusa do governo em atender as reivindicações dos policiais. Pleitos atendidos, Carnaval garantido. Ou não?

Segundo, é claro que cruzar os braços, em qualquer categoria (não apenas nas polícias) interfere, inevitavelmente, na ‘qualidade’ dos serviços prestados. A diferença é que a importância do policial só é vistas nessas horas.

Greve de médicos não fecha escolas. A de policiais, sim. Greve de professores não pára taxis nem transporte coletivo. A de policiais, sim. Metalúrgicos, quando cruzam os braços, não resulta em cancelamento de shows e viagens. É o que está acontecendo na Bahia hoje e o que deverá ocorrer no Rio de Janeiro nos próximos dias, sendo esta, portanto, a preocupação da Rede Globo.

Não queremos, jamais, diminuir a importância de médicos, professores, metalúrgicos ou quem quer que seja. Mas convenhamos: nenhum movimento grevista é tão preocupante como o da segurança pública (pelo menos é o que se percebe). Por que não tratar os profissionais com a importância que sua falta significa?

Mais uma vez, a grande mídia opta por ‘atacar’ os policiais, em vez de fomentar um grande debate sobre como melhorar a segurança pública para o cidadão, com estrutura e salários condizentes com o ofício.

Do contrário, é amargar a certeza dos prejuízos ora contabilizados.



ParaibaemQAP



RIO DE JANEIRO: PM USA PRESSÃO MILITAR, AMEAÇA EXCLUSÃO SUMÁRIA, E TROPA VAI ÀS RUAS

Usando o regulamento militar, o comando geral da PM do Rio endureceu o tratamento com os grevistas e aumentou a pressão sobre a tropa, ameaçando expulsão sumária da corporação em 15 dias, impedindo licenças médicas e conseguiu reduzir em grande parte a força do movimento na capital. A rápida reação do Alto Comando conseguiu quebrar consideravelmente a resistência da tropa.

No boletim interno desta sexta-feira, o comando determinou que todos os policiais que aderirem à greve serão presos administrativamente e automaticamente submetidos ao Conselho de Disciplina, órgão que avalia punições disciplinares para os praças (de soldados a subtenentes) para infrações graves. A punição pode chegar à exclusão.

Nessa linha, um decreto do governador Sérgio Cabral publicado nesta sexta-feira em edição extraordinária diminuiu de 30 para 15 dias a conclusão dos trabalhos e reduz prazos de recursos e julgamentos de PMs e bombeiros em Conselhos de Disciplina.

os discursos de Ordem do Dia dos comandantes de unidades com os policiais aquartelados, o tom é de ameaça e pressão e os oficiais afirmam que os insubordinados estarão sujeitos à exclusão sumária da corporação. O argumento principal é o de que a greve de militares é considerada ilegal pela Constituição Federal.

Sob ameaça, muitos PMs começaram a ir para as ruas patrulhar, mesmo em unidades onde no início do dia havia aquartelamento considerável, caso do 23º BPM (Leblon). “Estou a dois anos de ir para casa (para a reserva remunerada), não posso arriscar tudo por esse movimento”, justificou ao iG um sargento de uma unidade da zona sul.

Oficiais se recusaram a aceitar qualquer pedido de licença médica e chegaram a rasgar ostensivamente papeletas de pedido do gênero. Assim, PMs não podem alegar problemas de saúde para evitar trabalhar.

Os praças relataram se sentir sem ter o que fazer, devido ao medo de perder o emprego, sem direito a indenização. Com boa parte dos policiais temerosos de represálias drásticas indo para a rua, os grevistas de serviço vão ficando isolados nos quartéis.

O militarismo, sob o qual a PM está subordinado, tem como pilares a hierarquia e a disciplina. Os integrantes da corporação estão sujeitos a sanções disciplinares por violações ao regulamento administrativo. Recusar-se a cumprir ordens, como a de fazer patrulhamento ostensivo, pode render punições.

Esses instrumentos de pressão, previstos no regulamento militar, estão sendo usados de forma a pressionar a tropa a voltar a atuar normalmente.



IG

Postado por Cabo Heronides

Com cenário de greve da PM em outros Estados, Tarso visita associação de servidores da BM


Com cenário de greve da PM em outros Estados, Tarso visita associação de servidores da BM Guilherme Gomes/Divulgação

Governador viajou a Cidreira numa tentativa de estabelecer diálogo com os soldados da corporação



Abreu (à esquerda), Tarso e Michels (à direita) são recebidos pelo presidente da Abamf, Leonel Lucas (de costas)

Foto: Guilherme Gomes / DivulgaçãoEm visita a colônia de férias da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), entidade que representa servidores de nível médio da Brigada Militar, o governador Tarso Genro viajou a Cidreira, no Litoral Norte, em uma tentativa de se aproximar dos soldados da corporação representados pela entidade. Acompanhado do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e do comandante da BM, coronel Sérgio de Abreu, o governador participa da abertura da Copa Abamf de futebol.

A visita ocorre em meio a um cenário de greve de polícias militares nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. A intenção seria apaziguar os ânimos dos policiais enquanto decorrem as negociações salariais com o governo.

ZERO HORA


Comando da PM do Rio nega paralisação de serviços

Madrugada foi tranquila na cidade após polícia ter decidido entrar em greve


Policiais e bombeiros decidiram entrar em greve no Rio. Veja fotos Crédito: Vanderlei Almeida / AFP / CP


Policiais e bombeiros decidiram entrar em greve no Rio. Veja fotos

Crédito: Vanderlei Almeida / AFP / CP

Apesar da greve decidida na noite dessa quinta pelas polícias do Rio de Janeiro e pelo Corpo de Bombeiros, a madrugada foi tranquila na cidade e, pelo menos por enquanto, de acordo com a Polícia Militar, não há previsão de emprego do uso das Forças Armadas no patrulhamento da cidade. A corporação informou que não houve interrupção nos serviços.

Em nota, o Comando da Polícia Militar informa que, na madrugada, todas as unidades funcionaram plenamente e que “não há paralisação de nenhum tipo de serviço para o cidadão”. Segundo os grevistas, 30% do efetivo do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil atenderão casos de emergência. Já os policiais militares informaram que ficarão aquartelados em seus respectivos batalhões, mas que não atenderão ocorrências.

Em Volta Redonda, viaturas retornaram para o quartel e abandonaram o patrulhamento das ruas. Cinqüenta homens do Batalhão de Choque foram enviados para a cidade, para suprir a falta de policiais.

“Em outras cidades, houve situações como viaturas que foram patrulhar juntas e algumas ameaçaram não voltar para o batalhão, mas a presença dos comandantes nos batalhões foi fundamental para evitar a interrupção do serviço”, afirmou assessor de relações públicas da Polícia Militar do Rio, coronel Frederico Caldas.

Segundo o coronel, nenhum grande problema foi registrado na capital ou em outros municípios da região metropolitana do Rio. No entanto, 500 policiais dos batalhões de Choque e de Operações Especiais (Bope) ficaram de prontidão para o caso de necessidade de suprir possíveis faltas de policiamento.


Reivindicações


As categorias reivindicam um piso salarial de R$ 3,5 mil, além de R$ 350 de vale-transporte, R$ 350 de tíquete-alimentação, e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Pela proposta do governo do estado, o reajuste das categorias será dividido em duas parcelas, sendo 13% neste mês e 26% em fevereiro de 2014. Também em fevereiro de 2014, está prevista nova reposição salarial, composta pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre o período de fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014, acrescida de 100% desse valor.

Além disso, os profissionais dessas categorias passarão a receber gratificação de auxílio-transporte no valor de R$ 100 por mês. O efetivo das três corporações no Rio chega a 70 mil homens.

 

"Não saiam às ruas"


A greve no Rio foi decidida após uma assembleia de cinco horas na praça Cinelândia, no centro da cidade. "Amanhã (sexta-feira), não haverá polícia civil, militar nas ruas, estaremos todos aquartelados, e apenas sairemos para eventos que envolverem risco de morte", disse após a votação o bombeiro Laercio Soares.

"População: estamos com vocês. Fiquem tranquilos. Apenas pedimos que não saiam às ruas, não levem seus filhos ao colégio, e o comércio não deve abrir neste momento. É muito importante resguardar a vida", afirmou o policial militar Thiago Rodrigues dos Reis.

"Este ano, pela primeira vez na história do Brasil, talvez seremos privados do Carnaval, aqui em nossa cidade. Este Carnaval, que é conhecido no mundo inteiro, e que é uma marca de nossa cidade", disse o bombeiro Reginaldo Adin, outro participante na assembleia do Rio

Os agentes de segurança também protestam contra a prisão na quinta-feira de um líder sindical dos bombeiros, Benevenuto Daciolo, acusado de querer ampliar a greve a outros estados e ameaçar o Carnaval. O protesto soma-se à iniciativa há nove dias da Polícia Militar da Bahia, que provocou uma onda de violência com um saldo de mais de 120 mortos, mais que o dobro da média habitual, sobretudo na capital, Salvador.


Fonte: Agência Brasil e AFP


Policiais desocupam Assembleia

Ontem de manhã, PMs deixaram prédio e fizeram reuniões com governo<br /><b>Crédito: </b> lúcio távora / ae / cpA saída dos cerca de 300 PMs que estavam amotinados na Assembleia Legislativa da Bahia desde o dia 31 e a prisão do principal articulador do movimento, o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, enfraqueceram o movimento grevista que parte da PM promove no Estado.

Após duas reuniões, uma realizada pela manhã e a outra no fim da tarde, cerca de 500 policiais - a maioria vinda da Assembleia - decidiram manter a paralisação, mas diminuíram as reivindicações.

Parte dos grevistas cobra do governo a revogação dos mandados de prisão contra 13 líderes do movimento (cinco deles já cumpridos). Na prática, porém, as entidades admitem que encerram a paralisação se houver pagamento de alguma parte da Gratificação por Atividade Policial do nível 4 (GAP 4) em março e a antecipação do pagamento da GAP 5 (previsto para começar em 2014). "Nossa proposta leva o governo ao limite da lei de responsabilidade fiscal", disse o governador Jaques Wagner.

No início da madrugada, uma comissão dos amotinados saiu do prédio para negociar a desocupação. A saída dos PMs começou a ser realizada às 6h20min. Após a saída de Marco Prisco, o principal líder do movimento, e de outro líder da manifestação que foi preso, Antônio Paulo Angeline, às 7h20min, o Exército declarou concluída a retirada dos manifestantes da Casa. Dentro da Assembleia, foram identificados apenas alguns vidros quebrados e fechaduras danificadas.

Fonte: Correio do Povo

Dilma é contra anistia de PMs grevistas na Bahia

Categoria decidiu manter a paralisação após desocupação da Assembleia Legislativa



Dilma é contra a anistia de PMs grevistas na Bahia

Dilma é contra a anistia de PMs grevistas na Bahia<br /><b>Crédito: </b> Christophe Simon / AFP / CPCrédito: Christophe Simon / AFP / CP

Dilma é contra a anistia de PMs grevistas na Bahia

Crédito: Christophe Simon / AFP / CP

A presidente Dilma Roussef se mostrou categoricamente contra a anistia dos policias grevistas da Bahia. "Por reivindicar, as pessoas não têm de ser presas nem condenadas, mas por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa e contra a ordem pública, não podem ser anistiadas", disse em rápida entrevista nesta quinta-feira ao vistoriar obras da ferrovia Transnordestina, em Parnamirim, sertão pernambucano. "Se anistiar, aí vira um País sem regra", resumiu Dilma.

A presidente afirmou que o Brasil tem hoje uma visão de garantia da lei e da ordem muito moderna. "Nós não consideramos que seja correto instaurar o pânico, instaurar o medo e criar situações que não são compatíveis com a democracia." "Não concordo em alguns casos, de maneira alguma, com processo de anistia que parece sancionar qualquer ferimento da legalidade, não concordo e não vou concordar", enfatizou.

Segundo ela, numa democracia sempre se tem que considerar legítimas as reivindicações, mas há forma de reivindicar. "Não considero que aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzados, sejam uma forma correta de conduzir o movimento", acrescentou ela, que disse ter ficado "estarrecida" ao assistir as gravações entre líderes de movimentos da Polícia Militar divulgadas na noite de ontem. "Há outros interesses envolvendo toda essa paralisação", completou.

A presidente disse aguardar com muita expectativa o desenrolar de todos os acontecimento e garantiu que o governo federal vai agir prontamente com suporte e apoio aos governadores sempre que eles peçam. "Em os governos solicitando, terão presença garantida do governo federal em todas essas questões", finalizou.


Greve prossegue


Após deixarem a área da Assembleia Legislativa da Bahia, os PMs que promovem a paralisação parcial da categoria no Estado desde o dia 31 realizaram uma reunião na sede do Sindicato dos Bancários, no centro de Salvador, na qual decidiram manter a greve. Segundo lideranças sindicais, decisões semelhantes foram tomadas em assembleias de PMs realizadas em outras grandes cidades baianas, como Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Barreiras. No fim da tarde, a associação de oficiais da PM no Estado realizará assembleia para decidir se a categoria também adere à paralisação.

Cerca de 400 pessoas participaram da assembleia em Salvador, em que foi impedida a entrada da imprensa. Ficou definido que os policiais permanecerão parados até que o governo aceite pagar a Gratificação de Atividade Policial de nível 4 em março e que sejam revogados os 12 mandados de prisão emitidos pela juíza Janete Fadul contra os líderes do movimento.

Cinco deles foram cumpridos até o momento, entre eles um contra o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, preso na manhã de hoje. O governo baiano afirma não ter condições para iniciar o pagamento da GAP 4 em março, por causa da lei de responsabilidade fiscal, e acena com o começo dos depósitos para novembro.



Fonte: Correio do Povo

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

NOTA POLÍTICA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO SOBRE A GREVE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA (transcrição de email recebido)

NOTA POLÍTICA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO SOBRE A GREVE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA



O que está por trás da greve da Polícia Militar baiana

Em face dos últimos acontecimentos relacionados à greve da polícia militar do estado da Bahia, o comitê regional do Partido Comunista Brasileiro neste estado vem a público trazer o seu posicionamento.

Após o fim do regime militar e a restauração da institucionalidade democrático-burguesa sob a hegemonia liberal-conservadora em meados dos anos 1980, não se avançou um passo sequer na implementação de um projeto de reforma das instituições encarregadas por zelar pela segurança pública no sentido de qualificá-las para garantir o gozo dos direitos e a proteção dos cidadãos e cidadãs. Ao invés disto, tais órgãos não apenas preservaram suas estruturas e concepções moldadas na vigência do regime autoritário, como também foram crescentemente contaminados pelo avanço da corrupção policial e o entrelaçamento de alguns de seus segmentos com a criminalidade organizada. Agravando tais circunstâncias, aprofundaram-se as distinções hierárquicas entre a oficialidade e a tropa e a deterioração das condições salariais de praças e soldados.

Por outro lado, as classes dirigentes brasileiras vêm acentuando, nos últimos anos, o uso das forças policiais como instrumento de controle político e social na repressão dos movimentos sociais organizados e na militarização do enfrentamento à delinqüência e ao crime. Verifica-se como conseqüência o agravamento sistemático das condições de trabalho dos policiais, o desgaste das relações entre estes e as grandes massas da população, acirrando o estranhamento entre os integrantes dos corpos policiais e o restante dos trabalhadores brasileiros.

O estado da Bahia não se encontra à margem destas contradições. Muito pelo contrário, tem sido palco, ao longo das últimas décadas, de sucessivos movimentos reivindicatórios, greves e manifestações de protestos protagonizados por praças e soldados da polícia militar. O desenrolar de tais movimentos segue, via de regra, uma trajetória parecida: apresentação das reivindicações pelas entidades representativas dos policiais seguida de negativa em atendê-las por parte das autoridades estaduais; paralisação de efetivos da polícia acompanhada da generalização de atos de violência, roubos, saques, assassinatos e atos de vandalismo que disseminam o pânico entre a população e agravam o sofrimento das massas trabalhadoras; convocação das forças armadas (e atualmente da Força Nacional de Segurança Pública) para “substituir” os militares em greve; punição aos líderes do movimento e assinaturas de acordos para o fim da greve, que acabam não sendo cumpridos em sua plenitude pelas autoridades estaduais, preparando o advento de um novo ciclo de crises e conflitos.

Nem a passagem dos anos, nem a repetição de um conhecido roteiro, nem mesmo a ascensão ao governo da Bahia de forças políticas que durante décadas de ação oposicionista notabilizaram-se pelas críticas contundentes a esta sistemática foram capazes de impedir a reedição deste drama. Novos atores, praticando as mesmas ações e utilizando os mesmos figurinos não podem apresentar qualquer solução de fundo para este velho problema, mas apenas postergá-lo até uma nova irrupção no futuro.



Por onde passa a solução do problema?

Segurança Pública é um anseio social e coletivo composto de propósitos amplos, como direito à vida e a integridade física e mental, proteção contra a violência e às arbitrariedades e o resguardo dos indivíduos diante das vicissitudes da vida em uma sociedade baseada em relações competitivas e muitas vezes agressivas. Sua realização plena requer uma transformação substantiva da realidade social existente. Inversamente, a compreensão segundo a qual a segurança pública constitui um mero “caso de polícia” expressa uma concepção elitista e anti-popular do problema da segurança, preconizando o enfrentamento bélico como caminho para a erradicação da criminalidade, sem enfrentar suas causas mais profundas: o monopólio da propriedade privada, a privação dos direitos econômicos e sociais das grandes massas e a ineficiência culposa de nosso sistema de justiça.

A atual greve da PM baiana é mais um sintoma da crise da política atual de segurança pública. Não só na Bahia, mas em todo território nacional, as avaliações, ainda que genéricas, constatam os mesmo problemas. A baixa remuneração combinada com a inexistência de planos de cargos e salários figuram como alguns dos problemas centrais que cercam o exercício da função policial. O emprego da força, a rigidez hierárquica e o exercício do controle social através de métodos militares se incorporaram à cultura da corporação, características resultantes de um processo de formação inspirado no modelo das forças armadas.

Desta forma, os especialistas são quase unânimes em afirmar que o desenho institucional sobre o qual se baseia a PM afasta-se completamente do adequado a uma instituição que necessita da combinação de planejamento centralizado, sistema operacional flexível e atuação descentralizada. A prioridade conferida aos atos repressivos também se afasta das indicações que sugerem uma ênfase das ações de inteligência, investigativas e de patrulhamento comunitário. Falando em termos objetivos, uma política de segurança centrada na defesa da vida e da integridade física da população e de seus agentes deveria apostar na prevenção dos confrontos (através do controle do fornecimento de armas e drogas aos bandos criminosos), ao invés de premiar e remunerar seus agentes pela participação em combates sangrentos nas invasões, periferias e bairros populares, que produzem mortes dos ambos os lados, aterrorizam e vitimam as populações das áreas onde ocorrem estes conflitos.

A superação da crise que marca profundamente a política de segurança pública na Bahia e no Brasil passa pela promoção de transformações efetivas na estrutura do aparato policial através de sua integração, desmilitarização, depuração de seus quadros, reciclagem e requalificação de seus integrantes, motivação funcional e dignificação salarial de seus membros. Complementarmente, são indispensáveis o exercício do controle social sobre as ações do estado na esfera da segurança pública e a renovação da cultura da corporação, no sentido da defesa da vida e do respeito aos direitos dos demais trabalhadores e dos movimentos sociais.

Por fim, afirmamos que eventos e conflitos como estes que hoje estão ocorrendo na Bahia são conseqüência da brutal desigualdade econômica e social vigente em nossa sociedade, do elitismo e do autoritarismo de nossas classes dirigentes e da desfiguração política das forças de esquerda que integram o bloco governista. Entretanto, é necessário dissociar o debate sobre a segurança pública do embate eleitoral. Cabe aos partidos e grupos políticos de orientação avançada e anticapitalista organizar e mobilizar os movimentos sociais para, conjuntamente, elaborar uma plataforma de transformações estruturais capaz de orientar nossa luta para a superação do estado de coisas atual.

Apresentamos as propostas abaixo como elementos pontuais para um debate de fundo sobre a adoção de uma nova política de segurança para nosso estado.



1. Por uma reforma profunda das instituições policiais, de modo a qualificá-las para a defesa dos direitos políticos, econômicos e sociais da maioria da população, em detrimento da condição de mera força de repressão aos trabalhadores e movimentos sociais e instrumento para o exercício de controle sobre as classes subalternas;

2. Dignificação e valorização do trabalhador policial, com a adoção de novos planos de cargos e salários, remuneração decente, preparo profissional e equipamento adequado;

3. Reformulação dos currículos das escolas, academias e centros de preparação de policiais, de modo a formar militares-cidadãos e não meros executores dos programas de controle político e social em prol das minorias econômicas e sociais;

4. Direito de sindicalização para os policiais;

5. Regulamentação do direito de greve dos policiais;

6. Integração, reestruturação e desmilitarização das instituições policiais.



Salvador, 08 de fevereiro de 2012

Comitê Regional do Partido Comunista Brasileiro no Estado da Bahia