PREVISAO DO TEMPO

sábado, 15 de setembro de 2012

ONDE ESTÃO OS POLICIAIS QUE NÃO OS VEMOS?


BLOG DA ROSANE DE OLIVEIRA - 14/09/2012

Com a palavra, o secretário de Segurança 

Há uma comoção generalizada com a história do senhor Eloy Kath, assaltado na Rua Artigas, bairro Petrópolis, ontem à noite, quando chegava para assistir ao jogo do Inter na casa de amigos. 

Ele não foi simplesmente assaltado: foi agredido com uma coronhada na cabeça e atropelado pelos ladrões com seu próprio carro. Está cheio de escoriações, mas, felizmente, vivo. Seu Eloy é duro na queda, como disse o filho agora há pouco em entrevista ao Gaúcha Atualidade. 

O que ocorreu com o seu Eloy me fez repetir uma pergunta que venho fazendo nos últimos dias: onde estão os brigadianos que não os vemos nas ruas? Disse que queria ouvir a resposta do secretário Airton Michels e ele, com a presteza de sempre, entrou no ar para explicar o que está acontecendo. Reconheceu que há um surto de assaltos em Porto Alegre, especialmente nessa região que compreende os bairros Petrópolis, Rio Branco e Bela Vista. 

Admitiu que faltam brigadianos e viaturas e que há uma concentração de esforços nas áreas mais violentas da cidade, no caso os bairros Restinga, Rubem Berta, Santa Tereza (Vila Cruzeiro) e Rubem Berta. Falou também de um ponto que não pode ser ignorado: a responsabilidade das prefeituras, responsáveis pela iluminação das ruas e praças e pela poda de árvores que, não raro, facilitam a ação dos ladrões que se escondem para surpreender a vítima. Antes de Michels, ouvimos a síndica do edifício onde ele pretendia assistir ao jogo.

ROSANE DE OLIVEIRA - Editora de Política de Zero Hora e colunista responsável pela Página 10, sou uma das apresentadoras do Gaúcha Atualidade, faço um comentário no Jornal TVCOM e, ao longo do dia, distribuo informações e observações nest e blog e no Twitter, pelo perfil @rosaneoliveira.


ZERO HORA

Cpers prepara ato em defesa do Piso

O Conselho Geral do Cpers aprovou ontem a realização de um ato político nacional em defesa do Piso Nacional do Magistério. A ideia é alertar a comunidade para a ação de alguns governadores contra a aplicação do Piso. A mobilização está programada para o dia 1 de outubro, às 18h, ainda sem local definido. 

A presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, revela que serão convidadas entidades estaduais e nacionais, como o MEC, para expor a crítica à decisão de governadores, como o do RS, Tarso Genro, de ingressar com nova Adin contra a regra de aumento anual do Piso (que é feito pelo Fundeb). Para Rejane, "não aplicar o Piso é um ataque aos profissionais".

Fonte: Correio do Povo 15set2012

De olho no protesto

<br /><b>Crédito: </b> vinÍcius roratto

Crédito: vinÍcius roratto

Funcionários da Polícia Federal, em greve há mais de um mês, protestaram ontem em dois locais: na Ponte do Guaíba e no Monumento ao Laçador

Fonte: Correio do Povo 15set2012

Servidor da Polícia Federal protesta Investigações paradas

Manifestantes estiveram na Ponte do Guaíba<br /><b>Crédito: </b> vinícius roratto
Manifestantes estiveram na Ponte do Guaíba
Crédito: vinícius roratto
Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal do RS se manifestaram ontem em Porto Alegre. Com cartazes e faixas explicando os motivos da paralisação, a categoria protestou na Ponte do Guaíba, antes do vão móvel. Aproveitou a interrupção do tráfego para promover a causa. Depois seguiu até o Monumento ao Laçador, onde realizou um abraço simbólico.

O presidente dos Sindicato dos Policiais Federais do RS, Paulo Paes, explicou que, enquanto os policiais permanecerem paralisados, estão suspensos serviços como controle de empresas de vigilância, bancos e produtos químicos, porte de arma e atendimento a estrangeiros. "A emissão de passaportes está cancelada. São atendidos somente os casos emergenciais, como viagens com data marcada, e idosos." Paes disse que a categoria, em greve há mais de um mês, mantém funcionando só os plantões, as ocorrências em flagrante e a custódia de presos.
 
Fonte: Correio do Povo 15set2012

Investigações paradas

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS, Paulo Paes, o público não está sendo prejudicado em função da greve. "O grande problema são as investigações que não estão sendo realizadas no Rio Grande do Sul e no país pelos agentes em função do não reconhecimento do governo federal dos servidores de nível superior." Na superintendência e nas 13 delegacias do Interior atuam 600 servidores, que recebem R$ 7,5 mil como salário inicial.

Fonte: Correio do Povo 15set2012

Previdência ainda em debate

O tema de previdência no Estado não foi esquecido pelo governo com a aprovação, em junho, pela Assembleia, do aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 13,25%. A elevação garantirá reforço de cerca de R$ 200 milhões anuais aos cofres públicos gaúchos. No Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, duas frentes de trabalho analisam o tema. Um grupo técnico se debruça sobre a regulamentação do fundo de capitalização criado para os novos servidores. A criação do fundo, em tese, resolverá o problema no futuro, a longo prazo. Apesar dos movimentos realizados até aqui pelo governo Tarso Genro na área, no entanto, ainda se impõe a necessidade de medida para fazer frente ao déficit anual de aproximadamente R$ 6 bilhões. Na tentativa de buscar alternativa que minimize o passivo, discussões estão sendo realizadas, por outro grupo, no Conselhão. Entre as saídas em estudo, além de recursos que podem ser economizados no caso de eventual renegociação da dívida dos estados com a União, estão a compensação previdenciária do governo federal ao Rio Grande do Sul, a tributação de vendas on-line e de transações de cartões de crédito fora das cidades de origem das administradoras.

Estimativa

A estimativa inicial do Piratini é que, com a aceleração dos processos de compensação previdenciária, da União com o Estado, seja possível garantir pelo menos mais R$ 100 milhões por ano no Tesouro.

Fonte: Correio do Povo 14set2012
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Proposta de reestruturação das carreiras na BM

Em cumprimento ao tradicional empenho deste espaço em colocar em evidência os assuntos que são julgados importantes para as instituições policiais, em especial a BM, coloco abaixo um PL originário em uma não muito conhecida "Associação de Tenentes", o qual altera de modo significativo a Carreira de Nível Médio da Brigada Militar. Pelo noticiado, no mês de outubro, esse PL vai à discussão pública em audiência pública na ALRS. 
No modesto entendimento deste blog é de bom alvitre que o assunto seja acompanhado de forma institucional para evitar abusos e prejuízos, muito recorrentes em tratativas iminentemente políticas, que em outras épocas foram aprovadas e  são responsáveis por graves distorções ainda existentes nas nossas carreiras.

No link:Integra do PL de reestruturação da carreira de Nível Médio da BM

Fonte: http://policiaepolitica.blogspot.com.br/2012/09/proposta-de-reestruturacao-das.html

Comissão de Saúde vai acompanhar processos de novos convênios do IPE

Audiência pública tratou dos convênios do Instituto de Previdência do Estado

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou audiência pública, na manhã desta quarta-feira (12), para debater os convênios do Instituto de Previdência do Estado (IPE) com prefeituras, clínicas e laboratórios e o credenciamento de novos médicos. O pedido do encontro foi feito pelo deputado Pedro Pereira (PSDB). Os parlamentares determinaram a realização de audiências para avaliar como está o atendimento do IPE nos municípios e apontaram a necessidade de uma visita ao Conselho do órgão para avaliação do andamento dos processos de novos convênios.


“Sou médico formado há 30 anos", disse Pedro Pereira. "Posso constatar que o IPE é um bom plano de Saúde, tanto para os usuários, quanto para os médicos conveniados, pois este plano paga razoavelmente bem e em dia", continuou. "Aproveito a oportunidade da presença do diretor presidente do IPE para perguntar sobre a demora nos atendimentos, a falta de consultas em algumas especialidades", acrescentou. Conforme o parlamentar, o IPE vem trancando o atendimento e os credenciamentos de novos conveniados. "Em Bagé, há falta de médicos e esta é a realidade de outros muitos municípios do estado", disse.


O diretor-presidente do IPE, Valter Morigi, apresentou um quadro dos convênios e atendimentos do Instituto. “Desde que chegamos ao IPE, no ano passado, credenciamos mais de 500 novos médicos, mas admitimos que há uma necessidade de melhorias em nosso setor de recursos humanos", disse. Conforme Morigi, há atualmente 24 convênios externos e 74 municípios aguardam a análise de seus pedidos, entre os quais municípios grandes como Porto Alegre e Santa Maria. "Precisamos analisar sempre a questão financeira quando um município pede convênio, quantos médicos temos e quanto tempo um segurado precisa para marcar uma consulta", afirmou. Disse ainda que há hoje 7 mil médicos credenciados, 240 hospitais e mais de 400 clínicas e laboratórios. "O IPE realizou seu ultimo concurso há 18 anos. Conseguimos realização para um novo concurso público. Há uma dificuldade dos usuários do interior no atendimento”. Ainda segundo o diretor, existe um grupo de trabalho responsável por buscar médicos para atendimentos no interior.


Entidades ressaltam qualidade do serviço, mas cobram melhorias


Representantes de entidades de trabalhadores relataram a importância de manter o Instituto público e pediram melhorias no atendimento. Para a diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Carmen Padilha, a categoria aprovou o conveniamento com o IPE, mas ainda espera pela autorização do instituto “O ingresso dos municipários vem a fortalecer o IPE. Somos parceiros para lutar pela Previdência pública e sua qualificação”, disse Carmen.


Representando a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS, Flávio Berneira disse que os servidores estão determinados a prestar um serviço de qualidade, mas precisam de melhores condições de trabalho. "Em todo o nosso Estado, há mais de 200 municípios interessados no IPE, que é uma entidade que é nossa. Entendemos que a contribuição para o IPE-Saúde não é gasto e sim investimento, mas falta assistência nos pequenos municípios. Ou seja, se faz o investimento, mas há lugares em que não há o retorno”, observou.


Fonte: www.al.rs.gov.br

Alerta para serviços: fatos e boatos

E-mail informa sobre facilidades, mas nem tudo se confirma 

Muita gente tem recebido um e-mail alertando sobre facilidades que não são informadas ao cidadão e que, por conta disso, ele acaba pagando serviços que poderiam ser gratuitos. Na onda dos spams e de muita informação falsa na rede, incluindo pegadinhas e golpes, a reportagem do Correio do Povo foi atrás dessas informações para conferir o que é fato e o que não passa de boato.

O e-mail também recomenda um método para eliminar a calvície, alegando que já existe um produto natural que acaba com esse problema. Trata-se de uma chamada comercial disfarçada. No e-mail há um link que dá acesso a uma página que vende tônico capilar e comercializa outros tratamentos contra a queda de cabelos.

CARTÓRIO VIRTUAL

Para tirar cópia de certidões de nascimento ou casamento não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e perder tempo na fila. O contribuinte pode acessar o www.cartorio24horas.com.br e solicitar os documentos pela internet. Depois basta imprimir e pagar o boleto correspondente ao serviço notarial. O documento chega por Sedex.

AUXÍLIO À LISTA
O e-mail informa que o serviço atende pelo número 102, ao custo de R$ 1,20 a consulta, mas que pelo 0800-2800102 é gratuito. O CP testou a indicação e o telefone se encontra indisponível. A assessoria da Oi informou que o 102 é o único número do auxílio à lista disponível. A GVT disse dispor de consulta gratuita no 10225.

FURTO/ROUBO

A lei 3.051/98 permite que o cidadão possa requerer a 2 via de documentos como identidade, habilitação e registro de veículo sem pagar nova taxa. A Polícia Civil alerta que o recurso só pode ser usado uma vez e no caso da identidade. Na solicitação da 3 via, é preciso pagar as taxas para obter novos documentos.

MULTAS DE TRÂNSITO
O texto afirma que o Código de Trânsito permite a conversão de infração leve e média em advertência por escrito. A aplicação dessa medida foi regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que entra em vigor em janeiro de 2013. Só será beneficiado o infrator que não for reincidente nos últimos 12 meses.

Fonte: Correio do Povo 14set2012

CRBM oferece curso de formação

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, ministrou ontem a aula inaugural do Curso Básico de Formação Policial Militar, no Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), no salão nobre da Corag, na Capital. O curso está vinculado à Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro e possui 90 alunos em três turmas: na sede do CRBM, em Cachoeira do Sul e em Passo Fundo. A formatura está prevista para abril de 2013. 

Fonte: Correio do Povo 14set2012

Pec 19/11 também para os Militares de MG

PEC QUER AMPLIAR BENEFÍCIO CONCEDIDO A MILITARES DO ESTADO

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, em reunião nesta terça-feira (11/9/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, elegeu o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) como presidente. A PEC é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros.
Essa proposta tem como objetivo ampliar o benefício de que trata o artigo 282 da Constituição do Estado. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, tanto o oficial do corpo, do quadro ou do serviço de saúde quanto o veterinário que possuam curso universitário terão contado, como tempo de serviço, um ano para cada cinco anos de efetivo serviço prestado, até que esse acréscimo perfaça o total de anos de duração do mencionado curso.
A intenção, agora, é que todos os militares que tenham como requisito curso universitário para ingresso nas duas corporações façam jus ao benefício. De acordo com os parlamentares signatários da proposta, a mudança vai "valorizar ainda mais os militares do Estado", resultando em melhoria para a qualidade de vida dos profissionais e para a excelência dos serviços por eles prestados.


A comissão tem como membros efetivos, além do presidente, o vice-presidente, deputado Fabiano Tolentino (PSD), e os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Ivair Nogueira (PMDB) e Tenente Lúcio (PDT).
 
Leia a proposta na íntegra
 
                                                                                                                                                               

Cargos políticos federais: Aumento de até 25% a indicados

Os cargos com indicação política - os chamados DAS - também ganharão reajuste em 2013. A proposta do governo federal concede aumentos dentro das tabelas que variam de 5,3% a 25%. Os DAS são divididos em seis níveis, e os mais altos terão o maior aumento, de 25%. Hoje, o governo Dilma Rousseff tem 22.149 cargos de confiança DAS, segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado em junho. O Ministério do Planejamento negou que os reajustes fiquem acima do acertado com as demais categorias. A justificativa é que os reajustes diferenciados terão um impacto médio nas despesas de 15,8%, dentro do fixado como índice para os reajustes gerais. No governo Lula, ao reajustar os DAS em 139%, a argumentação fora de que os salários não eram corrigidos desde 2002.

Fonte: Correio do Povo 14set2012

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Piso da Educação-Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima – os novos “e velhos” Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.
A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.
Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.
Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.
A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.

Por: CNTE
http://www.sindsepers.org.br/?area=1&item=7359

Greve dos Servidores-Convenção da OIT que regulamenta greve no setor público emperra no governo

A recente greve dos servidores federais e as dificuldades de negociação com o governo reacenderam um debate recorrente entre entidades trabalhistas: a necessidade de assegurar em lei o direito a greve e a negociações coletivas no setor público. Apesar de o direito ser garantido pela Constituição Federal e pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já promulgada pelo Congresso Nacional, a discussão está, desde 2010, circunscrita a grupos de trabalho no Ministério do Planejamento e na Casa Civil, que não chegam a um consenso.
Tendo como um de seus principais objetivos garantir “processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública”, a Convenção 151 foi aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional e sancionada no mesmo ano pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
A partir daí, parlamentares teriam o prazo de dois anos para elaborar uma lei que, atendendo às especificidades do país, garantisse o direito a negociações e greves para os servidores públicos. Restando quatro meses para o fim do prazo, o projeto de lei ainda está distante de sair do papel, de acordo com o diretor de política salarial da Confederação dos Servidores Públicos, Lineu Mazzano.
“Foi criado um grupo de trabalho no Ministério do Planejamento e na Casa Civil, mas não se chega a um consenso sobre as minutas das discussões e assim o governo não encaminha”, afirma. “O governo parece não ter interesse em dar continuidade ao processo porque com a lei estaria obrigado a negociar.”
O Ministério do Planejamento confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o grupo de trabalho está parado devido a “desentendimento internos, principalmente dos sindicatos participantes”. De acordo com a equipe de comunicação do órgão, as reuniões devem ser retomadas neste mês ou em outubro.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, afirmou na quarta-feira (5), durante audiência pública no Senado, que há um trabalho para avançar com um projeto de lei que regulamente o direito de greve no serviço público. Mas Messias não expôs qual a visão do Executivo, e ouviu críticas sobre o Projeto de Lei 710, de 2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que restringe as possibilidades dos trabalhadores.
Segundo o secretário, além de seu ministério, devem se reunir em breve representantes do Planejamento e da Secretaria Geral da Presidência. "Há a vontade e a intenção de reunir nos próximos dias esses três ministérios para retomar o debate partindo da busca de um consenso interno do governo e do diálogo com as centrais sindicais."

Faz de conta

Para Mazzano, as mais de 40 reuniões que o Ministério do Planejamento afirmou ter feito com os servidores federais na greve dos últimos dois meses não tinham poder de tomada de decisão e se tornaram um “empurra-empurra”. “Depois disso, o governo apresentou um reajuste de 15, 8%, se fechou para outras negociações e ameaçou cortar o ponto. A legislação poderia impedir isso.”
A economista do Dieese Regina Camargo concorda. “Para um governo com histórico de lutas pelos trabalhadores ficaria mal não negociar, por isso as reuniões. Mas um governo mais autoritário pode se negar. Como não é uma lei, o Executivo negocia se quiser.”
É o que ocorre na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde os professores estão em greve há dois meses. Com o mote “Negocia, Cabral!”, professores e técnicos administrativos tentam uma reunião com o governador Sérgio Cabral (PMDB) para debater reajuste salarial e reformulação do plano de carreira, principais reivindicações das categorias.
“Até agora o governo no estado se nega a nos receber. Eles não deram nenhuma justificativa, apenas afirmaram que estão encaminhando e que não vêem mais como resolver essa questão”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do RJ, Alberto Mendes.

Do começo para o fim

Sem o direito de greve garantido em lei, os funcionários públicos seguem o caminho contrário do que ocorre no setor privado. “Eles têm de fazer greve para conseguir abrir as negociações, diferente das empresas onde você tenta uma série de conversas e usa a greve como um último recurso de pressão”, afirma Regina, do Dieese. “Isso é um processo oneroso para o Estado, que muitas vezes impacta no cidadão e que podia ser amenizado com a abertura de negociações.”
Para o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, a situação atual restringe os direitos dos funcionários públicos. “Os trabalhadores celetistas têm assegurado o direito à greve, à negociação. Isso é fundamental porque é a única forma de melhorar as condições de trabalho.”

Greves acadêmicas perdem força no país

Balanço divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC) indica que o movimento grevista chegou ao fim - de forma total ou apenas em alguns campi - em 35, de 57 universidades federais. Das 59 instituições federais de Ensino Superior do país, 20 já saíram da greve; 13 têm indicativo de sair; e duas nunca participaram das paralisações (as federais do Rio Grande do Norte/UFRN e de Itajubá/Unifei). Outras 15 instituições mantêm a greve, e nove realizam assembleias nesta semana.

Quanto aos institutos federais de Educação, ciência e tecnologia, 34 decidiram encerrar o movimento por completo. E apenas sete mantêm paralisação parcial.

Fonte: Correio do Povo 13set2012

Servidores podem ficar sem reajuste

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator-geral da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reuniram-se ontem com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir a tramitação do projeto no Congresso. A receita para 2013 está estimada em R$ 1,03 trilhão.

A prioridade para o governo, segundo o deputado, são os projetos do PAC e do Plano Brasil Sem Miséria. Miriam disse que espera que o relator-geral evite elevar despesas com pagamento de pessoal. Assim, categorias que não foram contempladas com os reajustes negociados pelo Executivo em agosto não terão aumento no próximo ano.

Fonte: Correio do Povo 13set2012

O justificável e o incompreensível

Em meio à polêmica gerada pela Adin que questiona no STF o custo-aluno Fundeb como indexador de reajuste do piso do magistério, o governador Tarso Genro coordenou reunião do Conselhão sobre educação. Tarso não escapou de cobranças de conselheiros que criticaram a postura do Executivo. O governador aproveitou para argumentar que nenhum governo conseguirá pagar o piso caso o custo-aluno Fundeb seja mantido e reconheceu o desgaste atrelado à iniciativa. "Sei que causou desgaste ao governador, mas assumimos uma responsabilidade de Estado. A sociedade irá entender." É justificável a preocupação do Piratini, já que o percentual do custo-aluno Fundeb fica bem acima da reposição da inflação, representando ganho real, com impacto de milhões nos cofres públicos. O incompreensível é que o então presidente Lula, mesmo tendo sido alertado pela equipe econômica do Planalto, tenha optado em 2008 por sancionar o piso mantendo o indexador. A sugestão a Lula foi dada por líderes, entre eles, Tarso, que comandava o Ministério da Justiça, com o argumento de que a mudança poderia ser feita depois, por meio de projeto - que tramita até hoje - no Congresso.

Fonte: Correio do Povo 13set2012
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

Bancários decidem parar a partir da próxima terça em parte do RS

Agências da Capital e das regiões Metropolitana e Central ficarão só com 30% do efetivo

Bancários da Capital e das regiões Metropolitana e Central do Estado decidiram, em assembleias em Porto Alegre e Santa Maria, na noite desta quarta-feira, entrar em greve a partir da próxima terça, 18 de   setembro.

De acordo com o presidente do SindiBancários, Mauro Salles, a paralisação deve envolver todas as instituições bancárias e manter o efetivo mínimo de 30% previsto na lei de greve. Os funcionários pedem um reajuste de 10,25%, incluindo aumento real de 5%. Já os bancos oferecem reajuste de 0,6% acima da inflação.

Os trabalhadores devem voltar a se reunir em assembleia no dia 17 a fim de moldar a paralisação. Além do reajuste salarial, os servidores pedem um piso salarial de R$ 2.416,38, participação nos lucros de três salários mais R$ 4.961,25 fixos, elevação, para R$ 622, nos valores do auxílio-refeição, da cesta-alimentação e do auxílio-creche e da 13ª cesta-alimentação, e criação do 13º auxílio-refeição.

Além da questão financeira, os servidores pedem mais contratações, proteção contra demissões imotivadas e fim da rotatividade e das metas abusivas, além de combate ao assédio moral, mais segurança e igualdade de oportunidade. Outros 36 sindicatos que atendem o Rio Grande do Sul ainda devem decidir sobre a adesão à greve.

Fonte: Jerônimo Pires / Rádio Guaíba

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Acompanhe a programação no Galpão Crioulo da ASOFBM

A diretoria executiva da ASOFBM se reúne amanhã (12/09) com o Conselho Superior, os Ex-comandantes da Brigada Militar em um jantar de confraternização, no galpão Crioulo, lote 140, no Parque Harmonia. A partir das 22horas, o programa Band Repórter (640 AM) será transmitido ao vivo até à 1hora da manhã do galpão crioulo da ASOFBM. Na quinta-feira (13/09) a partir das 20 horas estará sendo apresentada, ao Corpo de Bombeiros, a faca de salvamento criada pelo cuteleiro Cássio Selaimen.

Substituição horizontal para a CNS

No dia de ontem (10/09) o Chefe da Casa Civil Carlos Pestana entrou em contato com o Presidente da ASOFBM TC José Carlos Riccardi Guimarães a fim de tratar do assunto “substituição horizontal”. Ficou definido pautar, para a próxima semana, reunião que visa ultimar tratativas com relação ao que já foi prometido, através da ASOFBM, para os Oficiais da Carreira de Nível Superior da Brigada Militar.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Tarso pagará piso se União colaborar

O governador Tarso Genro (PT) admitiu ontem que a única saída que tem, caso o STF negue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada na semana passada contra o piso nacional do magistério, é o governo federal criar um fundo para que o RS pague aos professores o valor reajustado pelo Fundeb. "O plano B possível é o Congresso Nacional votar um fundo específico para complementar o piso nacional dos professores. Se o governo federal pagar um complemento, nós pagaremos o piso", declarou. Segundo ele, o Piratini manterá o calendário de aumento proposto em fevereiro desse ano. "O aumento de 76,68% está mantido", disse. Segundo o cronograma, em novembro de 2014, o salário básico para 40 horas será de cerca de R$ 1.260,00, reajustado pela inflação.

Tarso afirma que não prometeu nas eleições de 2010 pagar o piso nacional. "Foi um programa de governo, não uma promessa de campanha." Como defesa, aponta que os profissionais da educação não querem abrir mão do plano de carreira.

O governador, que é autor da Lei do Piso Nacional, frisou que nunca concordou com a emenda do senador Cristovam Buarque (PDT), que institui o Fundeb como critério de reajuste. "Na minha época não existia esse piso do Fundeb. Essa emenda não tinha nexo. Aprovaram porque acharam cômodo naquele momento", disse. Quando questionado sobre o porquê do então presidente Lula não ter vetado a emenda, Tarso disse que, se ele vetasse, teria que barrar todo o artigo. "Isso sinalizaria que o governo não concordava com o piso", afirmou.

Fonte: correio do Povo 11sete2012 

Dependência externa

Ao que tudo indica, é real a chance de o governador Tarso Genro terminar seu mandato sem conseguir pagar o piso do magistério. O não pagamento do piso, em função do custo-aluno Fundeb ser o indexador de reajuste, não é exclusividade do Rio Grande do Sul. Aqui, porém, politicamente, o cenário está mais desfavorável em função da atuação de Tarso Genro nos ministérios da Justiça e da Educação, em favor do piso e assinando a legislação, e devido a suas manifestações durante a eleição ao Piratini. Na campanha, o então candidato Tarso se comprometeu com o pagamento do piso, sem alterar o plano de carreira do magistério. Na época, no entanto, Tarso não fez menção, em nenhum momento, que o cumprimento de sua promessa dependeria da mudança do critério de reajuste do custo-aluno Fundeb para o INPC. Agora, o Executivo atrela a alteração do indexador do reajuste à viabilidade do piso no Estado e, apesar de esforços para se enquadrar, está na dependência de decisão favorável do Supremo Tribunal Federal à Adin, que questiona o índice de reajuste ou de aprovação pelo Congresso do projeto que altera o indexador.

Fonte: correio do Povo 11sete2012 
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Artigo| Iguais ou diferentes?

MARIZA ABREU*

As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam diferentes dispositivos da Lei 11.738/08, que criou o piso nacional do magistério, pois Tarso e os outros governadores que assinam a ADI 4.848/12 não poderiam arguir o que o STF já declarou constitucional na ADI 4.167/08.

Em 2008, questionou-se o piso como vencimento inicial das carreiras e a jornada de trabalho docente com no máximo dois terços de horas-aula. A ADI 4.848 questiona o critério de reajuste do piso.

Apesar dessa diferença, a defesa da inconstitucionalidade guarda a mesma lógica: o desrespeito à autonomia federativa, pois a CF determina que os vencimentos dos servidores públicos só podem ser fixados por lei específica de competência privativa do chefe do Poder Executivo de cada governo.

Se o reajuste do piso nacional não for fixado por lei federal, ficando a critério dos governos subnacionais, o piso não será nacional!

Se as ADIs assinadas por Yeda e Tarso são semelhantes, as atitudes são diversas. O governo do PSDB foi transparente, em respeito aos professores: desde o início deixou claro que não concordava com o piso nacional como vencimento inicial e que seria impossível pagá-lo no atual plano de carreira do magistério.

O PT joga para a plateia e cumprimenta com o chapéu alheio. O governo Lula atendeu a reivindicação dos professores para governadores e prefeitos pagarem a conta. O então ministro Tarso assinou a lei e o candidato Tarso prometeu nas eleições de 2010 que iria cumpri-la, e depois o governador Tarso utiliza-se do mesmo recurso da ADI para não cumprir a lei.

A iniciativa do governo Yeda foi preventiva: impedir a vigência do piso como vencimento inicial em 2010. O governo Tarso quer a inconstitucionalidade do critério de reajuste do piso de forma retroativa a 2010. Toma iniciativa atrasada, depois dos fatos, de a lei ter gerado efeitos na vida prática.

O ex-presidente Lula sancionou a lei em 16/07/08 e enviou em 23/07/08 à Câmara dos Deputados projeto de lei para adotar o INPC como critério de reajuste do piso em substituição ao crescimento do valor aluno/ano do Fundeb. Se era para desfazer, por que fez?

Enquanto isso, o Cpers mantém seu pleito impossível: o piso como vencimento básico na atual carreira e com o atual critério de reajuste, que implica aumentos maiores do que a inflação e o crescimento da receita do Estado.

Quem mudou de posição, assinou, prometeu e não cumpre, é o governo Tarso. Será que ele foi surpreendido pela declaração de constitucionalidade do piso pelo STF?


*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2012/09/10/artigo-iguais-ou-diferentes/

Greve da PF reduz em 90% o número de passaportes emitidos em Porto Alegre

Categoria está paralisada há um mês e reivindica a reestruturação da carreira
Categoria está paralisada há um mês Crédito: Arthur Puls

Categoria está paralisada há um mês
Crédito: Arthur Puls

Com a greve dos servidores da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul, que estão paralisados há mais de um mês, apenas 10% dos passaportes estão sendo emitidos pela sede da superintendência na avenida Ipiranga, em Porto Alegre. Antes da paralisação da categoria, eram feitos cerca de 300 documentos por dia, que eram entreguem em até dez dias. Além disso, está suspenso o serviço de atendimento a estrangeiros.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef/RS), Paulo Paes, disse que a categoria priorizou três tipos de atendimento para a emissão de passaportes: os casos urgentes, pessoas acima dos 60 anos e quem está com viagem marcada para os próximos dias. “Quem não tem urgência, não procure os serviços da PF porque não será atendido”, destacou.

Segundo ele, o público não está sendo prejudicado em função da greve dos servidores da Polícia Federal: “O grande problema são as investigações que não estão sendo realizadas no Estado e no Brasil pelos agentes em função do não reconhecimento do governo federal dos servidores de nível superior”.

Na superintendência da PF e nas 13 delegacias do interior do Estado atuam 600 servidores entre agentes, papiloscopistas e escrivães. Na manhã desta segunda-feira, os grevistas ficaram concentrados na frente do prédio da sede do órgão e colocaram cartazes explicando os motivos da paralisação da categoria.

Na tarde da próxima terça-feira será realizada uma videoconferência organizada pela Federação Nacional dos Policiais Federais, em Brasília, para discutir com cada associado os rumos do movimento. Em Porto Alegre, a audiência será na sede do Sinpef/RS.

Fonte: Cláudio Isaías / Correio do Povo








Brigada Militar treina ações para 2014


Oito grupos temáticos serão responsáveis pela segurança do evento

A Brigada Militar deu mais um passo nos preparativos para a segurança na Copa de 2014, que terá Porto Alegre como uma das cidades-sede. Na Capital, o efetivo de diferentes áreas de atuação da BM tem mantido reuniões mensais, em que são analisadas ocorrências e debatidas formas de preveni-las. Nas cidades-sede, foram formados comitês, sob coordenação da Polícia Federal, que agrega as instituições de segurança.

O chefe do Estado Maior da Brigada Militar, coronel Valmor Araújo de Mello, que coordena as ações para a Copa por parte da corporação, conta que oito grupos temáticos serão responsáveis pela segurança durante o mundial de futebol.

As comissões reúnem desde o setor de inteligência, o Gate, além de integrantes do policiamento montado, uma das exigências da Fifa para patrulhamento no entorno dos estádios.

Segundo Mello, o staff do grupo da BM é formado por 30 oficiais que trabalham ações a serem executadas nos dias do evento. Além da Capital, assinala o coronel Valmor Mello, existe o cuidado com as cidades próximas à Capital, onde as seleções que disputarão os jogos em Porto Alegre farão treinamentos. "Estamos planejando ações para que não haja surpresas", diz.

A preparação, no entanto, não se resume apenas a reuniões. Neste ano, oficiais foram enviados aos Estados Unidos e à Inglaterra para acompanhar eventos de grande porte. Na América do Norte, em fevereiro, dois capitães acompanharam a final do Super Bowl, na cidade de Indiana. Eles puderam observar o esquema de segurança montado pelas autoridades norte-americanas. "Fomos ver, in loco, como é feita a estratégia de segurança", ressalta o chefe do Estado Maior da Brigada. "E esse jogo é como se fosse uma final da Copa do Mundo, movimentando todo o país", compara.

O outro intercâmbio ocorreu em março, antes da realização das Olimpíadas em Londres. Na capital britânica, um oficial da Brigada Militar teve mostras das medidas adotadas para garantir a segurança tanto de atletas como do público. "O oficial acompanhou a instalação das câmeras de segurança, que serviram para o monitoramento dos locais dos jogos e de maior movimentação, entre outras ações", explica.

Fonte: Correio do Povo 10set2012

Orçamento 2013 prevê 61 mil novos servidores


Pedidos dos três poderes devem gerar impacto de R$ 5,1 bilhões na folha

Romero é relator do Orçamento<br /><b>Crédito: </b> josé cruz / abr / cp memória
Romero é relator do Orçamento
Crédito: josé cruz / abr / cp memória
Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento de 2013, incluindo uma pequena parte de cargos que já foram criados, mas ainda não estão reenchidos, preveem a contratação de 61.682 novos servidores públicos federais no ano que vem, o que dever gerar um impacto de R$ 5,1 bilhões na folha de pagamento da União. Na esteira das negociações feitas pelo governo, que resultaram em aumentos salariais para servidores, meia centena de projetos foi encaminhada ao Congresso por Executivo, Legislativo e Judiciário prevendo mais despesas com a criação 63.075 cargos no total.

As últimas propostas com reajustes, reestruturação de carreiras e novas vagas foram entregues à Câmara no dia 31 de agosto, data final permitida pela legislação para a inclusão de despesas no Orçamento do ano seguinte. O de 2013 ainda precisa ser aprovado. O pacote de projetos prevê que o restante dos novos cargos não preenchidos em 2013 sejam criados nos anos subsequentes.

Ao gasto adicional previsto de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, o governo terá de somar os R$ 9,2 bilhões a serem usados com o aumento de 5% que incidirá sobre os salários base de setores do funcionalismo público federal, concedido depois de longa negociação com categorias em greve.

A despesa com pessoal dos três poderes para 2013 será de R$ 225,9 bilhões, o equivalente a 4,54% do PIB. Além disso, o Tesouro desembolsará mais R$ 8,5 bilhões para o crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores. O valor aponta para um crescimento de 11,19%, ou R$ 22,8 bilhões, na folha em relação a este ano.

O governo reservou recursos para pagar o salário de R$ 28.054,29 para os ministros do Supremo Tribunal Federal em 2013. Interlocutores do Supremo, no entanto, já avisaram ao relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que vão lutar por um aumento maior para os servidores do Judiciário.
Fonte: Correio do Povo 10set2012

Estrutura em xeque

O presidente da Assembleia, Alexandre Postal, aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia sobre a necessidade de exoneração de assessores de gabinetes cujos deputados solicitaram licença para se dedicarem exclusivamente às eleições. O tema deve ser tratado na reunião de Mesa de amanhã, às 10h. Faz sentido a preocupação de Postal, já que a estrutura de gabinete existe para dar suporte ao exercício do mandato, que fica interrompido no caso de licença.

Fonte: Correio do Povo 10set2012
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

Acre-Petecão apoia vinculação de agentes penitenciários à Civil


O senador Sérgio Petecão(PSD) defendeu esta semana  a vinculação dos agentes penitenciários do Acre aos quadros da Polícia Civil do Estado. O parlamentar adiantou que se trata de uma antiga reivindicação da categoria que,atualmente, conta com 1.073 agentes penitenciários -um efetivo maior que o da própria Polícia  Civil ,segundo  o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre(Sindap-Ac).
 O presidente do Sindap-Ac, Adriano Marques, afirmou ao senador  que a vinculação à Polícia Civil “retomaria um status  que já existiu para a categoria no Acre e hoje se encontra  em vigor  em locais como o Distrito Federal e Tocantins”. Marques reforçou que a vinculação à Polícia Civil viria normatizar a identidade dos agentes penitenciários, criando a possibilidade de rodízio em locais de trabalho e dando  suporte para mandado de prisão, além da realização de investigação nos presídios(serviço de inteligência).
Na semana passada, Petecão já havia  assegurado apoio ao sindicato acreano e representantes da Federação Nacional de Servidores do Sistema Penal(Fenaspen). Os sindicalistas foram a Brasília reivindicar a aprovação do PLC-87/2011, que garante o porte de arma dos agentes penitenciários mesmo fora dos presídios .Agora, Petecão afirmou que dará apoio à reivindicação de vinculação à Civil ,”a uma categoria responsável pelo trabalho de  reeducação e ressocialização dos detentos”.   
Última atualização em Sex, 07 de Setembro de 2012 16:54 

fonte: http://www.agazeta.net/chamada/13776-petecao-apoia-vinculacao-de-agentes-penitenciarios-a-civil.html