Pedidos dos três poderes devem gerar impacto de R$ 5,1 bilhões na folha
Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento de 2013, incluindo uma pequena parte de cargos que já foram criados, mas ainda não estão reenchidos, preveem a contratação de 61.682 novos servidores públicos federais no ano que vem, o que dever gerar um impacto de R$ 5,1 bilhões na folha de pagamento da União. Na esteira das negociações feitas pelo governo, que resultaram em aumentos salariais para servidores, meia centena de projetos foi encaminhada ao Congresso por Executivo, Legislativo e Judiciário prevendo mais despesas com a criação 63.075 cargos no total.
As últimas propostas com reajustes, reestruturação de carreiras e novas vagas foram entregues à Câmara no dia 31 de agosto, data final permitida pela legislação para a inclusão de despesas no Orçamento do ano seguinte. O de 2013 ainda precisa ser aprovado. O pacote de projetos prevê que o restante dos novos cargos não preenchidos em 2013 sejam criados nos anos subsequentes.
Ao gasto adicional previsto de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, o governo terá de somar os R$ 9,2 bilhões a serem usados com o aumento de 5% que incidirá sobre os salários base de setores do funcionalismo público federal, concedido depois de longa negociação com categorias em greve.
A despesa com pessoal dos três poderes para 2013 será de R$ 225,9 bilhões, o equivalente a 4,54% do PIB. Além disso, o Tesouro desembolsará mais R$ 8,5 bilhões para o crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores. O valor aponta para um crescimento de 11,19%, ou R$ 22,8 bilhões, na folha em relação a este ano.
O governo reservou recursos para pagar o salário de R$ 28.054,29 para os ministros do Supremo Tribunal Federal em 2013. Interlocutores do Supremo, no entanto, já avisaram ao relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que vão lutar por um aumento maior para os servidores do Judiciário.
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