PREVISAO DO TEMPO

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Associações de nível médio decidem adotar discurso único para alcançar verticalidade


Dirigentes brigadianos reagem a aprovação do PL 141 sem garantia da verticalidade
Na reunião realizada na manhã de 20 de julho, as entidades que representam os servidores de nível médio da Brigada Militar decidiram unificar o discurso e voltar a pressionar o governo estadual buscando a garantia da verticalidade, uma vez que a emenda aprovada na Assembléia Legislativa deixou dúvidas. Estiveram no encontro, realizado na sede estadual da ABAMF,  o presidente Leonel Lucas, o diretor de assuntos políticos da ASSTBM, Alex Caiel, o secretário da Federação de Entidades Independentes, Dagoberto Valtmann, e os representantes da Associação dos Oficiais Subalterno, tenente Hampel, diretor de Marketing e tenente Ouriques, vice-presidente. Os associados tenente Célio e tenente Poncio também participaram do debate.
Durante a conversa, os representantes brigadianos acordaram que é necessário encontrar formas de valorizar fortemente a carreira e um dos pontos debatidos foi o ingresso na BM, num futuro próximo, somente com nível superior, como já ocorre em outros estados do Brasil.
As representações seguirão debatendo o assunto para apresentar ao governo estadual uma única proposta que atenda a expectativa de todos os servidores de nível médio. Um grupo deve trabalhar em cima de temas específicos para levar ao Executivo proposição pronta, a fim de acelerar a negociação.


Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF

1ª via da Identidade passa a ser gratuita

Desde ontem, a emissão da primeira via da carteira de identidade passou a ser gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial da União. A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa é determinada pela legislação de cada Estado. Para requerer a carteira de identidade, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. 

Fonte: Correio do Povo 20julho2012

Saúde

O governador Tarso Genro descumpre a lei que determina a aplicação mínima de 12% da receita corrente líquida do Estado na área da saúde (Emenda 29), acarretando caos no setor. Argumenta que não dispõe de recursos para a implementação do percentual, mas está criando uma nova estatal com vários cargos de chefia com altos salários. E o contribuinte que se lixe!

Roberto Fissmer, Porto Alegre

Fonte: Correio do Povo 20julho2012
Coluna do Leitor

Gaúchos definem segurança, saúde e educação como prioridades

Mais de um milhão de pessoas votaram para definir pontos-chave do Orçamento de 2013

Terminou, nesta quinta-feira, a contagem dos mais de 1 milhão de votos com que os gaúchos elegeram prioridades para o Orçamento de 2013. O debate durou três meses e envolveu governo do Estado, Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), movimentos sociais e sociedade civil. As áreas escolhidas como prioritárias foram educação, saúde e segurança pública.

Em segundo plano, apareceram desenvolvimento rural, turismo, esporte e lazer e desenvolvimento econômico. Também foram consideradas prioridades, em mais de 20 regiões, meio ambiente e recursos hídricos, desenvolvimento urbano e saneamento, e desenvolvimento social e erradicação da pobreza.

As cédulas foram divididas em mais de 500 demandas, regionalizadas em 28 locais. Ocorreu eleições em todos os 496 municípios do Estado. Outra possibilidade era votar através da internet e celular, só permitida na Região Metropolitana e no Vale do Sinos. No Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã, delegados das 28 regiões vão discutir, com secretários de Estado, como validar a escolha popular.  


Fonte: Jerônimo Pires/Rádio Guaíba

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Iº Forum da Semana Estadual de Conscientização do Direito dos Precatoristas

O Sinapers convida todos para comparecerem, no próximo dia 23 de julho, segunda-feira, às 9 horas e 30 minutos, na Assembleia Legislativa, para participarem do I Forum Estadual de Conscientização do Direito dos Precatoristas. O evento é uma realização da Frente Parlamentar de Precatórios, da qual o Sinapers é parceiro, e vai reunir entidades, órgãos públicos, advogados e precatoristas.

O forum vai traçar um panorama da situação do pagamento de precatórios no Estado e reunir as principais autoridades no assunto, além de realizar uma verdadeira “prestação de contas” das iniciativas sugeridas pela frente a fim de resolver a problemática da demora dos pagamentos no Estado. Para isso, vai contar, também, com a presença de representantes dos órgãos responsáveis pelo.

Participações confirmadas:

- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / RS – Claudio Lamachia.

- Presidente da Comissão Especial de Credores Públicos do Conselho Federal da AOB - Flávio Brando.
- Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
- Ex-ministro do STF - Nelson Jobim
- Representantes do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça.
Durante o evento, os precatoristas poderão consultar sobre a situação dos seus precatórios de forma individualizada. Em uma sala anexa, advogados parceiros da Frente Parlamentar irão prestar informações ao público.

O evento acontecerá no Plenário da Assembleia pela manhã e no Plenarinho à tarde.


Exposição


De 23 a 27 de julho o Sinapers estará realizando uma exposição com fotos do maior símbolo de sua luta pelo pagamento de precatórios: o movimento do tricô dos precatórios.


A abertura da exposição será no dia 23, segunda-feira, às 9 horas , no hall de entrada da Assembleia Legislativa.


Fonte: www.sinapers.org.br

Defensores públicos protestam


Crédito: DIVULGAÇÃO / CP 
<br /><b>Crédito: </b> DIVULGAÇÃO / CPServidores da Defensoria Pública da União (DPU) fizeram protesto ontem em frente à sede da entidade, na Capital, reivindicando estruturação da carreira e melhores condições de trabalho. O RS conta hoje com apenas 35 defensores públicos, que atuam na proteção dos direitos de cidadãos de baixa renda em processos cujo oponente é a União. "Não temos mais condições de trabalhar", disse Éverton Santini, delegado da Anadef-RS.


 Fonte: Correio do Povo 19julho2012

Servidores federais marcham na Capital

Servidores públicos federais, professores e trabalhadores de universidades e institutos federais de Educação concentraram-se, ontem, na frente da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e saíram em marcha pelo Centro da Capital.

A caminhada gaúcha integrou o protesto nacional, que teve sua grande atividade na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lá, manifestantes de todo o país estão acampados e pressionam o governo federal pela negociação de reajuste e pelo atendimento a reivindicações de servidores.

A marcha em Porto Alegre reuniu centenas de trabalhadores, acompanhados por lideranças sindicais. Para a coordenadora-geral da Assufrgs (Associação dos Servidores da Ufrgs e da UFCSPA), Bernadete Menezes, as ações articuladas, regional e nacionalmente, consolidam a organização e fortalecem o movimento grevista no país. Ontem, após a marcha, ela lamentou a inabilidade de Brasília em atender os servidores, que alegam acumular perdas salariais de cerca de 22% nos últimos dois anos.

"Na segunda-feira (23/7), haverá nova reunião com os professores grevistas. E não há sinalização de diálogo com servidores", disse a dirigente da Assufrgs. A paralisação dos servidores se iniciou em 11/6. E docentes aderiram à greve nacional em 25/6.

Fonte: Correio do Povo 19julho2012

Gratificações

 Um Estado que esbanja astronômicas gratificações para os seus apadrinhados e ainda promove o rodízio entre eles, de forma a multiplicar o número de beneficiados em suas aposentadorias, não tem moral para falar em déficit previdenciário e, muito menos, para aumentar o desconto de policiais e professores.

Antonio César Chaves, Porto Alegre
Fonte: Correio do Povo 19julho2012
Coluna Do Leitor

Transparência

 Nada contra os salários de pessoas qualificadas nas diversas profissões e nos cargos públicos. O que o povo fica revoltado é com todos os benefícios extras embutidos nos salários. Pessoas que recebem de 40 a 50 salários mínimos não deveriam receber auxíio-moradia, diárias para"uma volta na quadra", 13, 14 salários, seguranças particulares com falta de efetivos nas ruas, sabendo que quem paga essas mordomias são os impostos que pagamos.

Joaquim G. Bentancur, Livramento

Fonte: Correio do Povo 18julho2012
Coluna Do Leitor

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Fórum Brasileiro de Segurança Pública


O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), está desde o dia 16 de julho aqui na cidade de Porto Alegre realizando o 6º Encontro. O evento realizado na UFRGS conta com a participação de vários palestrantes e também representações de outros Estados e Países. No dia 17 os palestrantes foram Renato Sérgio de Lima (FBSP), Regina Miki (Senasp/MJ), Marcello Oliveira (Senasp/MJ), Marcos Rolim (Tribunal de Contas/RS), Secretários Estaduais de Segurança Pública e representantes da SERPRO, Secretaria de Assuntos Legislativos, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Estadual de Secretários de Segurança Pública, Colégio de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Chefes de Polícia Civil. O tema abordado era relacionado aos seguintes assuntos: Novas perspectivas para a cooperação federativa em segurança pública; o novo Sinesp e o reforço da informação na melhoria da gestão e da prestação de contas. 

Houve uma presença quase que maciça dos oficiais da Brigada Militar, raros eram os graduados, acredito que só os motoristas dos comandantes. 

Foi demonstrado o funcionamento do portal do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisional e sobre Drogas, que em tese seria melhor que o atual Infoseg, Existe a idéia de criação de uma rede social específica para a segurança pública, e também que cada Estado alimente o banco de dados com registros corretos para que se atualizem os dados reais sobre a segurança pública, ou seja: Se houver uma tentativa de homicídio ela deve ser registrada como tal e não como agressão com lesão ou lesão corporal; Padronização do BO e do TC, sendo previsto o início da qualificação de pessoal para 23/08/2012. 

O secretário Michels falou que a “tecnologia será de grande ajuda, embora precisemos quebrar alguns costumes culturais. 

Marcos Rolim falou que todos os assuntos eram importantes mas que deviam discutir a grave situação da segurança pública pela extinção do PRONASCI que foi enterrado sem pompa, e que se deve cobrar do governo que se o programa é apartidário de onde sairão verbas para continuação ou que programa o substituirá. Que se gasta uma fortuna em segurança mas da maneira errada e sem ter retorno positivo. Que se coloca 1000 policiais na rua e a criminalidade diminui mas não se tem certeza qual foi a causa. Não se tem certeza que foi o aumento do policiamento, e que se deveria trabalhar com grupos de controle, ou seja: Dois grupos de igual situação sócio econômica, um sob controle policial e outro não. Ao final do experimento é feita uma comparação dos índices de criminalidade entre os dois grupos. Registros policiais não medem índices de crimes, mas medem a confiança da população em sua polícia; quanto maior a confiança na polícia, maior será o numero de registros policiais. 

O coronel Nazareno Martinez Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina disse sonhar com o dia em que toda a ocorrência atendida na rua pela PM gerar um número que será o número do inquérito policial, do processo judicial e também o número do detento, um número único que possibilitará acompanhar toda a intervenção do Estado na vida de uma pessoa. Que infelizmente não é a primeira vez que se tenta unificar informações policiais, que todas as tentativas falharam devido ao ranço corporativo tradicional entre todas as polícias do Brasil, mas que o Conselho dos Comandantes Gerais se engajará na luta para que finalmente isso aconteça. 

Nas manifestações da platéia uma Delegada do Estado de São Paulo chamou a atenção de todos para o fato de que em toda a conversação não se incluiu a valorização de quem efetivamente faz a segurança pública no País que é o Policial Civil ou Militar, e que tal fato pode gerar um descompromisso. 



Encerrando a participação Regina Miki falou que se entendermos que o PRONASCI era orçamento ele não terminou, mas que na realidade foram criados alguns critérios porque os Estados informavam a situação salarial como bem entendiam; ex: se o básico mais vantagens ultrapassavam 1.700,00R$ alguns Estados não informavam a renda de maneira correta fazendo com que fosse ultrapassado a previsão orçamentária.

Apartes:

Dia 03 agosto Audiência Pública em Brasília para tratar da desmilitarização; Tramita no Senado o Pl 227/2012 que trata do estabelecimento de Bo único; Coronel Cé3rgio Abreu Comandante Geral da BM assumiu cargo importante no Conasp. 

Créditos
Fotos e texto de autoria de:
Dagoberto Valteman 2º Sgt RR BM
Jornalista Registro DRT 15.265
Celular: 051 85136497
 

CRBM tem novo comandante

O coronel Carlos Magno Schwantz Oliveira assume nesta quarta-feira a titularidade do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). Até ontem, Oliveira estava à frente do Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM). O oficial recebe hoje o comando do tenente-coronel Fernando Alberto Grillo Moreira, que estava como interino no CRBM. A cerimônia ocorre às 19h, na sede do Comando Rodoviário, em Porto Alegre.

Fonte: Correio do Povo 18julho2012

Escolinha da BM diverte e ensina


Crianças tiveram orientações sobre trânsito brincando com carrinhos
Crédito: mauro schaefer 
 Crianças tiveram orientações sobre trânsito brincando com carrinhos<br /><b>Crédito: </b>  mauro schaeferA menina Marina, de 2 anos, mal podia esperar para andar outra vez no carrinho empurrado pelo policial Ivan Milford, ontem, na sede do Comando Ambiental da Brigada Militar, na Capital. Ela foi uma das 15 crianças que participaram da Escolinha de Trânsito, promovida pela 2 Companhia Rodoviária do CRBM, de Santa Maria, nas comemorações de aniversário do Comando Ambiental. A creche Nuvem de Algodão, na qual Marina estuda, foi convidada para a atividade.

A diretora da creche, Luciana de Aguiar, disse que quando as crianças, de 2 anos e 6 meses a 6 anos, souberam do convite para ter aulas na Escolinha de Trânsito ficaram eufóricas. "Ninguém quis fazer o horário do soninho, ontem", contou a diretora.

Além de Marina, Luis Gustavo, 3 anos, também estava entusiasmado em "dirigir" o carrinho. De acordo com o policial Milford, uma lona, representando as ruas de uma cidade, é estendida no chão. Neste circuito, as crianças têm noções de trânsito, como respeito ao semáforo, obrigatoriedade de parar na faixa de segurança quando não tiverem sinaleiras e também a ter um comportamento seguro no tráfego.



Fonte: Correio do Povo 18julho2012

Assédio no serviço público

O Sindifisco Nacional de Porto Alegre estará promovendo no próximo dia 25, às 14h, no auditório do Ministério da Fazenda (av. Loureiro da Silva, 445/11), em Porto Alegre, palestra com a procuradora do Ministério Público do Trabalho Márcia Farias sobre "Assédio moral: as tensões no serviço público". Informações: fone (51) 3212-0650.

Fonte: Correio do Povo 18julho2012

Senado divulga salários dia 31

O presidente do Senado, José Sarney, confirmou ontem que os salários dos servidores da Casa, assim como os da Câmara dos Deputados, passarão a ser divulgados ao público a partir de 31 de julho, para atender Lei de Acesso à Informação. Segundo Sarney, as duas casas devem seguir o mesmo modelo de divulgação. "Essa data será cumprida. Tentamos fazer uma plataforma junto com TCU e Câmara dos Deputados. Nossas equipes estão em contato para procurarmos o máximo possível fazermos da mesma maneira", disse Sarney. Conforme o ato publicado no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado, os vencimentos serão apresentados de forma individual em seção específica do Portal da Transparência

Fonte: Correio do Povo 18julho2012.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Servidores do Judiciário retornam

Os servidores do Judiciário gaúcho encerraram ontem à tarde sua greve, após a realização de assembleia geral, em Porto Alegre. Os trabalhadores avaliaram que a paralisação, iniciada dia 27 de junho, não atingiria os objetivos da pauta e seu prosseguimento traria prejuízos injustificados à sociedade.

O TJRS avançou na proposta de reajuste - de 6,1% para 6,28%, divididos em duas parcelas a serem pagas em julho e outubro. Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus-RS), Osvaldir Rodrigues da Silva, o movimento teve êxito em mostrar sua força de mobilização à administração do TJRS e em mandar o recado sobre a legitimidade de sua luta à sociedade. "Os servidores do Judiciário não faziam greve havia 17 anos. A categoria estava adormecida, mas acordou", disse Silva. Em agosto, o Sindjus-RS deverá organizar um seminário em Santa Maria para avaliação geral e redefinição de pauta. Sobre o ponto dos grevistas, que foi cortado, o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, desembargador Túlio Martins, disse que haverá tratativas para equacionar os interesses.

Fonte: Correio do Povo 17julho2012

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Receita paga hoje R$ 2,6 bi do IRPF

Brasilia- Em um momento de desaceleração por causa da crise internacional o governo injetará 2,6 bilhões na economia doméstica hoje. Os recursos fazem parte do 2º lote de restituição do IRPF e de resíduos de 2008 a 2011. Nunca a Receita Federal devolveu tanto dinheiro aos contribuintes de uma só vez. Juntos os dois primeiros lotes de 2012 somam R$ 5,1 bilhões-27,5% a mais do que junho e julho do ano passado juntos. A restituição será feita via depósito bancário e contemplará 2.465.087 contribuintes.

Fonte: Correio do Povo 16julho2012

Professores federais: Grevistas analisam a proposta do governo

Maior prazo e número de horas são questionados pelos docentes federais

Os professores federais de nível Superior passaram o sábado, em Brasília, analisando a proposta do governo federal para a categoria, em greve há dois meses. De acordo com o vice-presidente da Adufrgs e integrante da Mesa de negociações, Lúcio Vieira, na próxima semana haverá uma outra rodada de reuniões com o governo federal. Enquanto isso, a greve dos docentes das universidades e institutos federais continua.

O professor Lúcio admite que o projeto tem pontos positivos, como o restabelecimento da Mesa de negociações e a apresentação de propostas de valorização da carreira. No entanto, o dirigente entende que a oferta do governo apresenta problemas referentes aos prazos para o reajuste dos vencimentos e também para a ascensão na carreira. "A reestruturação começaria no ano que vem e só terminaria em 2015", critica. "Além disso, o plano de reestruturação do Ensino Tecnológico dos Institutos Federais cria entraves, que antes não existiam para a progressão profissional, o que é um retrocesso."

O vice-presidente da Adufrgs também critica um dos pontos que, na sua avaliação, fere a autonomia das universidades. "É proposto o número de horas que o professor deve ter para ascender profissionalmente", salienta. A lei estabelece 8 horas/aula semanais. "A proposta, de 12 horas/aula semanais, impediria, por exemplo, um reitor de progredir na carreira, pois, neste cargo, ele não poderia dar aulas e, portanto, não cumpriria o exigido", explica.

O prazo dilatado para a reestruturação e o aumento salarial entrarem em vigor também é um ponto desfavorável. Vieira usa como exemplo os novos docentes que ingressaram em 2004, que encontrariam dificuldades que os impediriam de chegar ao topo. Com a demora, na prática, para esses profissionais a média salarial, quando fossem se aposentar, seria inferior à dos que ingressaram anteriormente. "Além disso, a proposta de R$ 4 mil, iniciais, é pouco atrativa."
 
Fonte: Correio do Povo 16julho2012

Imoralidade institucionalizada

A s emendas parlamentares estão, mais uma vez, no centro da queda de braço que será travada hoje e amanhã para tentar viabilizar a votação, no prazo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de duas medidas provisórias de interesse do Planalto. Tradicional moeda de troca e ferramenta de pressão do governo sobre o Congresso, as emendas funcionam como um balcão de negócios institucionalizado. Atualmente, cada parlamentar pode movimentar R$ 15 milhões do orçamento da União. Os valores, no entanto, apesar de negociados, muitas vezes acabam não cumpridos. Já tramitam no Congresso propostas tentando alterar o funcionamento e até prevendo a extinção das emendas, mas, na prática, são quase nulas as chances destes projetos acabarem aprovados em plenário. Uma das sugestões é do deputado gaúcho Jerônimo Goergen. A defesa do deputado é que as emendas sejam extintas, permitindo a ampliação de 1% dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios. A medida, segundo ele, acabaria com o domínio do governo sobre o Congresso. As possibilidades de garantir benefícios pessoais e eleitorais com os recursos são tantas e atingiram um nível de imoralidade que está em curso no Conselho de Ética da Câmara investigação sobre a venda de emendas.

Fonte: Correio do Povo 16julho2012
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br