A s emendas parlamentares estão, mais uma vez, no centro da queda de
braço que será travada hoje e amanhã para tentar viabilizar a votação,
no prazo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de duas medidas
provisórias de interesse do Planalto. Tradicional moeda de troca e
ferramenta de pressão do governo sobre o Congresso, as emendas funcionam
como um balcão de negócios institucionalizado. Atualmente, cada
parlamentar pode movimentar R$ 15 milhões do orçamento da União. Os
valores, no entanto, apesar de negociados, muitas vezes acabam não
cumpridos. Já tramitam no Congresso propostas tentando alterar o
funcionamento e até prevendo a extinção das emendas, mas, na prática,
são quase nulas as chances destes projetos acabarem aprovados em
plenário. Uma das sugestões é do deputado gaúcho Jerônimo Goergen. A
defesa do deputado é que as emendas sejam extintas, permitindo a
ampliação de 1% dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios. A
medida, segundo ele, acabaria com o domínio do governo sobre o
Congresso. As possibilidades de garantir benefícios pessoais e
eleitorais com os recursos são tantas e atingiram um nível de
imoralidade que está em curso no Conselho de Ética da Câmara
investigação sobre a venda de emendas.
Fonte: Correio do Povo 16julho2012
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br
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