POR UMA NOVA SEGURANÇA PÚBLICA

A segurança pública brasileira tem jeito. Para tanto, basta coragem do Governo Federal para fazer algumas mudanças na estrutura atual, com sugerimos abaixo:

1 - Unificação das polícias civil, militar e corpo de bombeiros, criando a polícia estadual;

2 - Criação de um estatuto único e nacional, com base na Constituição Federal e nos direitos humanos;

3 - Criação de uma academia nacional para seleção e formação dos profissionais, com a Inclusão das disciplinas antropologia, sociologia e ciência política no conteúdo curricular;

4 - Instituição da carreira única, onde o ingresso se daria, obrigatoriamente, como soldado ou agente e prosseguia por meio de concurso interno até o último nível;

5 - Exigência de curso superior em qualquer área para ingresso na nova polícia estadual. O curso de oficial ou delegado teria duração de 1 ano.

6 - Remuneração unificada, tendo como referência o salário dos policiais federais;

7 - Escolha do comandante ou diretor dessa nova polícia por meio de eleição direta na própria instituição, para um mandato de 2 anos, admitida uma reeleição. Exigência de Pós-Graduação, no mínimo Especialização na área de segurança pública, para os candidatos ao cargo de comandante ou diretor.

8 - Oferecer benefícios sociais como: Plano de saúde e odontológico, seguro de vida, hora-extra, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, terço de férias, e garantia de uma remuneração integral na aposentadoria. Direito à sindicalização e à greve, filiação partidária, votar e ser eleito, escala de plantão de 24h/72h ou 12h/36h e liberdade de expressão;

9 - Ascensão gradual e regular na carreira: as promoções aconteceriam a cada três anos, por antiguidade;

10 - Criação de um fundo nacional para financiar os investimentos na segurança pública, com verba carimbada prevista na Constituição e com percentual mínimo de aplicação pela União, Estados e Municípios de 20%, 15% e 10%, respectivamente, além de recursos das seguintes áreas: royalties do pré-sal, bens leiloados do crime organizado e do tráfico de drogas, percentual da arrecadação das loterias, do Seguro DPVAT, do IOF, FGTS, FAT, PIS/PASEP, contrapartida dos estados e municípios, além da arrecadação própria dos serviços prestados pela policia e bombeiro em eventos particulares como shows e eventos esportivos.

11 - Aumentar o efetivo da segurança pública em pelo menos 3 vezes;

12 -  Triplicar a aquisição viaturas e equipamentos de proteção individual e coletivo modernos;

13 - Treinamento permanente em parceria com outras instituições dos governos federal, estadual, municipal e estrangeira;

14 - Criação do Ministério da Segurança Pública;

15- Elaboração de políticas de segurança pública com a participação de representantes das associações comunitárias, ministério público, judiciário, legislativo, OAB, igrejas, universidades, pesquisadores, empresários e imprensa.

Com essas medidas implementadas, quem sabe não teríamos uma redução significativa nos níveis de violência e de criminalidade e um melhora substancial na qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da segurança pública, traduzindo-se, assim, numa melhor qualidade de vida do cidadão e numa paz social tão almeijada por nossa sociedade.

São Luís, 12 de maio de 2012

TC ALVES

CBMMA

http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/por-uma-nova-seguran-a-p-blica?xg_source=msg_mes_network

FBI forma policiais especialistas no combate ao terrorismo em São Paulo

Agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI), a Polícia Federal Americana, realizaram uma série de palestras para treinamento de oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O curso, concluído no final da tarde da última quinta-feira, durou três dias e tem como principal objetivo a manutenção da segurança durante a realização da Copa do Mundo.

Os agentes americanos passaram aos policias brasileiros instruções sobre atendimento e investigação em incidentes com agentes químicos, bacteriológicos, radiológicos e nucleares (CBRN).

O treinamento foi realizado na Academia da Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) e contou também com representantes das polícias Civil, Científica e Federal, além de representantes do Exército, Defesa Civil e Secretaria Estadual da Saúde, o que possibilitou a integração entre diversos órgãos.

"O fundamental é isso, essa integração. Porque numa hora de um evento grande, todos terão o conhecimento, mas é a integração que nos fará atuar de uma maneira muito mais eficiente", disse o delegado do Serviço Aerotático da Polícia Civil, Maurício Freire.

Terra

http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/fbi-forma-policiais-especialistas-no-combate-ao-terrorismo-em-sao?xg_source=msg_mes_network

Governo de Sergipe cria Projeto de Lei Disciplinar permitindo uso da Força contra Subordinado

O Governo do estado de Sergipe enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa instituir o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Sergipe. Trata-se de uma peça, para o dizer o mínimo, mirabolante, mas que manifesta algumas das intenções e entendimentos que os gestores da segurança pública brasileira possuem, pelo menos em relação às polícias e bombeiros militares.

Sem nos alongarmos muito nos comentários, vamos a certos aspectos do conteúdo do famigerado protesto, começando pelo que ilustra o título desta postagem:

Art. 34. Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando for reconhecida qualquer das seguintes causas de justificação:

VI - uso de força para compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública ou manutenção da ordem e da disciplina.

Isso mesmo… Segundo o projeto de lei enviado pelo Governo Sergipano, o superior hierárquico pode se utilizar da força (por “força” entendemos agressão física) para compelir seus subordinados. Isso em um amplo espectro de situações, admitido pelos termos “manutenção da ordem” (presente no Artigo 144 da Constituição Federal) e da “disciplina” (geralmente entendido como cumprimento estrito da legalidade).

Abaixo, algumas transgressões disciplinares previstas no Projeto de Lei:

Art. 13. As transgressões disciplinares são classificadas, de acordo com sua gravidade, em Graves (G), Médias (M) ou Leves (L), conforme disposto neste artigo. 

XXII - deixar de fiscalizar o subordinado que apresentar sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a remuneração do cargo (G); 

XXX - ofender a moral e os bons costumes por atos, pala¬vras ou gestos (G); 

LVI - discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares ou policiais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizado (G); 

LX - não solicitar autorização previa para doação de sangue quando devidamente escalado para o serviço ordinário, extraordinário ou expediente administrativo (G).

LXI - deixar de renovar a carteira nacional de habilitação ou documento equivalente ou recusar-se a conduzir viatura (G). 

VI - contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, desde que venha a expor o nome da Corporação Militar (M); 

XXIV - comparecer ou tomar parte de movimento reivindicatório, no qual os participantes não portem qualquer tipo de armamento, que possa concorrer para o desprestígio da corporação militar ou ferir a hierarquia e a disciplina (M); 

XXXIX - frequentar lugares incompatíveis com o decoro social ou militar, salvo por motivo de serviço (M); 

XL - recorrer a outros órgãos, pessoas ou instituições para resolver assunto de interesse pessoal relacionado com a corporação militar, sem observar os preceitos estabelecidos nesta Lei (M); 

VIII - conversar ou fazer ruídos em ocasiões ou luga-res impróprios (L); 

XXI - usar vestuário incompatível com a função ou descurar do asseio próprio ou prejudicar o de outrem (L); 

XXIII - recusar ou devolver insígnia, salvo quando a regulamentação o permitir (L);

Para concluir o show de anomalias, o projeto propõe que a “movimentação de unidade” (transferência) possa ser aplicada, independentemente ou cumulativamente com as tradicionais sanções disciplinares (incluindo a prisão administrativa). Para o Governador Marcelo Déda (PT-SE), entretanto, “Um bom policial não pode ter medo de código de ética e nem de disciplina. Quem tem que ter medo desses códigos é o mau policial, é o indisciplinado, o policial que usa o revólver contra a própria sociedade”.

Mais uma medida didática aos que observam a segurança pública no Brasil, do quilate da declaração do governador paranaense, que se manifestou contra os policiais que cursam ensino superior. Eis os comandantes das polícias brasileiras.

PS1: Apoiamos as reivindicações e mobilizações dos PM’s sergipanos para derrubar o projeto;

PS2: Quem tiver interesse,  clique aqui e baixe o Projeto no site do Deputado Capitão Samuel.

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

FONTE - ABORDAGEM POLICIAL

http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/governo-de-sergipe-cria-projeto-de-lei-disciplinar-permitindo-uso?xg_source=msg_mes_network

Em busca de acordo

Mais duas reuniões com entidades da Polícia Civil serão realizadas esta semana na tentativa de buscar consenso em torno da proposta de reajuste salarial às categorias. A expectativa do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, é que seja possível encaminhar o projeto à Assembleia até sexta-feira.

Fonte: Correio do Povo 13mai2012

Taline Oppitz

taline@correiodopovo.com.br

Tarso nega crise com partidos da base

Crédito: bruno alencastro / cp memória Petista diz que tem apoio para criar empresa que cuidará dos pedágios

 
'O PDT está fazendo é um movimento de aproximação conosco', diz Tarso

Em meio às críticas da bancada do PDT na Assembleia, que se manifestou contrária ao projeto que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para a administração dos pedágios, o governador Tarso Genro declarou ontem que não existe situação de crise do governo com os pedetistas. "A informação que eu recebi da própria bancada do PDT é que eles pediram para se reunir com o ex-governador Alceu Collares porque queriam confirmar no projeto, seja no nosso, seja em um que eles possam sugerir para nós, a manutenção do método dos pedágios instituídos no governo Collares", afirmou Tarso, referindo-se à reunião ocorrida na quinta-feira, entre os sete deputados da bancada pedetista e o ex-governador Collares, na qual foi discutida, principalmente, a questão dos pedágios comunitários. O PDT já informou que pretende apresentar ao governador, na próxima semana, um projeto substitutivo à criação da EGR.

Apesar de ressaltar a convicção que tem na coesão da base aliada, composta por 32 dos 55 deputados da Assembleia, Tarso Genro não descarta a possibilidade que alguns dos deputados aliados se abstenham da votação ou votem contra um dos 23 projetos do novo pacote. "Pode haver uma ou outra defecção na hora de votar, mas que não vai prejudicar nenhuma maioria governamental", admitiu.

Para Tarso Genro, a maioria que foi montada pelo governo na Assembleia é programática. Segundo ele, se algum dos deputados governistas não concorda sobre o conteúdo de algum projeto, basta apontar as incoerências com o programa de governo proposto que o Executivo fará as modificações necessárias. "Isso, até agora, não aconteceu. A nossa base tem se mantido unida e eu acho que vai continuar", salientou o governador, descartando a existência de crise entre os governistas. "O PDT está fazendo movimento de aproximação com o nosso projeto para dar uma contribuição", pontuou.

Tarso citou conversa com o presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan Jr., onde o pedetista afirmou que o partido nunca foi tratado com tanto respeito e atenção como no governo atual

 

Fonte: Correio do Povo 12mai2012



''Aumento ao Cpers foi extraordinário''

Para Tarso Genro, a atitude do magistério gaúcho, que não aceitou os reajustes propostos pelo governo, é contraditória. "O Cpers protestou contra todos os aumentos que foram dados. É uma coisa estranha, que não ocorre em nenhuma parte do mundo. O que acontece com frequência é as pessoas aceitarem os aumentos e encaminharem emendas para pedir mais. E isso não ocorreu", definiu o chefe do Executivo estadual.

O governo gaúcho apresentou, em fevereiro, calendário de pagamento de um piso para o magistério reajustado pelo índice INPC. Simultaneamente, o governo federal revelava que o índice do custo-aluno do Fundeb, utilizado como indexador, para o piso do magistério, seria de 22%.

Diante da situação, o governo elaborou um calendário proposto pelo governo, dividido em sete parcelas, que também não foi aceito pelo sindicato que representa a categoria no Estado.

Depois disso, no final de abril, o Ministério Público estadual e o governo do Estado chancelaram acordo para que nenhum professor gaúcho receba menos de R$ 1.451,00 por 40 horas semanais. "Nós demos mais um aumento extraordinário, que vai atingir 1/3 da categoria, um aumento real adiantando o calendário que enviamos, e o Cpers também é contra", manifestou Tarso Genro, demonstrando incompreensão diante de mais uma negativa do sindicato às propostas feitas pelo governo do Estado.

Fonte: Correio do Povo 12mai2012

Governador defende uso da urgência

O governador Tarso Genro justificou ontem o que os deputados de oposição apelidaram de "vulgarização" do uso do regime de urgência nos projetos que o Executivo envia à Assembleia. Segundo a oposição, a gestão petista utilizou o recurso em 85% das propostas enviadas aos deputados, percentual que é superior ao verificado nas administrações anteriores. Germano Rigotto (PMDB) teria usado o recurso em 43% dos projetos, enquanto Yeda Crusius (PSDB) invocou o artigo 62 em 35% dos projetos enviados no primeiro um ano e meio de governo. "A utilização do regime de urgência é para resolver problemas herdados que, se não forem respondidos de maneira adequada e rapidamente, podem se arrastar e comprometer o sucesso de uma administração que não só está reorganizando o Estado nas suas funções públicas, como também criando condições para investimentos públicos e privados, o que há muito tempo na ocorre aqui", explicou o governador.

Segundo Tarso Genro, os problemas que sua administração têm enfrentado começaram no Estado há mais de 20 anos. A utilização do artigo 62 - instrumento que leva os projetos à votação no prazo máximo de 30 dias - estaria justificada pela pressa do atual governo em resolver os problemas do RS. "Existe maturidade suficiente, tanto da sociedade, quanto do parlamento, para decidir se são favoráveis ou não às propostas que estamos apresentando com urgência", defendeu o governador.

Fonte: Correio do Povo 12mai2012

Frases do governador

- "Pode ter ocorrido uma ou outra falha nossa, ou de algum secretário, mas o próprio PDT reconhece que não só participa da administração como também das decisões políticas. Tanto é verdade que aqui, no centro do governo, tem um secretário do PDT."


- "O PDT, na verdade, não é um companheiro só de governo. É um companheiro de programa de governo, porque, das propostas que nós estamos fazendo e enviando para a Assembleia, nenhuma delas é contrária ao programa de governo do PDT."

- "Não há nenhuma situação de crise do governo com o PDT. Crise é uma coisa muito diferente. Crise é uma coisa que leva para o desenlace."

- "O que há é que o PDT quer dar uma contribuição para, inclusive, aprofundar a visão sobre os pedágios comunitários como o método mais importante."

- "Os problemas que nós estamos enfrentando começaram há 20 anos no Rio Grande do Sul, como, por exemplo, a questão dos pedágios."

- "Como nós temos uma maioria na Assembleia que é estável e tem respondido ao governo, eu acho que existe uma certa superestimação de alguma manifestação que os deputados fazem, como se fosse uma situação de crise."

- "Da nossa parte, nunca faltou diálogo para escutar a oposição e ouvir as suas sugestões."

- "Um governo sério tem que exercer a sua maioria para poder aplicar o seu programa de governo. É o que nós estamos fazendo."

- "É natural que o governo exerça a maioria democrática que ele conquistou e faça aprovar seus projetos. O contrário é que seria estranho. Se a minoria governasse e aprovasse projetos contra a maioria, daí seria uma situação de arbítrio sem sustentação na democracia."

- "Nós já tivemos dois blocos de projetos importantes para reformular o Estado e aprovamos todos eles sem nenhum tipo de alteração na relação com a nossa base. Eu tenho a convicção de que esse terceiro bloco de projetos não vai ser motivo para desagregação".

- "O processo eleitoral não pode impedir o governo de governar."


Fonte: Correio do Povo 12mai2012

IPE para os servidores municipais

Encontro debateu contratação do plano de saúde

Crédito: pedro revillion                      
Um encontro foi realizado ontem entre a direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o secretário municipal da Saúde, Marcelo Bosio, e o diretor-presidente do IPE, Valter Morigi, para tratar do convênio que disponibiliza plano de saúde aos funcionários públicos da Capital. Segundo Bosio, o projeto foi encaminhado pela prefeitura ao IPE no ano passado e ainda aguarda as providências para a contratação.

O diretor do Simpa, Mário Fernando da Silva, argumentou que pelo menos 21 mil trabalhadores - ativos e inativos - desejam utilizar o IPE. Além desses, há os beneficiários - pelo menos 50 mil pessoas. No entanto, o processo de aceitação para que tenham direito à assistência médico-hospitalar e laboratorial, estaria, segundo ele, muito lento. O diretor-presidente do instituto disse que um estudo técnico minucioso está sendo realizado e ainda não há data para uma resposta ao Executivo municipal.

Fonte: Correio do Povo 12mai2012

Cpers promete parar escolas para "denunciar" 500 dias do governo Tarso

Protesto da categoria deve ocorrer na segunda-feira

O Cpers/Sindicato reiterou nesta sexta-feira a paralisação na rede estadual, marcada para segunda, para que a categoria avalie os 500 dias do Governo Tarso. A direção do sindicato sugere que os pais não levem os filhos à escola.

A data escolhida é a véspera do dia do pagamento do complemento anunciado pelo Palácio Piratini para que nenhum professor ganhe menos de R$ 1.451 para 40 horas semanais de trabalho. O sindicato é contra o abono. “Vamos estar em vigília na frente do Palácio (Piratini) e depois vamos fazer uma caminhada denunciando as políticas que atacam os direitos dos trabalhadores”, disse a presidente da entidade, Rejane de Oliveira.

Na tarde desta sexta-feira, a direção do sindicato esteve no Fórum Central cobrando uma decisão do judiciário sobre os recursos do Cpers contra o pagamento do complemento. A entidade entende que o acordo entre o Ministério Público (MP) e o governo do Estado autorizando a medida é prejudicial à categoria, que quer a integralidade do piso nacional para todos os professores da rede pública.

A juíza Mara Lúcia Cócaro, que homologou o acordo, deixou a 2ª Vara da Fazenda Pública para assumir cadeira na Corregedoria de Justiça. Para Rejane de Oliveira, a promoção é suspeita. “Nós achamos muito estranho que ela tenha tido como último ato (antes de trocar de função) a homologação de um acordo sem a manifestação daqueles que são afetados por esse acordo”, afirmou Rejane. O Tribunal de Justiça garante que a remoção da juíza respeitou critérios técnicos.

O departamento jurídico do Cpers protocolou dois recursos, um na semana passada e outro nesta sexta, contra o entendimento possibilitando o pagamento a mais de 30 mil professores que recebem menos de R$ 1.451. O sindicato entrou na ação, da qual fazem parte o Estado e MP, na condição de prejudicado. Para o MP não há prejuízo aos professores e por isso não cabe recurso. O judiciário ainda não decidiu se vai aceitar as ações.

Fonte: Samuel Vettori / Rádio Guaíba

Guarda Municipal amplia papel

Com o novo Código de Posturas, agentes aumentarão atribuições

Crédito: cristiano estrela
 
O papel e a necessidade da Guarda Municipal como possível responsável pela fiscalização sobre as leis do novo Código de Posturas de Porto Alegre foi um dos debates de ontem na Câmara Municipal. Foi realizado o primeiro de sete painéis temáticos do ano sobre o novo conjunto de leis que dispõe sobre questões como a lei do silêncio, o mau comportamento de motoristas de coletivos ou colocação de lixo em local inadequado.

"Caso aumentem nossas atribuições, precisaremos de mais efetivos", antecipou o comandante da Guarda Municipal de Porto Alegre, Eleandro Oliveira de Almeida, um dos presentes na discussão. Conforme Almeida, Porto Alegre conta com 560 agentes da Guarda Municipal centralizada que monitoram especialmente escolas, praças e parques. Para garantir a segurança do patrimônio público, circulam mais à noite - durante o dia, são 185 guardas nas ruas. "Ao compararmos com Curitiba, com população equivalente, deveríamos ter o mesmo efetivo paranaense: 1,6 mil agentes", disse.

Em sua avaliação, a comunidade tem respondido bem à Guarda Municipal. "Não somos ameaçadores. Conseguimos prevenir ou cercear delitos sem constranger ou ameaçar ninguém", comentou Almeida. Com o mesmo poder que qualquer cidadão: dar ordem de prisão frente à flagrante ou a delito, hoje a Guarda tem 160 profissionais armados.

Como parâmetro de gestão em segurança pública, o presidente da Associação de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do RS, Eduardo Pazinato da Cunha, falou sobre Canoas. Conforme ele, a cidade tem vivenciado ótimos resultados referentes à segurança com o projeto Plano Municipal Integrado de Segurança Pública. Criado em 2010, o plano executa pelo menos um plantão noturno, no qual as forças policiais e de fiscalização como Brigada Militar e Guarda Municipal trabalham unidas. "A presença da Guarda Municipal nesses plantões agiliza e qualifica as ações", afirmou.

Fonte: Correio do Povo 11mai2012

Incluir pais no IPE Saúde em debate

Audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa

Crédito: vinícius roratto
 
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu ontem um projeto de lei do deputado Paulo Odone (PPS) que objetiva incluir pais de segurados no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) Saúde. A condição é de que eles comprovem dependência econômica e renda inferior ao piso salarial. "O projeto foi feito para corrigir uma distorção, já que, se esses pais entrarem na Justiça, eles obtêm o direito", explicou Odone. A lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e teve parecer favorável. "Espero que a Casa tenha sensibilidade com os direitos humanitários", destacou o deputado.

Representantes de diversas entidades de classe estiveram no encontro e se manifestaram a favor ao benefício. Uma delas era o Cpers/Sindicato, cuja presidente, Rejane de Oliveira, acompanhou a discussão. A secretária-geral do Cpers, Maira Ávila, disse que a categoria está avaliando as possíveis alterações.

Do lado do IPE, o secretário de Gabinete da presidência, Cássius Rosa, manifestou posição contrária à matéria. "A grande preocupação é com a sustentabilidade financeira do plano, já que o ingresso de pessoas de idade avançada aumenta os custos", avaliou. Segundo ele, os prestadores do IPE consideram o plano um dos três melhores do Estado, porque o instituto paga em dia e com valores compatíveis com os do mercado. Em até 60 dias, deve ser finalizado o levantamento de dados para verificar o impacto da entrada de pais dependentes. "Nosso foco é na qualidade e não no lucro", disse.

Cássius Rosa informou que o governo pretende apresentar, nos próximos meses, uma proposta alternativa ao texto exposto na Assembleia Legislativa. A ideia é criar um plano complementar para os pais, independentemente de terem baixa renda, para ser pago por um valor muito abaixo do praticando no mercado de planos de saúde.

Fonte: Correio do Povo 11mai2012

Entidade quer chamar reservista

A Associação Pró-Efetivo da Brigada Militar deverá reunir-se dentro de algumas semanas com o governador Tarso Genro. De acordo com o presidente da entidade, Olivério Bolina, a intenção é pedir que o chefe do Executivo envie um projeto de lei à Assembleia introduzindo a convocação transitória de reservistas da Brigada Militar. "Em outros estados da Federação isso já existe", acentuou Bolina.

No cadastro da BM, há 1,2 mil voluntários que querem voltar à ativa, dos 5 mil reservistas existentes. Segundo Bolina, o efetivo teria condições de suprir a força-tarefa da Brigada, que na quarta-feira começou os treinamentos. "A Capital tem mil policiais militares, quando o ideal seriam 3 mil", comentou Olivério. A sugestão é que haja um PM para cada 250 habitantes.

Fonte: Correio do Povo 11mai2012

PMs poderiam atuar no Interior

O presidente da Associação Pró-Efetivo da Brigada Militar, Olivério Bolina, explicou que policias militares da reserva poderiam ir para o Interior do Estado, suprindo, assim, a falta de policiais verificada em várias regiões. Segundo ele, caso o projeto de lei seja aprovado, em 30 ou 40 dias, os que se apresentassem para voltar à ativa estariam em forma, prontos para a ação.

Atualmente, um dos empecilhos é o estatuto do servidor da Brigada Militar, que não permite que o efetivo da reserva atue no policiamento ostensivo. "Os reformados poderiam trabalhar na segurança de postos de saúde, de prédios estatais ou escolas", destacou Bolina. "Mas isso poderia ser resolvido com uma convocação do comandante-geral", lembrou o dirigente.

Fonte: Correio do Povo 11mai2012

Pelotão experiente

Capital recebe 200 PMs do Interior para combater homicídiosBoa parte do grupo de 200 PMs que vêm do Interior para uma missão de dois meses já atuou na Capital.

A ideia é reduzir o índice de homicídios na Região

Às 14h30min de ontem, os 200 PMs vindos do Interior se apresentaram na Capital. Alguns foram indicados, mas a maioria que compõe a força-tarefa de combate aos homicídios da Região Metropolitana é voluntária.

A maioria tem experiência na função e conhece a Capital. A chance de obter um dinheiro também atraiu alguns voluntários. Para surpresa do comando, há lista de 200 nomes que ficaram à espera de uma chamada.

Soldados, sargentos e tenentes foram recebidos na Academia de Polícia Militar pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels. Dele, ouviram agradecimentos e um alerta:

- Aqui não é o Rio de Janeiro. Não há lugar em que a polícia não entre. Mas os criminosos daqui são diferentes dos do Interior.
Os PMs estão escalados assim: 75 ficarão na Capital e 125 se dividirão entre Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Viamão.

- A gente não quer sacrificar ninguém, mas quer que trabalhem bem - frisou o comandante-geral em exercício da BM, coronel Altair de Freitas Cunha.

Civis ficarão 120 dias

Os PMs deverão reforçar o policiamento por dois meses. Depois de dois dias de instruções, irão para as ruas. Em breve, deverão se juntar à força-tarefa inspetores e escrivães da Polícia Civil. Estes trabalharão por quatro meses na tentativa de identificar e prender os autores de assassinatos.

Missão dada, missão cumprida

O sargento João Klahr, 42 anos, de Santo Ângelo, é outro com experiência na Capital. Foram dez anos de combate na Região Metropolitana. Quando indicado para a força-tarefa, não hesitou: - Missão dada é missão cumprida.

Para amenizar a saudade, trouxe na carteira a foto de Henrique, três anos. É do filho que mais sentirá falta.

Perfil

- Entre os 200 homens vindos do Interior, há soldados, sargentos e tenentes.

- A maioria é experiente e já trabalhou na Região Metropolitana. Muitos se prontificaram para a missão.

Ele já conhece o território

É a experiência de dois anos no 20º BPM, na Capital, que garante ao soldado Giovani da Silveira, 29 anos, a tranquilidade para encarar o desafio. Ontem, ele chegou de Santana do Livramento, mas a experiência de ter circulado pelo Rubem Berta diz muito. O bairro é a prioridade da BM.

- Estou tranquilo. Sou soldado: o que me determinam, eu cumpro - disse Giovani.

Ruído nas diárias

A expectativa de ganhar dinheiro extra foi frustrada para alguns PMs. Quem pensou nos R$ 100 da Operação Golfinho não gostou da diária de agora, que varia de R$ 57 a R$ 63, dependendo da patente. De acordo com o coronel Altair, nunca foi ventilada essa equiparidade.

Diante da frustração, dois PMs revelaram ao Diário Gaúcho o desejo de voltar ao Interior.

Letícia Barbieri

leticia.barbieri@diariogaucho.com.br

Protesto dos servidores federais

Maria do Carmo, da Anfip, afirmou que os manifestos vão continuar

Crédito: HEVERTON LACERDA / DIVULGAÇÃO / CP

Dentro do Dia Nacional de Advertência, servidores federais reuniram-se ontem em frente ao Ministério da Fazenda para protestar contra a falta de aumento salarial, que estaria defasada há mais de quatro anos. Os servidores buscam maior valorização e um serviço público com mais qualidade. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Antonio Romero, a categoria acumula perdas de mais de 30% nos salários.

Conforme o dirigente, é a primeira vez que as entidades sindicais do funcionalismo federal se mobilizam de forma unificada para protestar, já que tentaram negociar com o governo, ainda sem êxito. "Diante da falta de propostas, resolveram mobilizar a carreira. Não descartamos a greve, mas ainda não é o momento", resumiu. Mais de 200 servidores públicos federais do RS aderiram à mobilização. Participaram do ato o Sindifisco Nacional, Agafisp e Anfip, entidades que reúnem auditores-fiscais da Receita Federal, auditores do Trabalho, servidores da CGU e da SPU, e representantes do Sinait e Agitra Sindical, Unacon e Unafisco Regional. No Aeroporto Salgado Filho, também houve reuniões de avaliação e mobilização dos auditores. Conforme Maria do Carmo Pimentel, da Anfip, a luta contra o arrocho salarial vai continuar e terá outros protestos.

Fonte: Correio do Povo 10mai2012



Postal critica abuso do regime de urgência

Deputado diz que medida é equivocada e que Tarso ''está mal assessorado''

Postal, ao lado de Russowsky: regime de urgência não pode ser vulgarizado

Crédito: vinícius roratto

 

O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), criticou ontem o envio de projetos de lei, por parte do Piratini, em regime de urgência. Postal foi o palestrante da reunião-almoço da Federasul, quando abordou a postura do governador Tarso Genro, que considerou equivocada, por não permitir que as matérias enviadas ao parlamento sejam discutidas e tenham tramitação normal na Casa. Ele deu como exemplo de um projeto que não poderia ter regime de urgência a proposta que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). "O assunto é relevante demais para ser aprovado sem discussão. Temos que debater e entender por que serão criados cargos, funções gratificadas e toda uma nova estrutura", afirmou.

Na apresentação do evento, o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky, que assumiu na última segunda-feira, também falou sobre os projetos enviados ao parlamento em regime de urgência e apontou a necessidade de mais discussão sobre criação da EGR. "A Assembleia e a sociedade deveriam ter mais tempo para discutir isso", defendeu Russowsky.

Postal atacou a urgência na aprovação das propostas. "Este governo é o que mais enviou projetos utilizando o artigo 62 (regime de urgência). Acredito que ele (Tarso Genro) esteja mal assessorado neste ponto, pois está vulgarizando o 62", afirmou.

O peemedebista também citou o reajuste da alíquota previdenciária. O presidente da Assembleia se disse favorável à alteração do índice, mas não da forma proposta pelo Executivo. Segundo ele, se aprovada a proposta, acrescentará R$ 200 milhões à arrecadação do Estado, o que segundo ele, está bem aquém do necessário para cobrir o rombo da Previdência.

Fonte: Correio do Povo 10mai2012

Pressão do Piratini desagrada ao PDT

Partido está descontente com os projetos da Previdência e dos pedágios




Basegio: 'Não vamos aprovar tudo'

Crédito: Divulgação assembleia / cp

Apesar da certeza expressa pelo Piratini de que a base aliada está coesa e aprovará todos os projetos enviados pelo Executivo à Assembleia, a bancada do PDT revelou ontem que está insatisfeita com algumas das propostas que devem ser votadas em regime de urgência. Os pedetistas apontam como os três principais "gargalos" a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a alteração no índice da Previdência e as novas taxas do Detran.

Os deputados pedetistas destacaram ontem que não aceitarão os projetos "goela abaixo" só porque o partido faz parte da base governista. "A bancada ainda não tem posição formada sobre os projetos. Mas estamos insatisfeitos com alguns deles", afirmou Alceu Barbosa. "Votaremos contra os projetos que não forem melhorados", informou Diógenes Basegio, ressaltando que algumas propostas têm chegado a "conta-gotas", como a questão previdenciária, que foi encaminhada sem o cálculo atuarial. "Não quer dizer que vamos dizer amém para tudo só porque somos da base", completou Basegio. O líder da bancada, Gerson Burmann, afirmou ontem que os deputados ainda não têm posição sobre os projetos. "Não sei se continuamos votando com a base se o partido não tiver espaço para construção", apontou Burmann. Hoje a bancada almoça com o ex-governador Alceu Collares para debater a questão da EGR.

O PDT, cujo vice-presidente estadual Pompeu de Matos concorreu como vice de José Fogaça, em 2010, na disputa pelo Piratini, entrou para o governo petista somente após a vitória de Tarso Genro nas urnas. O partido integrou o governo Yeda Crusius (PSDB) por menos de dois anos. Com Olívio Dutra (PT), os pedetistas deixaram a administração petista no terceiro ano.

Fonte: Correio do Povo 10mai2012

PDT coloca maioria aliada em xeque

Com uma bancada de sete deputados, o PDT ensaia uma espécie de rebelião que pode colocar em xeque a maioria do governo Tarso na Assembleia. Não é de hoje que os trabalhistas vêm apresentando divergências em relação ao Executivo. Um dos últimos episódios que evidenciou o descontentamento foi o constrangimento gerado pela aprovação de reajuste ao magistério, proposto pelo Piratini, abaixo do valor determinado pelo piso nacional. A insatisfação de lideranças pode levar o partido a se posicionar de forma diferente em relação ao pacote de projetos do governo que tramita em regime de urgência na Casa. Pelo menos em relação a duas propostas, a da previdência e a de criação de uma empresa para gerir os pedágios, há risco de dissidências. A bancada e a executiva estadual se reúnem hoje com técnicos, mas existe entendimento prévio de que o PDT não irá garantir votos favoráveis apenas por integrar a base do Executivo. "Nossa avaliação será técnica e política. Desde já, porém, temos convicção de não auxiliar na aprovação de temas que castiguem o funcionalismo, por exemplo", disse um integrante da cúpula trabalhista. O partido aguarda o retorno do governador Tarso Genro para solicitar audiência e comunicar a decisão.

Fonte: Correio do Povo 10mai2012

Piso na pauta

Crédito: Cristiano guerra / divulgação / cp

O deputado Frederico Antunes entregou ontem, em Brasília, para os senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia Lemos e para o coordenador da bancada gaúcha, deputado Renato Molling, os convites para a audiência pública, na Assembleia, que discutirá a adoção do piso nacional do magistério no Rio Grande do Sul. Ana Amélia ficou encarregada de acertar a data do encontro, preliminarmente agendado para os dias 21 ou 28, com os demais parlamentares. No fim da conversa registrada na foto, Cristovam afirmou que virá a Porto Alegre fazer campanha para José Fortunati. Ana Amélia aproveitou para dizer que trabalhará por Manuela D''Ávila. Frederico apenas assistiu e não teceu comentários.

Fonte: Correio do Povo 10mai2012

Comissão aprova salário de R$ 32,1 mil para ministro do Supremo

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou aumento de 20,29% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o salário avança para R$ 32.147,90. Os deputados garantiram que a fixação do valor neste patamar é retroativo a 1 de janeiro deste ano. O atual salário dos ministros do STF é de R$ 26.723,13. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.

Na carona do aumento dos ministros do Supremo, o procurador-geral da República também teve a aprovação de projeto reajustando seu salário para o mesmo valor na Comissão do Trabalho. Os reajustes têm efeito cascata em todos os salários do Judiciário e do Ministério Público.

Segundo o relator do projeto que amplia o salário dos ministros, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), não haverá aumento real. "Trata-se apenas da correção inflacionária. Não há aumento real", afirmou. O deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da proposta de aumento para o Ministério Público, também defendeu o reajuste. "Desde 2009 que não tem correção salarial. Então, me pareceu justo. É uma reposição salarial normal, não tem nada de excepcional", afirmou. O governo não se manifestou sobre o assunto e nem sinalizou se fará algum movimento entre os seus líderes para vetar o reajuste..

Fonte: Correio do Povo 10mai2012

Policiais que integram força-tarefa começam treinamento em Porto Alegre

Previsão é de que os 200 militares transferidos do interior comecem a atuar no sábado

Policiais do interior do RS reforçarão o policiamento na região metropolitana Crédito: Tarsila Pereira

Os 200 policiais militares transferidos do interior do Rio Grande do Sul, selecionados para integrar a força-tarefa criada para combater a onda de assassinatos na Região Metropolitana, chegaram nesta quarta-feira a Porto Alegre. Após a cerimônia de formatura realizada na Academia da Brigada Militar (BM), os PMs passarão por uma série de treinamentos, que incluem técnicas de abordagem, instruções de tiro e orientações sobre como trabalhar em operações em áreas de conflito. Após dois dias de preparação, os homens podem sair às ruas. A previsão da Secretaria da Segurança Pública (SSP) é colocar o novo efetivo em ação neste sábado.

Os PMs foram deslocados de 40 cidades gaúchas, entre elas, Santana do Livramento, Santa Maria e Uruguaiana. O secretário da Segurança, Airton Michels, concordou que os tipos de crime ocorridos na Capital e cidades vizinhas são diferentes dos registrados nas cidades de origem dos policiais, no entanto, ele afirma que confia na atuação deles. A força-tarefa tentará estancar o aumento de quase 20% no número de homicídios, a maioria concentrada na Região Metropolitana, nos primeiros meses de 2012.

"Aqui não é como no Rio. Aqui a polícia entra nos morros. Hoje, amanhã e mais um dia eles terão cursos, depois já vão pra rua”, detalhou Michels. Em Porto Alegre, 75 homens vão reforçar o policiamento no 19° e 20° Batalhões de Polícia Militar (BPM), que abrange as áreas da zona Norte e Leste. Os outros 125 serão encaminhados para unidades de Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e Gravataí.

Para a escolha dos PMs, Michels disse que valorizou a experiência. O tenente Luis Augusto Cabeireira dos Santos tem 30 anos de carreira na BM. Natural de Uruguaiana, ele se candidatou a seleção por se tratar de uma nova atividade. “O pessoal da BM está preparado para uma violência diferente. Meu filho, minha família e minha mulher compreendem a situação de deslocamento”, diz o policial.

Mais jovem, aos 29 anos, o soldado Giovani Veras da Silveira, começou a atuação na BM em Porto Alegre, no 20º BPM, há quatro anos. Em 2010, mudou-se para Santana do Livramento, onde trabalhava atualmente. “Me interessei por ser uma oportunidade de retornar para a Capital”, justificou o PM.

O trabalho ostensivo da Brigada Militar deve durar dois meses, podendo ser prorrogado.

Com informações dos repórteres Paulo Roberto Tavares e Lucas Rivas



Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba

Ministro vai frear criação de sindicatos

O novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi incumbido de promover uma trégua entre as duas principais centrais sindicais do país e pôr um freio na criação de sindicatos no país. A primeira reunião do ministro com as centrais para traçar esse plano está marcada para amanhã, às 15h.

Dados do Sistema Integrado de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, atualizados até fevereiro, mostram que existem 9.822 sindicatos de trabalhadores com registro ativo no país. E que, só no ano passado, o ministério recebeu 1.207 pedidos de registro de sindicatos. Todos de olho na parcela da contribuição sindical obrigatória.

Em 2011, as seis maiores centrais sindicais dividiram cerca de R$ 370 milhões, do total de mais de R$ 1 bilhão do imposto sindical arrecadado no país. O bolo é formado pela contribuição obrigatória de um dia de trabalho de todos os empregados com carteira assinada.

Detentoras das duas mais amplas bases sindicais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical trabalham intensamente para que o governo restrinja a criação de novos sindicatos. Há dois motivos básicos. Como os novos sindicatos surgem de um racha na base de outro já existente, as duas maiores centrais são as que têm mais a perder. Além disso, existe a percepção de que o processo de criação de sindicatos de gaveta sujou a imagem do movimento sindical representativo.

A Força Sindical já preparou uma minuta de acordo que pretende aprovar já na reunião de terça-feira. A proposta é estabelecer que qualquer criação de sindicato terá de passar necessariamente pelo crivo do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, colegiado criado pelo governo em 2010 para tratar das questões trabalhistas, onde as grandes centrais têm assento.

Fonte: Correio do Povo de 07mai2012