A segurança pública brasileira tem jeito. Para tanto, basta
coragem do Governo Federal para fazer algumas mudanças na estrutura
atual, com sugerimos abaixo:
1 - Unificação das polícias civil, militar e corpo de bombeiros, criando a polícia estadual;
2 - Criação de um estatuto único e nacional, com base na Constituição Federal e nos direitos humanos;
3 - Criação de uma academia nacional para seleção e formação
dos profissionais, com a Inclusão das disciplinas antropologia,
sociologia e ciência política no conteúdo curricular;
4 - Instituição da carreira única, onde o ingresso se daria,
obrigatoriamente, como soldado ou agente e prosseguia por meio de
concurso interno até o último nível;
5 - Exigência de curso superior em qualquer área para ingresso
na nova polícia estadual. O curso de oficial ou delegado teria duração
de 1 ano.
6 - Remuneração unificada, tendo como referência o salário dos policiais federais;
7 - Escolha do comandante ou diretor dessa nova polícia por
meio de eleição direta na própria instituição, para um mandato de 2
anos, admitida uma reeleição. Exigência de Pós-Graduação, no mínimo
Especialização na área de segurança pública, para os candidatos ao cargo
de comandante ou diretor.
8 - Oferecer benefícios sociais como: Plano de saúde e
odontológico, seguro de vida, hora-extra, insalubridade, periculosidade,
adicional noturno, terço de férias, e garantia de uma remuneração
integral na aposentadoria. Direito à sindicalização e à greve, filiação
partidária, votar e ser eleito, escala de plantão de 24h/72h ou 12h/36h e
liberdade de expressão;
9 - Ascensão gradual e regular na carreira: as promoções aconteceriam a cada três anos, por antiguidade;
10 - Criação de um fundo nacional para financiar os
investimentos na segurança pública, com verba carimbada prevista na
Constituição e com percentual mínimo de aplicação pela União, Estados e
Municípios de 20%, 15% e 10%, respectivamente, além de recursos das
seguintes áreas: royalties do pré-sal, bens leiloados do crime
organizado e do tráfico de drogas, percentual da arrecadação das
loterias, do Seguro DPVAT, do IOF, FGTS, FAT, PIS/PASEP, contrapartida
dos estados e municípios, além da arrecadação própria dos serviços
prestados pela policia e bombeiro em eventos particulares como shows e
eventos esportivos.
11 - Aumentar o efetivo da segurança pública em pelo menos 3 vezes;
12 - Triplicar a aquisição viaturas e equipamentos de proteção individual e coletivo modernos;
13 - Treinamento permanente em parceria com outras instituições dos governos federal, estadual, municipal e estrangeira;
14 - Criação do Ministério da Segurança Pública;
15- Elaboração de políticas de segurança pública com a
participação de representantes das associações comunitárias, ministério
público, judiciário, legislativo, OAB, igrejas, universidades,
pesquisadores, empresários e imprensa.
Com essas medidas implementadas, quem sabe não teríamos uma
redução significativa nos níveis de violência e de criminalidade e um
melhora substancial na qualidade dos serviços prestados pelos
profissionais da segurança pública, traduzindo-se, assim, numa melhor
qualidade de vida do cidadão e numa paz social tão almeijada por nossa
sociedade.
São Luís, 12 de maio de 2012
TC ALVES
CBMMA
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