PREVISAO DO TEMPO

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Rosane de Oliveira: "Crise com os hospitais"

Um alerta feito pela direção do Instituto de Previdência do Estado (IPE) à Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de que os pagamentos previstos para os dias 19 e 26 deste mês poderão ficar para o início de janeiro causou pânico entre os dirigentes das instituições. O representante da federação no grupo que negocia com o IPE, Roberto Plentz, adverte que essas instituições, principalmente as de pequeno porte, não terão como pagar o 13º e o salário de dezembro se não receberem os cerca de R$ 100 milhões previstos para este mês.

A federação advertiu que, se o pagamento não for feito, os 245 hospitais filantrópicos poderão suspender o atendimento aos segurados.

O chefe de gabinete do IPE, César Bento, diz que o problema não é financeiro, mas orçamentário. O IPE tem dinheiro em caixa, no Fundo de Assistência Social, mas precisa restringir os pagamentos em dezembro porque estourou o orçamento e depende de suplementação.

O aviso aos hospitais chamou a atenção para um problema de desequilíbrio nas contas do IPE. O fundo, que já teve R$ 350 milhões de saldo, está com R$ 110 milhões. Isso significa que o instituto está gastando mais do que arrecada e terá de adotar medidas urgentes para não comprometer a saúde financeira que havia sido recuperada no governo de Germano Rigotto com a separação do IPE Saúde e do IPE Previdência.

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, garante que são infundadas as suspeitas levantadas por dirigentes de hospitais de que o governo está usando o dinheiro do IPE para pagar outras contas, como o 13º salário dos servidores:

— Isso não é verdade. O IPE tem dinheiro em caixa. A Fazenda não mandou falar com os hospitais e não deu qualquer orientação. Estão fazendo terrorismo. Ainda estamos tentando viabilizar o pagamento.

O secretário reconhece que, na administração do caixa, o Estado eventualmente atrasa o repasse da contribuição patronal para o IPE Saúde, mas diz que essa é “uma questão interna”.

— Todos os meses fazemos repasses ao IPE. O problema é que a demanda por serviços aumentou e por isso eles estão operando com déficit orçamentário.
 
Rosane de Oliveira
Jornal Zero Hora

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Audiência pública: Praças da Brigada Militar dão demonstração de força e união.

Liderados pela Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul-ASSTBM, Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar-AOfSBM, Associação Beneficente Antônio Mendes Filho-ABAMF, Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul-ABERGS e Federação das Entidades Representativa dos Policiais Militares dório Grande do Sul-FERPMRS, esta última agregando diversas associações independentes, os servidores do nível médio da Brigada Militar deram no dia 06de dezembro de 2012 uma grande demonstração de força e união. Convocados que foram para uma audiência pública que trataria do plano de carreira dos servidores do nível médio da Brigada Militar, compareceram em massa dando um exemplo de exercício da democracia e também solidificando e legitimando as ações das entidades representativas da categoria. Infelizmente alguns servidores ficaram bloqueados no trânsito da BR 386 por motivo de um acidente acontecido horas antes, outros tiveram formatura em suas Unidades de origem, mesmo assim foi expressiva a presença onde se notou um grande número de servidores fardados. Os discursos de nossos representantes foram respeitosos, mas contundentes, fazendo com que o público os aplaudisse em pé. Juntamente com presidentes das Regionais ASSTBM e de associações independentes, destacamos também a presença dos amigos Flávio Berneira presidente da AMAPERGS, Cládio Abel diretor da UGEIRM, Deputado Sargento Aragão, Major Negreiros e Cabo Portugal, os três últimos da Polícia Militar do Tocantins prestigiando o nosso movimento. Importante os depoimentos de Flávio Berneira da AMAPERGS e Cládio da UGEIRM, recentemente vitoriosos na luta pelo ingresso com curso superior em suas categorias, deputado Aragão autor do atual plano de carreira do Tocantins e do Major Negreiros, este oriundo da base onde ingressou na função de soldado e hoje com 22 anos de serviço ocupa o posto de major. Diversos políticos na assistência, entre eles o Vereador André de São Gabriel, Diaroni dos Santos e Tenente Bruno de Pelotas, dado Silva de Santa Rosa e Batatinha de Rio Grande. Nos encaminhamentos finais foram dadas as seguintes sugestões: Formação de uma subcomissão para continuar a discussão do assunto, formação de um grupo de trabalho misto com a participação das associações para que haja a formação de um plano de carreira justo e que abranja todos os servidores do nível médio e que os deputados façam intermediação junto ao governo para que todas as associações sejam recebidas para uma possível discussão.


Assim que acabar a edição da filmagem da audiência pela TV Assembléia a ASSTBM disponibilizará em seu site o vídeo para que toda a categoria tome conhecimento.


Comunicação DEE ASSTBM


Fotos Dagoberto Valteman

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Deputado Sargento Aragão participará da audiência pública do nível médio da BM


O deputado Sargento Aragão de Tocantins, acompanhado dos vereadores Major PM Raimundo Rego de Negreiros e Cabo PM Claudemir Portugal Soares participará da audiência pública que debaterá mudanças no plano de carreira do nível médio da Brigada Militar e que será realizado na Assembleia Legislativa em 06 de dezembro de 2012 às 09h30min. Todos eles são Policiais Militares, sendo que o Major Negreiros tem origem no quadro de Praças, semelhante ao que se deseja criar aqui na Brigada Militar. A presença de Policiais Militares ou políticos de outro estado valoriza a nossa luta e nos dá a certeza que ela é justa. Em reunião preparatória que aconteceu hoje a tarde no gabinete do deputado Ronaldo Santini, Aragão falou sobre a carreira dos Policiais Militares do Tocantins, onde podemos citar a situação de Negreiros, 23 anos de serviço incompletos, oriundo da base e já é major. Aragão e Negreiros terão oportunidade de compor a mesa e fazer oratória em defesa da nossa luta, valorizando assim o trabalho das associações.

Comunicação DEE ASSTBM
Foto: Dagoberto Valteman

Deputado Sargento Aragão e vereadores do Tocantins visitam ASSTBM


Na tarde de 05 de dezembro de 2012 esteve em visita à ASSTBM o deputado Sargento Aragão de Tocantins, Aragão foi recentemente eleito vice-prefeito de Palmas, e estava acompanhado dos vereadores Major PM Raimundo Rego de Negreiros e Cabo PM Claudemir Portugal Soares. Em conversa com Aparício Santellano, presidente da ASSTBM, Leonel Lucas presidente da ABAMF, Flávio Berneira presidente da AMAPERGS, Alex Caiel e Dagoberto Valteman diretores da ASSTBM, o deputado e os vereadores falaram das dificuldades enfrentadas para proceder a mudança na carreira da Policia Militar do Tocantins, mas deram o maior incentivo falando que não se pode desistir porque a luta é justa. Conhecedores dos anseios dos Policiais Militares de nível médio do Rio Grande do sul deslocaram com a finalidade de participar da audiência pública que debaterá a carreira dos servidores de nível médio da Brigada Militar. O Deputado Sargento Aragão é o idealizador do “Plano de Carreira” dos Policiais Militares do Tocantins, e o vereador Major Negreiros é oficial oriundo do “Quadro de Praças”. Portanto todos eles simpatizam com a ideia de formatar um plano de carreira justo para os Policiais Militares do Rio Grande do Sul.

Comunicação DEE ASSTBM
Foto: Dagoberto Valteman

Se os oficiais superiores são contra, é porque é bom para os servidores de nível médio!


A Associação dos Oficiais da Brigada Militar, por intermédio de seu Presidente, Ten Cel RR Riccardi, está enviando e-mail a todos os oficiais superiores da Brigada Militar convidando-os para comparecerem a audiência pública no dia 06 de dezembro para “sepultarem esta deplorável e retrógrada pretensão”, referindo-se a mudança no plano de carreira proposta pelas Entidades de Nível Médio da Brigada Militar, que está sendo discutida com a Categoria.

Abaixo a íntegra da mensagem:

“O Presidente da ASOFBM, TC José Carlos Riccardi Guimarães, convida os oficiais de Nível Superior da Brigada Militar para Audiência Pública, marcada para o dia 6 de dezembro de 2012, às 9h30, na sala Adão Preto, no térreo da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
Na oportunidade, vão ser discutidas as alterações no Plano de Carreira dos Militares Estaduais, em especial a criação de quadro paralelo de oficiais (QOPM) cuja medida se efetivada, configurar-se-á em sérios prejuízos a categoria, a Brigada Militar e a sociedade gaúcha.
Contamos com a presença maciça dos Oficiais de Nível Superior, para que com força e união sepultemos esta deplorável e retrógrada pretensão”.

CONTRAPONTO DA ASSTBM

O Projeto que está em construção, com debates sendo procedidos nas regiões do Estado e cuja audiência pública se realizará no dia 06 de dezembro de 2012, diz respeito exclusivamente aos atuais servidores de nível médio da Brigada Militar. A manifestação do Presidente da ASOFBM, demonstra um caráter autoritário, preconceituoso e discriminatório, demonstrando efetivamente que precisamos estarmos juntos para conquistarmos o nível superior para todos os integrantes da Brigada Militar, para de uma vez por todas acabarmos com resquícios arbitrários como este enunciado pelo Ten Cel RR Riccardi. Dia 06 de dezembro, às 09h30min, todos na Assembleia Legislativa. Que o debate seja feito e que prevaleça a democracia.

DEE - ASSTBM

sábado, 1 de dezembro de 2012

Mais vagas no Tribunal Militar

Como na casa do Senhor, o Tribunal da Brigada tem muitas moradas e, em futuro próximo, terá outras mais

Com a possibilidade do Tribunal Militar do Estado (o Tribunal da Brigada Militar) vir a ser extinto, há uma natural correria para a busca de vagas naquela confraria. Ontem, a Assembleia Legislativa, sempre ciosa com os gastos do erário, aprovou o Projeto de Lei 188/2007, criando novos cargos no quadro de serviços auxiliares desse tribunal, indo de encontro à ideia de extinção que agora é defendida pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, cujos conceitos e preceitos, no momento atual, têm sido inatacáveis. Ocorre que quem for nomeado para aquela corte, ainda que venha a ser extinta, levará para casa todas as vantagens, que não são poucas e suficientes para enriquecer qualquer orçamento com o bolso do contribuinte, é claro

Wanderley Soares
Jornal O Sul

Sinpol-RS defende aumento salarial para comissário


O Sinpol-RS, como referido no texto da matéria anterior, defende o aumento salarial para inspetor comissário e escrivão comissário de polícia. O projeto de lei 286/12 na Assembléia Legislativa tem como justificativa esses segmentos terem ficado sem aumento salarial desde outubro de 2011. O Sinpol-RS defende que conceder aumento é justo, tendo em vista que escrivães, inspetores e investigadores tiveram R$ 91,00 de aumento no salário básico desde abril de 2012. Contudo, o sindicato não irá permitir aumento do fosso salarial entre as classes das carreiras respectivas que originam os colegas da classe final.

Essa é a posição do Sinpol-RS. 

Fonte: Site do SINPOL-RS

ACP quer alterar Lei 14.073 de remuneração por subsídios


O Governo do Estado a pedido da Associação dos Comissários de Polícia (ACP) encaminhou Projeto de Lei 286/12 (veja PL na íntegra ao final da página) à Assembléia Legislativa que altera Lei 14.073, de 31/07/2012.

  

A lei 14.073, de remuneração por subsídios, foi construída em conjunto com todas as representações dos agentes de polícia, incluindo a ACP. A iniciativa da associação ao encaminhar projeto exclusivo para os comissários de polícia confronta o consenso obtido por todas as entidades. A Ugeirm nunca foi convidada a participar de nenhuma reunião para discutir a elaboração do PL 286/12.

O projeto foi encaminhado numa sexta-feira, dia 16, às 18h, no meio do feriado que era ponto facultativo do funcionalismo público. A ACP foi estratégica em dirigir a ação sem transparência e sem breve discussão com toda a categoria que será atingida por esse projeto.

  
Comissário de polícia é a classe final da carreira de inspetor e escrivães. A atitude da ACP de querer alterar isoladamente a lei construída por todas as entidades de agentes de polícia revela a intenção da associação de separar a classe de comissário.

  
A proposta infringe a Constituição Federal, definida no parágrafo 9 do artigo 144. Trabalhadores de segurança pública receberão exclusivamente por subsídio.


   A Lei 14.073, de remuneração por subsídios é diferente da composição dos salários até então conhecida. Incorpora soma vencimento básico, fator de valoração, triênios (vantagens temporais) e função gratificada. A lei fixa uma única linha de crédito de salário, que é o subsídio mensal.

  

O PL 286/12 altera os subsídios iniciais dos Comissários já fixados em lei e os apodera – somente a eles - de decidirem sua remuneração por vencimento. Configura privilégio exclusivo para comissários de polícia. O projeto isola a última classe dos agentes de polícia, o que é ilegal e inconstitucional. Nem delegados, nem inspetores, nem escrivães, nem investigadores, terão essa possibilidade.


A Ugeirm defende que se houver alteração que privilegie alguma classe, a mesma deve ser estendida para todos os agentes de polícia.   

O Sindicato procurou a Chefia de Polícia e a Casa Civil para recriminar tal procedimento e impedir a votação do projeto. “Não é correto encaminhar um Projeto de Lei em caráter de urgência no meio de um feriado, numa sexta-feira, às 18h, sem discutir previamente com as demais entidades. A atitude da ACP de agir isoladamente levanta discussão de separar a classe. Remete a situação decorrida de não haver promoções para comissário. Não vamos deixar acontecer novamente”, diz Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.  
Downloads:

Descrição: 
Download do arquivo:PL.286.pdf 

Fonte: Site da UGEIRM

Chefia de Polícia e SSP confirmam lista de promoções para segunda-feira


Chefia de Polícia e Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) confirmaram divulgação da nova lista de promoções dos agentes de polícia para segunda-feira, dia 03. O governador irá assinar as promoções na segunda para serem publicadas na terça-feira, dia 4.
 
A Lei 13.790 criou um total de 1.541 novas vagas no quadro da Polícia Civil. Os cargos criados por esta lei são providos mediante promoção nas carreiras. A lei ainda criará novas vagas em dezembro de 2013, sem prejuízo às promoções referentes aos cargos já existentes, que ocorrem em 21 de abril de cada ano.
 
Uma conquista política do sindicato que aliviou o terrível gargalo na carreira dos policiais civis.

Fonte: Site da Ugeirm

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Nova proposta para Técnicos Científicos é um retrocesso


- Retira a criação do nível II com 5% a mais sobre o nível I (classe A) para especialização ou mestrado;
O governo apresentou nova proposta aos Técnicos Científicos na reunião do CODIPE desta segunda-feira, dia 26 de novembro, nos seguintes termos:
- Mantém a proposta de criar as classes E e F;
- Mantém reajustes de 6% em março de 2013 e de 6% em outubro de 2013;
- Acrescenta mais 4% de reajuste em julho de 2014;
- Cria a GEQ – gratificação de estímulo à qualificação de R$ 350,00 para especialização e de R$ 500,00 para mestrado/doutorado estendida aos extranumerários, mas excluindo os aposentados.
Ao contrário de manifestações anteriores, o governo assumiu na mesa que não irá negociar plano de carreira, mas, no máximo, reestruturação do quadro de TC. Propondo gratificações insignificantes que excluem aposentados, e sobre as quais não incidem vantagens pessoais, além de não reajustar decentemente os vencimentos básicos, o governo aprofunda as distorções salariais e agrava a fragmentação dos servidores. Também descumpre a Constituição quanto à obrigatoriedade de ter planos de carreira. Protelou reajustes porque queria discutir plano de carreira, e agora propõe gratificações irrisórias e se omite quanto às distorções salariais.
O SINDSEPE/RS tem posição consolidada e aprovada pelos servidores em defesa de plano de carreira com isonomia de vencimentos, com regras gerais uniformes a todos os servidores, sejam ativos ou inativos, com valorização do vencimento básico, contra a política de gratificações discriminatórias e remunerações variáveis, pela inclusão dos extranumerários. Estaremos sempre na luta em defesa do serviço público.
Na próxima reunião no CODIPE, marcada para 5 de dezembro, às 9h30, o SINDSEPE/RS espera uma proposta decente para deliberar com os servidores públicos na Assembleia Geral marcada para o dia 7 de dezembro de 2012. Os servidores estão mobilizados para a luta, pois ao que tudo indica, o governo quer pagar o ônus político de desrespeitar a Constituição e os servidores.
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4º Panelaço dos Servidores Públicos ocupa Praça da Matriz


Com panelas e apitos, servidores mostraram que não vão ficar parados diante da insensibilidade do Governo.
Às 8h15 os servidores já chegavam a Praça da Matriz. Carregando suas panelas e as bandeiras do SINDSEPE/RS, começavam a fazer barulho do lado de fora do Palácio Piratini. Às 9h30 começaria a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) no Palácio Piratini. Os manifestantes lembravam aos Conselheiros que é impensável um verdadeiro desenvolvimento do Estado, sem a valorização dos servidores públicos. É impensável um Estado que não paga nem o salário mínimo aos seus servidores, falar em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, os servidores distribuiam uma nota para as pessoas que passavam em frente ao Palácio.
Por volta das 9h30, chegaram os Guarda-parques. Trazendo faixas onde demonstravam a sua insatisfação com o abandono por que passa a área ambiental. Os trabalhadores, que já haviam realizado uma manifestação em frente a Secretaria de Meio Ambiente na Rua Carlos Chagas, se juntaram aos outros manifestantes. Juntos, bateram suas panelas e mostraram para a população que não ficaremos parados diante do descaso do governo.
Por volta das 11 horas, uma comissão de manifestantes foi até a Assembleia Legislativa, para entregar aos deputados as nossas reivindicações. Os manifestantes percorrerram vários gabinetes e conversaram com os deputados que estavam presentes.
A próxima atividade de mobilização será no dia 7 de dezembro, às 10 horas, quando realizaremos uma grande Assembléia Geral do SINDSEPE/RS no Salão da Igreja Pompéia. Nesta Assembleia discutiremos os próximos passos da nossa mobilização.
Guarda Parques acampam em frente ao Palácio Piratini
Após a manifestação, os Guarda-parques do Estado iniciaram um acampamento na Praça da Matriz. O protesto pretende chamar a atenção do Governo e da população para a situação de abandono em que se encontra a categoria.
Desde o início do Governo Tarso Genro a categoria vem tentando travar um diálogo com o Governo, em particular com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Em fevereiro de 2011 foi apresentada à Secretária de Meio Ambiente, Jussara Cony, uma pauta de reivindicações com o intuito de garantir o mínimo de condições de trabalho para esses profissionais. Na ocasião, a Secretária se comprometeu a atender as reivindicações, garantindo, inclusive, que existia dinheiro para isso. Nas palavras da Secretária, o Meio Ambiente é uma prioridade do Governo e a fiscalização uma área fundamental para a política de preservação ambiental.
No entanto, não é o que temos visto na prática. Falta de material de segurança, falta de coletes a prova de balas, falta de cursos de formação, Plano de Carreira inexistente e distorções funcionais fazem parte da rotina desses profissionais que são os responsáveis por garantir a preservação do meio ambiente no nosso Estado. Muitas vezes, eles têm que enfrentar caçadores, bandidos e outras situações que colocam em risco a sua própria vida, sem nenhum apoio do Estado. Por não suportarem mais essa situação extrema, os trabalhadores estão tomando uma atitude extrema. Ficarão acampados em Praça Pública até que sejam abertas negociações e seja garantido o atendimento das suas justas reivindicações.

sábado, 17 de novembro de 2012

Barbosa nega liminar de Estados para alterar piso nacional dos professores


Seis unidades da federação, incluindo o RS, alegam que critério de reajuste anual é ilegal
Barbosa nega liminar de Estados para alterar piso nacional dos professores<br /><b>Crédito: </b> José Cruz / ABr / CPO ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis estados - Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – alegavam que o critério de reajuste era ilegal. A decisão de Barbosa é liminar, e a ação ainda será analisada no mérito. 
Uma lei de 2008 criou o piso nacional dos professores, declarada constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos. Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”.

Segundo o ministro, a lei prevê que a União complemente os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos, e a suposição de que isso não ocorrerá é um juízo precoce. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou Barbosa.

Fonte: Agência Brasil
Crédito: José Cruz / ABr / CP

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Estado: Conselhão propõe 10 medidas para Previdência do Estado


A Câmara Temática Previdência reuniu-se, nesta segunda-feira (12), no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) para avançar nas sugestões à regulamentação do Fundo de Previdência dos Servidores (Fundoprev) e trabalhar num conjunto de sugestões para financiar o déficit previdenciário, que representa R$ 6 bilhões ao ano de aporte do Governo do Estado para cobrir a diferença. Atualmente, o Executivo contribui com 10 vezes o valor do servidor. 

"O relatório sobre os pontos apresentados pelo governador Tarso Genro avançou bastante para que os conselheiros ajudem a construir alternativas à previdência pública", avaliou o secretário executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris. A reunião ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça julga o recurso especial movido por entidades de servidores públicos para cessar a cobrança da alíquota de contribuição que passou de 11% para 13,5% desde junho.

Na última reunião da Câmara, na última quinta-feira (08), foi apresentado o cálculo atuarial realizado pela Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil, por solicitação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), em que foi verificada a necessidade de uma alíquota entre 14% e 15%, conforme o estudo. Nova reunião está agendada para o dia 23 e, o relatório final do colegiado, será encaminhado ao governador até o final de novembro. 

Sustentabilidade e financiamento

Para financiar o passivo previdenciário, os conselheiros apresentaram 10 pontos possíveis. Entre eles estão:
- Recursos da venda de bens patrimoniais do Estado;
- Destinar recursos do Imposto de Renda na fonte descontado dos servidores que é receita estadual;
- Saldo da Receita Líquida da Cobrança da Dívida Ativa do Tesouro Estadual; 
- Aprimoramento do mecanismo de Compensação Previdenciário (Comprev) com a União (ingressam R$ 2,6 milhões ao mês nos cofres estaduais, com potencial de dobrar o valor);
- Criação de imposto sobre operações financeiras da Internet; 
- Revisão da questão dos paraísos fiscais em relação as operações com cartões de crédito e operações de outros serviços;
- Acompanhar debates no Conaprev que estudam a criação de uma loteria federal, operada pela Caixa Federal, para destinar aos regimes próprios de todo país. 
- Regime público de previdência complementar, entre outros. 

Busca de soluções 
Marcelo Danéris relembrou a posição do Governo de manter todos os direitos previdenciários, a previdência pública, mas que não ficará parado diante das interpelações às iniciativas tomadas. "O Governo fez uma proposta de alíquota para fazer frente ao problema, com esforço do Estado, dos servidores e sociedade que ao fim é quem paga a conta. O Executivo não interdita a ação dos servidores e mantém um diálogo aberto e franco, mas não pode ficar omisso diante de uma situação tão grave. A sociedade quer uma resposta a este tema e o Governo colocará todas as alternativas na mesa", reforçou Danéris.

Entre as sugestões defendidas pelo conselheiro Ronald Krumennauer, está a criação de previdência complementar, posição detalhada pela Agenda 2020 e refutada por outros conselheiros. "Os diferentes cálculos atuariais apresentados são contestados por entidades representantivas dos servidores. Temos críticas aos cálculos apresentados. Não somos contra o aumento da contribuição, mas contra o aumento sem causa", disse o conselheiro Pio Dresch, que defente a posição expressa pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. 

A secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, destacou que os integrantes da Câmara, sintetizam o pensamento da sociedade. "Talvez nunca se consiga numa mesa de interesses tão diversos fazer com que 100% deles sejam contemplados. Não é uma queda de braço com nenhum segmento, mas o Estado tem de dar respostas e apontar saídas", concluiu.

O conselheiro Antônio Castro demonstrou preocupação com o impasse atual sobre a alíquota temendo que a suspensão da cobrança ocasione retrocesso em itens já conquistados, como o compromisso com a previdência pública. Relembrou que os debates da Câmara, em 2011, resultaram na aprovação da criação do Fundoprev pela maioria do colegiado, com garantias públicas do financiamento equilibrado aos novos servidores e a não existência de previdência complementar. "Espero que não se recue nas grandes definições de princípios ou perderemos um elemento de coesão social do Estado", alerta.

Regulamentação do Regime Próprio
Na reunião desta segunda-feira também foi apresentado o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara que dedicou-se à regulamentação do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), onde a maioria das propostas foram aceitas. "No conjunto conseguimos constituir um bom acordo", avaliou o conselheiro Dresch. 

Texto: Stela Pastore 
Edição: Redação Secom
www.estado.rs.gov.br

PacoTarso II


A TOQUE DE CAIXA

Os deputados estaduais terão pouco mais de um mês para apreciar pelo menos 31 projetos do Executivo – do reajuste para o magistério e outras categorias do serviço público à regulamentação da meia-entrada e a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa.

Vinte deles com previsão de votação em regime de urgência foram entregues ontem pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal, na presença de seis deputados da base aliada. O do magistério, com reajuste de 28,98% em três parcelas, já havia sido protocolado discretamente na véspera. Apesar dos protestos do Cpers, Pestana espera que seja aprovado por unanimidade:

– Não acredito que algum deputado vá votar contra aumento para professores.

Outros 10 serão entregues hoje. Entre eles, o do piso regional, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro e que terá aumento real. A correção deve ficar entre 8% e 10%.

Uma das propostas autoriza o governo a contratar empresas terceirizadas para a elaboração de projetos. O objetivo é destravar as obras que estão paradas por falta de projetos, mesmo tendo recursos assegurados para sua execução.

ALIÁS

O governo pretendia encaminhar neste pacote o projeto de reestruturação do plano de carreira do quadro-geral e dos técnicos-científicos, mas as negociações ainda não foram concluídas.


Fonte: Jornal Zero Hora - 13/11/2012 - Coluna Rosane de Oliveira

Quadro-Geral: Proposta de reajuste deve sair até fim deste mês


Retornando contato feito pela Fessergs e Sindigeral , secretário do Codipe, Ramiro Passos afirmou que o governo está finalizando a proposta de reajuste para o Quadro-Geral e que ela deve ser apresentada para a categoria ainda no mês de novembro. A Fessergs e o Sindigeral estão aguardando e em permanente pressão.

Fonte: Portal da Fessergs
Tatiana Danieli 
Jornalista Diplomada - MTB 8781

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Tarso pressiona por alíquota previdenciária de 13,25%


Governo acredita em reversão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça.

Tarso pressiona por alíquota previdenciária de 13,25% 

De volta à rotina do Piratini após um giro por Cuba, França e Portugal, o governador Tarso Genro disparou críticas ao Tribunal de Justiça, que na segunda-feira, suspendeu liminarmente os efeitos da alíquota previdenciária de 13,25% descontada dos servidores estaduais.
Tarso classificou a decisão dos magistrados de "equivocada" e disse que o futuro da previdência estadual está nas mãos do TJ.
— É uma decisão profundamente equivocada. Vamos analisar, no nosso debate interno e com as corporações, qual a solução que vamos dar à previdência. Se vamos optar por outra saída, por exemplo, um fundo complementar privado, isso vai ser opção deles (desembargadores) — projetou o governador, durante coletiva na tarde desta terça-feira, alinhando-se ao discurso da manutenção de fundos públicos para bancar as aposentadorias e pensões do Estado.
Apesar das ameaças de implementar uma previdência complementar - que obriga os servidores a pagarem contribuições extras caso queiram se aposentar com os salários integrais -, o Piratini não tem uma proposta pronta. Hoje, mais do que uma alternativa concreta e imediata, o discurso da previdência complementar é uma estratégia para pressionar pela manutenção da alíquota de 13,25%, que incrementa, segundo dados da Secretaria da Fazenda, cerca de R$ 10 milhões nos cofres estaduais ao mês. O recurso seria utilizado pelo governo no abate dos cerca de R$ 6 bilhões de déficit anual da previdência.

Governo acredita em reversão de liminar
Como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, havia dito na véspera, Tarso reforçou a disposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— A jurisprudência do Supremo é favorável a nós — disse Tarso, referindo-se ao suposto caráter confiscatório da cobrança, item citado, mas que não constou na argumentação dos 14 magistrados que votaram pela suspensão.
A justificativa mais contundente foi a ausência de cálculo atuarial que justificasse a necessidade de aumento da alíquota. Para os juízes, esse documento deveria estar anexado ao projeto de lei aprovado na Assembleia. A resposta do governo é de que os cálculos existem. Um deles, que acabou incluído nos autos do processo, foi encomendado ao Banco do Brasil.
A crença do Piratini é de que a análise de mérito da constitucionalidade do aumento do desconto será favorável ao governo, autorizando a retomada da cobrança majorada. O TJ deverá retomar esse debate em até 90 dias. Dos 11 desembargadores que se posicionaram favoráveis à continuidade do índice, pelo menos um chegou a definir a anexação do cálculo atuarial ao projeto de lei como um mero procedimento formal da Assembleia.
Fonte: Carlos Rollsing
Jornal Zero Hora
Foto: Caroline Bicocchi / Palácio Piratini/Divulgação

Goiás-Capitã propõe regras para visual das policiais militares e causa polêmica


Proposta proíbe cabelos loiros ou ruivos e uso de salto alto e maquiagem.  Autora da ideia alega que objetivo é zelar pela imagem da PM de Goiás.

Capitã propõe regras para visual das policiais militares e causa polêmicaUma proposta apresentada por uma capitã da Polícia Militar (PM) de Goiás está causando polêmica. Ela propõe limitar o visual das policiais do estado, estabelecendo regras para a cor e penteado do cabelo, cor e tamanho das unhas, uso de sapato alto e maquiagem. A proposta está em discussão na página oficial da PM e interessa a mais de 940 mulheres que são policiais militares em todo o estado.
Segundo a proposta, o cabelo só poderá ser usado solto se for bem curto. Se for comprido, deve ficar preso em coque, só com redinha ou laço preto ou marrom. Para o modelo “rabo de cavalo”, os cabelos crespos, afros ou anelados devem ser trançados. Quanto à cor, ficariam proibidos, por exemplo, os loiros ou ruivos.
As unhas devem ser curtas e não podem ser usadas certas cores de esmaltes, como amarelo, azul e roxo. A policial também não poderia usar maquiagem colorida ou salto alto, nem mesmo no serviço administrativo. Seriam autorizados no máximo dois anéis. Os brincos, só um de cada lado e não podem ultrapassar a pontinha da orelha.
De acordo com a autora da proposta, a instrutora da academia da PM, capitã Ester Lacerda, o motivo para tantas regras tem por objetivo zelar pela imagem da corporação. “Toda empresa vende uma imagem. Com a polícia não é diferente. Essa imagem pode comprometer a receptividade de quem está sendo atendido se ela for uma imagem mal interpretada por uma má postura ou uma má apresentação”, justifica a policial.
Polêmica
Segundo a capitã, a proposta ainda pode receber modificações. E para virar regulamento, precisa da aprovação do comandante geral da PM.
As policiais não deram entrevista opinando sobre o assunto. Mas na internet, na página criada para discutir o assunto e nas redes sociais o tema é polêmico. Há quem defenda a padronização, mas a maioria critica e acha que o visual não interfere no trabalho.
De acordo com a assessoria de imprensa da PM, a página criada na internet para a discussão do assunto foi aberta exclusivamente para colher as opiniões das policiais militares e tem previsão de término no dia 16 de novembro.
Para alguns, há assuntos mais importantes a serem discutidos. “Acho que, independente de ser policial, ela é uma mulher, principalmente. Não tem nada a ver usar maquiagem”, alega a aposentada Adeliane Alves Noronha.
“Acho perda de tempo, pois existem coisas mais importantes que a Polícia Militar poderia estar discutindo”, acredita o empresário Urandir da Silva e Sousa.
 Fonte: G1
Leia na íntegra e assista o vídeo
http://globotv.globo.com/tv-anhanguera-go/ja-1a-edicao/v/capita-propoe-regras-para-visual-das-policiais-militares-e-causa-polemica/2231365/

terça-feira, 13 de novembro de 2012

SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO PAULO - PAPEL DA MÍDIA E VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES


Nesta postagem vou tentar escrever, muito superficialmente pela complexidade do tema, algo sobre os recentes episódios ocorridos em São Paulo na área da segurança pública.
Confesso que não me sinto totalmente à vontade para manifestar-me sobre isso, pois é tema ainda não dominado por aqueles que estão distantes do “teatro de operações” dos acontecimentos (como é o meu caso), porém alguns comentários são possíveis externar sem avançar o sinal do desconhecimento.
Então tomando todo o cuidado para não avançar o sinal, ou seja, somente comentar o que é possível dentro do cenário que inicialmente me referi, vamos ao assunto.
Tenho assistido pela grande mídia nacional que São Paulo está “sob ataque” e que o Estado não tem mais controle da situação e, ainda, que o caos está estabelecido havendo inclusive estatística diária de pessoas mortas, baleadas, etc (até ex-PM e familiares de ex-PM entra na estatística). É a própria mídia criando o “clima” perfeito para pânico da sociedade, inchando as suas manchetes que revestidas de violência e de sangue acabam por angariar mais e mais audiência (leitores no caso da imprensa escrita).
O que ocorre neste caso é que esta mídia acaba por realizar uma analise simplista inclusive se suportando em analises de quem (como eu) não domina totalmente o que está ocorrendo e acaba por difundir e/ou repercutir “meias-verdades”.
Nestas análises nunca levam em conta quando divulgam números de pessoas mortas e/ou baleadas ou ainda Militares da Polícia Militar vitimados que: o Estado de São Paulo possuí mais de 40 milhões de habitantes; somente a “grande São Paulo (região metropolitana da Capital) conta com cerca de 22 milhões de habitantes; a Polícia militar Paulista é uma das maiores instituições policiais do mundo com cerca de 100 mil integrantes (efetivo maior que a esmagadora população das cidades brasileiras); o sistema penitenciário/prisional de São Paulo conta com praticamente a metade do número de encarcerados de todo o Brasil, dentre outros dados que demonstram o gigantismo do problema estabelecido, não só neste momento mas do passado e, por certo, do futuro.
É isso que deve ser levado em consideração, como mencionei, em São Paulo tudo é “gigante” e por consequência todos problemas seja em qual setor for são também de um gigantismo ímpar.
      Como disse inicialmente não pretendo entrar no mérito da questão comentando particularidades até porque não possuo conhecimento pormenorizado da situação, no entanto, gostaria de comentar mais detalhadamente dois aspectos que julgo muito importantes, ou seja:
1-   Papel da mídia; e
2-   Valorização dos policiais militares.
1-   Papel da mídia - Ora, em qualquer nação culta que se preze, pelos exemplos que já verificamos em outros países (onda de violência recente na Inglaterra, na Alemanha, na França para não mencionar outras nações) a mídia limitou-se a informar a sociedade tendo como parâmetro a verdade sem superdimensionamento dos acontecimentos e, principalmente, acreditando no Estado e nas suas instituições de segurança (polícia) transmitido para sociedade a confiança que deveriam ter nos órgãos oficiais, inclusive colaborando (ela mídia) para a resolução dos problemas localizados de desordens detectados. A mídia lá disse a verdade e informou a população sim, não deixou de realizar seu papel, porém com a conotação de colaborar verdadeiramente. A mídia aqui informa também e não poderá jamais deixar de fazê-lo, contudo a conotação é a exploração da desgraça, alimentando de certa forma o medo e pânico entre a sociedade "apostando" que mais desordens ocorram, além de invariavelmente colocar em “xeque” as autoridades, principalmente a polícia, apostando que o Estado é incapaz de resolver o problema. Na verdade atualmente em São Paulo (no restante do Brasil não é diferente) a mídia “torce” para não dar certo pois a máxima de “quanto pior melhor” funciona bem para o seu “negócio”
2-   Valorização dos policiais militares - Neste segundo aspecto me parece que nem a mídia nem o governo tem a intenção de fazer algo diferente em prol dos policiais militares (e demais agentes de segurança do Estado). É inacreditável, justamente aqueles que estão sofrendo mais fortemente as ações de violência além do que eles (os policiais) que terão de resolver o problema através de suas ações preventivas e repressivas, quando for o caso (mesmo que ainda demore algum tempo), são desprestigiados e, pelo menos até agora, não possuem sinalização de que terão mais e melhores condições de trabalho (em que pese a PM de São Paulo estar entre as melhores neste particular) e, principalmente, um salário adequado (adequado mesmo) face as condições a que estão submetidos diuturnamente, traduzindo assim a contrapartida que o Estado e a própria sociedade deve lhes oferecer para que realize suas atividades com maior tranquilidade. Só assim os policiais militares terão a certeza de que todo esforço em prol dessa sociedade realmente vale a “pena”. Isso ninguém comenta
         Tenho a mais absoluta convicção de que se esses dois aspectos acima analisados fossem tratados de forma adequada, sem dúvida alguma, teríamos o problema mais fácil e rapidamente resolvido.
É bem verdade que outras análises poderiam ser realizadas (e devem ser realizadas no futuro), porém como mencionei, falta a quase todos conhecimento do que realmente está lá ocorrendo para que então haja condições reais de discorrer sobre outros aspectos.
O propósito é chamar os leitores do meu blog a reflexão, no sentido de que antes de proferir analises passionais ou precipitadas sobre o tema que atualmente domina a grande mídia nacional, o façamos com conhecimento de causa sem sentir medo ou pânico por osmose levados por essa mídia com propósitos duvidosos.
        Deixo para próximas postagens outros assuntos relacionados ao presente tema como: Interesse da vigilância privada (mercado em crescimento) no pânico das pessoas; interesse político, ou seja, disputa daqui um ano e meio pelo governo paulista; dentre outros.
Um abraço a todos.
MARLON JORGE TEZA

Resultado da Reunião do CODIPE para a apresentação de um Plano de Cargos e Salário foi insatisfatória


O Sindicato dos Técnicos Científicos reuniu-se com os representantes do CODIPE para debaterem uma proposta de Um Plano de Cargos e Salário para os TCS. Na reunião foi oferecido aos TCs um reajuste de 12%, 6% em março e 6% em outubro e ainda mais duas letras no PCS, isto é, “E” e “F” e ainda dois níveis: “I” e “II”. Sendo que, a diferença entre letras passará dos atuais 3% para 5% e do nível “I” para o nível “II” 5%, que acabou sendo rejeitado pela categoria. Foi proposto pelo Governo, devido à pressão realizada pelo Sintergs, um projeto de Plano de Cargos e Salários para ser analisado. Ficou marcada uma nova reunião com o CODIPE, para o Sindicato apresentar uma contra- proposta ao projeto do Plano que será estudado através de uma comissão paritária onde o SINTERGS fará parte. Colegas,  não aceitaremos nenhuma proposta do Governo sem que haja uma assembleia da categoria. Devemos estar mobilizados e a categoria, após a reunião que tivemos no CODIPE, deu  um indicativo de greve ou, no mínimo, de uma operação padrão, visto que o Governo não atende a reivindicação da categoria. Na reunião tínhamos a pretensão de que o projeto fosse encaminhado logo, como os meios de comunicação anunciaram para nós e outras categorias. No entanto nos foi dito que neste ano não sairá projeto de aumento para ninguém, os projetos serão para os próximos anos (janeiro, fevereiro ou março).  A próxima reunião do CODIPE para tratar do assunto ficou marcada para o dia 26/11, às 9h30min, onde esperamos uma grande mobilização. Na reunião de Diretoria do SINTERGS colocaremos na ordem do dia se haverá uma Assembleia Geral Extraordinária para tirarmos posição da categoria sobre a reunião que teremos dia 26/11 com o CODIPE. 

Governo tem nova derrota no TJ


Apesar do caráter liminar, a decisão do Tribunal de Justiça, de deferir a Adin questionando o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 13,25%, representa mais um obstáculo no caminho do governo, que ainda não conseguiu colocar em prática ação efetiva no enfrentamento da questão previdenciária gaúcha. O Executivo irá recorrer da decisão, mas por ora está impedido de efetivar os descontos nos contracheques com o percentual ampliado, medida que garantiria reforço em caixa de cerca de R$ 200 milhões por ano. A decisão do TJ ocorreu no dia em que grupo temático do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (foto) finalizou documento, que será entregue ao governador Tarso Genro, com dez sugestões que visam minimizar o déficit anual de R$ 6 bilhões da previdência. Além de ainda patinar nas ações para fazer frente ao passivo, o Executivo tem agora, com a decisão do TJ, um novo problema de curto prazo. Em junho de 2011, o Piratini já havia elevado a contribuição de 11% para 14%, medida que acabou derrubada pelo TJ em dezembro, obrigando o governo a devolver os valores.

Fonte: Correio do Povo 13nov2012

Previdência: suspenso aumentodealíquota

TJgaúcho barra elevação de11%para 13,25% na contribuição de servidores

Por 14 votos a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho concedeu ontem a liminar que suspende o aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 13,25%. O relator do processo, desembargador Marco Aurélio Heinz, havia votado pelo indeferimento da liminar no primeiro dia de julgamento, em 29 de outubro. Ontem, a questão tomou quase três horas da sessão do Órgão Especial.
Os desembargadores que votaram pela concessão da liminar utilizaram como principais argumentos a inexistência de cálculos atuariais anteriores à instituição da lei que estabeleceu a majoração, a possibilidade de o aumento causar problemas financeiros aos servidores e, ainda, a questão confiscatória. Os que votaram
pelo indeferimento — entre eles o presidente do TJ, desembargador Marcelo Bandeira Pereira — colocaram entre seus argumentos que a majoração tem sido admitida constitucionalmente, que não havia exigência de apresentação prévia dos cálculos detalhados e que a alternativa ao aumento poderá ser a previdência complementar.
Ao final, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, que acompanhou o julgamento na companhia do titular da Fazenda, Odir Tonollier, disse que o Estado recorrerá da decisão, tanto no TJ quanto em tribunais superiores, enquanto aguarda pelo julgamento do mérito da ação, o que deve ocorrer em até 90 dias. Sobre os valores já recolhidos disse que “uma eventual devolução só ocorre após o trânsito
em julgado”.
O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) e também da Ajuris, Pio Giovani Dresch, disse que as entidades já esperavam pelo resultado e creditou a diferença apertada ao fato de não existirem muitos precedentes com os mesmos pontos. A UG é a autora da ação no TJ que questiona
a majoração.

Fonte: Correio do Povo 13nov2012