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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Governo tem nova derrota no TJ


Apesar do caráter liminar, a decisão do Tribunal de Justiça, de deferir a Adin questionando o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 13,25%, representa mais um obstáculo no caminho do governo, que ainda não conseguiu colocar em prática ação efetiva no enfrentamento da questão previdenciária gaúcha. O Executivo irá recorrer da decisão, mas por ora está impedido de efetivar os descontos nos contracheques com o percentual ampliado, medida que garantiria reforço em caixa de cerca de R$ 200 milhões por ano. A decisão do TJ ocorreu no dia em que grupo temático do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (foto) finalizou documento, que será entregue ao governador Tarso Genro, com dez sugestões que visam minimizar o déficit anual de R$ 6 bilhões da previdência. Além de ainda patinar nas ações para fazer frente ao passivo, o Executivo tem agora, com a decisão do TJ, um novo problema de curto prazo. Em junho de 2011, o Piratini já havia elevado a contribuição de 11% para 14%, medida que acabou derrubada pelo TJ em dezembro, obrigando o governo a devolver os valores.

Fonte: Correio do Povo 13nov2012

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