PREVISAO DO TEMPO

Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

sexta-feira, 6 de março de 2009

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:PEC 300 - Moção de apoio da AL SP

RECEBI DE UM COLEGA O SEGUINTE EMAIL:
PEC 300 - Moção de apoio da AL SP
No momento 05/03/09 às 19:23 estamos com 4.409 votos no abaixo-assinado PEC 300; é pouco, tem que ter mais esforço; não da para entender, tem 12.336 visitações e só 4.409 votos. http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3863
Obs. Vou enviar pedido ao Dep. Marquinho Lang marquinho.lang@al.rs.gov.br daAssembléia do RS para que faça também uma moção de apoio, se já não o fez ... Esse foi PM.

Caro amigo, Acuso e o recebimento de seu "e.mail" e agradeço o contato com o meu Gabinete. Quanto ao contido em sua mensagem, esclareço que o PEC 300/2008, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e outros, "que prevê que a remuneração de militares dos Estados não seja inferior aos dos Distrito Federal", já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e está tramitando em caráter especial. Levo, ainda, ao seu conhecimento que elaborei a Moção nº 3, de 2009, que, após sua tramitação nesta Casa de Leis, será encaminhada à Câmara dos Deputados, em apoio à aludida iniciativa parlamentar.
Veja abaixo a Moção nº 3, de 2009 e a sua tramitação nesta Casa de Leis:
1) - Em 17/02/2009 foi publicada no Diário Oficial da Assembléia Legislativa (página 47) e em 27/02/2009 entrou na Pauta de 5ª Sessão.
2) Moção nº 3/2009:
MOÇÃO Nº 3, DE 2009

Em 4 de novembro de 2008, o nobre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, por meio da qual pretende a alteração da redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, na seguinte conformidade:
?§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também ao Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos?. Referida proposta contou com o apoio de cento e oitenta e quatro ilustres Deputados Federais que, juntamente com o autor da proposta, pretendem valorizar o trabalho que os policiais e bombeiros militares desempenham, sendo certo que ao tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o parecer do Relator, nobre Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi pela admissibilidade da proposta. Conforme se verifica, quase duas centenas de integrantes do Parlamento Federal, de plano, entenderam que são os policiais e bombeiros militares que se arriscam cotidianamente, colocando suas vidas em perigo para proteger a sociedade. A iniciativa também demonstra um reconhecimento ao complexo trabalho de polícia, para cujo universo de atividades, seja no exercício do policiamento ostensivo normal, urbano e rural; de trânsito urbano e rodoviário; ferroviário; portuário marítimo, fluvial e lacustre; ambiental; de rádio-patrulhamento terrestre e aéreo; em recintos fechados ou abertos de freqüência pública; em estabelecimentos penais; seja no exercício das atividades de bombeiro e na execução das atividades de defesa civil, necessitam de homens e mulheres, não apenas com coragem, mas que possuam conhecimentos, inteligência, perspicácia, tirocínio e discernimento sobre uma grande variedade de temas. Nesse sentido, sabendo-se que os policiais e bombeiros militares, tem que ser detentores de conhecimentos sobre vários ramos do direito, cuja diversidade, apenas nos permite enumeras alguns, tais como Direitos Humanos; Direito Civil; Direito Penal; Direito Processual Civil e Penal; Direito Administrativo; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito do Trabalho; Direito Sindical; Direito Indígena; Direito Eleitoral; Direito Comercial; Direito de Informática e, uma relação exaustiva de seus desdobramentos, aliados à defesa pessoal, uso de armas de fogo, atendimentos de emergências, extinção de incêndios, manuseio de materiais perigosos, busca e salvamento de pessoas, etc. De maneira que, diante disso não se pode olvidar do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil em sei artigo 6º, inciso V, que estabelece como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Ora, conquanto os integrantes das polícias militares e os integrantes dos bombeiros militares não estejam inseridos nas categorias de trabalhadores ?urbanos? e ?rurais? não se lhes pode negar a equiparação salarial em face da extensão, natureza, grau de complexidade e periculosidade de seu trabalho. Neste aspecto oportuno o registro do autor da PEC onde diz: ?Além da injusta política salarial proporcionada a maioria dos policiais militares, o miliciano chefe de família é freqüentemente ameaçado e condenado a morte pelo crime organizado. Seu instrumento de trabalho é uma arma carregada e seu corpo um alvo visível e inconfundível pela farda, encontrável a qualquer dia e hora. Pela especificidade da profissão ? ?polícia ostensiva e a preservação da ordem pública?, só o policial militar pode e deve fazer o que faz.? Diante de tudo isto, caso a proposta consubstanciada na PEC nº 300, de 2008, venha a ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo excelentíssimo Senhor Presidente da República estar-se-á corrigindo uma distorção que grassa por todo Brasil, alcançando boa parte dos profissionais que atuam diuturnamente na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no exercício das funções próprias de polícia ostensiva e dos profissionais que exercem as funções de bombeiro e executam atividades de defesa civil em todos os Estados da Federação. Assim, estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste, A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO manifesta seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, visando estabelecer um critério equânime acerca da remuneração dos policiais militares e bombeiros militares, e apela aos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação desta medida, com a máxima brevidade possível.
Sala das Sessões, em 13-2-2009.a)
Atenciosamente
Olímpio Gomes
Deputado Major Olimpio Gomes

quinta-feira, 5 de março de 2009

VAGAS PREVISTAS (PARA PROVÁVEIS PROMOÇÕES NA BM) NO 1º SEMESTRE DE 2009

Falei prováveis, não estou alimentando ilusões. Bem que poderia ser realizado um curso, não acham?
Já que o Plano de Carreira é inexistente, pois para mim Plano de Carreira é uma sequência de promoções conforme o tempo de serviço e. No EB é assim, ou estarão eles errados?
QPM 1

Gradução Nº de vagas

1º Sgt 549

2º Sgt 3497

3º Sgt 265



QPM 2
1º Sgt 37
2º Sgt 337
3º Sgt 45

IMAGEM OBTIDA NO SITE: www.universopolicial.com



Parabéns ao blogger Universo Policial pela constante preocupação com a situação das Policias Militares de todo o Brasil.

quarta-feira, 4 de março de 2009

ESCLARECIMENTO DA ASSTBM EM RELAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA

Chegou ao nosso conhecimento na data de hoje (03/03/09), que está circulando pelo correio eletrônico da Brigada Militar e por outros meios o provável Plano de Carreira a ser implantado na Corporação, causando com isto preocupação em alguns servidores face os efeitos danosos que acarretaria. Diante disto, ao verificarmos o dito documento constatamos que se trata de proposta elaborada pelo ex-Cmt Geral da Brigada Militar, Cel Nilson Bueno. Desta forma, com o único intuito de esclarecer os fatos e recompor a tranquilidade, mais uma vez, esta Entidade vem a público reafirmar que:

1 – Em momento algum a ASSTBM teve qualquer tipo de participação com a proposta de Plano de Carreira apresentada pelo ex-Cmt Geral da Brigada Militar, Cel Nilson Bueno;

2 - Que o posicionamento da ASSTBM em relação a qualquer alteração no Plano de Carreira será aquele apoiado pela maioria dos seus associados, bem como, que contemple o interesse dos servidores de nível médio da Brigada Militar, isto, após amplo debate com os brigadianos ativos e inativos;

3 – Que assim como tem sido ao longo dos últimos anos, o posicionamento desta Associação é aquele deliberado pelo conjunto da categoria, sendo que em momento algum será deliberada isoladamente por seus dirigentes Estaduais ou Regionais qualquer proposta que afete a maciça maioria dos servidores de nível médio da Brigada Militar, reafirmando o nosso compromisso transparente com a classe que representamos.



APARÍCIO COSTA SANTELLANO
Presidente Estadual da ASSTBM

ENDEREÇO DE EMAIL

Coloco a disposição dos colegas para receber comentários, críticas sugestões e responder dúvidas o seguinte email: valteman@ibest.com.br

terça-feira, 3 de março de 2009

QUEM QUER FAZ, BASTA TRABALHAR.

A ACAS BM mesmo com um número não tão grande de associados conseguiu adquirir uma área e transformar em uma sede campestre. Devagar, um patrocinio aqui outro ali, venda de lugares para placas de propaganda eles estão indo em frente. Com o grande temporal que houve na cidade de São Gabriel deu uma destelhadinha, mas nada que faça aquela equipe guerreira desanimar.
Parabéns ao amigo André, aos seus Diretores e aos associados e simpatizantes da ACAS BM. Grande abraço!!!!!!
















































Governo anuncia os percentuais da Matriz Salarial

Diante do seu secretariado, da imprensa e da presença de inúmeros representantes do Governo e de associações de servidores da Segurança Pública, a governadora Yeda Crusius anunciou os percentuais de reposição de acordo com a Lei da Matriz Salarial (12.201/05).Segundo a Governadora: “O cumprimento da Lei da Matriz Salarial é fruto do déficit zero e do resultado fiscal. O que estamos oferecendo está muito longe do que nós queríamos, mas mostra que estamos no caminho certo. São mais de R$ 130,7 milhões que serão distribuídos nos próximos 12 meses”.De acordo com o presidente da ASSTBM, Aparício Santellano: “Devido ao baixo salário que recebemos, tudo que vier de reposição e de reajuste é sempre bem vindo. É claro que esperávamos valores maiores, mas dentro das circunstâncias, os percentuais vêm a somar. Entretanto esperamos que nesse ano possamos avançar nas negociações em busca de um re-escalonamento mais profundo com relação àqueles servidores que ganham menos na Brigada Militar”.

POSTO (%) RECOMPOSIÇÃO LEI 12.201/05
SOLDADO 1ª 10,05%
SOLDADO 2ª 6,58%
3° SARGENTO Ext 10,25%
CABO Ext 10,37%
2° SARGENTO 9,52%
1° SARGENTO 8,98%
SUB-TENENTE 8,55%
2° TENENTE Ext 6,68%
1° TENENTE 6,55%
CAPITÃO 10,93%
MAJOR 2,39%
TENENTE-CORONEL 2,28%
CORONEL 1,93%

Fonte: Secretaria da Segurança Pública

segunda-feira, 2 de março de 2009

VISITANDO A TERRINHA



Em férias recentes durante estadia na cidade de São Gabriel, minha terra natal, fiz uma visita cortesia ao JORNAL CENÁRIO DE NOTICIAS onde fui recebido pelo amigo Cleber Giovane Silveira, Jornalista e Diretor Geral do veículo informativo.
(a foto comprova)
Cleber um grande abraço e muito sucesso.

domingo, 1 de março de 2009

RESULTADO DA ENQUETE

VOCE ACHA QUE AS PEC 41 (SENADO) E 300 (CÂMARA DOS DEPUTADOS) SERÃO APROVADAS?


SIM 42 (55%)
NÃO 11 (14%)
TALVEZ 8 (10%)
FORAM PROJETADAS APENAS COMO MANOBRA ELEITOREIRA 11 (14%)
NAO SEI 1 (1%)
ESTAS PROPOSTAS NÃO CHEGARAM AO MEU CONHECIMENTO 3 (3%)