PREVISAO DO TEMPO

sábado, 2 de abril de 2011

Tarso prepara ajuste na Previdência

O ajuste nas contas do Estado deve passar por mudanças na Previdência. As negociações são confirmadas por membros da cúpula do governo, que trabalha no pacote de reestruturação financeira a ser remetido à Assembleia Legislativa até o dia 15 de abril. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, garante que as alterações na Previdência dos servidores ainda estão em fase de elaboração. "Inicialmente, tínhamos pensado em uma medida que, em um segundo momento, poderia gerar muitos questionamentos. Agora, temos algumas soluções postas, mas elas ainda dependem de análise", disse. As propostas devem ser avaliadas pelo Conselhão.

O pacote também prevê reformulação no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e uma terceira linha de ação que é tratada como "elemento surpresa". O objetivo é alavancar recursos.



FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 185 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 3 DE ABRIL DE 2011
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Dagoberto Valteman _ Jornalista
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Previdência é ponto central de pacote

Mudanças nas RPVs estão incluídas no conjunto de projetos do governo

Pestana promete 'elemento surpresa' em anúncio a ser feito até dia 15<br /><b>Crédito: </b> eduardo seidl / palácio piratini / cp
Pestana promete 'elemento surpresa' em anúncio a ser feito até dia 15
Crédito: eduardo seidl / palácio piratini / cp
O pacote de reestruturação financeira que o governo do Estado pretende enviar para a Assembleia Legislativa até 15 de abril terá como pontos centrais a previdência e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Pela primeira vez, o governo Tarso Genro admite que vai propor alterações na previdência para ajustar as contas do Estado. "Em relação à previdência, a ideia é, se não chegar a uma solução definitiva, pelo menos apontar nessa direção", informou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, na sexta-feira.

De acordo com Pestana, enquanto o projeto das RPVs está praticamente concluído, o da previdência ainda está em fase de elaboração. "Inicialmente tínhamos pensado em uma medida que, em um segundo momento, poderia gerar muitos questionamentos. Agora temos algumas soluções postas, mas elas ainda dependem de análise jurídica e do impacto financeiro que se poderia produzir", completou. O tema deve ser submetido ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

Além dos dois pontos, o pacote terá um terceiro conjunto de medidas, ao qual o governo se refere como "elemento surpresa". "São medidas não necessariamente de sustentabilidade financeira, mas que deverão alavancar recursos para o Estado", assegurou Pestana. Segundo ele, essas medidas não dizem respeito a recursos oriundos do governo federal ou a boas notícias em relação aos financiamentos solicitados. "São nossos", resumiu.


FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 185 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 3 DE ABRIL DE 2011
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Tarso havia previsto ''resistências''

Entre os principais desafios do governador Tarso Genro, os problemas envolvendo a previdência estadual estão até agora em suspenso. Entidades que tratam do tema avaliam que ele deva ser discutido via Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. O governo, no entanto, tem pressa.

Em meados de outubro de 2010, durante encontro com empresários da Agenda 2020, Tarso havia informado que o déficit da previdência seria prioridade em sua administração. Disse também ter "concordância profunda" com as propostas da Agenda 2020, movimento de representantes da sociedade civil em torno de propostas para o desenvolvimento do Estado. "Temos de estabelecer um piso decente para os servidores e um teto salarial, a partir do qual cada servidor pode melhorar sua aposentadoria com um sistema de previdência complementar. Espero muitas resistências a essa proposta. E a primeira delas virá do poder Judiciário", previu na ocasião. 

As declarações geraram um grande mal-estar entre sindicatos. A Ajuris (Associação de Juízes do RS) chegou a emitir nota, comparando as declarações com práticas do governo da tucana Yeda Crusius e com "soluções neoliberais". Tarso fez um movimento imediato. Visitou o presidente da entidade e convidou a Ajuris a integrar o Conselhão. 


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Controvérsias rondam discussões

Segundo os dados da Agenda 2020, o déficit da previdência em 2009 foi de R$ 4 bilhões, pagos com recursos do Tesouro estadual por meio do remanejamento de despesas previstas para outros setores. Entre as propostas da Agenda 2020 para o setor estão a criação de uma previdência complementar pública, não estatal, gerida pelos servidores, a definição de uma regra de transição dos atuais para o novo plano de previdência complementar, mantendo a proporcionalidade com o tempo de contribuição, e a diminuição do custo do Estado com os inativos, sem violar regras jurídicas.

Servidores e entidades, como a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), argumentam que a questão da regra de previdência complementar não está implantada em nenhum estado ou município do país e não deve começar pelo RS. As entidades que formam a UG consideram que não há déficit na previdência estadual porque não houve a formação de reservas que custeassem o sistema. Assim, preferem chamar de custo uma diferença que, conforme os dados das entidades, seria inferior a R$ 3 bilhões. A UG defende um sistema de previdência público com gestão compartilhada de Estado e servidores. Nos bastidores, muitos acreditam que a chamada tábua de óbitos também resolverá, no médio prazo, parte da questão.



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Entidades questionam déficit

Entidades argumentam que o déficit da previdência estadual precisa ser esclarecido. Projeto aprovado na Assembleia em 2009 autorizou o governo a utilizar R$ 700 milhões do Fundo de Equilíbrio Previdenciário (formado em 2007 com recursos obtidos na venda de 49% das ações preferenciais do Banrisul) na construção e na recuperação da malha viária.

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Projeto não prevê mudança no teto

A Casa Civil confirmou ontem pontos já definidos do projeto que altera o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O projeto não vai prever mudanças no teto, que é de 40 salários mínimos. O percentual da Receita Corrente Líquida empenhado ao ano para o pagamento das requisições será mesmo de 1,5% - havia uma discussão sobre se ele poderia ser aumentado. O governo também confirmou que o projeto prevê a diminuição do prazo de pagamento das RPVs de valor menor e a dilatação do prazo das de maior vulto. A previsão é que as RPVs de até sete salários mínimos sejam pagas em 45 dias, e as demais, em 180 dias.

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Governo ouvirá Judiciário

Antes de enviar o projeto que altera o pagamento das RPVs à Assembleia, o governo pretende consultar o Judiciário para "arredondar" a proposta. "Nossa ideia é sentar com o Judiciário e ter uma espécie de câmara onde os objetivos serão garantir os recursos e estabelecer um fluxo nos pagamentos", diz o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.


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VIRUS -EMAIL SIER(MULTA ONLINE) «

Recebi o email em tela e após fazer várias consultas publico um dos resultados

Governador reajusta ajuda de custo alimentação para policiais civís em SP - POLICIAIS E BOMBEIROS DO BRASIL - A MAIOR COMUNIDADE DO GENERO

Folha.com - Cotidiano - Polícia paulista aposenta o "três-oitão" - 31/03/2011

Cada PM terá sua arma e a levará para casa, para maior controle e combate ao desvio - O Globo

quinta-feira, 31 de março de 2011

Sinpol-RS decide não aderir ao CODIPE

Jornalista Polibio Braga: Os precatórios transformaram-se em contas impagáveis

Uma vida, uma trajetória, uma história, uma paixão e um desejo!

Noé Melo Fernandes o gaúcho colorado, Policial Militar aposentado e  torcedor mais do que convicto do Internacional não perde uma oportunidade para divulgar a paixão que em pelo seu clube do coração.

Sempre trajado a rigor com a indumentária gaúcha, o Gaúcho Colorado além de demonstrar o seu amor pelo Inter mostra também seu respeito pelos demais torcedores sejam eles do arquirival Grêmio ou qualquer outro time do Estado. 
Noé também é apaixonado pela Seleção Canarinho, seja qual for a sua formação ou jogadores convocados.

Perguntado sobre um desejo respondeu que dentre muitos que tem, gostaria que a paz reinasse em todos os estádios e que a rivalidade fosse somente uma disputa sadia e que todas as torcidas se integrassem nesse processo por demais salutar que é o esporte.

Que assim seja meu amigo Noé, que a paz reine entre as torcidas. 

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Justa homenagem


Foto: Dagoberto Valteman
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Figura popular e já conhecido internacionalmente o Policial Militar aposentado Noé Melo Fernandes também conhecido como “Gaúcho do Beira Rio” não esqueceu de prestar a sua homenagem ao ex vice presidente José Alencar recentemente falecido. Enquanto o velório ocorria em Brasília aqui no Estado, mesmo sem esquecer as suas convicções de torcedor colorado Noé trajava luto.





Abamf quer qualificar ingresso na BM

O presidente da Abamf, entidade de classe que representa os servidores de nível médio da BM, Leonel Lucas, defendeu ontem profunda melhoria no ingresso de novos efetivos na corporação. Segundo ele, os recentes casos envolvendo PMs da turma de 2009 evidenciam formação insatisfatória, que não possibilitou triagem de quem tinha condições para entrar na Brigada Militar. 

Conforme o dirigente, a pressa do governo anterior em "bater o recorde", com a inclusão de 3,8 mil novos integrantes na corporação, fez com que o curso durasse apenas cinco meses - em três meses, eles já estavam portando armas. "No meu tempo, investigaram até minha família e os vizinhos", lembrou Leonel Lucas. 

Além do PM preso ontem por tentativa de sequestro e estupro na Capital, outros três foram detidos recentemente por envolvimento em roubo em Val de Serra, Júlio de Castilhos, e um em Osório, acusado de assassinar o boxeador Tairone Silva. 


FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 182 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
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OPINIÃO DO BLOG

Corretíssima a afirmação do Leonel Lucas, no afã de preencher vagas e iludir os olhos da população o Governo deve ter quebrado algumas regras básicas sobre o levantamento da vida pregressa de cada candidato. Na época da minha inclusão não precisava nem fazer, bastava pensar em algo, mesmo que não fosse grave para ser excluído do serviço ativo. Hoje com recursos e com a oportunidade de exercer o direito de  defesa pode levar alguns anos, e enquanto isso o infrator continua trabalhando e quem sofre as conseqüências é a população. Com todo o respeito, quantos não entraram como temporários ou até de carreira apenas para desvendar alguns segredos e levá-los para o mundo do crime?

Precatórios

A Assembleia Legislativa receberá mesmo a batata quente das alterações no regime de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A confirmação de que o assunto já tem parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, conforme demonstram as matérias publicadas na edição de hoje, indica que o núcleo do governo Tarso Genro está preocupadíssimo com o caixa do Estado. Mas não será nada fácil para a base aliada encontrar explicações para o fato de o governo estadual mexer em direitos trabalhistas. Tema relevante na história do PT, os direitos dos servidores públicos sempre foram intocáveis. A flexibilização, no entanto, parece que chegou a todos os setores.
FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 182 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
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Proposta mexe com prazos

A proposta anunciada pelo Palácio Piratini inclui a redução do prazo de pagamento para RPVs com valores menores e a dilatação dos prazos para aquelas com valores maiores. RPVs com valores até sete mínimos teriam prazo de pagamento reduzido de 60 para 45 dias. Valores acima de sete mínimos seriam pagos em até 180 dias. 

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 182 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
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OAB quer explicações do Piratini

A seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, entidades vinculadas a servidores e os próprios deputados defendem que o governo abra os números envolvendo o pagamento das RPVs. "A sociedade precisa conhecer os números. O que não se poderá aceitar é solução simplista sem que haja aprofundamento das contas do governo, do total das RPVs e das já pagas", destacou ontem o presidente da OAB, Claudio Lamachia.

O Executivo tem divulgado estimativas de que R$ 800 milhões serão utilizados no pagamento de RPVs neste ano e R$ 1,2 bilhão em 2012 caso não exista alteração nos pagamentos. Na Assembleia, deputados de oposição já se movimentam para esclarecer como o governo chegou a essas estimativas.

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 182 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
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RPVs: deputados criam comissão

O detalhamento das propostas que o Executivo estuda para alterar o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) teve repercussão imediata na Assembleia. Deputados que defendem as reivindicações dos precacionistas agilizaram a criação da Comissão dos Precatórios, que será instalada na próxima segunda-feira (4 de abril) e terá sua primeira reunião de fato em 19 de abril. Não por coincidência, a comissão funcionará poucos dias depois de o Executivo enviar à Assembleia o pacote de reestruturação financeira que tem na proposta de alteração das RPVs um dos principais projetos.

A comissão será presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP) e terá como relator o deputado Miki Breier (PSB). Ela será composta por dois progressistas, dois peemedebistas, um tucano, dois pedetistas, três petistas e um petebista. Já no início dos trabalhos, será convidado o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, para falar sobre a situação das contas do RS e números envolvendo precatórios e RPVs. 

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 182 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
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Estudo da PGE garante legalidade

O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Bruno Winkler, confirmou ontem que o órgão concluiu há cerca de dez dias o estudo das medidas viáveis constitucionalmente e que podem ser adotadas para alterar o regime de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entre elas estão tanto a proposta de mudanças nos prazos de pagamento tomando como referência o valor dos sete salários mínimos, estabelecendo dois prazos, como a ideia de comprometer anualmente o pagamento das requisições em 1,5% da Receita Corrente Líquida.

"Fizemos um estudo amplo, que incluiu uma série de medidas, e o governo deve acolher algumas delas. Todas as medidas estudadas são viáveis", informou. Segundo Winkler, as medidas sugeridas não são excludentes e, por isso, a proposta do governo pode resultar em combinação de mais de uma delas. Ele assegurou que não há qualquer alteração prevista em relação à ordem dos pagamentos, que deve continuar seguindo a ordem cronológica das ações.

Correio do Povo - O portal de notícias dos gaúchos | Versão Impressa


Estudo da PGE garante legalidade

O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Bruno Winkler, confirmou ontem que o órgão concluiu há cerca de dez dias o estudo das medidas viáveis constitucionalmente e que podem ser adotadas para alterar o regime de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entre elas estão tanto a proposta de mudanças nos prazos de pagamento tomando como referência o valor dos sete salários mínimos, estabelecendo dois prazos, como a ideia de comprometer anualmente o pagamento das requisições em 1,5% da Receita Corrente Líquida.

"Fizemos um estudo amplo, que incluiu uma série de medidas, e o governo deve acolher algumas delas. Todas as medidas estudadas são viáveis", informou. Segundo Winkler, as medidas sugeridas não são excludentes e, por isso, a proposta do governo pode resultar em combinação de mais de uma delas. Ele assegurou que não há qualquer alteração prevista em relação à ordem dos pagamentos, que deve continuar seguindo a ordem cronológica das ações.

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MG- Policiais Militares são preparados para a reserva | ASSTBM

Opinião do BLOG: 

Aqui no Estado programa idêntico é aplicado se não me falha a memória no Poder Judiciário. É aplicado na modalidade de palestras e em grupos, PPA (Preparação Para Aposentadoria) e PPAT (Preparação Para Abandono do Trabalho) são as palestras que fazem parte do programa que aqui no Estado é aplicado pelo Instituto de Desenvolvimento Global cujo link vai a seguir:  http://www.idgrs.com.br

Frequentei tais palestras porque tive a sorte de conseguir inscrição gratuita, mas seria excelente se tal programa pudesse ser utilizado para o nosso brigadiano, pois para nós acostumados na repressão funcionaria como uma reintegração na vida civil. 

quarta-feira, 30 de março de 2011

CCDH aprova nota de repúdio a declarações racistas e ouve assessor de direitos humanos da BM

Luiz Osellame - MTB 9500 | Agência de Notícias   12:06 - 30/03/2011
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727     Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL 
 
Major Franquilin Pereira apresentou objetivos da Assessoria aos parlamentares
Major Franquilin Pereira apresentou objetivos da Assessoria aos parlamentares
Comissão conhece objetivos da Assessoria de Direitos Humanos do comando da BM
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), durante reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (30), aprovou requerimento de audiência pública da deputada Miriam Marroni (PT) para debater o tema Jovem, Trânsito e Drogas. O órgão técnico também aprovou moção de repúdio às declarações preconceituosas emitidas pelo deputado federal do Partido Progressista do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, em entrevista à programa de TV na última segunda-feira..
 
A moção de repúdio foi sugerida pelo deputado Luciano Azevedo (PPS). O presidente da CCDH, deputado Miki Breier (PSB), encaminhará o documento ao Congresso Nacional. A declaração será elaborada pela CCDH e conterá a assinatura dos integrantes do órgão técnico, e tem o intuito de repudiar qualquer tipo de manifestação de intolerância, principalmente vinda de um parlamentar.
 
No período de Assuntos Gerais, o major Paulo Cesar Franquilin Pereira, chefe da Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Comandante-Geral da Brigada Militar, apresentou os objetivos de trabalho da recém-criada assessoria.
 
Reunião
O deputado Luciano convidou os parlamentares para a cerimônia de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio que acontece às 13 horas no Gabinete da Presidência.
 
A deputada Miriam Marroni cumprimentou o comando da Brigada Militar pela criação da Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Comandante Geral da Brigada Militar. A parlamentar destacou que a iniciativa é importante para que ocorra uma mudança cultural arraigada naquela instituição.
 
O deputado Jeferson Fernandes (PT) relatou seu diálogo com o Comandante Geral da Brigada Militar e sublinhou que a iniciativa da criação da Assessoria de Direitos Humanos expressa a vontade de desenvolver um trabalho focado nos Direitos Humanos, tanto para fora da corporação, quanto nas relações internas da instituição.
 
Assessoria de Direitos Humanos da BM
Ao descrever as atividades a serem desenvolvidas pela assessoria, o major Franquilin Pereira destacou a realização de seminários de capacitação para policiais militares, iniciando pela Região Metropolitana e, posteriormente, estendendo-se a todo o Estado. "Na grade curricular da Polícia Militar a formação em Direitos Humanos já está sendo trabalhada há mais de 15 anos. Vamos buscar sanar eventuais problemas e divulgar os direitos humanos dentro da corpora.
 
Outras ações destacadas foram a continuidade do Proerd; instalação de Territórios da Paz; parcerias com projetos sociais; e cursos de capacitação em Direitos Humanos para grupos mirins, entre outras. A Assessoria de Direitos Humanos já acompanha os casos de assassinato de um jovem boxeador e de violência policial envolvendo um estudante baiano da Unipampa de Jaguarão.
 
PresençasParticiparam da reunião desta manhã os deputados Marlon Santos (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Ana Affonso (PT), Miriam Marroni (PT), Luciano Azevedo (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB).


 
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Juiz critica fala de tarso sobre precatórios. 14 dias depois é "desconvocado" da Central de Precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leo Lima, assinou ato desligando o juiz Claudio Luiz Martinewski da Central de Conciliação de Precatórios do RS. 

. O ato foi publicado na sexta-feira, dia 25. 

. Ele precede o desmonte da Central. 

- No dia 11, o juiz Martinewski criticou as declarações (?palavras midiáticas?) de Tarso Genro sobre os limites que quer impor ao pagamento de precatórios, no caso as RPVs. 


leia abaixo o artigo do magistrado.


Novo governo,velhas práticas

Cláudio Luís Martinewski*
Pagar o quanto se deve, no prazo que se deve, não deveria ser algo inusitado em lugar nenhum do mundo. Trata-se de um dos mais elementares deveres, sobretudo quando inexiste qualquer questionamento sobre a legitimidade do crédito. É algo que traduz não apenas em uma cultura de respeito, mas também representa um valor social que realiza o princípio da segurança jurídica que perpassa todo o sistema normativo que é tão caro à sociedade atual, seja no plano das relações empresariais, seja na órbita pessoal.

A prática tem demonstrado, no entanto, que o próprio Estado que deveria ser o indutor dessa cultura e o garantidor do princípio tem sido seu principal algoz.

Não obstante as benesses concedidas pela Constituição ao Estado, em 1988, 2000 e 2009 para pagamento dos débitos judiciais, que continuam representando moratórias em desfavor dos legítimos credores, vem agora o novo Governo anunciar como medida de gestão a redução do valor da Requisição de Pequeno Valor – RPV, hoje balizada em 40 salários mínimos.

O governo é novo, mas a prática é velha. E o resultado, como sabemos, recairá sobre a cidadania. O diferente é o simbolismo que isso traduz. A medida alcançará aquela parte da realidade que habita os discursos: os pequenos credores que tiveram seus direitos reconhecidos e que buscam a sua efetivação.

E o surpreendente é que se faz com uma retórica que dá a impressão de que o proposto é um benefício e não uma perda ou forma oblíqua de retardar o pagamento do crédito que, para se constituir, leva meses e às vezes exige renúncia de valores para o enquadramento.

Essas têm sido as práticas daqueles que, desprezando o Estado Democrático de Direito, primeiro descumprem a lei e, quando flagrados, buscam através de palavras midiáticas que ganham foros de indiscutibilidade – tais como governabilidade, déficit zero – criar uma falsa realidade de forma a que prevaleça a solução que a mesmice oferece: redução dos direitos até a medida da adequação do caixa do Tesouro.

Outras soluções como, por exemplo, a que a própria EC nº 62/09 sinalizou no § 16 do art. 100 da Constituição Federal, e que confrontaria o poder do governo estadual com o da União, esse o lugar comum não cogita, isso que, para regozijo nosso, há coincidência partidária nunca antes experimentada na história deste Estado. Renúncias fiscais, até que ponto há transparência e no que isso se reflete nas finanças públicas: alguém quer discutir isso?


*Juiz de Direito, integra as Diretorias de Previdência e Comunicação Social da Ajuris. Publicado originalmente no Jornal Zero Hora, em 12.03.2011.

Fonte: Jornalista Políbio Braga

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EDITORIAL ASSTBM: Modificação na política do pagamento de RPV é golpe do Governo do Estado | ASSTBM

almoço comemorativo ao dia do Policial

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Codipe recebe 22 entidades em reunião

A reunião do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), ontem, reuniu representantes de 22 entidades de servidores públicos, das quais dez já haviam aderido ao órgão. O encontro foi coordenado pela secretária de Administração, Stela Farias.

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Detalhadas mudanças em RPVs

O governador Tarso Genro confirmou ontem que o governo do Estado apresentará proposta para alterar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). "Estudamos a possibilidade de reduzir o prazo de pagamento das pequenas e dilatar um pouco o prazo das maiores", informou. De acordo com a proposta em estudo, o prazo de pagamento das RPVs com valor até sete salários mínimos cairia dos atuais 60 para 45 dias. Já as requisições com valores superiores a sete salários poderiam ter o prazo de pagamento dilatado de 60 para 180 dias.

Pelas regras em vigor, as RPVs têm teto de 40 salários mínimos e as quitações devem ocorrer em, no máximo, 60 dias. Como são muitos processos, nem sempre o governo consegue cumprir os prazos. E, quando isto acontece, a Justiça sequestra os valores brutos diretamente do caixa do Estado, ou seja, sem a dedução de impostos.

Outra possibilidade estudada pelo governo é determinar que o pagamento das requisições não ultrapassem 1,5% da Receita Corrente Líquida do mês. Quando questionado se a alteração das RPVs se constitui no centro do pacote de reestruturação financeira que o governo vai apresentar na primeira quinzena de abril, Tarso disse apenas que pode se caracterizar como "um dos aspectos."

O governador assegurou também que medidas de aumento da arrecadação e de melhoria na cobrança da dívida ativa estarão incluídas no pacote que chega em abril ao Legislativo.



Tarso Genro decreta luto oficial de três dias no Estado após morte de Alencar | Política

Operação Delegada alcança toda SP e 3.500 PMs poderão fazer ”bico oficial”  | ASSTBM

Deputado quer colocar publicidade em fardas da polícia no Rio de Janeiro | ASSTBM

domingo, 27 de março de 2011

Governo pretende mexer na Previdência



Governo busca saída para o déficit crescente com aposentados e pensionistas no Estado, que suga R$ 4,5 bilhões do Tesouro
Definido por economistas como “o câncer que pode matar o Rio Grande do Sul”, o déficit da previdência dos servidores estaduais desafia os governantes gaúchos há três décadas. Em 2009, o governo sacou R$ 4,5 bilhões do Tesouro para cobrir a diferença entre a soma das contribuições recebidas pelo sistema previdenciário e o total gasto com o pagamento de aposentados e pensionistas. Esse rombo deve chegar a R$ 6,8 bilhões em 2011, se mantida a tendência de crescimento de 5,5% ao ano dessa despesa. Na frieza das técnicas atuariais (a ciência da administração de seguros e fundos de pensão), os fatores que provocam esse crescente desequilíbrio podem ser corrigidos ao longo do tempo. Mas o custo político de contrariar viúvas, aposentados, sindicalistas e políticos tem emperrado qualquer tentativa de reforma. – As resistências são enormes, mesmo que se garanta que as mudanças só valerão para quem ingressar no futuro – explica o ex-deputado Otomar Vivian, que presidiu o Instituto de Previdência do Estado (IPE) durante os governos Antônio Britto, Germano Rigotto e Yeda Crusius. Logo após ser eleito, o governador Tarso Genro anunciou disposição para enfrentar o fantasma da previdência. – Temos de estabelecer um piso decente para os servidores e um teto salarial, a partir do qual cada servidor pode melhorar sua aposentadoria com um sistema de previdência complementar – declarou, em 19 de outubro a representantes da Agenda 2020, movimento que encabeça o clamor pela reforma. O dinheiro que o governo usa para cobrir o déficit da previdência tira a capacidade de investimento do Estado. – É um fator de injustiça social – aponta Ronald Krummenauer, diretor executivo da Agenda 2020. No mesmo discurso, Tarso antecipou que espera encontrar muitas resistências a essa proposta, em especial do Judiciário, que diverge sobre a gestão da previdência de seus servidores. Até agora, as medidas do novo governo foram tímidas. A discussão está no recém-criado Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, onde um grupo de 16 conselheiros trata do assunto. – O governo optou por iniciar esse debate desarmado. Queremos ouvir primeiro a sociedade antes de formatar uma proposta – argumenta o secretário do CDES, Marcelo Danéris. ELTON WERB
Multimídia
O VESPEIRO DE TARSO Divergências demais, consenso de menos
Chegar a um denominador comum sobre as mudanças da previdência exigirá uma longa caminhada. No grupo de trabalho criado no Conselhão para tratar do assunto, por exemplo, circulam propostas como a da Agenda 2020, que defende a formação de um sistema de previdência complementar para cobrir o pagamento de aposentarias acima de um determinado teto. A mudança é rejeitada pela CUT-RS, por considerar que criaria duas classes de servidores.
A Agenda 2020 também prega o fim de vantagens muito caras ao funcionalismo, como as aposentadorias no valor integral do último salário e a incorporação de benefícios temporários. Para a Fessergs, a federação que reúne os sindicatos das diversas categorias de servidores estaduais, o reequilíbrio do sistema será alcançado com o aumento da receita do Estado, que, segundo a entidade, seria obtido com o fim das isenções fiscais.
Já a CUT defende o regime único, equiparando servidores públicos e da iniciativa privada, diz Celso Woyciechowski, presidente da central sindical no Estado e também membro do grupo de trabalho da previdência no Conselho de Desenvolvimento.
Mesmo que haja um consenso, alterações profundas esbarram num aspecto legal. As regras que poderiam gerar um alívio significativo nas contas teriam de ser alteradas no Congresso Nacional. São os casos, por exemplo, do tempo de contribuição, da integralidade para quem ingressou no serviço público até 1998 e de mudanças nos critérios das pensões. O alento é que o governo federal também está empenhado em reformar a previdência dos servidores federais, que produziu no ano passado um déficit de R$ 51,2 bilhões.

Fonte ZERO HORA .COM

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Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265

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