O governador Tarso Genro confirmou ontem que o governo do Estado apresentará proposta para alterar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). "Estudamos a possibilidade de reduzir o prazo de pagamento das pequenas e dilatar um pouco o prazo das maiores", informou. De acordo com a proposta em estudo, o prazo de pagamento das RPVs com valor até sete salários mínimos cairia dos atuais 60 para 45 dias. Já as requisições com valores superiores a sete salários poderiam ter o prazo de pagamento dilatado de 60 para 180 dias.
Pelas regras em vigor, as RPVs têm teto de 40 salários mínimos e as quitações devem ocorrer em, no máximo, 60 dias. Como são muitos processos, nem sempre o governo consegue cumprir os prazos. E, quando isto acontece, a Justiça sequestra os valores brutos diretamente do caixa do Estado, ou seja, sem a dedução de impostos.
Outra possibilidade estudada pelo governo é determinar que o pagamento das requisições não ultrapassem 1,5% da Receita Corrente Líquida do mês. Quando questionado se a alteração das RPVs se constitui no centro do pacote de reestruturação financeira que o governo vai apresentar na primeira quinzena de abril, Tarso disse apenas que pode se caracterizar como "um dos aspectos."
O governador assegurou também que medidas de aumento da arrecadação e de melhoria na cobrança da dívida ativa estarão incluídas no pacote que chega em abril ao Legislativo.
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