| Paulo Bica Filho - MTB 13114 | PMDB 10:36 - 06/07/2011 Foto: Marcos Eifler / Ag. AL | ||||||
Deputado vice-líder do PMDB reconhece direito de estrangeiros residentes no Brasil, mas não concorda com contratação destes para cargos de confiança. “Após mais de duas horas de discussão, os partidos de oposição, mais uma vez, foram impedidos de praticar efetivamente a democracia dentro da Assembleia Legislativa do Estado. Foi aprovado, sem a apreciação de nenhuma emenda da oposição, mais um projeto do governo”, afirmou o deputado vice-líder do PMDB, Gilberto Capoani, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 200, de autoria do Palácio Piratini. A proposição autoriza o acesso de estrangeiros a cargos públicos na administração direta e indireta do Estado, inclusive cargos de confiança (CC s). Para garantir os próprios interesses, a base aliada encaminhou um requerimento de preferência, mesma prática utilizada na semana passada, quando foi aprovado o pacote de projetos encaminhado por Tarso Genro, o “Pacotarso”, e garantiu a aprovação do PLC 200, apenas com as alterações enviadas pelo próprio governo estadual. “Com o passar do tempo, ao menos não estou me surpreendendo mais. No início ficava surpreso com a incoerência, com a mudança de posição”, afirmou Capoani, no início de seu discurso de ontem, pouco antes da votação. Capoani fez referência a mudança de comportamento dos partidos aliados do governo, que continuam se utilizando de práticas anteriormente vistas como antidemocráticas por eles mesmos. Reconhecendo o direito de estrangeiros residentes no Brasil de ocupar cargos e funções públicas no Estado, o deputado peemedebista subiu à tribuna por reprovar a contratação destes para cargos de confiança. “O CC é um cargo de confiança, de nomeação política para questões de comando estratégico dos governos. Esse é o absurdo que se está querendo aprovar nesta Casa”, avaliou. O peemedebista destacou também que o o acesso de estrangeiros a cargos, funções e empregos públicos na administração estadual já está previsto na Constituição Federal (CF). “No art. 37 (da CF), parágrafo 1º, e a lei complementar nº 10.098, de 1994, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Rio Grande do Sul, no seu art. 4º, permitem aos estrangeiros serem funcionários públicos mediante concurso público”, enfatizou. O parlamentar ainda lamentou que os partidos aliados continuem impedindo a discussão e o desenvolvimento pleno de matérias tão importantes para o Estado. “Mais uma vez o governo empurra seus interesses para o povo gaúcho pagar. Com certeza, em breve, conheceremos o nome deste projeto e a quem, realmente, este beneficiará”, concluiu. | ||||||
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| Mauro Lewa Moraes - MTB 5475 | PMDB 11:55 - 06/07/2011 Foto: Marco Couto / Ag.AL | ||||||
Por unanimidade, a Comissão de Saúde da AL, aprovou nesta quarta-feira, 6, requerimento da deputado Maria Helena Sartori (PMDB), que solicita a realização de uma audiência pública para discutir a atuação do Ipe-Saúde no Estado, "especialmente quanto ao atendimento aos usuários, as disponibilizações de consultas médicas, os pagamentos de honorários médicos e os pagamentos aos hospitais conveniados". Segundo Maria Helena, "esta será uma boa oportunidade para vermos como anda o atendimento aos segurados do IPE, tendo em vista o surgimento de comentários e informações dando conta de dificuldade para marcação de consultas e outros procedimentos referentes aos usuários deste plano de saúde, especialmente no interior do estado". Para debater estes assuntos, a deputada está sugerindo a participação na audiência, de representantes do Governo do Estado, do IPERGS, entidades representativas dos funcionários, AMRIGS, representantes dos hospitais e da Famurs. * Com informações de Otaviano Fonseca | ||||||
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Em entrevista no Palácio do Planalto realizada logo após ter seu nome indicado para a liderança do governo no Congresso, o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) já chegou ao posto falando em evitar votações que a base no Congresso pretendia votar. Entre elas estão a PEC 300, que cria um piso nacional para policiais, e a regulamentação da Emenda 29, que determina uso de verbas para a saúde.“É preciso que a gente se entenda”, defendeu. Questionado se estava se referindo à própria base aliada, ele respondeu: “Estou me referindo ao mundo real, de todo mundo. Do jornalismo também, do dia a dia”. Ele criticou a Emenda 29, dizendo que não gosta dela, e justificou que a medida não aponta a fonte dos recursos para os novos gastos na Saúde previstos. “A Emenda 29 é muito ruim. É preciso ver se, na ponta, a Saúde vai melhorar”, criticou.
