Capoani: “Mais uma vez o governo empurra seus interesses para o povo gaúcho pagar”

Paulo Bica Filho - MTB 13114 | PMDB 10:36 - 06/07/2011 Foto: Marcos Eifler / Ag. AL

Deputado vice-líder do PMDB reconhece direito de estrangeiros residentes no Brasil, mas não concorda com contratação destes para cargos de confiança. “Após mais de duas horas de discussão, os partidos de oposição, mais uma vez, foram impedidos de praticar efetivamente a democracia dentro da Assembleia Legislativa do Estado. Foi aprovado, sem a apreciação de nenhuma emenda da oposição, mais um projeto do governo”, afirmou o deputado vice-líder do PMDB, Gilberto Capoani, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 200, de autoria do Palácio Piratini. A proposição autoriza o acesso de estrangeiros a cargos públicos na administração direta e indireta do Estado, inclusive cargos de confiança (CC s). Para garantir os próprios interesses, a base aliada encaminhou um requerimento de preferência, mesma prática utilizada na semana passada, quando foi aprovado o pacote de projetos encaminhado por Tarso Genro, o “Pacotarso”, e garantiu a aprovação do PLC 200, apenas com as alterações enviadas pelo próprio governo estadual. “Com o passar do tempo, ao menos não estou me surpreendendo mais. No início ficava surpreso com a incoerência, com a mudança de posição”, afirmou Capoani, no início de seu discurso de ontem, pouco antes da votação. Capoani fez referência a mudança de comportamento dos partidos aliados do governo, que continuam se utilizando de práticas anteriormente vistas como antidemocráticas por eles mesmos. Reconhecendo o direito de estrangeiros residentes no Brasil de ocupar cargos e funções públicas no Estado, o deputado peemedebista subiu à tribuna por reprovar a contratação destes para cargos de confiança. “O CC é um cargo de confiança, de nomeação política para questões de comando estratégico dos governos. Esse é o absurdo que se está querendo aprovar nesta Casa”, avaliou. O peemedebista destacou também que o o acesso de estrangeiros a cargos, funções e empregos públicos na administração estadual já está previsto na Constituição Federal (CF). “No art. 37 (da CF), parágrafo 1º, e a lei complementar nº 10.098, de 1994, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Rio Grande do Sul, no seu art. 4º, permitem aos estrangeiros serem funcionários públicos mediante concurso público”, enfatizou. O parlamentar ainda lamentou que os partidos aliados continuem impedindo a discussão e o desenvolvimento pleno de matérias tão importantes para o Estado. “Mais uma vez o governo empurra seus interesses para o povo gaúcho pagar. Com certeza, em breve, conheceremos o nome deste projeto e a quem, realmente, este beneficiará”, concluiu.

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