Aos 53 anos, o economista, pós-graduado em finanças e auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Odir Tonollier dirige pela segunda vez a Secretaria da Fazenda em um governo do PT (foi subsecretário de Arno Augustin entre 1999 e 2002). Revela um semblante sisudo e justificável, pois se deparou com um vale de contas a pagar e caixa apertado e que em 30 dias estará negativo. Na sexta-feira passada, o secretário falou, em seu intervalo de almoço, sobre as medidas de contenção de gastos. A estimativa é de que em março faltem até R$ 170 milhões para honrar compromissos. Para o ano, o rombo será de R$ 500 milhões. Também garantiu que até quarta o governador Tarso Genro envia pacote com medidas fiscais que inclui o novo Simples Gaúcho.
Jornal do Comércio - Passado um mês, o que já deu para fazer nas finanças?
Odir Tonollier - A receita não resolve o desafio. O que apostamos é que a economia do Estado seja capaz de dar resposta à arrecadação. Estamos construindo um programa de desenvolvimento que seja capaz de potencializar o efeito do ritmo da economia do País. Temos que aproveitar as oportunidades, por exemplo, de programas federais, criando instrumentos internos para multiplicar os efeitos.
JC - Onde estão as vantagens?
Tonollier - Temos que usar o que é positivo em relação a alguns setores, como o polo naval, virando fornecedores, com boa mão de obra e serviços. Não podemos ser uma mera montadora.
JC - O crescimento previsto da economia gaúcha não sustentará o orçamento estadual para 2011?
Tonollier - A receita tem papel importante, mas não faz milagre. E se a economia estiver mal? A economia esteve bem em 2010, mas não foi possível, sequer, ter equilíbrio das contas, mesmo com receitas extraordinárias do fundo previdenciário e do Ajustar (parcelamento de dívidas). Este ano não haverá essas fontes, mas os problemas vão aumentar. Por isso, para aumentar a arrecadação, precisa crescer mais. O orçamento prevê alta de 6% a 6,5%.
JC - Qual é a extensão das dificuldades?
Tonollier - Será um ano difícil. Na entrada, detectamos R$ 550 milhões a menos na previsão do caixa, o que compromete custeio e o pagamento da folha. O dinheiro fará falta já em março e abril, por isso temos que buscar alternativas. Em março, calculamos R$ 150 milhões a R$ 170 milhões a menos.
JC - Onde vai faltar?
Tonollier - Para a folha de salários, nada. Teremos dificuldades em manter a máquina e em pagar as dívidas de investimentos que herdamos do governo passado.
JC - Como será a administração deste cenário?
Tonollier - Buscando soluções desde o primeiro dia, entre elas administrar gastos que teremos de reter. Março é daqui a um mês. Cada dia procuramos diminuir a conta. Não tem muito milagre a fazer, já que a reação do caixa é limitada. Janeiro é bom porque temos o resultado de dezembro. Já fevereiro e março a receita tem grande oscilação para baixo, o que também é normal.
JC - O que já está sendo feito para reduzir o saldo negativo?
Tonollier - Temos despesas com investimentos passados que reembolsaremos com recursos do Bndes. É dinheiro do programa emergencial do governo federal (PEF 1 e 2), disponibilizado no pós-crise aos estados. O Estado não acessou em 2009, mas buscou no final de 2010 e só não teve tempo de sacar. Serão R$ 170 milhões, e já enviamos a documentação. O financiamento entra em 40 dias.
JC - Haverá outras medidas?
Tonollier - Estamos segurando as contas. Não liberamos novas despesas nem investimentos. Precisamos gastar menos. Não há uma meta de contenção. Juntamos os secretários nos primeiros dias e solicitamos alguns limites (que me reservo não revelar). Como qualquer cidadão que se vê com pouco dinheiro, temos de escolher no que vamos gastar. Estamos fazendo um arrocho sem plano. Se a receita se comportar bem, a contenção termina antes do final do ano. Também temos a meta de aumentar a receita em R$ 400 milhões, além da prevista.
JC - Então, será um primeiro ano sem investimento?
Tonollier - A vantagem é que todo novo governo tem dificuldade de gastar no primeiro ano, pois quase nada está pronto. Os recursos para investimentos virão das cartas-consultas ao Bndes e ao Banco Mundial (Bird). Do primeiro, virão 20% neste ano. Do Bird, repasses só ocorrerão em 2012. Os projetos para ao banco federal serão apresentados em fevereiro para financiamento de R$ 1,2 bilhão (R$ 800 milhões para estradas e o restante para área social e cadeias produtivas, pois o programa é de desenvolvimento econômico e social). O Bndes quer liberar menos para infraestrutura, mas ter estrada é fator para crescimento.
JC - A condição do caixa estava na conta antes de o novo governo assumir? Onde foi parar o déficit zero?
Tonollier – Sim, estava, e houve o debate político na Assembleia Legislativa, mas a maioria era da base do governo. Restou a disputa de versões, e a do governo vingou mais justamente por símbolos como o do déficit zero, hoje já relativizado. A sociedade de uma maneira geral sabe que não existe milagre e não acreditou na tese, tanto que a governadora (Yeda Crusius) não foi reeleita. Quando entramos no governo, tínhamos obrigação e legitimidade para mostrar a real situação.
JC - O que fica de positivo na gestão das finanças dos últimos governos?
Tonollier - O Estado trilha, desde 1999, não porque o Olívio Dutra era governador, mas porque ele assinou o contrato da dívida, um programa de ajuste fiscal, que impôs metas sob pena de corte de transferências federais. Cada governo deu sua contribuição para avançar um pequeno passo no saneamento das contas, que demorará muito. O Estado caminha para uma situação menos ruim, com capacidade para pequenos investimentos. O problema da previdência dos servidores demorará mais que o da dívida para ser resolvido.
JC - Quanto tempo?
Tonollier - Ele será longo e com muita oscilação, quase não muito perceptível. O programa da dívida é de 30 anos e se passaram 12 anos. O problema da previdência vai ficar. Metade do gasto com pessoal hoje (projetado para R$ 10 bilhões líquidos em 2011) é com aposentadorias e pensões. Hoje 58% das receitas são gastos com pessoal. O limite é 60%.
JC - Isso dependerá do modelo de previdência para o futuro?
Tonollier - Não, está atrelado ao passado, pois não foi montado um fundo. Tudo o que for feito hoje terá efeito daqui a 20 anos para frente, e a situação tende a piorar, pois temos de pagar a previdência do passado e a dos novos servidores. Metade do orçamento de mais de R$ 29 bilhões para 2011 paga a dívida e a previdência. Portanto, 50% dos tributos pagos pela sociedade não retornam em serviços públicos. Também vendemos o patrimônio (telefonia, energia, ações do Banrisul) e não colocamos o dinheiro em uma poupança. Se isto tivesse ocorrido, o problema estaria resolvido. Mas vendemos o patrimônio e ficamos só com as contas.
JC - Como será a proposta do Simples Gaúcho?
Tonollier - As alíquotas passarão de 3,95% para 2,95% e por prazo ilimitado. Empresas enquadradas no Super Simples (federal) poderão optar, o que compensará o efeito da Substituição Tributária. O projeto de lei (PL) será enviado pelo governador Tarso Genro entre hoje e quarta-feira ao Legislativo. A vigência é de 90 dias após a aprovação. No mesmo pacote, haverá um PL para aumento da multa por atraso de tributos da atual 0,25% ao dia para 0,33% (igualando-se à federal) e outro para criar o domicílio de tributação eletrônica, disponibilizado no site da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br), para notificar débitos e eliminar cartas impressas. São ações para racionalização e economia.
JC - O que vai mudar no Fundopem?
Tonollier - Vamos alterar diretrizes do fundo, mas nosso programa de desenvolvimento terá outros elementos. Só renúncia fiscal não adianta, pois temos aqui e em outros estados. Busca-se hoje mais o crédito presumido, que é por setores, mas cuja concessão precisa ser muito criteriosa, pois deve estar atrelada ao aumento de receita das empresas e seu efeito positivo na arrecadação.
Jornal do Comérico - pág. 10 - 31/01/2011
