Mudança em RPVs
Por Taline Oppitz
O Piratini analisa a alteração nas regras de RPVs, precatórios de até 40 salários mínimos. Segundo informações apuradas pelo repórter Carlos Rollsing, o governo pretende ampliar o prazo para quitar os passivos, de 60 para 120 dias, e mudar a tabela de valores, deixando como RPVs só títulos até 20 mínimos, exceto em casos de idosos e portadores de doenças graves. A Casa Civil está redigindo o projeto, elaborado pela Fazenda, mas o governo ainda avalia sua "legalidade jurídica".
Fonte: Jornal Correio do Povo 04/02/2011
ANO 116 Nº 127 - PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2011
http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=127&Caderno=0&Noticia=253576
02/10/2020 21:07 - Expediente interno a partir desta segunda-feira em Varas
da Fazenda e Varas Cíveis do Foro Central
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Expediente interno a partir desta segunda-feiraem Varas da Fazenda e Varas
Cíveis do Foro Central. . A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ)determinou a
real...
Há 4 anos
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