PREVISAO DO TEMPO

sábado, 15 de outubro de 2011

PMDF distribui panfleto polêmico.

PMDF distribui panfleto polêmico e Câmara manda recolher material Em cartilha sobre segurança feita para o Batalhão da Esplanada, dois negros assaltam um branco



O desenho criticado pelo movimento negro traz dicas de como agir em assaltos
Um panfleto distribuído pela Polícia Militar do Distrito Federal na rodoviária e no metrô de Brasília vem gerando polêmica, principalmente entre afrodescendentes. O documento é uma espécie de orientação aos passageiros sobre cuidados para evitar roubos e furtos no local e seria um excelente manual de utilidade pública se, no item como agir em caso de assalto, a ilustração não fosse dois negros armados abordando uma pessoa branca. O material foi produzido pela área de Comunicação Social da corporação para o Batalhão Esplanada, que é sediado nas dependências da Câmara dos Deputados. Ao ser informado, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu o recolhimento do folheto, o que foi feito ontem à tarde pela PM.

A informação sobre a existência do folheto foi dada à ouvidoria da Câmara por um professor universitário. Imediatamente, a Presidência pediu ao comando da PMDF que tirasse o material de circulação para não associar sua divulgação à Casa. Na cartilha Previna-se contra furto e roubo a pedestre na rodoviária, há informações para que os usuários ajudem a corporação a fazer a segurança do local, sugerindo dicas de como manusear dinheiro, usar celular, portar-se em lugares com pouca iluminação, entre outras. Além disso, há explicações sobre o que é furto — subtração de um bem sem o emprego da violência — e roubo —quando o crime é cometido mediante ameaças.

Mas o que causou a reação do movimento negro e a retirada do folheto de circulação foi a orientação sobre como agir em um assalto. A ilustração mostra dois supostos assaltantes de cor negra, usando boné e revólver. A vítima é uma pessoa branca, calva, vestida de terno e portando uma maleta executiva. O material foi retirado de circulação pela própria PMDF. “Todos os panfletos já foram recolhidos após a determinação”, informou o tenente Gerson de Lima Almeida, oficial de dia no posto da corporação.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-ec...

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/pmdf-distribui-panfleto-pol-mico?xg_source=msg_mes_network#ixzz1at94whCj
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Perigo dentro de casa

Tragédias envolvendo crianças com acesso a armas de fogo reacendem debate sobre a segurança de se manter pistolas e revólveres por perto
Talita Boros
talita.boros@folhauniversal.com.br
A morte do menino Davi Nogueira, de 10 anos, que em 22 setembro atirou na professora Rosileide Queirós de Oliverira, de 38 anos, e depois disparou contra a própria cabeça, reacendeu nos últimos dias o debate sobre a segurança de se manter armas em casa. A tragédia aconteceu dentro da Escola Municipal Professora Alcina Dantas Feijão, em São Caetano do Sul, no ABC, em São Paulo.

O revólver era do pai do garoto, o guarda municipal Nilton Nogueira, que faz bicos como segurança. A história está longe de ser um caso isolado. Não são poucas as crianças que, por brincadeira, curiosidade ou motivos impossíveis de entender, como no caso de Davi, testam as armas dos mais velhos.

De acordo com dados da organização Criança Segura, acontece em média um acidente fatal por semana envolvendo crianças até 14 anos. Em 2008, ano em que foi feito o último levantamento pelo grupo, 52 meninos e meninas morreram com disparos.

“Se não houvesse armas de fogo dentro de casa, poderíamos evitar a maioria dos acidentes”, aponta Alessandra Françoia, coordenadora nacional da organização Criança Segura. Trata-se de um risco não só para as crianças, mas para toda família. “As crianças têm curiosidade e não entendem os perigos. Ao manusear a arma, alguém sai ferido ou morto”, explica. Segundo Alessandra, crianças de até 8 anos não conseguem reconhecer a diferença entre armas de brinquedo ou de verdade. Com 3 anos, elas já conseguem apertar o gatilho.

No final do ano passado, outro caso envolvendo crianças e armas chocou o Brasil. Miguel Cestari Ricci dos Santos, de 9 anos, foi morto após ter sido baleado dentro da escola particular onde estudava, em Embu das Artes, na Grande São Paulo. Na época a mãe do garoto, Roberta Cestari Ricci, contou que no dia anterior ao incidente, o filho havia lhe perguntado se poderia aceitar uma bala de revólver que outro garoto da sala lhe havia oferecido. O laudo pericial da morte de Miguel comprovou que quem apertou o gatilho foi um colega.



Miriam Barros, psicoterapeuta de crianças e adolescentes, destaca que os pequenos têm um interesse especial por armas de fogo. “São objetos que conferem poder a quem os possui. Além disso, fazem parte do universo infantil, através de filmes e desenhos animados”, relaciona. Alessandra, da Criança Segura, destaca que os pais devem entender a atração das crianças e o risco que elas correm. “Temos várias questões que interferem no sucesso da educação para a prevenção, pois, em nossa cultura, achamos que os acidentes não vão acontecer com a gente, só com os outros. Precisamos alertar pais e responsáveis que pode acontecer com seus filhos o mesmo que aconteceu com os de outras famílias”, alerta.

Jorge Lordello, especialista em segurança, aponta que  comportamento dos adultos influencia e serve de modelo para os filhos. “Se você tem uma arma e conversa sobre isso em casa, a criança vai se interessar por armas também”, pontua.

Restrições e melhorias no controle do comércio e posse de armas no Brasil têm sido bastante discutidas nos últimos anos e o Governo Federal tem tomado iniciativas importantes para redução do número de pistolas e revólveres em circulação. Em 2005, a maioria dos brasileiros votou contra a proibição pura e simples da venda de armas e munição em um referendo. Os debates em andamento a partir de então têm ajudado a aumentar a consciência sobre a responsabilidade de se manter pistolas e revólveres em casa.



A campanha de desarmamento deste ano prevê o pagamento de R$ 100 a R$ 300 para quem entregar a arma voluntariamente em um dos postos de recolhimento e garante anonimato. Em 4 meses de campanha, de maio a setembro deste ano, foram recolhidas 22,2 mil armas. Segundo o Ministério da Justiça, o número supera em mais de 20 vezes o total recebido de janeiro a abril pela Polícia Federal, órgão responsável por acolher as entregas fora das mobilizações.

“Desde que começaram as campanhas, as pessoas se estimularam a entregar suas armas. Milhares têm sido recolhidas. É um incentivo receber dinheiro na troca. Eu acredito que está funcionando, sim”, ressalta Lordello. Durante o 4ª Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em março, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou pesquisa indicando que, em São Paulo, a cada 18 armas retiradas de circulação, uma vida é  salva.

Alice Ribeiro, coordenadora da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz, destaca a importância da participação da criança em programas como este. “Sem dúvida nenhuma o desarmamento funciona. A gente nota que a entrega voluntária de armas surte maior efeito quando as crianças participam. Ter uma arma em casa é uma péssima ideia para toda a família”, destaca.

A Polícia Militar de São Paulo promoveu em abril deste ano a semana do desarmamento infantil, para conscientizar as crianças do perigo das armas de fogo. Na ação, cada arma de brinquedo recebida era trocada, simbolicamente, por um presente.

Quem quiser manter armas em casa, mesmo com todos os perigos, deve seguir recomendações para diminuir o risco de acidentes. “É necessário armazená-las com segurança em local trancado separado da munição”, afirma Alessandra. “É preciso também explicar às crianças que a arma é um objeto que jamais deve ser tocado. Os adultos devem falar claramente dos perigos. Explicar que um acidente é algo que pode acontecer mesmo sem a intenção de ferir ou matar”, completa a psicóloga Miriam.

Armas que mataram crianças recentemente

Não faltam exemplos em todo o Brasil de casos em que crianças mataram ou morreram brincando com revólveres e pistolas deixadas ao alcance da mão por adultos.



 Fonte: http://www.folhauniversal.com.br/brasil/noticias/perigo-dentro-de-casa-7993.html

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Precatórios ganham novas alternativas de uso

Judiciário já tem aceitado utilização de débitos do Estado como garantia de penhora de execução fiscal de empresas

A longa espera pelo pagamento dos precatórios do governo do Estado pode não estar perto do fim para muitos credores, mas vê passar pelo caminho uma série de alternativas para o destino desses créditos. São projetos de lei e negociações que prometem dar uma expectativa a mais a quem está na fila e sem esperança de ver sua dívida honrada. O uso dos créditos, no entanto, não envolve apenas os servidores públicos – maioria entre os credores – ou pensionistas, como boa parte dos filiados ao Sindicato dos Pensionistas e Aposentados do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), promotores do tricô dos precatórios, movimento que se tornou símbolo do extenso aguardo. Empresas também estão de olho na possibilidade de aproveitar os débitos do Estado para ganhar tempo e dinheiro.

O Judiciário do Rio Grande do Sul tem aceitado créditos de precatórios em garantia de penhora de execução fiscal. O desembargador Irineu Mariani recentemente presidiu e redigiu processo favorável à solicitação da América Móveis e Eletrodomésticos, que pedia justamente a penhora de quantia devida pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) em relação à execução de dívida de ICMS. Mariani relata que, apesar da grande repercussão e debate atual em torno dos precatórios, esse tipo de decisão já vem sendo tomada pela Justiça há cerca de uma década.

O magistrado explica que, para ingressar com as ações, as empresas negociam títulos anteriormente adquiridos dos credores originais por intermediadores, em uma operação lícita e prevista constitucionalmente. O desembargador observa que o valor oferecido pela dívida (valor de mercado) está abaixo do que ela realmente vale (o chamado valor de face). “Os credores desses precatórios, necessitados de apurarem algum valor, começaram a negociá-los”, diz. “E a diferença entre o valor de face e o valor que o credor consegue, nós temos visto que é de 25% a 30% do valor original, é o chamado deságio”, acrescenta Mariani. Ele afirma que essas operações ocorrem diante do duplo descumprimento da lei por parte do governo: primeiro por não dar o reajuste salarial aos trabalhadores, e depois com o não pagamento dos precatórios, que reafirmam a primeira dívida.

Assim, o comprador do crédito fica como se fosse o primeiro credor do título, sendo portador do valor original da dívida do Estado, podendo esperar o pagamento ou negociá-la. Essa proposta é defendida pelo advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP), Nelson Lacerda, que se especializou no modelo de compra e venda dos títulos. De acordo com ele, essa foi a maneira encontrada para que os precatoristas recebam alguma quantia em troca de sua dívida.

Lacerda argumenta que a penhora por parte das empresas – que quando aceita pela Justiça suspende a execução da dívida até o pagamento do precatório – também faz com que o Estado se veja obrigado a liquidar seus débitos e, assim, desenrolar a arrecadação em cobrança. “Essa é a única forma para que algumas pessoas recebam enquanto estão vivas, são pessoas que esperam há mais de 15 anos, com necessidades, e só essas que vendem com deságio, as outras vão esperar”, frisa.

O vice-presidente da comissão de precatórios da OAB-RS e assessor jurídico do Sinapers, Ricardo Hanna Bertelli, é mais cauteloso ao falar dessa possibilidade. Apesar de a negociação dos créditos parecer vantajosa tanto para precatoristas quanto para empresas, Bertelli lembra que, no caso de a dívida ser executada e o precatório ser apresentado junto a outros bens da pessoa jurídica (se esta não tiver o valor do débito para entregar ao governo) os títulos serão leiloados pelo valor de mercado, e não pelo valor que, de fato, valem. Ou seja, serão oferecidos pelo mesmos 25% a 30% do valor de face. “Além disso, se o governo não consegue arrecadar essa dívida (das empresas), tem cada vez menos dinheiro para pagar precatórios ou investir em saúde e educação”, observa o advogado, afirmando que a negociação de precatórios onera credores e contribuintes.

Fonte: Jornal do Comércio - pág. 16 - 10/10/2011

FALAR É FÁCIL

O artigo ao lado foi postado em forma digitalizada para ficar acessível aos que ainda não o leram e o tema versa sobre comissões que são criadas sem que seus integrantes tenham a mínima noção do funcionamento da Segurança Pública

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Transcrição de email recebido


ACS JAR - Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Entidade filiada à FERPM e ANASPRA - Reunião (Convite)


Convidamos os Policiais e Bombeiros Militares, Pensionistas e Familiares para a reunião do dia 14 de outubro de 2011 as 20 Horas na sede da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares, para discutir sobre algumas demandas entregues ao governo do estado e ainda falar sobre a proposta do governo aos servidores de nível médio da Brigada Militar. O Deputado Estadual Catarina confirmou presença na reunião com a categoria.


Onde? Rua Dom Pedro II 1057 -Centro

Quando? 14 de Outubro (Sexta-Feira)

Horário? 20 Horas

Mais Informações:
Fone: 32275418

Bombeiros querem se desligar da BM


Associação recolheu assinaturas a favor da desvinculação na praça México<br /><b>Crédito: </b> vinícius roratto
Associação recolheu assinaturas a favor da desvinculação na praça México 
Crédito: vinícius roratto
Se algum navio pegasse fogo no meio do Guaíba, o Corpo de Bombeiros (CB) de Porto Alegre não teria como atender à ocorrência, pois não conta com uma embarcação de combate a incêndio. O alerta foi dado ontem pelo presidente da Associação dos Bombeiros (Abergs), Ubirajara Pereira Ramos, durante manifestação da entidade em favor da separação do CB da Brigada Militar na praça México, no bairro Jardim Leopoldina.

De acordo com Ramos, já foram conseguidas 30 mil assinaturas em favor da desvinculação. A separação, considera ele, é um caminho natural. Ele usa como exemplo as separações do Detran, em 1996, e do Instituto-Geral de Perícias (IGP), em 1997, da Polícia Civil gaúcha. Outro fator é financeiro. Cabe à BM definir as prioridades. O dinheiro repassado ao CB é a título de verba de custeio, para pagamento de água, luz e telefone. Os bombeiros são mantidos pelo Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros (Funrebom), uma taxa repassada pela prefeitura.
 
Fonte: Correio do Povo de 13out2011

O texto abaixo é dedicado aos Policiais Militares


SOMOS DESUNIDOS OU IMBATÍVEIS?

Sabemos que nos dias de hoje a internet faz parte de nossas vidas, sendo a virtualidade utilizada tanto para a localização de lugares por mais distantes que estejam, pessoas e pasmem, até para convocar para manifestações.
Existe no Facebook um Grupo chamado PAC, Pinta a Cara onde seus membros postam artigos que retratam a sua indignação com a corrupção que assola o País. Pois esse grupo teve a ousadia de convocar o povo brasileiro para realizar manifesto nos dias 07 e 20 de setembro e também no dia 12 de outubro e confesso que me surprendi com o sucesso. Ainda por conta dessa campanha contra a corrupção aqui no Rio Grande do Sul haverá uma caminhada sábado dia 15 de outubro cujo local de arrancada é o Monumento do Expedicionário até a frente do Palácio Piratini. Na Praça da Matriz será montado um acampamento que servirá de palco para apresentações culturais, debates e plenárias tendo como tema a corrupção. Previsto para terminar no domingo, o mais important de tudo é que o movimento não é político-partidário e, sim formado por cidadãos que não aceitam a atual situação da política. Uma grande parte da população brasileira se rendeu à internet e compareceu nos movimentos já passados e comparecerá no de sábado. Mas toda essa explicação tem por cunho o seguinte motivo, apesar de todo o esforço de nossa representação classista não conseguimos colocar 2000 pessoas na Praça da Matriz. Convocações midiáticas ou virtuais não conseguiram nos subjugar. Fica a pergunta: SOMOS DESUNIDOS OU IMBATÍVEIS?



Texto de autoria de:
Dagoberto Valteman 2º Sgt RR BM
Jornalista-Registro MTE 15.265
valteman@ibest.com.br

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Veja a proposta de reajuste salarial da Polícia Militar da Paraíba


Calendário teria início em outubro de 2011 e iria até Abril de 2014.
Representantes de entidades militares entregaram nesta quinta-feira (22) ao governo do estado a proposta de subsídio da categoria.
O documento tem 17 páginas e inclui benefícios como auxílio saúde, auxílio invalidez e risco de vida, dentre outros.
A proposta cita ainda cálculos da remuneração para inativos e ‘divide’ o período de cumprimento do calendário de Outubro a Abril de 2014.
Clique aqui e confira a íntegra da proposta.

Fonte: ParaibaemQAP

PRESIDENTE DILMA SANCIONOU A LEI QUE ANISTIA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira lei que concede anistia a policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios em 14 unidades federativas. A medida, segunda a Casa Civil, beneficia integrantes das forças policiais de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
A sanção será publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, dia 13.

Fonte: http://www.valor.com.br


(Yvna Sousa | Valor)

Deputado defende o desarmamento, mas dos policiais


INFORMATIVO NCST/PB


 
NCST/PB REALIZOU 1ª SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO DA PARAÍBA
 

No Período de 26 a 30 de setembro, a Nova Central Sindical de Trabalhadores da Paraíba- NCST/PB, com o apóio da NCST/Nacional e parcerias com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba e CDF/Master, realizou a 1ª Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho do Estado da Paraíba, no auditório do Colégio Estadual Lyceu Paraíbano. Os palestrantes se destacaram com o alto conhecimento técnico e jurídico destacando-se o Escritor e Pesquisador Ariosvaldo Soares Peixoto, Jornalista Gilson Marques, Advogada Andrea Henrique de Sousa e Silva, Professor Odésio de Souza Medeiros, Professor Mário Tourinho e a Psicóloga Josenilda Ferreira . O presidente da Nova Central Sindical da Paraíba Antonio Erivaldo, falou do compromisso e do trabalho da NCST/Nacional, que vem discutindo não só nos Estados da Federação, mas também em outros países a questão da Segurança e Saúde do Trabalhador, a exemplo de uma equipe de companheiros coordenada por Luis Antonio Festino, que participou nos dia de 11 a 15 de setembro em Istambul na Turquia, de um debate importante, sobre a construção de uma cultura global de prevenção que resulte em um futuro com trabalhadores mais seguros e saudáveis. No Brasil por ano acontecem cerca de 740 mil acidentes, resultando 13 mil inválidos, 2.500 mortos, no Brasil o numero de ficais do Trabalho é pouco mais de 2.500 auditores; na Paraíba apenas existem 13 que em 2010 fiscalizaram 1.450 empresas, enquanto a OIT recomenda no mínimo 5.000 Auditores para o Brasil. “TRABALHO SEGURO É TRABALHO DECENTE”, disse Erivaldo.
 
Fonte: Email recebido da NCST/PB

INFORMATIVO NCST/PB


BRASIL TEM 3ª MAIOR TAXA DE HOMICÍDIOS DA AMÉRICA DO SUL, DIZ ONU


O Brasil possui a terceira maior taxa de homicídios da América do Sul, atrás apenas da Venezuela e da Colômbia, segundo um estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes divulgado na última quinta-feira (6).
O primeiro "Estudo Global sobre Homicídio" reúne dados oficiais de diversos países do mundo no ano de 2010 ou no último ano antes disso em que os dados estivessem disponíveis à época da coleta.


A taxa brasileira está em 22,7 homicídios por 100 mil habitantes. Os dados são de 2009, e foram fornecidos pelo Ministério da Justiça brasileiro, segundo o estudo. Na Colômbia o índice (também referente a 2009) fica em 49, enquanto na Colômbia ele chega a 33,4 (em dados de 2010).
A metodologia usada por órgãos de saúde pública consultados em alguns casos, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), exclui as mortes por intervenções legais (penas de morte e intervenções policiais autorizadas) e as ocorridas em situações de guerra e insurreições civis. O Iraque, por exemplo, aparece com apenas 608 mortes em 2008 e índice de apenas 2 mortes por 100 mil habitantes, segundo dados da OMS.
Números absolutos
Em números absolutos, no entanto, o Brasil, com a maior população do continente, amarga o primeiro lugar no ranking não só da América do Sul, mas do mundo inteiro. Foram 43.909 pessoas mortas intencionalmente em um ano, enquanto na Colômbia foram 15.459, e, na Venezuela, 13.985.
O Brasil é o país quinto país mais populoso do mundo, atrás de China, Índia, EUA e Indonésia. O segundo com mais homicídios em um ano, de acordo com o estudo, foi a Índia, com 40.752 mortes em 2009. A população indiana, no entanto, é mais de cinco vezes maior que a do Brasil.
Índices no resto do mundo
No ranking de todos os países pesquisados, quando levada em conta a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes, o Brasil aparece em 24º lugar. O país com o índice mais alto é Honduras, com taxa de 82,1 mortos intencionalmente a cada 100 mil hondurenhos. Em seguida, aparecem El Salvador (com taxa de 66) e Costa do Marfim (56,9).
São Paulo
O estudo também faz um comparativo da evolução das taxas nos últimos anos nas maiores cidades de alguns países pesquisados, e destaca o caso de São Paulo como um bom exemplo.
Entre 2001 e 2009, o índice na cidade de mais de 11 milhões de habitantes saiu de cerca de 120 para pouco mais de 40 homicídios por 100 mil habitantes.
"A recente experiência de São Paulo demonstra as significantes possibilidades de prevenção de crimes e redução no contexto urbano. Na primeira década deste século, novas políticas foram implementadas no Brasil para reduzir os níveis criminais e os homicídios em particular. (...) A nível nacional, as medidas provavelmente contribuíram para a pequena queda nos homicídios a partir de 2004, mas o impacto foi notadamente maior em São Paulo", diz o texto do estudo.
Fonte:
Paraiba QAP

NCST/PB APOIA ENTIDADES NA CAMINHADA DE PROTESTO EM JOÃO PESSOA


 


Na última terça feira dia 04, representantes de varias entidades de categorias de Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba, se uniram em um protesto na praça João pessoa, no centro da capital, contra a privatização da saúde, e também reivindicando, reajuste salarial, implantação de subsídios e aposentadoria para os policiais civis com integralidade como determina a lei Complementar 85/2008, cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado, no caso da Fundac/PB e do IPEP, Fisco que decidiu paralisar suas atividades a partir do dia 05 por tempo indeterminado em todo o Estado e nomeação já dos concursados para polícia civil. Essa caminhada foi a primeira entre tantas outras que virão, se necessário for, disse Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores da Paraíba NCST/PB.
 
Fonte: Email recebido da NCST/PB

Instalada Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública



Nesta terça-feira (11), no Salão Júlio de Castilhos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, proposta e coordenada pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB). Representando a ASSTBM, esteve presente o Diretor de Assuntos Políticos, Alex Sandro Caiel. A iniciativa recebeu o apoio de todos os parlamentares do Legislativo, que subscreveram o pedido de criação da Frente. A primeira reunião de trabalho do grupo ocorrerá em 20 de outubro, às 11 horas, na Assembleia Legislativa.
Villaverde classificou a ação como fundamental, por ser a segurança pública um tema estruturante, uma das principais prioridades da população na aplicação dos recursos públicos. O chefe do Legislativo gaúcho garantiu que a Casa dará toda infraestrutura para o trabalho desenvolvido pela Frente. “Tenham da Presidência e da Mesa da Casa todo o apoio  para que possamos produzir um bom documento,  com um profundo diagnóstico que aponte saídas ao Poder Público para enfrentarmos esse quadro difícil e complexo”, afirmou.
Comprometimento
Capoani registrou que a adesão de todos os parlamentares à proposta de criação da Frente Parlamentar demonstra a preocupação e o comprometimento da Casa Legislativa com a segurança pública. Ele garantiu que o tema será debatido de forma ampla e apartidária. Para demonstrar a importância do assunto, o parlamentar afirmou que, em pesquisas de opinião, a segurança pública, a saúde e a educação são as áreas que sempre aparecem nas três primeiras posições como as que mais preocupam e mais demandam atenção da população.
Desafios
O proponente da Frente lembrou ainda que a Constituição Federal destina um percentual do orçamento público para os investimentos em saúde e educação. Contudo, o mesmo não ocorre com a segurança pública. “Se investe quanto der e quanto sobrar, se sobrar, como se não fosse importante”, avaliou. O parlamentar alertou para o fato de que, no Rio Grande do Sul, está se investindo menos em segurança pública. Conforme ele, em 2010 foram investidos R$ 2, 611 bilhões, 11% a mais do previsto para o orçamento do ano que vem, que estima o gasto de R$ 2,134 bilhões.
Na opinião de Capoani, a Frente Parlamentar também deverá tratar do tema da necessária recomposição dos efetivos da Brigada Militar, da Susepe e da Polícia Civil, da superlotação dos presídios, da questão dos presos provisórios que hoje ocupam 45% das vagas do sistema carcerário gaúcho, da necessidade de investimentos em equipamentos e em formação de pessoal.
Presenças
Estiveram presentes na solenidade os deputados Heitor Schuch (PSB), Gerson Burmann (PDT), Maria Helena Sartori (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Álvaro Boessio (PMDB), Catarina Paladini (PSB), Luciano Azevedo (PPS), Pedro Westphalen (PP), Márcio Biolchi (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), além da defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta, do representante do Ministério Público, Davi Medina da Silva, e representantes da Polícia Civil, da OAB-RS, da Secretaria Estadual da Saúde, entre outras autoridades.
 
Fonte: Agência de Notícias-AL

Promoção na carreira vai atingir mínimo de 950 policiais


Governo quer Polícia Civil mais motivada
 As duas próximas promoções na carreira policial civil serão de grande abrangência de colegas. Oficialmente, depois da divulgação da lista de promoções por antiguidade na intranet, ontem (10/10), a promoção de dezembro já beneficia 950 policiais civis. Fazendo estimativa com a promoção de abril de 2012, o somatório de colegas promovidos será significativo, talvez nunca visto na história da Polícia Civil. Veja a seguir a lista dos candidatos à promoção:

Com a criação de 1.541 cargos distribuídos nas diversas classes de delegados e agentes de polícia as promoções na Polícia Civil ganharam grande impulso positivo. Houve avanço concreto alavancado pelo Governo Tarso.

“Caso se concretize, a nossa expectativa será muito positiva no aspecto motivacional. Vai melhorar o clima na Instituição. Aumentar a renda via promoção é algo sempre bem vindo. O sindicato continuará sua luta para tentar elevar o salário para o nível que entendemos justo por aquilo que fazemos”, ressalta Allan Mendonça.  

Negociação da Incorporação do Fator de Valoração e da Giap avançam.

O Sinpol-RS está em negociação com o Governo Tarso para incorporar o risco de vida (fator de valoração) de escrivães, inspetores e investigadores de polícia e a giap (Gratificação de Incentivo à Atividade Policial) dos comissários de polícia no salário básico, conforme manifestação oficial da Casa Civil que quer atender essa reivindicação antiga. Pode ser outra grande conquista da categoria.

Todos Iguais. Agentes e Delegados com igual matriz de salário.

Tendo em vista que as negociações salariais não estão encerradas com o governo, o papel do sindicato é agir com responsabilidade, mostrando ao governo estadual quais demandas nossa categoria quer ver atendidas para poder trabalhar com satisfação. A incorporação do Fator de Valoração e da Giap ao salário básico dos agentes reproduz a mesma matriz salarial dos delegados que conquistaram essa vantagem há quase 20 anos. Todos iguais.

 Veja abaixo as listas dos candidatos à promoção para cada cargo:




Saiba quem são os comissários e investigadores de polícia em atividade e o Quadro de Vagas:

Última atualização em Ter, 11 de Outubro de 2011 18:40 

Fonte: http://www.sinpolrs.com.br

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Secretários da Segurança Pública vão propor alterações na legislação

Os secretários da segurança pública vão pedir ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo mudanças na legislação e mais recursos para a área. O documento com 10 tópicos, foi elaborado na 41.a reunião do Colégio Nacional de Secretaria de Segurança Pública (Consesp), encerrada sexta-feira (7), em Foz do Iguaçu.

"Tivemos uma grande troca de experiências, a consolidação de uma série de sugestões, como o aprimoramento da legislação e a normatização técnica em assuntos específicos da segurança pública. É possível perceber uma linha que reúne todos os secretários de segurança num mesmo sentido", avaliou o secretário paranaense, Reinaldo de Almeida Cesar.

Além da câmara de legislação, quatro câmaras temáticas foram discutidas no encontro, que terá prosseguimento na próxima edição do Consesp, em Maceió. A câmara de legislação discutiu projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, analisando e propondo adequações, inovações ou alterações. Segundo o presidente do Consesp Wantuir Francisco Brasil Jacini, a discussão deu prioridade a temas que preocupam a sociedade brasileira, e que necessitam de ações urgentes na área da segurança pública.

"Na ata de conclusão dos trabalhos das câmaras temáticas, já em processo final, serão encaminhados os trabalhos para o Ministério da Justiça e para o Senado Federal, em Brasília, para posteriormente serem discutidos em Maceió (AL). O documento sobre legislação já foi concluído e a audiência do presidente do Consesp com estes órgãos deve ocorrer no dia 17 de outubro", informa o secretário executivo do Consesp, major Marco Vinícius Aguirre.

Os dez tópicos que serão encaminhados no documento oficial ao ministro, sobre legislação, tratam sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio; vinculação constitucional do orçamento para a segurança pública; interceptação das comunicações telefônicas; procedimentos administrativos disciplinares de agente de segurança pública; tipificação penal de participação em milícias; roubo a bancos e caixas eletrônicos; regime de cumprimento de pena de crimes hediondos e equiparados; aquisição de armas e munições por instituições policiais; lei de licitações e contratos administrativos; Lei Maria da Penha (violência doméstica).
CONSESP
Esta foi a terceira reunião do Consesp neste ano. Foram formadas comissões temáticas sobre assuntos ligados ao enfrentamento da criminalidade e a consequente diminuição de seus índices estatísticos. As câmaras discutidas nesta edição do encontro foram legislação (concluída); fronteira e divisas; tecnologia da informação e comunicação; financiamento de segurança pública; e integração nacional.

Essas comissões ficaram sob a competência dos secretários de Segurança Pública. No entanto, a câmara de legislação ficou sob a responsabilidade dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná e de Rondônia, com presidência de Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social de Minas Gerais.

Para Almeida Cesar, os secretários querem uma efetiva integração com o governo federal, na definição de uma política nacional de segurança pública, da capacidade de integração em relação aos investimentos federais. Ainda segundo Reinaldo, as discussões evoluíram significativamente. "O encontro no Paraná possibilitou a participação do comandante da 5.ª Região Militar, que expôs a todos os secretários os bons resultados da operação Agata II, que reforça a importância da integração entre as Forças Armadas e as forças de segurança publica, nas fronteiras do Paraná".

Durante as discussões, os secretários da Segurança Pública expuseram os problemas de cada estado, bem como apresentaram sugestões e possíveis soluções para os problemas, que foram discutidos. Dentre os temas estavam a Copa do Mundo de 2014, combate à criminalidade como narcotráfico e roubos, e procedimentos burocráticos.

Participação
Participaram deste evento o governador Beto Richa; o secretário da Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César; o presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini; o general da 5.ª Divisão Militar e da 5.ª Divisão do Exército, Willians José Soares; o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; o diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek; o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Gilson Luiz Cortiano, o diretor de Contensioso e Gestão do Fundo Nacional Antidrogas, Marco Aurélio Martins de Araújo, representando a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, além dos secretários de Segurança Pública dos Estados e representantes.

Ainda pelo estado do Paraná, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilhos de Casitas; o secretário de Comunicação, Marcelo Cattani; o deputado estadual Reni Pereira; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Teodoro Sheremeta; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, além de diretores, presidentes, chefes e oficiais e praças da Polícia Militar e policiais civis do Paraná.

fonte: Paranaonline

Esboço do novo Plano de Carreira do Quadro Geral.

Projetos de lei procuram reduzir a longa espera dos credores

Para tentar amenizar os entraves do pagamento a conta-gotas, surgem projetos de lei (PL) com a proposta de dinamizar o uso dos créditos, sem esquecer do volume de recursos destinados a esse fim. O deputado estadual Ronaldo Santini (PTB) já conseguiu emplacar uma lei, e conduz um PL na assembleia acerca dos precatórios. A Lei 13.778/2011, aprovada neste ano, prevê a quitação das dívidas do Estado através da permuta de bens dominicais (bens obtidos através de dívidas) que estejam em desuso.

Santini explica que para colocar a matéria em prática, basta a Secretaria da Administração e Recursos Humanos (Sarh) emitir uma relação com imóveis e terrenos de posse do governo que estejam nessa condição. “A secretaria está fazendo isso junto ao Judiciário para respeitar a ordem de chegada do título de precatórios”. Ele esclarece que a troca entre os títulos e as propriedades não seria enquadrada nos 1,5% da receita voltada ao pagamento dos precatórios, mas constitui uma alternativa extra para o problema.

Já o PL 157/2011, também de autoria de Santini, permite que os credores utilizem os créditos para aquisição de imóveis através de financiamento no Banrisul. Apesar das dúvidas sobre possível prejuízo para o banco, o deputado diz que os juros e o valor excedente ao do crédito ficariam a cargo do credor. Na prática, as parcelas do financiamento seriam garantidas pelo Estado, o que, segundo o parlamentar, ampliaria o volume de servidores e credores beneficiados. Isso porque em vez de pagar o valor integral do precatório a uma pessoa, poderia utilizar a mesma quantia para várias parcelas de diferentes precatoristas.

“O governo pode limitar o tempo de financiamento, e uma dívida que teria que pagar inteira poderia pagar em 180 vezes, por exemplo, poderia liquidar vários precatórios ao mesmo tempo”, destaca. Nesse caso, os recursos seriam advindos da parcela da receita para o pagamento dos precatórios. O projeto já passou pela CCJ e espera por votação dos deputados em plenário.

Fonte: Jornal Comércio - pág. 16 - 10/10/2011

Empresas de Segurança Particular estariam boicotando a PEC 300

Um dos maiores portais de notícias do país, o R7, fez uma matéria extensa sobre as resistências à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros. A reportagem deixa claro quais são as instâncias governamentais que estão boicotando a PEC, alegando desde falta de recursos até a “quebra do pacto federativo”, falácias que tentam camuflar a falta de prioridade para a segurança  pública no país. Segundo o R7, além do Governo Federal, os governos estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco estão na vanguarda da contrariedade à valorização dos profissionais de segurança pública.
Na matéria, um outro “inimigo” da PEC 300 é apontado, o lobby das empresas de segurança particular, que não teriam o serviço de segurança prestado por policiais “a preço de banana” caso o salário das polícias fossem aumentados. Ouve-se dizer que, em alguns estados, policiais chegam a cobrar menos de R$40,00 por um turno de vigilância particular – valor que beira a miséria, tendo em vista que até mesmo o armamento utilizado pertence ao próprio policial. Vejam o que a matéria do R7 fala sobre o assunto:
Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.
O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.
- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. [...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.
Em outro trecho relevante da matéria, o professor Guaracy Mingardi (FGV-SP) faz um alerta para o perigo do desdém que os governos fazem com o tema:
Embora façam coro para destacar que a questão salarial não é o único problema do setor, os especialistas admitem que talvez ela seja a mais urgente. Para eles, a tentativa do governo federal e dos Estados de adiar a votação da PEC 300 pode se tornar um “tiro no pé”, visto o número de greves e protestos que têm ocorrido pelo país.
Em recente artigo, Mingardi alertou para um risco iminente de “apagão” na área, a exemplo do que ocorreu no governo FHC, que sofreu com o apagão do setor de energia, e no governo Lula, quando o problema maior foi o setor aéreo. Em entrevista ao R7, ele reforçou que, caso o Executivo não dê pelo menos um “sinal” às polícias, o governo Dilma pode enfrentar, em breve, um “apagão da segurança pública”.
- Se não houver uma satisfação para a polícia, você pode ter um apagão mais generalizado no ano que vem. Neste ano, nós tivemos vários focos de apagão, com greves e protestos. Mas se mostrarmos que a coisa está caminhando, é provável que no ano que vem a gente enfrente ma sequência de confrontos inédita.
A matéria é uma das mais claras publicações sobre os enfrentamentos vigentes em torno da aprovação do Piso Salarial das polícias brasileiras. Para superar tantos interesses contrários à dignidade dos policiais, será preciso muita pressão e mobilização dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil.

Fonte:Abordagem Policial

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Assembleia vota nesta terça-feira recriação de CC´s, agora com salários inflados

Pepo Kerschner - MTB 6595 | PMDB   14:57 - 10/10/2011
Foto: Marcos Eifler / Ag. ALRS
 


Cargos declarados extintos pelo Tribunal de Justiça a partir de ação do PMDB devem voltar em alguns casos com vencimentos reajustados em até 100%
 
A sessão plenária da Assembleia Legislativa da tarde desta terça-feira (11), irá reavivar toda a polêmica em torno da criação de CC´s no Governo Tarso Genro (PT). Tudo porque estarão obrigatoriamente em pauta os projetos que restabelecem os 155 cargos de indicação política declarados extintos pelo Tribunal de Justiça do Estado, ainda no mês de agosto, diante das ilegalidades apontadas na ação encaminhada pela bancada do PMDB. “Vamos acompanhar o desfecho de um ato de verdadeira ousadia do atual governo, recriando CC´s com salários inflados”, criticou o líder peemedebista, deputado Giovani Feltes.
 
O novo padrão salarial beneficia no mínimo 23 dos CC´s que estão sendo restabelecidos por conta das mudanças de nível de lotação de algumas funções. Em alguns casos, esta readequação reconhecida pelo próprio governo representará, na prática, um reajuste salarial de mais de 100%. “Enquanto isso, o governo segue com o discurso de dificuldades financeiras e pede para algumas categorias dos servidores, como o Magistério, aguardar por quatro anos pelos reajustes prometidos em campanha”, cobrou Feltes.
 
Conforme estudo elaborado pela bancada do PMDB, com os novos salários do CC´s declarados extintos pela Justiça, o impacto sobre as finanças públicas chegará a R$ 1,5 milhão por ano. As mudanças na estrutura de CC´s da FUNDERGS, por exemplo, onde os cargos de Assistente de Diretoria, que tinham salário mensal de R$ 2.422,00 pela lei declarada inconstitucional, agora são recriados como sendo Coordenadores de Divisão. Muda a denominação e também o valor no contracheque, que passará para R$ 5.082,00 por mês.
 
Este mesmo vencimento será concedido para os cargos da FADERS, que antes foram criados com padrão de R$ 3.388,00. O líder do PMDB detectou um "tratamento generoso" também para os assistentes de nível médio criados pelas leis anteriores na TVE. Os indicados políticos que tinham salário mensal de R$ 4.235,00, cujos cargos foram declarados extintos pelo TJ, agora receberão no final do mês R$ 6.349,00.
 
Já na Corsan, o aumento é de fazer inveja às demais categorias: o CC de nível médio passará dos atuais R$ 5.292,00 para R$ 7.938,00 ”Nossa expectativa era de que o governador apenas corrigisse as ilegalidades apontadas”, acrescentou o deputado, já resignado com a aprovação dos projetos pela base de apoio do governo. Como os projetos foram encaminhados em regime de urgência, a partir desta terça-feira eles passam a trancar a pauta de votação na Assembleia.
 
O que decidiu a Justiça
 
No dia 22 de agosto, de maneira unânime os desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ acolheram em parte a ação movida pela bancada do PMDB. O colegiado declarou a inconstitucionalidade da criação de 155 cargos em comissão, por entender que não se caracterizam como de direção, chefia ou assessoramento e que, na quase totalidade dos cargos, não há a descrição das respectivas atribuições. Um recurso do governo (embargos declaratórios) assegurou o prazo necessário para evitar a demissão imediata dos 155 ocupantes dos cargos até que uma nova lei seja sancionada.



© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.













RPV E PRECATÓRIOS, ESCLARECIMENTO.

Caros amigos, depois de ler toos os seus comentários, informo que quando assinamos a opção pelo RPV, não quer dizer que vamos receber em 60 dias, a partir da assinatura. É que vc assina, o advogado entra com a execução-liquidação da sentença, o Estado é intimado, p dizer se concorda ou não, depois volta, vai para o ministério público, vai para o advogado, vai p contadoria, para eventual atualização dos 40 salários mínimos, volta para o cartório, vai para o juiz e ele determina seja expedido RPV, vai p o cartório fazer, volta p mão do juiz p assinar, e depois volta para o cartório p o advogado da parte encaminhar ou o Estado pegar e só a partir deste momento, é que começa a contar 60 dias.
Quanto ao Precatório é toda a mesta tramitação, só que tem q entrar até o último dia do mês de junho de cada anos, para entrar no orçamento do ano seguinte, e não sofre juros até o vencimento do pagamento, ou seja 1 ano.

Os advogados não explicam isso para o cliente!!! 



 ATENÇÃO:

O esclarecimento acima não é de minha autoria e sim me foi enviado pr um leitor anônimo que leu sobre dúvidas e questionamentos publicados no blog.

Realmente agradeço ao leitor e quero dizer que a contribuição foi de grande valia, e assim sendo solicito que todos que puderem contribuir com o blog que mandem as informações de preferencia com identificação autorizando ou não a publicação de seu nome.

Aumento de 115% será pago em quatro anos da gestão do governador Silval Barbosa

MATO GROSSO


A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, a nova tabela salarial para investigadores e escrivães da Polícia Civil que será válida até dezembro de 2014. Os valores corrigidos, que beneficiam servidores ativos e aposentados, passam a vigorar a partir de dezembro deste ano.

Pela proposta encaminhada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares, o aumento salarial está dividido em cinco anos e vai permitir, neste período, aumento de 115% a categoria.

Assim, o salário inicial, que corresponde atualmente a R$ 2.265,00, vai saltar para R$ 3.900,00. Em 2014, quando termina a fase de reajuste salarial, a categoria vai ganhar salário inicial de R$ 5.165,00 e ainda permitir vencimentos de até R$ 11.079,00.

Se a inflação de 2011 a 2014 superar o índice de 6%, o Governo do Estado, automaticamente, vai conceder a reposição.

Atualmente, a Polícia Civil detém 1760 investigadores ativos e mais 120 perto de concluir a formação. O número de escrivães chega a 630.

A aprovação do reajuste salarial, que aguarda somente a sanção do Executivo, põe fim à crise de relacionamento da Polícia Civil com a cúpula do Governo do Estado. Isso porque investigadores e escrivães deflagraram este ano uma greve que durou dois meses diante das reinvindicações por melhores salários.

A paralisação só chegou ao fim quando o governador Silval Barbosa endureceu o discurso e anunciou corte de salários e possibilidade de demissão geral, se não houvesse retorno ao trabalho em 24 horas.

Agora, o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Siagespoc), Clédison Gonçalves da Silva, afirmou que está satisfeito com a aprovação da nova tabela salarial.

"Vamos ganhar aumento de 100 % a 115%, o que está contento diante do cenário da economia, que sinaliza para uma crise mundial. Sem dúvida, é um bom índice", disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), comemorou a aprovação da tabela salarial.

"A Polícia Civil precisava de uma atenção do Governo, pois era perceptível a defasagem salarial. Até porque, a carreira passou a exigir nível superior, mas os salários não tinham sido devidamente ajustados", afirmou.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), acredita que o impasse salarial do Estado com a Polícia Civil chegou ao fim.

"O conflito por conta disso está superado. O governador Silval Barbosa nunca fechou o diálogo com a categoria. Por isso mesmo, a negociação continuou, fluiu e o Governo cumpriu seu compromisso. Tenho certeza que os servidores da Polícia Civil estão satisfeitos", disse.

Fonte: Midia News

domingo, 9 de outubro de 2011

Projeto que que trata do aumento dos servidores penitenciários já está na AL

Proposição: PL 332 2011

Proponente: Poder Executivo

Prazo Fatal: 02/11/2011

Situação: Pauta em 04/10/2011

Tramitação: DAL - envio em 03/10/2011

Legislação: Tipo: Número:

Processo nº:

21130.01.00/11-4

Assunto: vencimento básico cargo quadro especial servidor penitenciário técnico agente superior

Ementa: Dispõe sobre os vencimentos básicos dos cargos do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.

Votação:

Prop. Referida:

Fonte: www.amapergs.org.br e site AL-RS

No STF, relator critica PEC que flexibiliza pagamento de precatórios

Julgamento foi adiado pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux. Mudança no pagamento dos precatórios foi contestada pela OAB.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu nesta quinta-feira (6) que sejam derrubados os principais pontos da Emenda Constitucional nº 62, que permitiu o parcelamento dos precatórios dos estados, Distrito Federal e municípios em 15 anos. Os precatórios são dívidas públicas resultantes de condenações judiciais. Britto é o relator de quatro ações no STF contra a emenda editada em 2009, que ficou conhecida como PEC do Calote.

Após o voto do relator, o julgamento desta quinta foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para ser retomado. Em junho deste ano, a análise do caso já havia sido adiada pela falta de quorum no STF.

Além do prazo para pagamento, a emenda alterou a forma de correção monetária desses títulos, permitiu formas de compensação e reservou percentuais mínimos nos orçamentos dos municípios (entre 1% e 1,5%) e dos estados (entre 1,5% e 2%) para quitar as dívidas.

A emenda ainda criou leilões, nos quais o credor que oferecer o maior desconto sobre o total da dívida terá preferência na quitação dessas indenizações decorrentes de decisões judiciais.

Para Ayres Britto, o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição, pressupõe o pagamento das dívidas do Estado. Segundo ele, a emenda significa que os débitos do estados devem ser pagos "quando e como" o governo quiser e revela "falta de compromisso dos governantes com o cumprimento de decisões judiciais".

"No mais das vezes, parece não faltar dinheiro para o pagamento dos precatórios. (...) O Estado reconhece que não cumpriu durante anos as dívidas que deveria pagar e edita uma lei limitando o valor em pequeno percentual de suas receitas, o que força os a levar a um leilão em que o objeto a ser arrematado é o próprio direito à execução de sentença transitada em julgada", afirmou o relator.

Propaganda
Durante seu voto, Britto disse que encomendou um estudo para comparar valores pagos de precatórios com verbas destinadas à publicidade nos Estados. Segundo ele, os governo gasta mais com propaganda do que para quitar suas dívidas.

"O pagamento de precatórios não se contrapõe de forma inconciliável à realização dos serviços públicos", disse o ministro. Britto criticou ainda o dispositivo da lei que permite a correção das dívidas pelo índice da poupança, o que segundo ele não reflete a perda de renda do brasileiro.

Dignidade
A chamada Emenda do Calote foi contestada por várias entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na primeira parte do julgamento, em junho, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que a mudança afronta a eficácia das sentenças judiciais que determinaram o pagamento dessas dívidas e fere direitos do cidadão.

Para ele, a decisão do STF pode "resgatar de dignidade" de pessoas que têm o direito de receber dívidas do Estado. A OAB estima que, atualmente, os precatórios totalizem cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

"Dar ao Estado a condição de escolher como vai pagar, desrespeitando uma coisa julgada, uma sentença que fixa as condições do pagamento, efetivamente, é fazer com que a sentença nada valha em função do poder de quem tem o dinheiro. Mais importante que tudo isso é a dignidade do ser humano que está em jogo", afirmou Cavalcante.

Impossibilidade de pagamento
Também na primeira parte do julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, argumentou que os "enormes passivos", gerados pelos precatórios, têm inviabilizado o cumprimento das decisões judiciais de pagamento das dívidas.

Adams citou exemplos da impossibilidade de pagamento das dívidas por parte dos governos estaduais e afirmou que o poder público tem compromisso também com a estabilidade econômica do país.

"Existem limitações e o estado convive diariamente com essas limitações. O que acontece é que a emenda procura pela primeira vez compor uma situação equilibrada porque estabelece responsabilidade para o administrador público", afirmou o advogado-geral da União.

Fonte: G1 - www.g1.globo.com

Ministro sugere fim da PEC dos Precatórios

O regime de pagamento de precatórios em vigor desde 2009 sofreu ontem o primeiro revés no STF, na retomada do julgamento de quatro ações que contestam a legalidade da proposta de emenda à Constituição que flexibilizou a quitação de dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial, a PEC dos Precatórios. O relator das ações, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela anulação total da PEC, acolhendo o argumento de que foi aprovada "a toque de caixa".

Fonte: Jornal Correio do Povo - 07/10/2011

LIDERAR É FOGO.

Impressionante a diversidade de opiniões do ser humano. Hoje graças à liberdade de expressão e pensamentos podemos vir até o mural de nossa assoiação e expor nossas ideias e tudo aquilo que pensamos, agrade ou não aos leitores. Entendi que o governo não considera evolução ou crescimento profissional a ascenção funcional dentro do mesmo nível, ou seja quem é soldado ser promovido 3º, 2º e 1º Sgt posterior Tenente por curso ou por tempo de serviço não tem mérito nenhum nisso. Tenho minhas razões para pensar assim e explicar é um pouco complicado, então por favor não me peçam para traduzir o que escrevi. Mas voltando à diversidade de opiniões ser líder ou representante de categoria não é fácil e principalmente de uma categoria onde a maioria não participa de atos públicos, assembléias ou qualquer chamamento classista e depois simplesmente posta com todo o direito, e não faço questionamentos quanto a isso, mensagens de desagravo e desautorizando negociações. Ora, convenhamos, aqueles que não participam de assembléias feitas com lisura, devidamente documentadas com listagem de presença e/ou filmada para comprovar se for o caso automaticamente outorgam poderes de decisão aos que se fizeram presentes. Mas continuo dizendo, liderar não é tarefa fácil e qualquer rumo que a negociação tome o negociador sempre será cruxificado, se foi ruim porque foi ruim, se bom é porque poderia ser melhor era só “meter uma pressãozinha” e assim por diante. Quanto ao reajuste doe Tenentes realmente o governo prometeu arrancar com 7% e concedeu em torno de 4,5% sendo que retomaria 3% para a previdência. Minhas considerações aos colegas que são leitores ou postam suas opiniões em meu blog ou no mural ASSTBM. Meu fraternal abraço aos meus conterrâneos gabrielenses que não me deixaram sozinho nas manifestações e aos amigos Pinheiro, Madruga, Alvacir, Kirchoff, Dornelles, Echevarne, Abdalah, Milton, Quaresma, Gomes e outros que esqueci de citar. Ah, parabéns aos corajosos futuros cruxificados.


Dedico este artigo aos líderes classists, os quais pormais que se esforcem nunca conseguem satisfazer toda a categoria.
Autor:
Dagoberto Valteman-2º Sgt RR BM
Jornalista-Registro MTE 15.265
Tel Celular: 051 85136497 ou 84849380

PM em começo de carreira ganha em média R$ 1.020 no Brasil. Veja quanto cada Estado paga

PM em começo de carreira ganha em média  R$ 1.020 no Brasil. Veja quanto cada Estado paga

Policiais civis ganham mais, mas piso salarial médio não chega a R$ 1.700
No Brasil, um policial militar e um bombeiro em começo de carreira ganha, em média, R$ 1.018. Já na Polícia Civil, o piso salarial médio é de R$ 1.693. Os valores, entretanto, variam muito em cada Estado, já que o pagamento dos servidores é de responsabilidade dos governos estaduais. Por isso, as categorias pressionam desde 2008 para que seja criado um piso salarial nacional – proposta que agora aguarda para ser votada na Câmara.
Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 – quatro vezes a mais que a média nacional. O DF também é o local que paga o maior piso salarial aos policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100 – valor também quatro vezes superior à média do país.
E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. Para se ter uma ideia, o Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do Brasil, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Já o Estado de Sergipe, que tem o 21º PIB do país, paga cerca de R$ 3.000 aos policiais civis e militares - quase o dobro que o governo fluminense.
Inicialmente, a PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional), que propõe a criação de um piso nacional para os servidores policiais, estabelecia que nenhum Estado pagasse menos que o Distrito Federal. Porém, o projeto foi alterado e determinou apenas que caberá ao governo federal propor o valor base.
Veja abaixo quanto cada Estado paga, em média, aos seus policiais militares e civis em começo de carreira. As informações são da Cobrapol (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis), uma das entidades que briga pela aprovação da PEC 300 no Legislativo. Contudo, tanto a Cobrapol quanto outras associações da PM ouvidas pelo R7 destacam que os valores podem sofrer alterações, pois alguns Estados já promoveram reajustes e não há um levantamento oficial nacional.


Policiais e bombeiros pressionam Congresso para criar piso nacional e acabar com salários baixos

Policiais militares, bombeiros e policiais civis brigam há pelo menos três anos pela aprovação da PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as categorias. Embora o texto tramite em regime de urgência e já esteja pronto para ser votado na Câmara, governadores de alguns Estados e o governo federal trabalham para que a votação não ocorra este ano - o que deve aumentar ainda mais a insatisfação dos servidores, que dizem já ter feito concessões demais.
Hoje, os valores variam muito em cada Estado, já que o pagamento é de responsabilidade dos governos estaduais. Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 - quatro vezes a mais que a média nacional. O mesmo vale para os policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100, quatro vezes superior à média do país.

E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. O Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do país, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Em junho, o Estado foi palco da greve dos bombeiros.

A proposta inicial da PEC 300, aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2010, fixava em R$ 3.500 o salário base da categoria, mas o valor foi posteriormente retirado do texto. Agora, o projeto dá um prazo de seis meses, contados a partir da aprovação da PEC, para que o Executivo determine qual será esse piso.
Ao R7 entidades que representam o setor dizem que aceitaram a mudança para que o texto fosse aprovado, mesmo que “esvaziado” e “longe do ideal”. Mesmo assim, a União argumenta que proposta irá gerar um custo anual de até R$ 50 bilhões – exatamente a mesma quantia que a presidente Dilma Rousseff mandou cortar do Orçamento federal, em março deste ano, para proteger o país dos efeitos da crise econômica internacional.
Em ano de crise, nenhuma medida que implique em aumento de gastos públicos é bem vista. Porém, para o coronel da PM Elias Miler da Silva, diretor institucional da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), ao tentar adiar a votação na Câmara, o governo descumpre um acordo firmado com as polícias.
- Infelizmente, o governo não está cumprindo aquilo que ficou acordado. As entidades cederam, aceitaram a retirada do valor, aprovaram o texto que o governo propôs, e agora o texto não vai ser mais aprovado?
Miler também nega que a proposta vá causar um rombo tão grande nas contas da União. Segundo ele, uma projeção feita pela federação mostrou que, se o governo tivesse que contribuir com R$ 2.000 o salário de “todo o efetivo policial do país”, o impacto anual para o Executivo seria de R$ 12 bilhões. O Ministério do Planejamento, porém, prevê um impacto mínimo de R$ 20 bilhões por ano.
Na prática, o que incomoda o governo é que a PEC propõe a criação de um fundo federal para complementar o pagamento do piso. Entretanto, o salário dos policiais é de responsabilidade dos Estados, não da União – que teme uma avalanche de pedidos semelhantes de outras categorias, como explica o analista criminal Guaracy Mingardi, professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
- Em alguns lugares, em princípio, é factível que o governo federal ajude a pagar [os salários dos policiais]. Mas não dá para esperar que a União pague por tudo, porque isso multiplicaria por dez os gastos do governo com segurança pública.
Lobby contrário
Além da União, muitos governadores já se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, sob a justificativa de que: 1) não têm verba para pagar essa conta; 2) a proposta fere a autonomia constitucional dos Estados; 3) o projeto pode ultrapassar o limite legal de remuneração dos servidores e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os Estados que já demonstraram ser contra a aprovação da PEC 300 – e já chegaram a pedir para que o governo impeça a votação em 2011 – estão São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Em todos esses locais, o salário é bem abaixo do valor proposto (veja o quadro) e, em média, o Brasil paga como piso R$ 1.020 aos PMs e R$ 1.693 aos policiais civis.
Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.
O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.
- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. [...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.
Apesar do impasse, desde o início do ano, deputados favoráveis à proposta apresentam semanalmente requerimentos pedindo que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário da Câmara. Por outro lado, o setor dá sinais de que já não aguenta mais esperar, como disse o presidente da Cobrapol.