Por Ivenio Hermes
Quem quer manter a ordem? Quem quer criar desordem?
1 Paradigma Pós-ditadura
O Brasil conserva um paradigma de instituições policiais que pouco evolui mesmo com a demanda da sociedade pós-ditadura militar. O país ainda não encontrou seu modelo próprio e ao imitar as polícias estrangeiras, os seus agentes se veem cada vez mais perdidos na diversidade de técnicas que precisam aprender e constantemente mudar.
Encapsulando esse problema existe a falta de regulamentação do artigo 144 da CF/88, que ainda mantém em seu ordenamento uma polícia que de fato nem existe mais. E essa falta de objetividade e intenção de esclarecer como deve ser gerida e organizada a carreira policial, enfraquece todo o sistema de segurança pública da nação, tornando-a pouco capaz de fornecer o serviço de proteger e servir que a população necessita.
Nesse redemoinho de inação ou falta de vontade de agir, os integrantes das carreiras policiais são apanhados e veem seus sonhos de prestar um bom serviço ao povo brasileiro e serem reconhecidos por isso, ir esvanecendo como toda boa ilusão.
Por que nossa segurança pública continua tão fragilizada? A quem interessa manter uma polícia fraca e sem capacidade de funcionar amplamente? Por que os policiais brasileiros são tão desprezados pelo poder legislativo e pela mídia? Essas questões irrefutáveis sugerem muitas respostas, mas é preciso reconhecer algumas delas em busca de equilibrar as ideias para futuras soluções.
2 Direitos Irrefutáveis
2.1 Plano de Carreira
Para todo sistema biológico debilitado existe sempre um vírus pronto para atacá-lo e destruí-lo e o mesmo ocorre na segurança pública. O fortalecimento das carreiras de polícias que deveria ser uma preocupação do Estado tornou-se objetivo apenas dos agentes policiais e dos órgãos de representação da classe.
São diversas ações isoladas e algumas poucas comuns visando o fortalecimento de carreiras policiais, mas nenhuma é proposta pelo Estado. Cada entidade, buscando sua própria sustentação e melhoria, cria comissões para elaborar planos, estudar viabilidade salarial, se apoiar em princípios isonômicos de tratamento para sugerir propostas para estruturar suas carreiras.
Desde 1988 que as entidades representativas de classe e seus membros individualmente lutam para conscientizar parlamentares sobre a necessidade da estruturação das carreiras na segurança pública. São comissões para apoiar este ou aquele departamento de polícia, e os sucessos dessas empreitadas foram eventualmente deveras pontuais beneficiando umas poucas carreiras e mesmo assim nem sempre na sua totalidade. E o insucesso em angariar a simpatia de parlamentares faz com que em cada eleição haja mais policiais tentando a carreira política objetivando fortalecer a representação dos interesses dos policiais no poder legislativo.
Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que fazem. Veja que sou do Ministério Público não sou da polícia. Vejo por exemplo você fazer uma incursão na favela, todo dia no Rio morre um policial. É difícil, tem que valorizar o policial.[1]
Assim, temos 27 unidades na federação, cada uma com suas polícias estaduais com salários, carreiras, estruturas e formas de funcionamento que as singularizam distorcidamente gerando insatisfação nos policiais. É comum vermos pessoas atravessarem as divisas de seus estados para tentarem a carreira policial em outro cujos atrativos nesses quesitos abordados sejam mais satisfatórios.
E ocorre algo semelhante no âmbito federal. Existem três polícias sendo que somente duas ainda funcionam. São cargos como agentes, inspetores, peritos, escrivães, delegados e outros que se digladiam entre si para obterem as melhores vantagens quando percebem suas carreiras sendo preteridas em razão de outras.
O servidor público vocacionado para o serviço policial se vê obrigado a migrar para outras carreiras, temeroso pela instabilidade interminável que caracteriza a segurança pública.
2.2 Aposentadoria Especial
Outro direito presente em muitas carreiras típicas de Estado e que está ameaçada por novas ações do Estado. O policial trabalha arriscando sua vida, sua saúde física e mental, e quando precisa se aposentar, recebe um impacto de perda salarial que nada mais é do que um desrespeito aos anos de dedicação integral ao serviço público.
Sem nenhum demérito a nenhuma outra carreira, é preciso que o Estado tenha noção de que com atitudes como essa, ele venha a retirar um dos poucos atrativos de ser policial, que ele gere um esmorecimento no ímpeto laboral dos agentes policiais, que ele inclusive, promova o aumento de uma influência da corrupção nas fileiras de órgãos que já sofrem com isso.
O fim da aposentadoria especial não deve ser encarado apenas como o fim de uma ligeira vantagem financeira para o policial, mas também como o implementador da perda de saúde por parte dos integrantes da carreira. Um serviço de alta periculosidade como este, precisa de menor tempo trabalho que o período atual de 30 anos para a conquista do prêmio merecidíssimo da aposentadoria.
2.3 Direito de Greve
É o típico assunto que nem deveria ser considerado na pauta das necessidades da segurança pública de um país que respeitasse seus servidores policiais. Mas o direito de greve é uma necessidade suprema de quem precisa de meios alternativos de convencimento da administração pública quando não é mais suficiente apenas mostrar bons serviços prestados, ou ainda, mostrar que não presta bons serviços por culpa da própria falta de competência dos gestores eleitos ou nomeados.
Recomendações como a da ONU sobre a extinção da Polícia Militar ou do modelo militar de polícia é um caso concreto da tentativa da influência internacional no Brasil, e vergonhosamente isso se dá porque quase 24 anos após a promulgação da Carta Magna Brasileira, as carreiras policiais ainda não foram regulamentadas.
O Brasil não valoriza a segurança pública. Aqui nos EUA percebe-se respeito no tratamento para com os agentes que compõe o sistema americano, sem comentar os salários. Pelo que sei do Brasil, os salários são baixos, o sistema de polícia militarizada é arcaico e ineficiente. Por que não se reforma a segurança pública brasileira? Quem ganha com esse caos?[2]
Isso nos faz retornar ao plano de carreira e à falta de vontade do Estado em valorizar o serviço policial e à falta de representantes genuinamente envolvidos com esse problema, não restando aos integrantes outra alternativa além de buscar o direito de greve como meio de serem ouvidos.
3 Quem Quer Criar Desordem?
A lacuna deixada pelo art. 144 da CF/88 induz a criação de diversos dispositivos de segurança privada. As classes mais abastadas pagam por serviços de vigilância, segurança pessoal e patrimonial que já entram de uma forma ou de outra nas atribuições policiais, inclusive contratando ex-policiais ou policiais da ativa para trabalharem em suas horas de folga.
A quem interessa que as carreiras policiais não se sustentem? A quem interessa a falta de aparelhamento policial?
Certamente não é a maior parte da população. Os grandes interessados na incapacidade do sistema de segurança pública são aqueles que seriam afetados diretamente por ela, ou seja, aqueles que querem estar impunes diante dos crimes que cometem ou dos pretensos prestadores de segurança privada.
Dentro dessa ideia existem verdadeiros defensores da desestatização das polícias, pregando a aquisição desses serviços através de contratos privados que ofendem toda a ideia de imparcialidade desse serviço.
Organizações para-policiais, algumas inclusive de natureza pública, conseguem autorizações para atuar no campo de ação da polícia, realizando serviços de patrulha, escolta, atendimento de emergência, investigação, levantamento de informações e até operações especiais.
Jarret Wollstein defende essa ideia de privatização dos serviços policiais. O autor já sugere organizações paramilitares para realização de serviços mediante contratos particulares de prestação de serviços. Ele mesmo em um de seus textos e afirma que:
Em uma sociedade livre, a proteção policial, como qualquer outro serviço, seria algo ofertado em bases contratuais, e somente para aqueles que estivessem dispostos a, e fossem capazes de, pagar por ela.[3]
Através de um argumento de autoridade questionável, o autor aponta para o colapso da segurança pública somente antes visualizados em filmes de ficção científica como visto na trama de Robocop – O Policial do Futuro.
Esse conceito está ganhando apoio em políticos e já se discute a utilização de agentes contratados para certos serviços, descaracterizando a polícia e usando recursos que poderiam ser usados no treinamento e contratação de policiais concursados para as polícias brasileiras.
Portanto, a manutenção da impunidade e a obtenção de lucro em serviços que já são obrigação do Estado, demonstram o caráter dos principais interessados numa polícia fraca e sem capacidade ou respeito.
4 Quem quer manter a ordem?
Apesar de pairar uma dúvida a respeito desse desejo do Estado Brasileiro, sabemos com certeza que os policiais buscam sua valorização profissional no intuito de terem maior capacidade de prestar o serviço para o qual fizeram concurso, curso de formação e foram nomeados.
A sociedade também está muito interessada em que as polícias estejam aparelhadas, com material humano necessário e trabalhando em condições adequadas para cumprir suas atribuições estabelecidas na Constituição federal.
Dia 20 de Junho de 2012 será o Dia da Mobilização Nacional Pela Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. Uma grande tentativa de trazer a sociedade ao debate desse importante momento da realidade nacional. Associado ao movimento haverá uma campanha de doação de sangue e cadastro de doadores de medula óssea, demonstrando que se trata de um movimento legítimo, feito com inteligência para chamar a atenção da administração pública de forma ordeira e civilizada.
Então fica a pergunta para reflexão: um país que não atende as demandas de Segurança Pública de sua população está preparado para sediar grandes eventos?
[1] GRECO, Rogério – em entrevista para a repórter Anna Ruth Dantas da Tribuna do Norte, no artigo: “Ser policial não é para qualquer um” disponível em http://amaempc.com.br/wordpress/?p=2109 Acesso em 11 Jun, 2012
[2] Comentário sobre Salvador ter virado terra sem lei em reportagem reproduzida pelo autor Ney Machado Disponível em: http://comentáriosfolha.com Acesso em 11 Jun, 2012
[3] WOLLSTEIN, Jarret. Desestatizando a polícia. Instituto Ludwig von Misses Brasil. Disponível em: http://mises.org.br/Article.aspx?id=767. Acesso em: 11 maio 2012.
Uma informação chegada ao conhecimento público, causou surpresa nos meios populares segundo a qual motoristas de viaturas que prestam atendimento de segurança e socorro respondem pelas multas dirigidas a esse tipo de veículo oficial. Ou seja, nos casos de emergência para socorrer alguém que precisa ou perseguição a algum criminoso, o motorista da viatura está obrigado a seguir rigorosamente as leis de trânsito. Sirene e intermitentes só para abrir caminhos pois o sinal vermelho deve ser obedecido.
