PREVISAO DO TEMPO

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Governo fica surpreso com ''golpe''

A PEC aprovada ontem por comissão especial da Câmara, na prática, coloca por terra as reformas administrativas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, idealizadas para frear os salários dos marajás do serviço público e tentar limitar gastos com o funcionalismo. O texto foi aprovado por unanimidade, em reunião de cerca de meia hora. Interlocutores do governo no Congresso foram surpreendidos e consideram ter havido um golpe, aproveitando a Casa esvaziada. Foi a segunda reunião da comissão, instalada em 10 de maio passado.

Entre mudanças e revogações de artigos, a proposta do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), permite o acúmulo de pagamentos de várias fontes - incluindo aposentadoria, salários, benefícios, decisões judiciais - para o servidor público, mesmo que a soma exceda o teto, igual ao valor do subsídio dos ministros do Supremo, atualmente de R$ 26.723,13.

O texto aprovado retira os limites atuais para o salário dos servidores estaduais e municipais, mudando regra constitucional. O relator afirma que a proposta corrige a falta de isonomia atual entre os funcionários públicos. "Não se constata razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais."

Fonte: Correio do Povo 21junho2012

Nenhum comentário:

Postar um comentário