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sexta-feira, 22 de junho de 2012

PEC que derruba teto preocupa governo

Para ministro da Previdência, texto aprovado na Câmara é ''retrocesso''



 Maia defende proposta aprovada<br /><b>Crédito: </b>  antônio cruz / abr / cpMaia defende proposta aprovada

Crédito: antônio cruz / abr / cp


A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, criticou ontem a aprovação pela comissão especial da Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o teto salarial dos servidores públicos. "Acho essa decisão muito preocupante", disse a ministra. "Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance." Ela afirmou acreditar que "ainda seja possível reverter esta situação".

Segundo Miriam, haverá grande mobilização na base do governo para evitar que o fim do teto nos governos federal, estadual e municipal seja aprovado no Congresso. A proposta ainda vai ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado. A ministra ressaltou que a proposta é preocupante não só para o governo federal, mas também para Estados e municípios, porque pode levar a um estouro no caixa.

Para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, o texto é um retrocesso. "Estamos em um momento de crise e devemos nos acautelar". "Temos que garantir bons salários ao servidores, mas não por meio de artimanhas e conchavos de gabinetes", disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco. Ele foi, quando deputado, relator da PEC que fixou o teto do funcionalismo. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o texto da PEC é "um retrocesso do ponto de vista da gestão pública, daquilo que se pretendeu quando se instituiu o teto, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes".

O presidente da Câmara, Marco Maia, defendeu o acúmulo de vencimentos por servidores públicos, mesmo que a soma exceda o teto constitucional - valor do salário de ministro do Supremo, R$ 26.723,13. Ele disse que não há previsão para a votação da PEC que, na prática, acaba com o teto salarial. "Um funcionário público que se aposentou pelo teto e foi requisitado, foi recontratado, precisa receber um tipo de remuneração, se não estaria trabalhando por caridade", exemplificou.

Fonte: Correio do Povo 22junho2012





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