PREVISAO DO TEMPO

terça-feira, 1 de maio de 2012

PIRATINI QUER URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DE PROJETOS


Para garantir a aprovação em 30 dias do pacote de 22 projetos que enviará ao Legislativo, governo recorre a regime emergencial.
Convencido de que os projetos de lei encalham na Assembleia Legislativa se seguirem a tramitação regular, o governo do Estado decidiu enviar todo o seu pacote em regime de urgência. Assim como o aumento da alíquota da previdência, encaminhado na semana passada, as outras 22 proposições da lista serão entregues ao Legislativo amarradas ao artigo 62 da Constituição – que garante a votação no prazo máximo de 30 dias.
Na relação, que será entregue à Assembleia entre quarta e quinta-feira, estarão inclusive as medidas mais polêmicas, como a criação de uma empresa para gerenciar os pedágios e a equiparação das taxas cobradas pelo Detran com os preços cobrados em Santa Catarina e no Paraná. Nesta quarta-feira, às 12h30min, o governo fará uma reunião com os líderes da base para apresentar a relação (confira o detalhamento no quadro). A meta é garantir um acordo para evitar emendas ou mensagens retificatórias, que poderiam fazer o prazo de tramitação retroceder. Com isso, a expectativa é garantir a aprovação de todo o conjunto em um mês já que, com o regime de urgência, as proposições não precisam passar pelas comissões.
Antecipando-se às críticas da oposição pelo fato de o governo recorrer ao regime de urgência, do qual o PT era crítico contumaz antes de assumir o Piratini, a subchefe da Casa Civil, Mari Perusso, prepara um levantamento de todos os projetos que ficaram trancados na Casa com a tramitação regular.
– O projeto da Casa de Solidariedade, por exemplo, não foi com urgência e está há um ano na Assembleia. Sem regime de urgência, os projetos ficam sete, oito meses parados, e isso significa perda de orçamento – justifica.
O argumento é contestado pelo deputado Giovani Feltes, líder partidário do PMDB, a maior bancada de oposição, que considera uma “provocação e uma agressão” à Casa a tentativa de imputar morosidade ao Legislativo.
– Essa postura é uma demonstração de que eles não são tão democráticos assim, não querem ouvir a população. No caso das Casas da Solidariedade, o próprio governo não deu acordo muitas vezes para votar, o projeto tem muitas brechas – critica.
Ainda assim, Feltes está resignado com a ideia de que o pacote será aprovado facilmente, graças à maioria de votos que o governo Tarso detém na Assembleia.
Fonte: Zero Hora
A lista de propostas
Depois de enviar o projeto que prevê o aumento da alíquota da previdência dos servidores dos atuais 11% para 13,25% na semana passada, o governo enviará até quinta-feira as seguintes propostas:
1 Criação de empresa para gerenciar os pedágios
- Constituição de entidade pública para gestão e fiscalização de concessões de estradas, estações rodoviárias e transporte intermunicipal.
- O governo ainda discute se optará pelo modelo de autarquia ou de economia mista. A vantagem da autarquia é que permitiria à nova estrutura exercer funções fiscalizadoras. Já a economia mista facilitaria o aporte de investimentos privados.
- Ainda não está definido o regime de contratação dos servidores, nem o tamanho do quadro, mas a promessa é de uma estrutura enxuta.
2 Novas taxas no Detran
- Equipara as taxas cobradas pelas unidades do Detran do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
- A tendência é de que o valor pago pelos gaúchos pela emissão do licenciamento suba de R$ 40,95 para para R$ 58,14, valor já praticado no Paraná. Os catarinenses pagam R$ 57,06.
- Em compensação, haverá o corte de cerca de 30 taxas menores, como a isenção do pagamento da segunda via da carteira de habilitação e do certificado do veículo em caso de roubo.
3 Gratificação para engenheiros
- Diante do aquecimento no mercado de engenharia,o governo vai reforçar o salário de profissionais das secretarias de Obras e de Habitação e Saneamentocom uma gratificação de ResponsabilidadeTécnica e de Fiscalização no valor de R$ 2.575.
- Hoje, esses profissionais ganham menos deR$ 3 mil, enquanto, no mercado, a média salarial ésuperior ao dobro desse valor.
- Um sintoma da defasagem foi o último contrato emergencial feito pelo governo: foram abertas 40 vagas emergenciais, mas o governo só conseguiu preencher 19 delas, pelo baixo valor do salário.
4 Reestruturação da Secretaria de Obras
- A partir de agora, a secretaria de Obras terá um papel mais central, passando a concentrar os projetos de reformas e construções em escolas e unidades de saúde. A meta é reformar mais de 800 escolas até o final do governo.
- Para isso, serão criadas funções gratificadas e reestruturadas chefias na pasta.
5 Aumento nas diárias
- Reajusta o valor das diárias concedidas aos servidores estaduais que viajam a trabalho para o Interior, Capital e outros Estados.
- Hoje, os valores ficam entre R$ 48,04 e R$ 176,15, o que é considerado insuficiente para que os servidores paguem hotel e alimentação. Pela nova proposta, passam a ficar entre R$ 120 e R$ 300.
- Para secretários, os valores, que hoje estão entre R$ 91,76 e R$ 305,86, passam a variar entre R$ 150 e R$ 350.
6 Aluguel social para famílias da ERS -118
- Para não paralisar a obra da duplicação da rodovia Porto Alegre-Sapucaia do Sul (ERS-118) enquanto não fica pronto o loteamento que será construído para abrigar as cerca de mil famílias que vivem às margens da rodovia, o Estado quer criar um “aluguel social” para esta população.
-A previsão é pagar R$ 500 mensais para as famílias cadastradas, no período de aproximadamente um ano, para que possam deixar o local.
7 Reajuste para a Brigada Militar
- A proposta prevê a verticalidade de carreiras. Até 2014, o soldado receberá 23% do que ganha um coronel. Hoje, a proporção é de 18%.
– O escalonamento será gradativo. Neste ano, os soldados receberão 6% de aumento em novembro.
-l Sargentos e coronéis também serão beneficiados com a verticalidade. Em 2014, a previsão é de que o sargento receba 33% do que ganha um coronel. No caso dos tenentes, a proporção será de 43%.
8 Prouni/rs
Concessão de 500 bolsas de estudo em áreas técnicas e tecnológicas.
O programa deve se iniciar no final do segundo semestre.
9 Nota Gaúcha
- Cria programa para estimular a cidadania e aumentar a arrecadação com a emissão de notas fiscais.
- A meta é arrecadar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.
10 Fiscais agropecuários
- Cria 150 cargos de Fiscal Agropecuário e 95 de Técnico Superior Agropecuário, com adequação do quadro já existente de cargos. A A criação desses cargos atende a uma lei federal.
11 reestruturação da Central de Compras
- A intenção é reforçar a estrutura da central com a criação de subsecretarias junto à Secretaria da Administração. Para isso, serão criados 31 cargos e extintos 16 (15 de chefe de seção e um de diretor superintendente).
- Uma das metas é expandir o programa Fornecer, que já garantiu economia de R$ 4,5 milhões ao descentralizar as compras entre fornecedores regionais na aquisição de pão e leite para presídios.
12 aporte no IGP
- Altera quadro de funções gratificadas no Instituto-Geral de Perícias.
- A promessa é reestruturar o órgão, que receberá o aporte de cem servidores concursados até o final do ano, e garantir mais agilidade nas perícias e nas investigações.
13 Faixas do Simples
- A proposta instituiu benefícios às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Simples Nacional. A intenção é adequar as faixas de receita bruta, ampliando os incentivos e aumentando o número de favorecidas. O limite de faturamento para a isenção das micro e pequenas empresas passará para R$ 3,6 milhões ao ano.
14 Fundo de Emergências e Apoio aos Agricultores
- Modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e na do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.
- Prevê aporte de recursos públicos ao fundo, para agricultores que tiveram perdas de produção em decorrência de eventos climáticos e a regularização da situação de financiamentos junto a bancos para pequenos agricultores.
15 Fundação Ospa
- Reajusta em 7%, a partir de 1º de julho, os vencimentos dos professores.
- Compromisso do governo de em 90 dias apresentar um novo plano de cargos e salários.
16 Sala Sinfônica
- Complementação financeira do Estado para a construção da sala sinfônica, no valor de R$ 10 milhões.
17 Vale-Refeição
- Reajuste de 5%.
18 Energia Eólica
- Apoio a empresas estabelecidas no Estado que fornecem insumos e serviços à cadeia da energia eólica.
19 Ic ms social
- Altera valor do limite global que poderá ser compensado de ICMS pelas empresas que apoiam projetos nas áreas de cultura, esporte, lazer e assistência social. O limite será de R$ 35 milhões para cada área, totalizando R$ 105 milhões por ano.
20 Fundo de inclusão
- Cria fundos específicos de cultura, esporte, lazer e assistência social, visando à inclusão e à promoção social.
21 Corpo de voluntários
- Reajusta o valor da gratificação especial de retorno à atividade dos integrantes do CVMI, da BM, que atualmente é de R$ 519,20. Passa a ser de R$ 739,73.
22 contra a Corrupção
- Cria estrutura para o Departamento Estadual de Gestão do Conhecimento para Prevenção e Repressão à Corrupção.

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Capitão do Exército atropela PM ao ser abordado na blitz da Lei Seca


Oficial foi perseguido e acabou preso na zona norte do Rio

Agentes da Operação Lei Seca prenderam na madrugada deste domingo (29) o capitão do Exército Edmar Tadeu de Souza Pereira, durante uma blitz na estrada do Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. Ao ser abordado durante uma blitz, o oficial acelerou o carro que dirigia e atropelou um policial militar que participava do cerco.
O capitão do Exército foi perseguido e detido pelos agentes da Operação Lei Seca e encaminhado para a 21ª DP (Bonsucesso).
O motorista sofreu infrações por se recusar a fazer o teste do etilômetro (perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 957,70), por transpor o bloqueio (infração gravíssima, perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54), por estar com a Carteira Nacional de Habilitação vencida (infração gravíssima, perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54) e por não estar com a documentação obrigatória do veículo (perda de três pontos na carteira e multa de R$ 53,20). O carro foi levado para o depósito público.
O agente atropelado passa bem e fará exame de corpo delito nas próximas 72 horas.

GOVERNO ENTREGA NESTA SEMANA PROJETO DA BM NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


Convencido de que os projetos de lei encalham na Assembleia Legislativa se seguirem a tramitação regular, o governo do Estado decidiu enviar todo o seu pacote em regime de urgência.
Assim como o aumento da alíquota da previdência, encaminhado na semana passada, as outras 22 proposições da lista serão entregues entre quarta e quinta-feira com o crivo do artigo 62 da Constituição — que garante a votação em 30 dias.
Na relação estarão inclusive as medidas mais polêmicas, como a criação de uma empresa para gerenciar os pedágios e a equiparação das taxas cobradas pelo Detran com os preços cobrados em Santa Catarina e no Paraná. Na quarta-feira, às 12h30min, o governo fará uma reunião com os líderes da base para apresentar a relação.
A meta é garantir um acordo para evitar emendas ou mensagens retificatórias, que poderiam fazer o prazo de tramitação retroceder. Com isso, a expectativa é garantir a aprovação de todo o conjunto em um mês já que, com o regime de urgência, as proposições não precisam passar pelas comissões da Assembleia.
Antecipando-se às críticas da oposição pelo fato de o governo recorrer ao regime de urgência, do qual o PT era crítico contumaz antes de assumir o Palácio Piratini, a subchefe da Casa Civil, Mari Perusso, prepara um levantamento de todos os projetos que ficaram encalhados na Assembleia quando seguiram a tramitação regular.
Confira os projetos que serão enviados pelo Estado à AL
1) Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP)
— Cria funções gratificadas
— Reestrutura chefias
2) Detran
— Equipara das taxas cobradas pelas unidades do Detran do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
3) Secretarias de Obras (SOP) e de Habitação e Saneamento (SEHABS)
— Cria Gratificação de Responsabilidade Técnica e de Fiscalização aos engenheiros e arquitetos, no valor de R$ 2.575.
4) Secretarias de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e de Desenvolvimento Rural (SDR)
— Cria 150 cargos de Fiscal Agropecuário e 95 de Técnico Superior Agropecuário e adequa o quadro já existente de cargos
5) Previdência
— Aumento da alíquota da previdência dos servidores dos atuais 11% para 13,5%
— Finaciamento das aposentadorias integrais atuais
6) Concessões
— Constituição de entidade pública para gestão e fiscalização de concessões de estradas, estações rodoviárias e transporte intermunicipal
7) Central de Compras e Licitação (Cecom/Celic)
— A intenção é reforçar a estrutura da central com a criação de subsecretarias junto
à Secretaria da Administração. Para isso, serão criados 31 cargos e extintos 16 (15 de chefe de seção e um de diretor superintendente).
8) Instituto-Geral de Perícias (IGP)
— Altera quadro de funções gratificadas
9) Diárias
— Reajusta valor das diárias concedidas aos servidores estaduais que viajam a trabalho para o Interior, Capital e outros Estados
— Hoje os valores ficam entre R$ 48,04 e R$ 176,15. Pela nova proposta, passam a ficar entre R$ 120 e R$ 300
— Para secretários os valores que hoje estão entre R$ 91,76 e R$ 305,86 passam a variar entre R$ 150 e R$ 350
10) Simples
— Adequação das faixas do Simples. O limite de faturamento para a isenção das micro e pequenas empresas passará para R$ 3,6 milhões ao ano.
11) Fundo de Emergências e Apoio aos Agricultores
— Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar (Freaf):  permite aporte de recursos públicos ao fundo, para agricultores que tiveram perdas de produção em decorrência de eventos climáticos.
— Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper): viaviliza a regularização da situação de financiamentos junto a bancos para pequenos agricultores
12) Fundação Ospa (Fospa)
— Reajusta em 7%, a partir de 1º de julho, os vencimentos dos professores
— Compromisso do governo de em 90 dias apresentar um novo plano de cargos e salários
13) Ospa
— Complementação financeira do Estado para a construção da sala sinfônica
14) Vale-Refeição
— Reajuste de 5%
15) Aluguel social
— Cria aluguel social para famílias que vivem próximo a rodovia Porto Alegre-Sapucaia do Sul (ERS-118)
16) Prouni/RS
— Concessão de bolsas de estudo
17) Segurança Pública
— Reajustes salariais as categorias
18) Energia Eólica
— Apoio a empresas estabelecidas no Estado que fornecem insumos e serviços à cadeia da energia eólica
19) Inclusão e promoção social
— Altera valor do limite global que poderá ser compensado de ICMS pelas empresas que apoiam projetos nas áreas de cultura, esporte/lazer e assistência social
— O limite será de R$ 35 milhões para cada área, totalizando R$ 105 milhões por ano
20) Fundo de inclusão e promoção social (Feiap)
-— Cria fundos específicos de cultura, esporte/lazer e assistência social
21) Corpo de voluntários de militares inativos (CVMI)
— Reajusta o valor da gratificação especial de retorno à atividade dos integrantes do CVMI, da BM, que atualmente é de R$ 519,20 e passa a ser de  R$ 739,73
22) Departamento Estadual de Gestão do Conhecimento para prevenção e Repressão à Corrupção (Dagecor)
— Cria estrutura para o departamento na Secretaria de Segurança Pública (SSP)
23) Nota Gaúcha
— Cria programa para fomentar a cidania e aumentar a arrecadação com a emissão de notas fiscais
Fonte: Zero Hora