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sábado, 31 de dezembro de 2011

Ceará: Força Nacional fará segurança do Réveillon de Fortaleza

Força Nacional fará segurança do Réveillon de Fortaleza
Da Redação às 15:36 de 30/12/2011 - Atualizada às 15:42

O Governo do Ceará solicitou a presença de reforço da Força Nacional de Segurança para suprir o efetivo de policiais militares que deflagrou greve neste quinta-feira (29). Segundo o Ministério da Justiça, os primeiros homens que irão compor a força de segurança na festa de Réveillon, no Aterro da Praia de Iracema, já estão embarcando de Brasília-DF.

O Ministério recebeu a solicitação do Governo Estadual na manhã desta sexta-feira (30). O órgão não divulgou a quantidade do efetivo que ficará no Ceará durante o movimento grevista.

O comandante da Polícia Militar do Ceará, Coronel Werisleik Pontes, divulgou uma nota alegando que a greve é inconstitucional e que o governo não reconhece o movimento.
Redação Jangadeiro Online

Ceará - Governo do CE decreta emergência por causa da paralisação de policiais

Policiais deflagraram movimento na quinta-feira(29) e aguardam negociação.
238 viaturas estão sob poder de manifestantes, diz presidente do sindicato.

O governador Cid Gomes (PSB) decretou situação emergência no Ceará neste sábado (31), por conta da paralisação dos policiais militares e bombeiros, segundo assessoria informou por meio de nota. De acordo com a assessoria, a medida está sendo tomada para atender a possíveis casos emergenciais e garantir a tranquilidade do cidadão.
Por conta disso, afirma a assessoria, 159 carros da secretaria da saúde, que seriam enviados aos municípios do interior essa semana, serão utilizados em Fortaleza durante a festa de réveillon. Devido à paralisação de policiais militares e bombeiros, o governador pediu reforço ao Ministério da Justiça e membros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Exército farão a segurança da capital cearense durante a paralisação.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), cabo Flávio Sabino, disse que o movimento foi mantido durante este sábado e continua até o governo do estado aceitar negociar com a categoria. "Estamos prontos para negociar na hora que o governo quiser. Se eles chamarem ainda hoje, nós voltamos, só depende da abertura para negociação", disse. De acordo com ele, 238 viaturas estão sob o poder dos protestantes, acampados na 6ª Companhia do 5º Batalhão, no Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza.
Convocação geral
O Comandante da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Coronel Werisleik Pontes Matias, convocou neste sábado (31) todos os policiais do Batalhão de Policiamento Comunitário (Bpcom) e do Policiamento Ostensivo Geral (POG), com exceção dos que cumpririam serviço na noite desta sexta-feira (30) a se apresentarem às 17 horas deste sábado. A medida vale, inclusive, para aqueles que estiverem de folga. Em nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) manda que os policiais se apresentem prontos para o serviço, no Quartel do Comando Geral da PM no Bairro de Fátima.
Reivindicações
Policiais militares e bombeiros decidiram paralisar atividades em assembleia nesta quinta-feira (29) por reivindicar escala de 40 horas semanais, promoções e reajuste salarial de 80% até o fim de 2015. Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), o cabo Flávio Sabino, pelo menos 800 soldados da companhia já aderiram ao movimento.
Giselle DutraDo G1 CE

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Salva-vidas da Operação Golfinho podem atuar na Europa

Gaúchos podem atuar como salva-vidas na Europa<br /><b>Crédito: </b> Paulo Nunes

Diploma fornecido pela BM é reconhecido em Portugal e na Espanha

Gaúchos podem atuar como salva-vidas na Europa
Crédito: Paulo Nunes
Participar da Operação Golfinho, da Brigada Militar (BM), pode significar mais do que um serviço temporário para o aspirante ao cargo. É, também, uma possibilidade de consegir um contrato para atuar como salva-vidas na Europa, principalmente em praias de Portugal e Espanha. O diploma fornecido pela BM é reconhecido pela Marinha portuguesa, instituição encarregada da fiscalização dos quiosques, que, por sua vez, são os responsáveis pela contratação dos salva-vidas, chamados naquele país de nadador salvador. Assim, mesmo o serviço sendo privatizado, a Marinha lusitana é quem comanda, impondo regras para a contratação dos profissionais e de como o trabalho deve ser desenvolvido. As autoridades espanholas também reconhecem o diploma expedido pela instituição militar do Rio Grande do Sul.

Para atuar como nadador salvador, o candidato deve apresentar o certificado da Operação Golfinho e também o da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa). No entanto, em muitos casos, o candidato mostrando o documento da Golfinho é aceito sem maiores problemas. O treinamento rigoroso feito no RS, aliado a morfologia do mar aqui no Estado, fez a Marinha de Portugal conferir ao diploma da Operação Golfinho o mesmo status de um curso ministrado no continente europeu.

Passaporte
Com este "passaporte" na mão, o administrador em gestão de negócios, Rogê Müller, 32 anos, não teve dúvidas: se inscreveu para atuar como salva-vidas em Portugual. Hà sete anos ele participa da Golfinho. Este ano, ele foi selecionado pelos europeus e ficou 4 meses e 20 dias - verão no hemisfério Norte -, na Costa da Caparica, um balneário situado próximo a Lisboa. Pelo serviço, Müller recebia um salário mensal de 850 euros, mais estadia, deslocamento até a guarita, café da manhã, almoço e café da tarde, chamado pelos portugueses de "pequeno lanche". "Na ilha da Madeira o salário é de 1,2 mil euros por mês, mas é exigida fluência no idioma inglês", contou o nadador salvador gaúcho. "Estamos reivindicando que, para o ano que vem, nas outras praias portuguesas seja aumentada a verba, para mil euros, pelo menos", contou Müller, lembrando que os protugueses não pagam a passagem do Brasil para Porgugal e vice-versa, dinheiro que sai do bolso do selecionado.

Müller foi um dos 15 gaúchos, de um grupo de 16 - o 16º era um bombeiro catarinense -, que embarcou para a Europa. Isto ocorreu graças a um convênio firmado entre a Marinha portuguesa com a Sobrasa, propiciando este tipo de intercâmbio. Em praias lusitanas, os profissionais brasileiros recebem uma carteirinha, que os habilita a trabalhar em qualquer balneário do país. "Ter o diploma da Golfinho é meio caminho andado", ressaltou Müller, que tem a intenção de ser piloto da aviação comercial. Ele revelou que irá usar o dinheiro ganho na Europa para complatar as aulas de pilotagem.

Bermundas e maiôs

O salva-vidas gaúcho considerou a experiência muito valiosa. Ele contou ter aproveitado a permanência na Europa para contatos com pessoas de sua área, o que incluiu viagens a Paris e à Holanda. No entanto, um costume português pareceu estranho a ele a aos colegas brasileiros. Os nadadores salvadores não usam sungas no trabalho diário, como ocorre no Brasil. O "uniforme" é um calção longo, mais parecendo uma bermunda e uma camiseta. As mulheres, que atuam como salva-vidas não usam biquínis e sim um maiô, algo que dificulta os movimentos na hora de correr para tirar alguém na iminência de se afogar. "Eles (portugueses) nos explicaram que a vestimenta é uma tradição, algo que remonta ao início do século passado", contou Müller. "Mas é engraçado, pois, se por um lado, existe um conservadorismo em relação às roupas dos salva-vidas, por outro o top-less e feito em todas as praias, independente da idade", comentou.

O movimento na Costa de Caparica, no Atlântico, é grande, com turistas de várias partes do mundo. De acordo com Müller, os profissionais destacados para trabalhar ali têm ótimas condições, sendo posto à disposição dos profissionais walkie-talkies, moto, enfermeiros, jet-ski, entre outros.

O banhista português, salientou o candidato para a Golfinho deste ano, até não se arrisca muito no mar. No entanto, os estrangeiros não costumam tomar o mínimo cuidado. Müller revelou que 40% dos salvamentos efetuados na praia em que atuava eram de estrangeiros, como espanhóis e canadenses. "As bandeiras nas guaritas são da mesma cor das daqui, pois é algo universal, apenas a quadriculada (significando esportes aquáticos ou barcos) não é muito usada no Brasil", disse Müller, que com um corte no pé, fez questão de não ser desligado do treinamento para atuar em águas internas (rios, lagos e açudes) na Operação Golfinho 2011/2012.

Fonte: Paulo Roberto Tavares / Correio do Povo 

Notícia publicada em: 25/12/2011 13:43 - Atualizado em 25/12/2011 13:50

Governo garante à Polícia Civil formular proposta em 15 dias, sem apostar no abismo salarial entre as categorias da Segurança


Ocorreu na quarta-feira, 28, na Casa Civil, audiência entre a Associação dos Comissários de Polícia (ACP) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm). O governo não formulou nenhuma proposta, o que deverá fazer em cerca de 15 dias, mas sinalizou que não vai apostar no abismo salarial.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que “o objetivo do governo não é aprofundar nenhum fosso salarial, mas diminuí-lo”. O Palácio Piratini espera concluir proposta até a segunda semana de janeiro. “O governo precisa pensar em outros segmentos da segurança quando negocia com uma categoria”, frisou Pestana.
Os representantes das entidades reiteraram que a solução que irá pacificar as diversas reivindicações é salário na proporção certa para todos. Tabela de verticalidade a ser cumprida em sete anos, e que tem viabilidade orçamentária, já foi encaminhada ao governo.
Mobilização
A Ugeirm credita à mobilização dos agentes pela verticalidade o avanço nas negociações. Ainda que não exista nenhuma proposta concreta, é preciso reconhecer, no plano dos discursos, importante correção de rota.
É necessário ampliar essa mobilização até que proposta salarial que contemple a verticalidade torne-se conhecida. Mais ainda porque existe mobilização contrária, isto é, para que os agentes sejam excluídos.
O sindicato reiterou que não irá aceitar nenhuma proposta que contemple apenas uma categoria, o que criaria grave crise. Foi sugerido que o governo não encaminhe nenhuma proposta isoladamente para evitar acirramento de ânimos: tudo o que for proposto a uma categoria deve ser levado a outras, preferencialmente, no mesmo dia.
Além das plenárias da Ugeirm em Santa Maria e Caxias do Sul, das quais a ACP participou, policiais de diversas regiões articularam moções de apoio de prefeitos e vereadores: Passo Fundo, Santa Maria, Porto Alegre, Encantado, São Valério do Sul, Espumoso, Bento Gonçalves, Arroio do Meio, Santo Ângelo, Restinga Sêca, Agudo, Santo Augusto, Bagé, Lajeado, Palmeira das Missões, municípios da região carbonífera (São Jerônimo), entre outros.
Cumpra-se a Lei
A Operação Cumpra-se a Lei é uma campanha permanente, orientada, em nível nacional, pela Cobrapol. É importante mantê-la e ampliá-la, em conformidade com as deliberações dos próprios agentes em seus respectivos locais de trabalho. Esta campanha também se revelou efetiva para a valorização do trabalho dos agentes policiais para negociações salariais.

Fonte: UGEIRM

Dilma barrou a PEC 300 em 2011

O governo da presidente Dilma Rousseff que,em 2011, manobrou para não deixar a Câmara concluir a votação do piso salarial único para a categoria, já fez uso eleitoral desta matéria.

A proposta, que altera a Constituição Federal, está pronta para ser votada em segundo turno no plenário e estabelece que o valor do contracheque seja único para policiais das 27 unidades da federação. A apreciação do texto está parada desde julho do ano passado.

“Este engavetamento está sendo promovido pelo mesmo governo que mandou para o Congresso a PEC 300 às vésperas da eleição e, agora, quer embarreirar o projeto”,

Estelionato eleitoral

A Associação Policiais, Cabos e Soldados do Paraná revela que, durante a campanha eleitoral de 2010, a campanha da então candidata Dilma Rousseff chegou a enviar cartas a policiais do país inteiro insinuando que o adversário dela, José Serra (PSDB), se eleito, retiraria a PEC de pauta.

http://youtu.be/tMhPLmbJVvU

Dia do Salva-vidas é comemorado com simulação de salvamento e lançamento de edital da BM


Formatura de 38 salva-vidas civis temporários aumenta equipe de salvamento no Litoral Foto: Wilson Cardoso / Brigada Militar/Divulgação

Dia do Salva-vidas é comemorado com simulação de salvamento e lançamento de edital da BM Wilson Cardoso/Brigada Militar/DivulgaçãoSocorristas civis passam a trabalhar com os militares nas praias d


Atividades comemorativas, alusivas ao Dia do Salva-Vidas, movimentaram a praia de Tramandaí, no Litoral Norte, na manhã desta quarta-feira. Na ocasião, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, assinou os editais de abertura de dois concursos, com 1,4 mil vagas para soldados de policiamento ostensivo, 600 vagas para bombeiros e cem vagas para capitães.
 
Houve homenagens e também a formatura de 38 salva-vidas civis temporários. Eles representam um total de 75 que fizeram treinamento de 200 horas e passam a atuar  junto com os militares na Operação Golfinho, nas praias do Rio Grande do Sul.


Simulação de salvamento movimentou a praia. Foto: Wilson Cardoso/Brigada Militar, Divulgação

Para completar a programação, foi realizada a tradicional competição de natação e corrida entre os salva-vidas militares, e uma simulação de salvamento com apoio de um helicóptero.

Representantes de projetos sociais como a Patrulha Ambiental Mirim e os Salva-Vidas Master, que se somam à Operação Golfinho, também marcaram presença. O encerramento ficou por conta do grupo teatral Brigada em Cena.

Desde que começou, em 17 de dezembro, a 42ª Operação Golfinho já contabilizou 124 salvamentos no litoral gaúcho. 
 

O Serviço Policial Administrativo em casa




Se a estrutura operacional das polícias brasileiras não é das melhores, não é de se espantar que as repartições administrativas passem também por maus bocados: computadores ineficientes (ou inexistentes), internet lenta, falta de material de escritório, climatização de salas e outros aspectos considerados mínimos para qualquer empresa que ambicione eficiência em sua atuação. Neste contexto, não é raro que o policial seja seduzido por levar o trabalho administrativo para casa, evitando perda de tempo e o provável aborrecimento com a desestrutura de sua corporação.
Sobre este tipo de trabalho, a Presidenta da República acaba de sancionar uma Lei pertinente, que embora não seja aplicável às organizações policiais estatutárias, demonstra um entendimento correto sobre a trabalho desenvolvido no domicílio do empregado:
LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Roberto do Santos Pinto
Ou seja, com a nova lei, a CLT passa a considerar o trabalho realizado na residência do empregado como equivalente ao exercido no estabelecimento do empregador. Nada mais racional em uma época em que os equipamentos tecnológicos possibilitam relacionamentos, controle, fiscalização e produção à distância.
Se esta norma fosse aplicada à realidade das polícias, por um lado, boa parte da carga horária dos policiais do serviço burocrático deveria ser reconsiderada, tendo em vista o trabalho extra realizado por quem leva demandas corporativas para suas próprias residências. Por outro lado, existiria a possibilidade de economicidade e até eficiência na administração, uma vez que muitas empresas já admitem que seus funcionários produzem mais e melhor em casa, ao tempo em que se reduz o custo com material de escritório.
O receio é que se crie ilhas de privilégio, em que o pessoal do serviço administrativo se torne um fantasma do serviço público, sem cumprir metas nem realizar o mínimo que deveria. Aí cabe uma crítica aos comandantes ou chefes de unidades (civis ou militares), que acabam não possuindo legitimidade para gerir seu efetivo de maneira mais eficiente, por causa da suspeita de privilegiar estes ou aqueles policiais. Neste sentido, é legítimo perguntar se a falta de ética de alguns gestores vale o engessamento do serviço administrativo ou se é, como diz o ditado, tirar o sofá da sala por culpá-lo pela traição da esposa: a possibilidade de eficiência deve ser rejeitada em virtude da possibilidade de má conduta?
Algumas questões que envolvem este tema devem ser discutidas no âmbito de todo o serviço público, embora o problema específico das polícias nos pareça mais grave: pelas dimensões de sua estrutura de pessoal e material, as polícias acabam sendo as mais afetadas com a deterioração, pois gastam muito, ou melhor, precisam de muitos investimentos. Assim sendo, gerir mais inteligentemente o serviço policial burocrático acaba sendo um imperativo cada vez maior, pois sem ele, não há atividade policial que se sustente.

DO LEITOR

Reflexões

Mais um ano que termina e os funcionários públicos estaduais do Quadro Geral nada têm a comemorar. Mais um ano ignorados pelo chefe do Executivo estadual, mais um ano de famílias vendo seu poder aquisitivo cada vez menor em detrimento de outras classes privilegiadas com aumentos e reposição de perdas. Talvez pelo fato de o Quadro Geral não fazer greve, não queimar pneus em vias públicas, não fazer uso de ameaças de não cumprimento de suas funções, esse não tenha seus direitos constitucionais de reposição anual cumpridos. Mas temos de abrir um parênteses: os funcionários de escola, integrantes do Quadro Geral, foram beneficiados com aumento neste ano, explicitando mais um flagrante de descumprimento isonômico da Constituição. Os funcionários do Quadro Geral poderão desejar a si mesmos um feliz Ano-Novo, um feliz 2012?

Manoel G. O. Barcellos, Porto Alegre

Plano de carreira

A Assembleia Legislativa aprovou o plano de carreira dos servidores do Irga. Aplausos ao deputados que sentiram que era justo e legal. Segundo o presidente do Irga, foi um reconhecimento da importância da autarquia. Concordo plenamente, mas, na minha opinião, o IPE tem mais importância por ser uma autarquia previdenciária. Por que a presidência do IPE ainda não elaborou o plano de carreira para os servidores do IPE?

Guilherme Santa Helena, Porto Alegre


Fonte: Correio do Povo de 28dez2011

ATENÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

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Procure com URGÊNCIA sua agência do Banrisul para regularização, evitando a suspensão do pagamento de vossos proventos.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

A possível verticalidade salarial


O sindicato vem recebendo inúmeras mensagens dos colegas, especialmente dos agentes de polícia, nas quais solicitam a posição do Sinpol-RS com relação à verticalidade salarial entre as carreiras policiais de agentes e delegados. Há quem se utiliza desta bandeira para diversos fins: equilíbrio econômico, segurança financeira, atrelamento salarial, princípio democrático, remuneração justa etc. Mas o que é de fato uma verticalidade salarial? Que significado possui ela de direito e de fato?  A de direito entre as carreiras é inconstitucional. E a de fato, que se pode buscar, é a verticalidade política que é a possível verticalidade salarial.


 
Toda a campanha por “verticalidade salarial” soa muito bem a qualquer profissional de carreira. Principalmente aos colegas da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Seja administrativo, agente ou delegado, todos estão ganhando baixos salários. Nossos ouvidos querem ouvir a seguinte certeza: “se alguém subir, eu vou junto”.

A situação é indigna para todos os profissionais

A primeira medida é de consciência do governo do estado em reconhecer que os servidores da Polícia Civil ganham mal. Todos estão contando os centavos no final do mês. Essa situação atinge em especial aos recém empossados que iniciam na carreira policial, delegados e agentes, e muito mais ainda os administrativos na Instituição.

A segunda medida é o trabalho de convencimento junto ao governo e gestores públicos da lembrança da situação de penúria da categoria. Esse trabalho vem sendo desenvolvido por este sindicato e pelas demais entidades classistas da Polícia Civil. Cada qual a sua maneira aprovada por instâncias superiores à direção de cada entidade. Princípio da autonomia. Se estiver sendo feito bem ou mal o futuro é testemunha de glórias ou insucessos.


O sindicato tem por obrigação sempre trabalhar o equilíbrio financeiro salarial, justo e democrático de sua categoria. As assembléias gerais do Sinpol-RS definem o rumo de trabalho sindical. A ninguém é dado o direito de vender ilusões. Muito menos por quem representa todos os servidores da Polícia Civil, eleitos que fomos para assumir um mandato de três anos. Muito menos ainda falsear o rumo definido pela instância superior de nossa entidade. Uma decisão de assembléia geral é soberana, mesmo que venha contrariar opiniões de dirigentes. O sindicato somos todos nós com responsabilidade e ética.  

Incorporação antecede a verticalidade política

Cabe esclarecer que na última reunião ocorrida na Casa Civil, com as entidades de classe, ante a posição do governo em remeter projeto de aumento salarial que não satisfazia por inteiro as nossas pretensões, enquanto alguns discutiam paralisação, o Sinpol-RS propôs a incorporação do risco de vida e Giap ao salário básico, visando a verticalidade política.

A idéia da incorporação vingou e hoje é utilizada como bandeira por este sindicato. Continuamos trabalhando para a concretização dessa meta, inclusive com planejamento pronto para tratar o assunto junto ao governo. Um assunto de cada vez, característica pragmática dos atuais gestores do Palácio Piratini que influencia o secretariado e os demais escalões do Estado.  

A possível verticalidade tem o apoio do Sinpol-RS


A tabela salarial (clique aqui para ver) proposta pela Associação dos Comissários de Polícia-ACP-RS, enviada ao Governo Tarso, tem o apoio deste sindicato e de outras entidades classistas da Polícia Civil e Brigada Militar. Por razões que desconhecemos não teve apoio das associações de delegados e oficiais PMs.

A tabela é uma proposta a ser discutida na matriz salarial de março de 2012. Nela está implícita a verticalidade possível, que prevê aumento gradual dos salários em sete anos, até março de 2019. O mérito da construção da proposta é da ACP-RS. Todas as demais entidades apoiaram a iniciativa dessa verticalidade política. Ela traz remuneração justa para todos. Devemos apoiar e trabalhar para a sua concretização.