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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Governo gaúcho inicia segunda etapa de negociação salarial com policiais civis


Policiais civis seguem negociando com governo gaúcho
A Casa Civil do Governo Tarso inicia a segunda etapa de negociação salarial com os policiais civis. A primeira etapa foi o reajuste emergencial aprovado pela categoria de R$ 91,00 reais a ser pago em duas parcelas, já em andamento. As negociações continuaram abertas para a segunda etapa acordada na reunião com o Secretário Carlos Pestana Neto no dia 23 de setembro deste ano com a proposta do Sinpol-RS de incorporação do risco de vida e da giap ao salário básico dos agentes de polícia. Os delegados atingiram essa conquista no governo Collares em 1992.
A incorporação do risco de vida e da giap ao salário básico é um antigo sonho de quase 20 anos da categoria dos agentes de polícia. A categoria quer a incorporação. O vencimento básico corresponde ao salário real, intocável, irredutível de qualquer servidor público, exceto aqueles que percebem salário por subsídio. O governo prometeu incorporar conforme ofício enviado ao Sinpol-RS.
A negociação com o governo pode ocorrer ainda nesta semana ou no inicio da primeira semana do ano de 2012. Fontes do Palácio Piratini relatam que a repercussão financeira da incorporação está pronta. As alternativas serão apresentadas ao Sinpol-RS, sindicato oficial de toda a categoria, e para outras entidades de representação segmentadas da Polícia Civil. O governador Tarso Genro elegeu a segurança pública e a educação como prioridade de governo. Vêm aí boas notícias aos policiais. 

Sindicato da categoria quer atribuições de nível superior para agentes de polícia.

Além da incorporação do risco e giap ao salário básico dos agentes de polícia, o sindicato da categoria trabalha outra importante sugestão com a Chefia de Polícia para o ano que vem: O Sinpol quer o reconhecimento da carreira como nível superior, na condição técnica jurídica, principal bandeira daquela entidade, conforme Parecer do Conselho Nacional de Justiça-CNJ ( Ver ) e do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP. A decisão não se aplica aos policiais militares.
A carreira de inspetor/escrivão até comissário de polícia é considerada legalmente cargo auxiliar, isto é, não possui parâmetro no Estado com outros cargos de atribuições de nível superior semelhante ao de assessoria. Somente possui equiparação legal com carreiras auxiliares.
Sem as atribuições de nível superior a carreira dos escrivães/inspetores de polícia não pode ser equiparada aos assessores do Ministério Público, Poder Judiciário e ou Defensoria Pública que possuem salários bem maiores no início da carreira.
Recentemente os sindicatos da Polícia Federal conseguiram elevar os cargos de agentes de polícia para nível superior, porque perceberam que para manter um excelente ganho ou elevar ainda mais o salário é necessário fortalecer a carreira das categorias, vitória que levou quase 14 anos de luta. Salário elevado para carreiras de nível médio é mero acordo político. Qualquer governo pode retirar a permanência do privilégio de bom salário. Basta não reajustar o salário até adequá-lo a média de vencimentos das carreiras nível médio do governo federal. Na condição de nível médio qualquer verticalidade ou proporcionalidade salarial é situação precária, condição instável, pois a ausência de respaldo legal nas atribuições de um cargo coloca a categoria na insegurança, no risco permanente do rebaixamento salarial, sem a garantia em lei que expresse as atribuições de nível superior dos agentes de polícia.
A garantia de manutenção de bom salário no serviço público passa necessariamente pelo reconhecimento em lei de atribuições de nível superior a uma determinada carreira.
Os federais avançam positivamente no futuro para evitar que agentes de polícia sofram redução legal do nível do teto e piso salarial da categoria. Com a vitória dos agentes federais consolidou o conceito do Sinpol  como entidade que possui estratégias acertadas para melhorar a situação dos policiais civis gaúchos. O sinpol vem lutando sozinho pela busca do reconhecimento das atribuições de nível superior para valorização da carreira dos agentes de polícia através da reestruturação de cargos.
O Sinpol segue a mesma estratégia dos federais com a luta pela reestruturação dos cargos dos agentes de polícia com atribuições de nível superior do escrivão/inspetor até o final de carreira do comissário de polícia. Os que iniciam na carreira têm a possibilidade de grande salto nos vencimentos porque define o teto salarial com assessores.
A valorização do início de carreira depende do reconhecimento das atribuições de nível superior para ter equiparação com cargos de atribuições semelhantes de assessores, saindo definitivamente da condição de nível médio, situação que puxa o teto salarial da carreira para baixo. O salário médio inicial de um assessor é de R$ 6.000,00, bem maior que o inicial de inspetor/escrivão gaúcho que é menos de 2.500 reais.


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