QUE ABSURDO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! SÓ NO BRASIL!!!!!!!!!!!!!!!! (email recebido)

INFORMATIVO NCST-PB21-07-2010
SENADO APROVA FIM DA APOSENTADORIA COMO PUNIÇÃO PARA JUÍZES E PROMOTORES COM FALTAS GRAVES

Proposta prevê fim de pensão para magistrados e MP afastados por irregularidade. O Senado aprovou na última quarta-feira (07), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a aposentadoria de juízes por má condutaA chamada "aposentadoria por interesse público" é a punição dada ao magistrado que tenha se envolvido com atividade ilegais, como corrupção.

Com essa punição, o juiz é afastado das funções do cargo, mas com a garantia de receber o valor integral da sua aposentadoria. A PEC também permite a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público-MP, por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado.

A proposta foi aprovada em segundo turno, com 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Na justificativa da autora da proposta, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirma que a "aposentadoria por interesse público" é um absurdo, pois em vez de ser uma punição, se torna um “prêmio” para o juiz infrator.

FONTE: Redação - Ag. Senado

ANTONIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA

Presidente da NCST-PB

Nova Central Sindical de Trabalhadores da Paraíba – NCST-PB

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Dados sobre histórico de pagamentos de precatórios e RPVs podem ser acessados no www.sefaz.rs.gov.br, conforme acordado na Audiencia Publica.

19.07.10 - Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda - RS

Precatórios – novo regramento dado pela EC 62/2009

A Emenda Constitucional nº 62, publicada em 10 de dezembro de 2009, instituiu um regime especial para pagamento de precatórios. O Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 47.063, de 08-03-2010, se comprometeu a disponibilizar o equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida – RCL para o pagamento de precatórios, com previsão atual de R$ 290 milhões em 2010. Nos termos da EC, 50% dos recursos deverão ser direcionados para pagamento em ordem cronológica, tendo preferência os idosos (mais de 60 anos) e pessoas com doenças graves e os outros 50% para as conciliações, leilões ou por ordem crescente de valor, podendo ser, inclusive, simultaneamente. O Tesouro do Estado vem depositando, mês a mês, o valor apurado de 1,5% de sua RCL em duas contas correntes.

No download “Demonstrativo de depósitos mensais e saldo das contas”, podem ser visualizados os valores já depositados, os rendimentos financeiros auferidos e o saldo disponível para pagamento de precatórios.

No download, “Base de cálculo e valores a serem disponibilizados”, está demonstrada a memória de cálculo dos 1,5% da RCL.

No download “Histórico de pagamentos de Precatórios e RPV’s", encontra-se o histórico de pagamentos de PRECATÓRIOS e RPVs, de 1999 a 2009 e a previsão para 2010.

Requisições de Pequeno Valor – RPV’sRPV’s são sentenças judiciais de pequeno valor, até 40 salários mínimos, que tem prazo especial de pagamento, de apenas 60 dias. Foram instituídas pela EC 37/2002, anteriormente eram denominadas e pagas como “precatórios”.O volume de RPV’s vem crescendo, especialmente a partir de 2008. No ano de 2009 foram pagos 219,9 milhões. Esta grande quantidade de RPVs tem origem no passivo judicial decorrente das Leis 10.395/95 e 10.420/95, que foi estancado com a edição da Lei Estadual nº 12.961, de 14/05/2008, que permitiu o regular pagamento administrativo a todos beneficiados. Contudo, existe um enorme passivo dos anos anteriores, desde 1995, que está sendo pago judicialmente, sob a forma de RPV. Estima-se que este passivo abrange mais de 200 mil ações judiciais. A cada mês são expedidas milhares de RPVs referentes ao referido passivo, o que está dificultando operacionalmente o pagamento no prazo legal de 60 dias, mesmo com grande reforço na equipe, tendo em vista a metodologia de retenções e o processo de empenhamento decorrente da Lei 4320/64. A projeção para 2010 é de um desembolso ao redor de 300 milhões brutos com RPV’s, que somados à disponibilização para pagamentos de precatórios, também próxima de 300 milhões, totalizam, para o ano, um desembolso de aproximadamente 600 milhões de reais com débitos judiciais.

Email recebido (era só o que me faltava, policia com baixa credibilidade)

INFORMATIVO NCST

-PB09-07-2010 - Departamento Jurídico

SEGUNDO PESQUISA DA FGV JUÍZES, POLÍTICOS, PADRES E POLICIAIS NÃO MERECEM CONFIANÇA

Credibilidade da Justiça só ganha do Congresso Índice de confiança no Judiciário fica em 33% dos entrevistados contra 28% no Legislativo e 21% nos partidos Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo Quando o tema é confiança nas instituições públicas, a Justiça vai mal e só ganha do Congresso e dos partidos políticos. A informação sobre o elevado grau de descrédito da toga consta da mais recente investigação do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), iniciativa da Escola de Direito da FGV para verificar resultados das relações entre o cidadão e o Judiciário só 33% dos entrevistados dizem confiar nos tribunais, 28% no Legislativo e 21% nas agremiações partidárias. A apuração, realizada no segundo trimestre, mostra que a população confia bem mais em outras sete instituições citadas, até na polícia corporação frequentemente alvo de denúncias por corrupção e arbítrio. As Forças Armadas lideram a tabela dos que estão bem acreditados, com 63% de aprovação. Depois, seguem grandes empresas (54%), governo federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), polícia (38%), Igreja Católica (34%). “Essa é a grande novidade do trabalho, a comparação do patamar de confiança no Judiciário e outras instituições, públicas e privadas”, diz Luciana Gross Cunha, professora da Direito GV e coordenadora do ICJ. “É uma questão que chama muito a atenção nesse momento por causa do resultado. A Justiça só ganha do Congresso e dos partidos.” O radar ICJBrasil ouviu 1.550 pessoas de diversas faixas de renda e de escolaridade e crava que a avaliação da Justiça segue negativa porque ela não desgruda de características anacrônicas: lenta, cara e pouco acessível. A credibilidade do Poder nos quesitos honestidade, imparcialidade e competência para solucionar os casos que são de sua alçada também está em baixa. Ainda assim, a maioria dos entrevistados respondeu que não hesitaria em procurar o Judiciário para solucionar eventuais conflitos. Quase metade dos entrevistados já acionou a Justiça. Questões trabalhistas (28%)e de família (24%)lideram razões para busca do Judiciário. Outros motivos são relativos a direitos do consumidor (19%), causas previdenciárias (8%), criminais (6%), trânsito (3%). O ICJBrasil adotou quatro categorias para a consulta: muito satisfeito, pouco satisfeito, muito insatisfeito e pouco insatisfeito. Os muito insatisfeitos e aqueles que se declararam pouco satisfeitos somam 49%. Quanto menor a renda, menor o contingente de entrevistados que foram à Justiça 19% dos que disseram já ter batido à porta dos tribunais recebe até dois mínimos; e 57%, mais de 4 e até 12 mínimos. A maioria dos entrevistados já consultou advogado 75%, dos quais 34% acessaram a defensoria pública. “Ou seja, o Judiciário não é tão desconhecido assim”, destaca Luciana Gross. No item Judiciário e resolução de conflitos trabalhistas, apesar de depositar pouca confiança na Justiça a população ainda prefere decisão do juiz a acordo por mediador ou conciliador. Outro lado. “Essa conta não é só nossa”, reagiu Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Não quero dizer que não haja casos de juízes que deixam a desejar, mas existem outros fatores que provocam o desgaste da imagem do Judiciário”, diz, citando que tem ministro do Superior Tribunal de Justiça com 13 mil processos. “Em Pernambuco, juízes e promotores respondem simultaneamente por até três comarcas distantes 100 quilômetros uma da outra.” Para Valadares, “tudo o que é lentidão”jogam na conta do Judiciário. “Na ação penal o titular é o Ministério Público”, anota. “Há verdades nessa pesquisa (ICJBrasil), mas também há injustiças porque a população precisa enxergar onde é que está o verdadeiro gargalo”, alerta. Em São Paulo, os dados mostram grande produtividade dos juízes, reconhecida pelo Banco Mundial, segundo Paulo Dimas De Bellis Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados. “Mas mesmo assim não conseguimos passar uma imagem positiva”, afirma ele.

Fonte: Jornal Flit Paralisante

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ANTONIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA Presidente da NCST-PB Nova Central Sindical de Trabalhadores da Paraíba – NCST-PB Endereço: Sede na Avenida João Machado, 553, Sala 504, Edficio Plaza Center – Centro – João Pessoa/PB CEP. 58013.520 Telefone: 83 8866.0221 / 8845.5767 Fax: 83 3513.7936 Email: ncstpb@yahoo.com.br Site: www.ncstpb.com.br