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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

terça-feira, 25 de maio de 2010

ZH - 24.05.2010: Judiciário - Auxílio-moradia disfarçado

24 de maio de 2010 N° 16345

PÁGINA 10 ROSANE DE OLIVEIRA



Auxílio-moradia disfarçado

Depois dos magistrados, os promotores e procuradores gaúchos – ativos e inativos – terão um reforço no contracheque por conta de uma parcela extra derivada de auxílio-moradia pago a deputados entre setembro de 1994 e dezembro de 1998. O pagamento dessa diferença está na pauta da reunião de amanhã do órgão especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, composto por 25 membros.

Embora o Judiciário rejeite o uso da expressão “auxílio-moradia”, preferindo falar em equivalência salarial de deputados e magistrados, a origem é essa. Os deputados têm direito a optar entre o apartamento funcional, o pagamento da hospedagem (até determinado valor) e o recebimento de uma parcela, sem necessidade de prestação de contas. Os que optam por essa parcela recebem o dinheiro no contracheque. Como sobre esse valor incide Imposto de Renda, é considerado salário e deu origem à discussão.

O presidente da Associação do Ministério Público, Marcelo Dornelles, sustenta que a reivindicação de promotores e procuradores é legal e legítima:

– Esse pagamento foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público e está sendo pago a magistrados, promotores e procuradores na maioria dos Estados.

Dornelles não sabe quanto cada promotor e procurador receberá, porque depende da situação funcional de cada um no período de 1994 a 1998. No Judiciário, a média para cada beneficiado é calculada em R$ 200 mil. Como o Ministério Público teria cerca de 500 pessoas entre ativos, inativos e pensionistas com direito a receber alguma diferença, a conta final é estimada em R$ 100 milhões pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público, com base na média do Judiciário.

A Associação do Ministério Público não confirma esses números e diz que ninguém espera receber a bolada de uma vez só:

– Se for aprovado o pagamento, isso será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária. Pode levar até 10 anos.

O sindicato sustenta que o pagamento é ilegal porque pelo tempo decorrido já estaria prescrito, mas a interpretação do Judiciário gaúcho é de que, como existe decisão do Supremo, o valor é devido a todos os que teriam o direito de receber a chamada “parcela de equivalência”.

ALIÁS
Qualquer pagamento adicional para o Ministério Público significará aperto maior no orçamento, com cortes em outras áreas.


Colaborou Tríssia Ordovás Sartori

Fonte: Zero Hora - 24/05/2010

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Participação em encontro na cidade de Montevidéo

Participei nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2010 do 2º ENCUENTRO DE TRABAJADORES ESTATALES DE AMÉRICA LATINA Y CARIBE, (2º Encontro de Trabalhadores Estatais (Servidores Públicos) da América Latina e Caribe POR LA INTEGRACIÓN DE LOS PUEBLOS Y LA DEMOCRATIZACIÓN DEL ESTADO, realizado na cidade de Montevidéo e organizado pela CLATE (CONFEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE TRABALHADORES ESTATAIS).
Os temas colocados em pauta foram os seguintes: Seguridad Social, Derechos laborales y Libertad Sindical, Criminalización de la Pobreza y Judicialización de la Protesta e Negociación Colectiva.



Coube-me participar da Comissão de Negociação Coletiva, (LA COMISIÓN DE "NEGOCIACIÓN COLECTIVA) cuja reunião foi realizada na sede da Associação de Funcionários Cartoriais do Uruguai, (LA ASOCIACÓN DE FUNCIONÁRIOS REGISTRALES DEL URUGUAY-AFRU).





Presidente Mujica

Dagoberto e Eclair



No utimo dia foram lidas as Cartas elaboradas por cada comissão, distribuidos certificados de participação e após a fala do Presidente Mujica houve o encerramento das atividades culminando com um almuerzo Criollo.