Cresce a pressão sobre governistas

Convicto da necessidade de votar ainda este ano os projetos de alterações salariais e funcionais relativas ao magistério e à Brigada Militar, o governo ampliou o leque de articulações pela aprovação das propostas, que deixaram de estar restritas às bancadas e parlamentares na Assembleia, apesar das críticas e da resistência da oposição e de sindicatos.

A poucos dias do início do recesso parlamentar, os governistas, que são maioria no Legislativo, terão de estar preparados para encarar a pressão e ficar em meio a queda de braço entre sindicatos e Piratini, que ontem conquistou apoio de peso.

A partir da próxima semana, a Federasul atuará nas articulações. A decisão foi tomada após reunião entre o secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, o presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, diretores e vice-presidentes da entidade, e o presidente do CDL, Vilson Noer.

Segundo Cairoli, a Federasul está convencida que as propostas precisam ser aprovadas, sem alterações, para reduzir distorções e para compatibilizar o aumento dos salários dos servidores que ganham menos com o equilíbrio das contas gaúchas.

Fiergs também

Após a reunião com a Federasul, que resultou no apoio da entidade aos projetos do governo, o secretário Mateus Bandeira seguirá em busca de aval de segmentos gaúchos. Na segunda-feira, o encontro será com o presidente da Fiergs, Paulo Tigre.

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http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=115&Numero=65&Caderno=0&Noticia=66054

PROJETOS DA BM - NOTA OFICIAL DA ASSTBM

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, legítima representante dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes, tem obrigação de vir a público se manifestar sobre os projetos enviados à Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado em 11/11/2009, que alteram os vencimentos dos integrantes da Brigada Militar e o percentual da previdência dos Militares Estaduais:
1- O projeto de reajuste proposto iludi os Soldados e atende aos anseios dos que ganham mais, ou seja, os Oficiais Superiores da Brigada Militar, eis que, como administradores deveriam ser os quardiões do alicerce principal da Corporação, que é a hierarquia e a disciplina, ora ignorado até pelo seu comandante maior em beneficio próprio, como se graduações e postos intermediários SARGENTOS, SUBTENENTES E TENENTES não tivessem o mesmo valor e importância institucional que os Soldados e Coronéis;
2- A Lei 12.201/04 busca reduzir o fosso salarial entre os níveis hierárquicos da Corporação, vindo paulatinamente, mesmo que de forma muito tímida, cumprindo esse intento, todavia, sendo dado aumento maior para os que mais ganham, conforme projeto do Governo, virá contra o espírito da Lei 12.201/04, já que haverá um aumento nesse fosso, ao invés de diminuí-lo;

3- A justificativa do Governo para concessão de aumento diferenciado aos oficiais superiores da Brigada Militar, alegando que os mesmos não foram contemplados pela Lei Britto, e por isso, são merecedores de tal aumento, cabe dizer, que em 1995, junto com a edição da Lei 10.395/95 (Lei Britto), foi editada a Lei 10.581/95, que estabeleceu majoração exclusiva dos oficiais superiores da Brigada Militar, com um índice de 46,72% a contar de 1 de fevereiro de 1995. Assim, se os oficiais superiores são merecedores dos percentuais ora oferecidos pelo Governo, cuja justificativa já foi salientada, os demais servidores também são merecedores dos 46,72% que receberam exclusivamente a época.

4- O aumento para os soldados passando de R$ 1.007,00 para R$ 1.208,00, refere-se tão somente ao salário básico+risco de vida, vez que o salário líquido terá um aumento de no máximo R$ 80,00, uma vez que a previdência atual é de 5,4% + 2% da Lei Complementar e pela proposta do governo passará para 11%+2% da lei Complementar, ou seja, os salários passarão a terem um desconto de + 5,6%;

5- Não obstante, assim sem contabilizar a Lei Britto, Soldados com o percentual de 9,02.% oferecido, na realidade não passa de 4%, levando-se em consideração o aumento do desconto previdenciário e Sargentos, Subtenentes, Tenentes e Capitães, não terão aumento algum, pelo contrário, terão redução dos vencimentos por conta do aumento previdenciário, sendo que esse contingente corresponde a mais de 15.000 mil policiais militares ativos e inativos.

6- O percentual da Lei Britto, não pode ser creditado na conta de qualquer aumento concedido a categoria, vez que + de 80% dos Servidores de Nível Médio (Soldados, Sargentos, Tenentes e Capitães) já recebem o percentual por determinação judicial e na sua maioria a mais de 05(cinco) anos, conforme informações da própria Secretaria da Fazenda. O que o governo fez, na verdade, foi tentar evitar mais dívidas relativas a precatórios em função das decisões judiciais, resolvendo pagar administrativamente esses percentuais;

7- Retificamos que os Oficiais Superiores não terão direito a retroatividade no valor de R$ 30mil e sim aproximadamente de R$ 13mil a R$ 20mil bem como que o reajuste de 19,96% é fictício pois esta incluída a parcela da Lei Britto, portanto não atingirá a todos, se constitui em omissão da verdade que os próprios Projetos de Lei se encarregam de esclarecer;
8- Registramos que não somos contra aumento salarial para qualquer categoria que seja, o que somos contra é ao tratamento diferenciado e discriminatório onde é oferecido mais a quem ganha mais dentro da mesma Corporação, continuando o massacre dos servidores de nível médio, que terão reduzidos seus salários, no caso de aprovação das propostas apresentadas;

9- Portanto, tudo o que está sendo dito não passa de falácia para macular a verdade dos fatos com informações revestidas de caráter ilusório, passando a sociedade como verdade fosse e ainda na tentativa maquiavélica de usar como massa de manobra os Soldados mais mal pagos do Pais a disputarem migalhas com seus parceiros da linha de frente do mesmo nível que são os Sargentos e Tenentes;

10- Por derradeiro o que mais entristece, é que pessoas ditas esclarecidas, se confundem e passam a idéia que LIDER é aquele que é IMPOSTO (não tem domínio sobre si mesmo e é sempre influenciado pela vontade do Rei), mas na verdade LIDER é aquele que é escolhido PELOS SEUS PARES (tem domínio sobre si mesmo e ações inspiradas e dirigidas sob influencias da moral e da razão dos seus pares): Por fim somos contra a tudo que esta proposto na Assembléia Legislativa e oportunismo demagógico com finalidade espúria de atender interesses pessoais ou políticos, pertence aqueles que ficam indiferentes perante o mal e a injustiça, vista através de uma natureza individual em detrimento do coletivo;

ALTERNATIVAS SOBRE OS PROJETOS DA BM:

1º SUGESTÃO DE PROPOSTA:

- Estender aumento linear de 19,90 previsto no Projeto de Lei nº. 299/2009 a todos os servidores militares de nível médio e ao posto do capitão a contar de março/2010;
- Retirada do Projeto de Lei nº. 296/2009 sobre o percentual de 11% para previdência ou sua alteração para 7,5 nos moldes do aplicado nas forças armadas;
- Manter inalterados o proposto no Projeto de Lei nº. 298/2009;
- Retirada dos Projetos de Lei nº. 200 e 297/2009.

2º SUGESTÃO DE PROPOSTA:

- Estender aumento linear de 9,02 previsto no Projeto de Lei nº. 297/2009 a todos os servidores militares de nível médio e ao posto do capitão a contar de março/2010;
- Retirada do Projeto de Lei nº. 296/2009 sobre o percentual de 11% para previdência ou sua alteração para 7,5 nos moldes do aplicado nas forças armadas;
- Aumentar de 100% (cem por cento) do recurso proposto no Projeto de Lei nº. 298/2009;
- Retirada do Projeto de Lei nº. 200/2009.


APARICIO COSTA SANTELLANO
Presidente Estadual da ASSTBM

“Pelo Poder da Vontade, Não Pela Vontade do Poder”

DEPUTADOS CASSIÁ E CAPOANI SE ALIAM AOS SERVIDORES CONTRA PEC 200

No debate realizado esta manhã no auditório da FESSERGS os deputados estaduais Gilberto Capoani, líder do PMDB, e Cassiá Carpes, do PTB, definiram seu voto contrário na votação da PEC 200. Os dois deputados foram veementes em suas posições contrárias à Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo Governo que pretende retirar direitos dos servidores públicos, tais como avanços, promoções e licença-prêmio. O deputado Cassiá garantiu que além dele, outros dois parlamentares de sua bancada devem ter posição contrária à proposta. Já o deputado Gilberto Capoani informou que vai propor que a bancada do PMDB tenha posição unânime contra a PEC 200.

Um dos pontos levantados na discussão foi a falta de discussão do Governo para com todos, tanto deputados, como servidores públicos. O deputado Capoani disse que já recomendou ao seu partido que rompesse com o Governo devido à falta de diálogo. “A maior parte dos projetos é enviada à Assembléia sem consulta aos deputados, que só conhecem seu o teor quando vai á votação”, afirmou Capoani.
A FESSERGS promoveu esse amplo debate entre os deputados e lideranças do funcionalismo público para expor os prejuízos que a PEC trará a todos os servidores estaduais, caso seja aprovada. Os servidores presentes receberam com entusiasmo os pronunciamentos dos parlamentares. “A garantia de apoio dos deputados reforça a luta do funcionalismo e deixa as categorias confiantes para permanecerem mobilizadas na luta por seus direitos e por reajuste para o Quadro Geral e Técnicos-Científicos”, afirmou o presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud.
Os deputados enfatizaram ainda que o funcionalismo deve permanecer unido e fazer valer suas reivindicações para que nada seja votado sem consulta aos servidores. Os dois parlamentares se colocaram à disposição para novos encontros e discussões.
Imprensa/FESSERGS

Servidores realizam ato público unificado

Servidores realizam ato público unificado

Sindicalistas e funcionários protestaram em frente ao Palácio Piratini Crédito: mateus bruxel
Os servidores públicos estaduais realizaram ontem um ato unificado em frente ao Palácio Piratini, em protesto contra os projetos encaminhados pelo Executivo ao Legislativo. Entre as entidades que participaram da manifestação estavam as da área da segurança pública, como o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado e Associação dos Cabos e Soldados da BM (Abamf). Segundo o presidente do Ugeirm, Isaac Ortiz, os projetos "atacam direitos históricos das categorias, especialmente aquelas que têm baixos salários". Os agentes policiais, lembrou, reivindicam o índice de 24% linear para ativos e inativos. O presidente da Abamf, Leonel Lucas, manifestou expectativa de que os deputados não aprovem os projetos. Os projetos contemplam reajuste e mudanças no piso, como do magistério que passaria para R$ 1,5 mil a partir de março e do PM, que ficaria em R$ 1,2 mil. Haverá ainda premiação por desempenho. O Executivo garante que não estão sendo eliminados benefícios como adicionais por tempo de serviço, gratificações ou promoções.

Acesse a noticia diretamente na fonte através do linck abaixo:

http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=115&Numero=63&Caderno=0&Noticia=65006

Planos de Carreira: Executivo decide até quinta-feira sobre retirada de projetos

Base governista deve pedir para o governo tirar a matéria da pauta

O líder do governo na Assembleia, Pedro Westphalen, afirmou que vai aguardar até quinta-feira para decidir se o Executivo retira ou não pedido de urgência nos projetos de Valorização do Serviço Público. Westphalen alegou que esse tempo é necessário para saber qual a aceitação da ideia na base governista.A tendência é de que os parlamentares governistas incentivem a retirada da urgência. O deputado Edson Brum (PMDB) declarou ser contrário às medidas que alterem vantagens por tempo de serviço e afetam todas as carreiras. O deputado Marquinho Lang (DEM) declarou na tribuna que os servidores, em especial da Brigada Militar, pedem resistência ao Parlamento.

Fonte: Rádio Guaíba

Chefe do Estado Maior da Brigada Militar na Agenda 2020

Da Agenda (01/12/2009) - Nesta quinta-feira, 3/12, acontece reunião do Fórum do Ambiente Institucional e Regulatório da Agenda 2020. Será para convidados às 14h30 na sede da Pólo RS.Na pauta a palestra do Chefe do Estado Maior da Brigada Militar, Coronel Hildebrando Antonio Sanfelice que irá falar sobre a BM no ciclo de debates sobre ações integradas de segurança pública promovidas pela Agenda neste semestre.Já foram ouvidos pelos voluntártios do Fórum os juízes Luciano Losekann, da Vara de Execuções Criminais e o Juiz Corregedor Sidinei Brzuska, responsavel pelo sistema prisional do Estado.O Subchefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Álvaro Steigleder Chaves, também esteve no Fórum, assim como o promotor Fabiano Dallazen que apresentou o Mapa Estratégico do Ministério Público Estadual.Albergues interditados O juiz Sidinei Brzuska, decretou a interdição parcial e temporária, desde ontem, nos regimes semiaberto e aberto de 14 albergues. A medida deve-se ao descumprimento de milhares de decisões judiciais pelo Estado e que envolvem progressão de apenados para o semiaberto. Nos locais, fica vedado o ingresso de presos novos provenientes de outras jurisdições. Brzuska determinou que sejam intimados da decisão o Estado e, pessoalmente, o superintendente da Susepe, Mário Santa Maria Júnior. Devem também ser comunicados da medida os juízes e promotores de Justiça com atuação nas VECs da Capital e de Novo Hamburgo. Segundo o juiz, a interdição parcial nos albergues será mantida até que a Superintendência cumpra as decisões judiciais concessivas de progressão para regime semiaberto.

http://www.agenda2020.org.br/integra-noticia.php?id=1513

PROPAGANDA POLÍTICA E PRECATÓRIOS

Precatórios

PROPAGANDA POLÍTICA E PRECATÓRIOS

Dr. Nelson Lacerda

O Governo gaúcho foi à mídia vangloriando-se de ter retomado os pagamentos dos precatórios que as outras gestões haviam interrompido. Porém, o discurso não corresponde à realidade dos fatos. Temos verificado ao longo do tempo muita propaganda e promessas de pagamentos, mas a realidade dos números é indiscutível.

Os últimos governos pagaram anualmente uma média irrisória de R$ 10 milhões, aproximadamente 0,3% da correção da dívida, sem contar com os novos precatórios mensais. Um absurdo que aumenta geometricamente a dívida a cada ano, calculada à época em R$ 3 bilhões.

Em 2008 o Governo atual não pagou nada em precatório, mas prometeu com grande alarde pagar R$ 208 milhões neste ano (2009), com grande cerimonial e propaganda. Destinou a verba no orçamento da fazenda e convocou a todos para verificar. Realmente a verba foi alocada, mas os pagamentos não ocorreram como prometido.

Foram pagos em maio deste ano o valor de R$ 28,5 milhões referente a precatórios dos portuários de Rio Grande, fruto de acordos com deságio, quando a pressão já chegava ao limite de acamparem em frente ao Palácio do Governo por longo tempo, com instalação de posto da Brigada Militar no meio do caminho. Pagou-se à força e se fez um “foguetório político” sem proporções.

Então foi criada a Central de Conciliação com a promessa que seria pago o restante do valor alocado neste ano (ou seja, R$ 179,5 milhões, já que a promessa em 2008 era o pagamento de R$ 208 milhões, menos os R$ 28,5 milhões pagos no mês de maio). Criaram-se departamento, secretaria, procuradores, juiz destinado a este fim e muita propaganda sistemática. Além disso, ocorreram constantes audiências de conciliação. Foi uma novela que durou todo o ano, com mídia, críticas, reclamações e promessas. O resultado das conciliações ocorridas este ano não chegou a R$ 10 milhões.

Somando os valores, chegaremos próximos ao pagamento de R$ 40 milhões. Em dois anos, teremos uma média de R$ 20 milhões/ano. Para uma dívida declarada pelo Governo de R$ 5 bilhões em precatórios, veremos que não foi pago mais de 0,4% da correção da dívida anual. Aqui, novamente não estamos contando os novos precatórios que já entraram, uma vez que as causas não foram sanadas, planos de carreira não foram atendidos e continua o descumprimento de reajustes legais para os servidores.

Pensávamos que agora havia uma diferença. Temos um saldo de valor destinado de R$ 179,5 milhões para pagamento de precatórios. Este valor tem destinação própria e pela lei não pode ser desviado de sua finalidade. Ale, disso, foi feita uma imensa propaganda sobre esta destinação. Ou seja, existe verba sobrando para pagar precatórios.

Foi quando tivemos uma surpresa: o Projeto de Lei 349/2009, que tenta ilegalmente alterar a Lei 12.763, para se apropriar da verba do Fundo de Equilíbrio Previdenciário - FEPrev, que foi destinada por lei para suprir déficit e garantir recursos para a previdência social dos servidores públicos, com as vendas das ações do Banrisul em agosto de 2007.

A justificativa é que esta verba seria utilizada para pagamento das insuficiências referidas na lei 12.065 de 29 de março de 2004, inclusive o pagamento de precatórios. Isto significa que a verba acima já teve desvio de finalidade e que se tenda desestruturar o Fundo garantidor da previdência dos servidores com uma promessa que os valores também serão usados para pagar precatórios.

Isto já foi tentado pela bancada do PT e a Câmara julgou pela impossibilidade. Logo, não poderá julgar diferente agora. Além disso, na época era somente para pagamento de precatórios. Agora é para "inclusive" para pagar precatórios (...).

Fonte: Jornal do Comércio - Dr. Nelson Lacerda, advogado tributarista Diretor da Lacerda e Lacerda Advogados, OABSP 10.625 e OABRS 0882, representante exclusivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste), Advogado do SINTERGS (Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul) e ASBAPI (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)