PREVISAO DO TEMPO

sábado, 16 de junho de 2012

Previdência: Fundo atinge meta

O Piratini irá anunciar nos próximos dias que o rendimento do fundo de capitalização para subsidiar as aposentadorias dos novos servidores públicos atingiu em maio, a meta estabelecida para todo o ano. Até agora foram arrecadados pouco mais de R$ 2 milhões. A expectativa é que, com o ingresso dos professores que passaram no concurso público do magistério, reforce ainda mais o fundo. 

Fonte: Correio do Povo de 17junho2012
Coluna da Taline Opptiz
taline@correiodopovo.com.br

Tabela: Salário x Custo de Vida das Polícias Militares Brasileiras

De modo geral, no Brasil, a atenção salarial dada às polícias é inadequada, pela natureza do serviço e pelas necessidades sociais comuns a qualquer cidadão. Sempre se aponta a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) como a “prima rica” das polícias militares, já que por lá um soldado PM recebe quase R$5.000,00. Uma questão, porém, não é levada em consideração: qual o custo de vida que um soldado PM tem nos diversos estados do país? A partir desta comparação, entre custo de vida e salário, a PMDF continua sendo a melhor paga do país?

Para promover este debate, tivemos a curiosidade de pesquisar – em fontes informais – o salário atual das polícias militares (soldados 1ª Classe) e o custo de vida de cada capital do país. Neste exercício de curiosidade, descobrimos que, certamente, a Polícia Militar de Sergipe é a PM que possui o salário mais vantajoso do Brasil, enquanto a Polícia Militar do Rio de Janeiro possui o pior salário do país. A PMDF, conforme nossos critérios, tem o 13º salário:






Provavelmente, leitores encontrarão desacertos no valor dos salários e até discordarão dos índices de custo de vida, e até mesmo da metodologia – que não é científica nem definitiva. Outras pesquisas semelhantes podem ser feitas, qualificando os resultados. Por enquanto, nosso objetivo foi alcançado: mostrar que salário é uma medida relativa, não absoluta.

FONTE: Abordagem Policial
 

Detran: especialista critica reajuste


A discussão sobre a constitucionalidade do aumento das taxas cobradas pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), aprovado este mês pelo Legislativo gaúcho, continua a gerar polêmica entre especialistas. O presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), Abel Ferreira, afirma que os reajustes nos valores do Certificado de Registro de Veículo (de R$ 40,96 para R$ 98,38) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (de R$ 40,95 para R$ 58,00) são inconstitucionais.

"Taxas são para cobrir despesas e não para aumentar a arrecadação. As taxas são tributos vinculados e o que o governo do Estado fez foi criá-los como impostos", advertiu Ferreira. O presidente da Afisvec acrescentou dizendo que uma grande demanda pode lotar o Judiciário. "Todo contribuinte poderá pedir o não pagamento, o que pode gerar prejuízo ao Judiciário com o aumento de demandas", disse.

Ferreira também defendeu que o projeto deveria ter passado pelas comissões da Assembleia, porém isso não ocorreu devido o regime de urgência. "Deveríamos ter três ou quatro meses para que fosse analisada a matéria e atestado a sua constitucionalidade. As comissões da Casa devem ser respeitadas", declarou.

O líder da bancada do PSDB na Assembleia, Lucas Redecker, também disparou contra as modificações nos valores das taxas. "É uma barbaridade o governo aumentar taxas de um órgão superavitário como o Detran para fazer investimentos", criticou. De acordo com Redecker, a progressividade da taxa é outra irregularidade no projeto aprovado.

Os novos valores começam a ser cobrados em 1 de janeiro de 2013 e representarão um acréscimo de R$ 107 milhões no orçamento do órgão.


Fonte: Correio do Povo 16junho2012