PREVISAO DO TEMPO

domingo, 10 de junho de 2012

Estado admite não ter feito os cálculos exigidos para elevar a alíquota da previdência do funcionalismo

Oposição pretende questionar na Justiça constitucionalidade do aumento


O líder do governo na Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, do PT, reconheceu que os dados anexados ao projeto que aumentou a contribuição da Previdência não caracterizam um cálculo atuarial. O deputado disse que os números apresentados servem para justificar a elevação da alíquota, devido a um rombo de quase R$ 6 milhões ao ano.

O deputado Jorge Pozzobom, do PSDB, declarou que a ausência do cálculo atuarial é um dos argumentos que serão usados para fundamentar na Justiça a inconstitucionalidade do arrocho. Segundo o parlamentar, somados o IPE Saúde e o desconto do Imposto de Renda, o servidor público será onerado em mais de 40% de impostos na sua renda.

O cálculo atuarial deve ser elaborado por peritos, apontando amostragem do número de beneficiados com o plano previdenciário e considerando ainda as perspectivas de vida.

Fonte: Voltaire Porto/Rádio Guaíba

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