A assembleia geral da Ugeirm aprovou hoje, dia 11 de junho, por unanimidade, a proposta negociada com o governo na semana passada. Não houve votos contrários, nem abstenções. O presidente do Sinpol, Allan Mendonça, foi convidado a participar da mesa que orientou os trabalhos da assembleia.
Os termos da proposta foram formalizados no início da tarde hoje pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
A expectativa é de que a proposta seja remetida na manhã desta terça-feira, dia 12 de junho, em regime de urgência, para apreciação da Assembleia Legislativa. O governo também encaminhará amanhã projeto de lei para definir carreira de nível superior para os agentes policiais.
O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, salientou que a proposta é resultado da grande mobilização ao longo da campanha da verticalidade, liderada pelo sindicato desde 2011 e protagonizada pelos agentes policiais de todas as regiões do estado.
Ele pontuou, inclusive, as ameaças e reveses sofridos por alguns pelo atendimento da Operação Cumpra-se a Lei. “A adesão ao Cumpra-se a Lei no Rio Grande do Sul foi destaque nacional na revista da Cobrapol. E todos nós devemos saber quais são nossas reais atribuições, o que vamos fazer com a reestruturação da nossa carreira”, acrescentou.
Ortiz também disse que a tabela apresentada não é a idealizada pela categoria, mas que traz ganhos reais para todos. A remuneração por subsídio, ponto de dúvida salientado por muitos, extingue “penduricalhos” vários.
“Triênios, gratificações, FGs ou permanência ou não são incorporados na aposentadoria, ou vêm sendo reduzidos ao longo do tempo ou têm sua segurança jurídica questionada por instâncias como a PGE. Há ainda uma lacuna grande entre os vencimentos iniciais de agentes e de delegados, mas vamos perseguir a diminuição desse fosso”, disse Fábio Nunes Castro, vice-presidente da Ugeirm.
“Ninguém deve se esquecer de que, no governo anterior, houve proposta de extinção dos triênios. Em São Paulo, os agentes policiais perdem até 45% dos seus salários quando se aposentam, porque perdem várias gratificações. Aqui no Rio Grande do Sul, já existe o questionamento se existe risco de vida após aposentadoria”, finalizou Ortiz.
Encaminhamentos
Todos os encaminhamentos recebidos do interior do Estado, seja através de representantes sindicais, seja através de reuniões de agentes realizadas em diversas cidades, apontaram para a aceitação da proposta por expressiva maioria.
Houve entendimento majoritário de que policiais civis, sobretudo os das últimas turmas, precisam ter perspectiva de salário digno, mais ainda se isso não implica nenhuma perda para os mais antigos.
Até 2018, não existe ninguém que terá reajuste inferior a 100% e muitos, pelas perspectivas de promoção advindas de lei já aprovada no ano passado, chegarão a triplicar seus contracheques em seis anos.
Durante a assembleia, um agente disse ter ficado 14 anos na primeira classe. Outros tantos ficaram tempo superior a isso na segunda classe. Vários se aposentaram na terceira classe após 30 anos na Polícia Civil.
Presentes à assembleia geral, manifestaram concordância com a proposta policiais das regiões de Santo Ângelo (Luciano), Passo Fundo (Paulinho), Lagoa Vermelha (Douglas), Santa Maria (Pablo), Bagé (Lamadril), Caxias do Sul (Rogério), Jorge e Gretel (Porto Alegre). Todos os que se inscreveram tiveram direito de se manifestar.
Rogério, de Caxias, disse que tem direito à gratificação de permanência, mas que não pode pensar somente em si para votar uma conquista que beneficiará a todos. “Eu criei três filhos e não quero que a minha colega que está entrando agora passe pelas mesmas dificuldades que eu passei”, lembrou, com voz embargada, Gretel, policial há 29 anos.
Tramitação
O Palácio Piratini quer ver os projetos aprovados antes do recesso parlamentar de julho – historicamente, com quórum esvaziado em decorrência do calendário eleitoral.
Tal como noticiado pela Ugeirm na semana passada, a proposta prevê reajuste linear de 6% para todos os cargos e classes em novembro de 2012. O calendário ano a ano, a partir de 2013, ainda não foi franqueado ao sindicato – acredita-se que será dado conhecimento amanhã (12).
A partir de 2013, haverá reajustes nos meses de maio e novembro, até integralizar, em novembro de 2018, os seguintes valores:
Inv. 1ª 2.978 (*)
Inv. 2ª 4.132 (*)
Inv.3ª 5.016 (*)
Inv.4ª 5.500 (*)
Inv. 5ª 8.000
Inv. 6ª 10.000
Inv. 7ª -12.000
Insp/Esc 1ª 5.500
Insp/Esc 2ª 8.000
Insp/Esc 3ª 10.000
Insp/Esc 4ª 12.000
Comissário – 15.000
Grupo de trabalho
Juntamente com a proposta de implementação dos subsídios, o Palácio Piratini vai encaminhar à apreciação dos parlamentares projeto de lei com a definição legal de carreira de nível superior para os agentes policiais.
O governo também se comprometeu a criar Grupo de Trabalho, com integrantes do Poder Executivo e de representantes sindicais, para discutir reestruturação da carreira dos agentes policiais.
(*) Há investigadores que se aposentaram na 4ª Classe (Padrão 6), ou mesmo em padrões inferiores. Para esses, praticamente não há ganhos de relevo na proposta ao longo de seis anos. O governo se comprometeu a discutir um mecanismo que garanta ganho real para esses servidores (ou pensionistas).
Fotos: Adriano Remião/Polícia Civil
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