Ainda da coluna da Rosane de Oliveira

1-Para mudanças mais profundas na previdência, como alteração do sistemade pensões, que é um dos mais pródigos do mundo, o Estado depende de alterações na Constituição Federal.

2-Nem a discussão sobre mudanças na previdência, que no governo dela o PT bombardeou, faz a ex-governadora Yeda Crusius interromper o período sabático.

Ela diz que está organizando "zilhões de documentos para poder elaborar sobre eles".

Frederico se reúne com senadora Ana Amélia para tratar do PL dos Precatórios

Cristiano Guerra - MTB 6820 | PP   16:57 - 24/06/2011 Foto: Divulgação / Cristiano Guerra / Gab. Dep. Frederico Antunes

O deputado Frederico Antunes (PP) participou nesta sexta-feira (24), de reunião com a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). Durante o encontro, realizado em Porto Alegre, Frederico e Ana Amélia trabalharam em torno do texto do projeto de Lei que a senadora vai protocolar no Senado Federal possibilitando que os senadores possam legislar sobre os precatórios com fundamento no artigo 100 da Constituição Federal, em seu parágrafo 16, que estabelece que a União assuma débitos de precatórios dos Estados, refinanciando-os diretamente.   O artigo em questão autoriza que os Estados possam buscar alternativas para o pagamento dos precatórios, sendo uma delas a utilização de parte dos valores pagos mensalmente para a quitação da dívida do RS junto a União, informou o presidente da Comissão dos Precatorios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes. A senadora Ana Amélia, após a reunião, encaminhou cópia da minuta ao setor jurídico do Senado e na semana que vem já pretende protocolar o texto para acelerar a tramitação na Casa. "Esse projeto encaminhado pelo deputado Frederico pode se tornar referência no Senado na questão do pagamento dos Precatórios", disse. Ana Amélia destacou ainda a parceria com a OAB RS para a elaboração do PL.

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Pacote de projetos do Executivo chega ao plenário na próxima semana

Vanessa Canciam - MTB 2060 | Agência de Notícias   14:54 - 24/06/2011 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373     Foto: Marco Couto / Ag.AL

Conjunto de projetos foi entregue por Tarso a Villaverde no fim de maio Encerra-se neste sábado (25) a tramitação em regime de urgência de cinco projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira, apresentado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no final de maio. São eles os projetos de lei complementar (PLC) 189 e 190/2011 e os projetos de lei (PL) 191, 192 e 193/2011. A partir da próxima semana, enquanto não forem apreciadas, as matérias trancam a pauta de votações da Casa. Antes delas, porém, deverá ser votado o PL 177/2011, que já está trancando a pauta desde 21 de junho.   Por exigência regimental, os projetos foram publicados em Ordem do Dia no Diário Oficial da Assembleia nesta sexta-feira (24). Após 48 horas da publicação, os projetos estão aptos a irem a plenário, ou seja, na sessão da próxima terça-feira (28). Segundo o superintendente legislativo da Casa, Pedro Sérgio Guimarães, a inclusão das matérias na Ordem do Dia não depende de acordo na reunião de Líderes, realizada todas as terças-feiras para definir a pauta de votações da semana.   Projetos Dois projetos de lei complementar e três projetos de lei compõem o conjunto de projetos que trancam a pauta de votações na próxima semana: PLC 189/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, institui o Fundo Previdenciário e dá outras providências; PLC 190/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares e dá outras providências; PL 191/2011, que dispõe sobre o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado, por suas autarquias e fundações e dá outras providências; PL 192/2011, que autoriza o Estado a alienar imóveis mediante licitação; PL 193/2011, que institui o cadastro técnico das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, integrante do Sistema nacional do Meio Ambiente – TCFA/RS, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências. Também integra o Plano de Sustentabilidade Financeira do governo do Estado o PL 194/2011, que dispõe sobre a inspeção ambiental veicular e cria a taxa de inspeção veicular. Entretanto, a matéria não foi enviada ao Legislativo com regime de urgência e continua tramitando nas comissões da Casa.   Tramitação O conjunto de projetos foi entregue pelo governador Tarso Genro (PT) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), em 26 de maio. Dos seis projetos apresentados, cinco vieram acompanhados de regime de urgência, instituto previsto no artigo 62 da Constituição Estadual. Tal regime exige que as matérias sejam votadas após 30 dias de tramitação, sob pena de trancar a pauta da Casa.    A íntegra das proposições foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia seguinte à entrega, em 27 de maio. Após cumprirem pauta de dez dias úteis, em 11 de junho, as matérias seguiram para a Comissão de Constituição e Justiça, onde, por falta de tempo hábil, não foi possível distribuí-las aos relatores. Os projetos retornaram ao Departamento de Assessoramento Legislativo em 22 de junho para publicação no Diário Oficial da Assembleia nesta sexta-feira (24). A partir de 25 de junho, se não votados, trancam a pauta de votações.   Emendas Durante o período de pauta, no total, os deputados apresentaram 30 emendas aos projetos. O PLC 189/2011 foi o que mais recebeu sugestões de alteração: dez. Ele é seguido pelos PLs 191/2011 e 193/2011, que receberam sete emendas cada. Por fim, ao PLC 190/2100 quatro emendas foram apresentadas e, ao PL 192/2011, apenas duas. Em plenário, apenas os deputados líderes poderão apresentar emendas às proposições.

Fonte:

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PEC 300 - Últimas notícias - Soldado Almança: PEC reduz limite de idade para policiais e bombeir...

PEC 300 - Últimas notícias - Soldado Almança: Veja ou reveja o debate sobre a PEC 300 - Programa...

Volta a pressão dos policiais pela PEC 300

Dúvidas

Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil de salário bruto mensal.

Apesar da movimentação de parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40 bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso, os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo modelo dos professores.

“Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como endereço o Tesouro Nacional.

Os temas serão tratados pela comissão especial criada por Marco Maia para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá, que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.

Segundo o petebista, os governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar um levantamento completo da situação financeira das categorias. “Vamos chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode pagar. Aí, teremos o tamanho da conta”, disse o deputado. Até agora, a comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes. Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados pelo presidente da Câmara.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

Crise dos bombeiros pode se espalhar pelo país

A demora na votação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais e bombeiros, pode fazer com que manifestações como a que aconteceu no Rio há alguns dias se espalhem pelo país. É o que alertam deputados envolvidos com o tema

Deputados alertam que demora na votação da PEC 300 podem levar a protestos de policiais e bombeiros pelo país

Mário Coelho

No início do mês, cerca de 2 mil bombeiros invadiram um quartel no Rio, numa das mais graves manifestações de protesto envolvendo corporações militares nos últimos tempos. A crise dos bombeiros do Rio poderá não ser um caso isolado. A demora na votação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, pode fazer com que o rastilho aceso no Rio de Janeiro se espalhe pelo país. É o que alertam dois deputados envolvidos com o tema no Congresso Nacional, ouvidos pelo Congresso em Foco. "Infelizmente, a demora vai acabar ocasionando novas situações como a do Rio de Janeiro", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

No início de junho, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. O protesto era para chamar a atenção para reivindicações da categoria, em especial aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

DESCONTENTAMENTO DE PARLAMENTARES PODE FAZER A PEC 300 SER VOTADA

PUBLICADO EMJun 16, 2011

Os parlamentares do PT estão desgostosos com o ritmo das nomeações de seus apaniguados nos cargos de segundo escalão.Esse descontentamento pode fazer a Câmara dos Deputados votar a PEC 300, que cria um piso nacional para as Polícias e Bombeiros Militares.O PT tenta pressionar o governo ameaçando votar a PEC 300 contra a vontade da chefa do executivo.

Segue matéria da Folha de São Paulo.

PT se une para votar contra governo

Ressentidos com perda de espaço no Planalto, deputados querem retomar discussões que aumentam despesas

Presidente da Câmara disse que incluirá na pauta regulamentação de gastos para a saúde e piso salarial de policiais

CATIA SEABRANATUZA NERY

DE BRASÍLIA

Dois dias após a posse de Ideli Salvatti na articulação política, o PT na Câmara, liderado pelo presidente da Casa, Marco Maia (RS), decidiu afrontar o governo com propostas que contrariam a presidente Dilma Rousseff.Com aval dos principais líderes partidários, Maia disse que incluirá na pauta de votação a regulamentação da emenda que obriga gastos mínimos com a saúde (emenda 29) e indicou que tocará discussões para fixar o piso salarial para bombeiros e policiais (PEC 300).Juntas, as duas medidas representam um impacto anual próximo a R$ 58 bilhões, despesa extra que contraria a necessidade de economia na área fiscal.O PT da Câmara se ressente de ter perdido espaço na cozinha do Planalto ao não conseguir manter um deputado do partido na Secretaria de Relações Institucionais.Ao retomar a discussão dos dois temas, Marco Maia cumpriu a vontade da maioria das legendas aliadas e deixou claro seu descontentamento com o governo.

Causou surpresa no Planalto o fato de até líderes petistas terem apoiado o gesto, caso de Paulo Teixeira (SP), no comando da bancada. Até mesmo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), que foi preterido por Dilma na escolha para a articulação política, disse ver com "com naturalidade" a inclusão das propostas.

ENDOSSOA emenda 29, segundo o presidente da Câmara, será votada até o dia 15 de julho.Já a PEC 300, proposta que enfrenta resistência dos governadores, fica para o segundo semestre, após ser discutida por comissão.No plenário da Câmara, petistas endossavam ontem a decisão, sob o argumento de que a destinação de recursos para a saúde é uma bandeira da esquerda.Segundo o secretário de comunicação do PT, André Vargas (PR), "essa é uma proposta dos movimentos sociais, do PT"."A própria presidente Dilma prometeu aprovar a emenda 29 na marcha dos prefeitos", disse o presidente do PT-MG, Reginaldo Lopes.Há no governo quem veja o movimento como um revide à escolha de Ideli para a articulação no lugar de um deputado petista, o seu antecessor Luiz Sérgio (RJ). A transferência dele para o Ministério da Pesca foi encarada como sinal de desprestígio da Câmara.

Na avaliação do Planalto, o problema não é levantar essas propostas, mas incluí-las na ordem do dia em um momento político delicado como o atual. O Executivo ainda se recupera de sua primeira crise com a saída de Antonio Palocci da Casa Civil.

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Colaborou MARIA CLARA CABRAL, de Brasília

http://ricardojacob.org/index.php?option=com_content&view=article&id=8539:descontentamento-de-parlamentares-pode-fazer-a-pec-300-ser-votada&catid=71:policial&Itemid=181

Cabo Heronides: VEJA OU REVEJA O DEBATE SOBRE A PEC 300 - PROGRAMA...

Fonte: Jornal O Sul de 20jun2011

Informações sobre o concurso Dataprev

    

Fonte: Diário Gaúcho de 23/06/2011

Deputados cobram de Marco Maia votação da PEC 300

Marco Maia e os deputados do DEM: pressão para incluir a PEC 300 na pauta do Plenário.

Um grupo de deputados do DEM se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).

Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O deputado pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.

“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em estados ricos ganhe apenas R$ 900. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. No mês passado, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. “Essa comissão especial é um equívoco”, criticou Mendonça Prado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na comissão especial que redigiu o texto final.

“O texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, então essa história de [outra] comissão especial tem o objetivo apenas de protelar a discussão”, disse. “Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento.”

Já para o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), é preciso buscar um acordo na comissão especial antes de a proposta ser votada no Plenário. “Embora a PEC 300 tenha apoio maciço do Congresso, ainda existe uma posição dos governos estaduais. Nós temos que votar a lei que gera despesa, mas temos também que indicar de onde vem o recurso”, afirmou.

Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/deputados-cobram-de-marco-maia?xg_source=msg_mes_network#ixzz1Q6b5DqCb

Defesa do piso para policiais

O governador Tarso Genro defendeu ontem o piso salarial nacional dos policiais estaduais, mas disse que o valor não pode ser fixado na Constituição. Para Tarso, deve ser negociada a progressividade do piso salarial. "Eu sou a favor de uma norma constitucional que oriente essa questão do piso salarial dos policiais, mas não é adequado do ponto de vista legal e constitucional que a Constituição determine o valor. Isso não existe em parte nenhuma do mundo. Então tem de haver aí uma concertação para que se tenha uma base constitucional para o piso", afirmou.

Sobre a polêmica envolvendo os royalties do petróleo, Tarso defendeu a manutenção das regras atuais para os contratos em vigência, mas disse que as riquezas do pré-sal devem ser divididas entre todos os estados. "Defendo uma posição de princípio. Os contratos que estão em vigência, em relação ao petróleo já existente, devem ser mantidos. Agora, o petróleo novo, do pré-sal, tem de ter divisão federativa desses recursos, porque isso unifica o país, ajuda a compreender o petróleo como uma riqueza nacional e desregionaliza essa questão, que se torna uma questão nacional e federativa", defendeu.

Servidores protestam contra medidas

Funcionários públicos levaram 'pacotarso' para a frente do Piratini Crédito: cristinao estrela / divulgação / cp Centenas de servidores públicos participaram na manhã de ontem de protesto em frente ao Piratini, em Porto Alegre, contra o Pacote de Sustentabilidade Financeira, que está em análise na Assembleia. Com apitos, bandeiras e carro de som, os servidores montaram tendas na Praça da Matriz, para chamar a atenção dos deputados e do governo. A mobilização, que contou com o apoio de 21 entidades, pede a imediata retirada dos projetos da pauta de votação. As principais críticas estão relacionadas às mudanças na Previdência e no pagamento das RPVs. Para o presidente do Fórum dos Servidores e do SindiCaixa, Érico Correa, o governo e a base aliada eliminaram qualquer possibilidade de diálogo. "Os governos utilizam o mesmo discurso do déficit para justificar mudanças que prejudicam diretamente os servidores", afirmou. Caso o projeto entre em votação, a orientação é de que todas as categorias paralisem as atividades. Fonte: Correio do Povo

Governistas resistem ao pacote

Grupo de pelo menos sete deputados da base aliada poderá impor derrota ao Piratini na votação do pacote de sustentabilidade

A crise fisiológica do PTB, a resistência de parlamentares às mudanças nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e na previdência e a pressão de servidores estaduais colocaram em risco a aprovação do programa de sustentabilidade financeira do governo Tarso Genro. Um grupo de pelo menos sete parlamentares governistas demonstram insatisfação com as propostas. Alguns manifestam publicamente a intenção de votar contra parte do pacote. Integram o time os pedetistas Marlon Santos; Diógenes Basegio e Juliana Brizola, os petebistas Marcelo Moraes, incentivado pela briga do pai, Sérgio Moraes, por cargos no governo; Cassiá Carpes e José Sperotto, e o socialista Catarina Paladini. Basegio, além da insatisfação, está afastado da Assembleia para se recuperar de cirurgia. Contudo, ele garante que estará no Plenário na terça-feira, quando o pacote deve ser apreciado. A possível perda de sete votos numa bancada situacionista que soma 31 parlamentares provavelmente levaria o plano de sustentabilidade a ser derrotado em Plenário, considerando a necessidade de somar 28 votos favoráveis para garantir a aprovação."Sou contra o aumento da alíquota da previdência. Vou lutar pela liberação da bancada", afirmou Juliana Brizola. O bloco pedetista se tornou um foco de resistência. "Fui um dos que mais questionou a constitucionalidade dos dois projetos", disse Marlon Santos, que considera irregulares as mudanças na previdência e nas RPVs. Ele é acompanhado por Basegio. "Vou sugerir a retirada do regime de urgência. É preciso discutir mais a constitucionalidade das matérias, principalmente da previdência", disse. As resistências também se concentram no PSB, sigla do vice-governador Beto Grill. Pessoas que participaram recentemente da audiência pública dos precatórios realizada em Pelotas dizem que, na ocasião, o deputado Catarina Paladini (PSB) afirmou que votaria contra as alterações nas RPVs. Ontem ele foi mais brando, mas confirmou a contrariedade. "Entendo que deve ser retirado o regime de urgência. Precisamos de mais audiências públicas. Depois, queremos produzir um relatório final com sugestões", disse Catarina. No PTB, que entrou em crise depois da bofetada de Sérgio Moraes no deputado estadual Ronaldo Santini, a rejeição atingiria metade da bancada. Cassiá Carpes insiste em devolver os cargos ao governo, Marcelo Moraes, orientado pelo pai, deve votar contra o Piratini devido à disputa por cargos, e José Sperotto nutre divergências às proposições.

O MENSALÃO GAÚCHO

A  briga interna no PTB, revelou aquilo que podemos chamar de “mensalão gaúcho”. Ficou evidente, que a troca de apoio aos projetos do governo pelos partidos aliados, especialmente os de última hora, se dão a base de troca de favores e não de convicção ideológica e política. Os cargos em comissão criados no início do atual governo, bem como, o aumento concedido aos cargos comissionados, foram a forma encontrada pelo atual mandatário do Estado de “convencer” outras siglas e seus deputados a lhe darem apoio na Assembléia Legislativa. No atual projeto de aumento da alíquota previdenciária e na mudança da política de pagamento dos RPVs, a ASSTBM, enquanto entidade representativa da Classe dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, não poderia deixar de lutar pela não aprovação do projeto, vez que em apenas 1 (um) ano, teremos um aumento superior a 100% no desconto previdenciário, sem que, no entanto, tivéssemos ganhos salariais. Entretanto, neste momento, os deputados que eram nossos parceiros no passado, na luta contra projetos semelhantes, agora nos viram as costas e, isto é evidente que em virtude dos cargos que detêm no governo, infelizmentemente uma prática nefasta, imoral e antiética, que não devemos esquecer. Assim, a ASSTBM repudia o “mensalão gaúcho” e convoca a todos os servidores de nível médio da Brigada Militar a repudiarem estas práticas, demonstrando isto por meio de nossa união, primeiro, para alcançarmos as assinaturas em prol da PEC Brigadiana; segundo, para em breve, sendo necessário, sairmos as ruas na busca de melhores salários e de uma condição de trabalho e de vida dignos.


Fonte: http://www.asstbm.com.br

Senado aprova anistia para bombeiros do Rio de Janeiro

Para entrar em vigor, proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff

A Constituição de Constiuição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou de forma unânime nesta quarta-feira (22) o projeto que concede anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro que participaram de protestos por reivindicação de salários. Podem ser beneficiados 439 profissionais que sofrem processos na Justiça Militar. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

A decisão do Senado significa uma derrota ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que criticou os manifestantes e ordenou as prisões. O projeto de lei de anistia é de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ). Os outros dois senadores fluminenes, Francisco Dornelles (PP) e Marcelo Crivella (PRB), também votaram a favor.

No último dia 4 de junho, 439 bombeiros do Rio de Janeiro foram presos pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante um protesto no Quartel-Central da corporação. Eles reivindicavam melhores condições de trabalho e aumento salarial.

No dia 10 de junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia formal contra os bombeiros. Eles foram acusados de danificar instalações e viaturas públicas e de ferir o coronel Waldir Soares, comandante do Batalhão de Choque.

Ainda segundo o Ministério Público, a entrada dos bombeiros no Quartel-Central foi instigada e orientada pelo cabo da corporação Benevenuto Daciolo dos Santos. De acordo com o documento, o militar deu as ordens para os manifestantes cometerem atos de vandalismo e destruição do patrimônio público.

fonte: Media News

21 ENTIDADES REALIZAM MANIFESTAÇÃO CONTRA O PACOTARSO

As vinte e uma entidades de classe que se uniram para lutar contra o chamado "PacoTarso" realizaram ato público conjunto em frente ao Palácio Piratiní nesta manhã de quarta-feira. 

Com faixas, cartazes e um grande pacote, as entidades, entre elas a FESSERGS, pediram a retirada do "PacoTarso" e a abertura de diálogo com os servidores.  

Para o presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud, o ato consolidou uma unidade de pensamento e de ação que há muito não se via e demonstra a disposição de luta do conjunto dos servidores públicos estaduais, acima de divergências políticas e ideológicas.

Em meio ao ato os dirigentes das entidades de classe se dirigiram ao Palácio Piratini, conforme solicitação prévia de audiência, mas somente foram recebidas protocolarmente pelo Chefe de Gabinete da Casa Civil, numa clara manifestação de descaso com as lideranças do funcionalismo e magistério presentes.

Na oportunidade a presidente do CPERS entregou um documento em nome das entidades presentes, solicitando a imediata retirada do "Pacotarso".Em seguida os manifestantes dirigiram-se em caminhada até a Assembléia Legislativa, onde após recusa do Presidente da Casa em receber os dirigentes, depositaram o pacote simbólico.

   Tatiana Danieli
   Jornalista Diplomada - MTB 8781

Tonollier garante pagamento do 13º salário ao funcionalismo mesmo sem aprovação do PacoTarso

"Obras na área de segurança e saúde, por exemplo, serão comprometidas caso ele não seja aprovado", afirmou secretário estadual da Fazenda

O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonolier, garantiu nesta quarta-feira que o pagamento do 13º salário ao funcionalismo é prioridade para o governo. E destacou que ele será pago com ou sem a aprovação do pacote de reformas propostas por Tarso Genro na Assembleia, apelidado de PacoTarso.

— Este é um compromisso muito forte e prioritário. No entanto, a aprovação do pacote faz parte da equação inteira. Obras na área de segurança e saúde, por exemplo, serão comprometidas caso ele não seja aprovado — afirmou Tonolier, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Fonte: Zero Hora

Juízes brasileiros passarão a receber auxílio-alimentação e poderão vender dias de férias

CNJ aprovou resolução que amplia vantagens de magistrados, que recebem salários superiores a R$ 20 mil

Por uma decisão administrativa, os juízes de todo o país passarão a receber, além do salário superior a R$ 20 mil, auxílio-alimentação e poderão, ainda, vender e embolsar 20 dos 60 dias de férias a que têm direito anualmente.

Os benefícios aos magistrados incluem ainda a possibilidade de licença remunerada para cursos no Exterior e não remunerada para tratar de assuntos pessoais.

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram na terça-feira o texto de uma resolução que amplia as vantagens dos magistrados e permite o pagamento imediato desses privilégios pelos tribunais de todo o Brasil.

Os novos benefícios não têm respaldo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. Para conseguirem esses privilégios, os magistrados argumentaram que, pela Constituição, devem ter o mesmo tratamento garantido aos integrantes do Ministério Público. A Lei Orgânica do MP prevê essas regalias para os integrantes da carreira.

— O Conselho reconheceu uma pretensão justa da magistratura em geral. Essas são garantias diretas da Constituição. Não estamos inventando nada aqui — justificou o conselheiro Felipe Locke, relator do pedido de simetria entre juízes e integrantes do Ministério Público.

A equiparação era uma demanda antiga dos magistrados e levou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) a ameaçar uma greve inédita da categoria.

Além disso, os juízes pressionam o governo e o Congresso a aprovarem o aumento salarial de 14,79%. Por esse porcentual, o salário dos ministros do STF, referência para toda a magistratura, passaria de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.

A Advocacia-geral da União (AGU) deve recorrer dessa decisão. A AGU argumenta, assim como defendeu o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cezar Peluso, que os benefícios só poderiam ser garantidos aos juízes com a aprovação de uma lei específica pelo Congresso.

Fonte: ZERO HORA

Reajuste para o Judiciário.

Enquanto os servidores do Estado penam por um reajuste, uma pequena parcela de servidores do Judiciário teve aumento aprovado por unanimidade na Assembléia ontem. O projeto concede reajuste de 4,25% a 53 pretores ativos e 37 inativos, com impacto de R$ 1,1 milhão por ano ao Tribunal de Justiça.  

Fonte: Zero Hora de 22jun2011

Pagamento de 13° expõe divergência

Secretários têm opiniões diferentes sobre quitação do benefício dos servidores

Tonollier contesta versão de Motta Crédito: silvio alves / piratini / cp Um dia após a revelação de que o governador Tarso Genro convocará uma reunião especial do Secretariado, na próxima semana, para anunciar contingenciamento de recursos e prioridades de investimentos, dois integrantes do primeiro escalão do Piratini e um deputado aliado, todos petistas, protagonizaram ontem episódio que colocou em dúvida a real situação financeira do Estado. O titular do Planejamento, João Motta, afirmou à tarde que as dificuldades orçamentárias e a hipotética rejeição das medidas contidas no programa de sustentabilidade financeira colocam em risco o pagamento do 13 salário do funcionalismo. Não haveria recursos nos cofres estaduais, que devem sofrer déficit de até R$ 750 milhões em 2011, conforme previsão atualizada da Fazenda. O discurso alarmista foi reforçado pelo deputado estadual Daniel Bordignon (PT), que distribuiu nota ontem na Assembleia para condicionar, assim como fez Motta, o pagamento do 13 com recursos próprios à aprovação do pacote, que será votado na Assembleia na próxima semana. "Sem a aprovação do plano, o 13 está em risco", diz trecho do documento assinado por Bordignon, líder da bancada do PT. Coube ao titular da Fazenda, Odir Tonollier, a tarefa de contrariar as afirmações dos correligionários. Ponderado, ele evitou fazer discurso de confronto com Motta e Bordignon, mas rechaçou a tese defendida por eles. "Não ouvi o que foi dito, mas não muda nada. Temos planejamento para pagar o 13. Não contamos com a hipótese de descumprir o compromisso", garantiu Tonollier.

Fonte: Jornal Correrio do Povo ANO 116 Nº 265 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011

Declarações irritam governistas

As declarações do secretário do Planejamento, João Motta, que revelou ontem o risco de o Estado não ter recursos para quitar o 13 do funcionalismo em decorrência da hipotética rejeição do programa de sustentabilidade financeira, na Assembleia, causaram irritação em outros governistas do primeiro escalão. 

Enquanto alguns se negavam a comentar o assunto na tentativa de brecar uma repercussão considerada demasiada, outros criticavam as manifestações, que chegaram a ser classificadas como um "drama excessivo", além de politicamente inadequadas. A irritação maior se referia ao fato de que as declarações de Motta expuseram questões de governo, incluindo o surgimento de dúvidas sobre a real situação financeira do Estado. Líder da bancada do PSDB, o deputado estadual Jorge Pozzobom afirmou que a ameaça de ausência de recursos para o pagamento do 13 salário do funcionalismo se trata de uma jogada orquestrada para pressionar a Assembleia Legislativa a aprovar o programa de sustentabilidade financeira. "Eles vão pagar o 13, sim, porque tem dinheiro em caixa. Eles estão mentindo. Isso é uma bravata. É um ato de coação para garantir a aprovação do pacote, mas conosco não vai funcionar", atacou Pozzobom.

Fonte: Jornal Correrio do Povo ANO 116 Nº 265 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011

Motta se retrata em nota oficial

No final da tarde de ontem, após o episódio do 13 salário causar irritação e constrangimento, o Palácio Piratini divulgou nota em que o secretário do Planejamento, João Motta, busca retratação ao manifestar "compromisso com os servidores públicos".

"O pagamento em dia do salário do funcionalismo estadual é uma questão de honra para o governo. Mesmo diante de um cenário de dificuldades, nossa prioridade é fazer os esforços necessários para atender os compromissos com os servidores", disse.O deputado Daniel Bordignon (PT) manteve posição. "Temos a previsão de déficit de R$ 700 milhões que serão cobertos por medidas do programa. Agora, se faltarem R$ 700 milhões no final do ano, o dinheiro para o 13 sai de onde?", questionou o petista.
Fonte: Jornal Correrio do Povo ANO 116 Nº 265 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011