Pacote de projetos do Executivo chega ao plenário na próxima semana

Vanessa Canciam - MTB 2060 | Agência de Notícias   14:54 - 24/06/2011 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373     Foto: Marco Couto / Ag.AL

Conjunto de projetos foi entregue por Tarso a Villaverde no fim de maio Encerra-se neste sábado (25) a tramitação em regime de urgência de cinco projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira, apresentado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no final de maio. São eles os projetos de lei complementar (PLC) 189 e 190/2011 e os projetos de lei (PL) 191, 192 e 193/2011. A partir da próxima semana, enquanto não forem apreciadas, as matérias trancam a pauta de votações da Casa. Antes delas, porém, deverá ser votado o PL 177/2011, que já está trancando a pauta desde 21 de junho.   Por exigência regimental, os projetos foram publicados em Ordem do Dia no Diário Oficial da Assembleia nesta sexta-feira (24). Após 48 horas da publicação, os projetos estão aptos a irem a plenário, ou seja, na sessão da próxima terça-feira (28). Segundo o superintendente legislativo da Casa, Pedro Sérgio Guimarães, a inclusão das matérias na Ordem do Dia não depende de acordo na reunião de Líderes, realizada todas as terças-feiras para definir a pauta de votações da semana.   Projetos Dois projetos de lei complementar e três projetos de lei compõem o conjunto de projetos que trancam a pauta de votações na próxima semana: PLC 189/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, institui o Fundo Previdenciário e dá outras providências; PLC 190/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares e dá outras providências; PL 191/2011, que dispõe sobre o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado, por suas autarquias e fundações e dá outras providências; PL 192/2011, que autoriza o Estado a alienar imóveis mediante licitação; PL 193/2011, que institui o cadastro técnico das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, integrante do Sistema nacional do Meio Ambiente – TCFA/RS, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências. Também integra o Plano de Sustentabilidade Financeira do governo do Estado o PL 194/2011, que dispõe sobre a inspeção ambiental veicular e cria a taxa de inspeção veicular. Entretanto, a matéria não foi enviada ao Legislativo com regime de urgência e continua tramitando nas comissões da Casa.   Tramitação O conjunto de projetos foi entregue pelo governador Tarso Genro (PT) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), em 26 de maio. Dos seis projetos apresentados, cinco vieram acompanhados de regime de urgência, instituto previsto no artigo 62 da Constituição Estadual. Tal regime exige que as matérias sejam votadas após 30 dias de tramitação, sob pena de trancar a pauta da Casa.    A íntegra das proposições foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia seguinte à entrega, em 27 de maio. Após cumprirem pauta de dez dias úteis, em 11 de junho, as matérias seguiram para a Comissão de Constituição e Justiça, onde, por falta de tempo hábil, não foi possível distribuí-las aos relatores. Os projetos retornaram ao Departamento de Assessoramento Legislativo em 22 de junho para publicação no Diário Oficial da Assembleia nesta sexta-feira (24). A partir de 25 de junho, se não votados, trancam a pauta de votações.   Emendas Durante o período de pauta, no total, os deputados apresentaram 30 emendas aos projetos. O PLC 189/2011 foi o que mais recebeu sugestões de alteração: dez. Ele é seguido pelos PLs 191/2011 e 193/2011, que receberam sete emendas cada. Por fim, ao PLC 190/2100 quatro emendas foram apresentadas e, ao PL 192/2011, apenas duas. Em plenário, apenas os deputados líderes poderão apresentar emendas às proposições.

Fonte:

© Agência de Notícias  Tel. (51) 3210-2555  Fax. (51) 3210-1226  redacao@al.rs.gov.br