O presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, classificou de antidemocrática a atitude dos deputados da base do governo que vetaram a realização de uma audiência pública sobre os projetos que alteram a previdência dos servidores.
A decisão dos parlamentares ocorreu ontem durante a sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O pedido havia sido protocolado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, uma frente que representa a maioria das entidades de servidores, que lotaram a sessão da Comissão para pressionar os deputados a votar a favor da audiência pública. De acordo com Costa, "é lamentável a falta de diálogo do governo com os servidores. Não nos deixam sequer debater os projetos. E ainda na votação da CCJ fizeram uma manobra com parte dos deputados da base votando contra, enquanto o representante do PT (Raul Pont), por exemplo, votou a favor". O presidente da Ajuris também destaca o que considera como "ilegalidades do projeto". "Questões como duas alíquotas para a Previdência (11% e 16,% sobre o que exceder o teto do INSS) e a prerrogativa de o Executivo reter os duodécimos do Legislativo e do Judiciário não se sustentam juridicamente. A retenção de recursos interfere inclusive na independência entre os poderes", declarou Costa.
Fonte: Jornal Correrio do Povo ANO 116 Nº 265 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011
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