Sindsepe/RS garante Audiência Pública para 1º de março

A pressão garantiu uma Audiência Pública na Comissão de Segurança e Serviço Público da Assembleia Legislativa

Na manhã desta quinta-feira (22) aconteceu a ultima sessão deste ano na Comissão de Segurança e Serviço Público. Sindsepe/RS participou com mais de 20 servidores.

O Sindsepe/RS encaminhou, há algum tempo, um pedido de Audiência Pública na Comissão de Segurança e Serviço Público para repercutir junto à sociedade e, no mesmo tempo, solicitar providências ao Governo do Estado quanto ao problema dos baixos salários na administração do Executivo. A solicitação é para discutir as graves distorções salariais existente entre os servidores e propor um Plano de Carreira com Isonomia.

O pedido ficou “engavetado”. O Sindsepe/RS, juntamente com alguns servidores, pressionou os deputados para que o pedido entrasse na pauta para apreciação e votação da comissão. O objetivo era realizar a Audiência Pública ainda esse ano. Entretanto, por descaminhos e informações erradas, repassadas aos deputados, o tempo se esgotou.

“Alguns deputados demonstraram solidariedade ao nosso pedido, mas, se não for com mobilização e participação em massa dos servidores do Quadro Geral, Extranumerários, Saúde e os demais servidores que recebem um salário que é inferior ao que seria digno, nada acontecerá”, salienta o diretor do sindicato Rogério da Silva Ramos.

Segundo ele, isso ficou evidente na reunião, pois na última sessão do ano da Comissão do Serviço Público, o Sindsepe/RS, com um grande grupo de servidores, de várias Secretarias, garantiu a audiência para o início do ano que vem. “Sabíamos que 2011, um ano em que os baixos salários do estado não receberam um tratamento adequado, não poderia terminar sem uma vitória da luta e da mobilização daqueles servidores que tem participado por todos os servidores.”

Fizemos muita luta para acontecer a Audiência Pública, agora, a luta será mobilizar os servidores para que no dia 1º de março, a Assembleia Legislativa seja pequena para acomodar os lutadores em busca de um Serviço Público com qualidade.

Engenho Comunicação e Arte

 Fonte:  http://sindsepers.org.br/?area=1&item=6801

Delegados têm prioridade na última semana de trabalho do ano na Casa Civil

Secretário Carlos Pestana acredita que impasse com categoria termina ainda neste ano 

O secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, garante não passar da próxima semana a conclusão das negociações com os delegados de polícia. Segundo Pestana, mesmo que outras categorias da Segurança Pública estejam pressionando após o acerto com os oficiais da Brigada Militar, a prioridade é para os delegados.

Os comissários de polícia já enviaram recado ao Palácio Piratini, avisando que desejam os 10% oferecidos aos oficiais mais o abono de R$400 dados aos capitães. Já os delegados de polícia boicotam a Operação Verão com a ausência de 350 delegados no litoral. O secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), Heitor França, confia que o diálogo com o Estado termine o mais breve possível e de forma positiva.

A Secretaria da Fazenda finaliza planejamento alternativo à proposta da Asdep com prazo de cinco anos para equiparar o salário dos delegados ao dos procuradores de estado.

Fonte: Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Secretário da Fazenda assina texto de ficção e diz que não há farra de gastança

Nem um só número dá suporte ao artigo chapa-branca e ufanista assinado no jornal Zero Hora desta sexta-feira pelo Secretário da Fazenda, Odir Tonollier.

. O texto é ficção surrealista.

. Nem parece que o Secretário sacou R$ 350 milhões do caixa único, mais R$ 180 milhões deixados por Yeda no fundo da previdência, e manda seu governador todas as semanas a Brasília, de pires nas mãos.

. Depois de ter concedido aumentos salariais impossíveis este ano, que acrescentaram mais R$ 700 milhões à Folha, o Secretário anunciou que ainda tem lugar no saco sem fundo para mais.

- O único programa razoável administrado por Tonollier e Tarso para fazer dinheiro é usar a ponte aérea Porto Alegre-Brasília.

 

Fonte: Jornalista Políbio Braga
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Governos do PT são os que mais sacam do caixa único, dos fundos, dos depósitos judiciais

A tabela que o leitor poderá acompanhar ao lado, demonstra mais claramente de que modo os governos do PT do RS apossam-se de recursos indevidos que foram alocados para outras finalidades ou integram o chamado caixa único e os valores de depósitos judiciais em conta do Banrisul.

. É meter a mão em dinheiro estranho ao caixa do Tesouro, porque este foi raspado por força da má gestão do governo.

. Trata-se de uma enorme de uma irresponsabilidade fiscal.

. Meter a mão em dinheiro de fundos, do caixa único e dos depósitos judiciais para pagar a Folha e o 13º salário, há muito tempo deveria estar capitulado como improbidade administrativa.

. O governo Yeda Crusius foi a que menos participou da farra, conforme mostra a tabela. Os dados sobre os saques no caixa único, que são mais expressivos, mostram o seguinte, de acordo com dados levantados pelo economista Darcy Carvalho dos Santos (valores ajustados):
Governo Olívio Dutra – R$ 2,8 bilhões (46,9%)
Governo Rigotto – R$ 1,8 bilhão (30,1%)
Governo Yeda – R$ 1,4 bilhão (23%)

. O editor não encontrou nas contas disponibilizadas pelo Tesouro os dados sobre os saques deste ano, mas o que se sabe é que eles ficarão em R$ 350 milhões apenas para pagar o 13º, sem contar R$ 180 milhões que Yeda deixou para abastecer um dos fundos de previdência.

. Nada indica que em 2012 as coisas não serão ainda piores, a menos que Tarso Genro consiga mesmo o dinheiro que espera de Dilma Rousseff. Outros governadores antes dele, mesmo aliados do Presidente, também foram mendigar em Brasília, mas voltaram de mãos abananando.

- No frigir dos ovos, o governo do RS não faz de novo o dever de casa e por isto não consegue manter as contas em dia e nem consegue dinheiro para investir, jogando a economia local para o buraco.

 

Fonte: Jornalista Políbio Braga

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Tarso põe a Assembléia de Joelhos e patrola os deputados: 100% dos seus projetos foram aprovados

O governador Tarso Genro, RS, está contando com razão a saga que percorreu este ano para por de joelhos a Assembléia do RS.

. Ele aprovou 152 Projetos de Lei em 2011, quase a totalidade atropelando todos os deputados,com regime de urgência (artigo 62 da Constituição).

. Os dados foram levantados pelo editor nesta quinta-feira.

. Do total de 152 projetos,  70, quase a metade,  trataram de pessoal com reajustes, incorporações e criações de cargos.

. Em 17 projetos foram criados 419 cargos de confiança ou funções gratificadas. Se considerarmos um remuneração média de R$ 2.000,00/mês, o montante anual beira R$ 11 milhões (12 salários e 13º), nos próximos 3 anos, poderá chegar a R$ 33 milhões.

. A Assembléia está em recesso desde quinta-feira e só reabrirá dia 31 para a eleição do novo presidente, que será o deputado Alexandre Postal, PMDB. A maior parte das posições de mando também trocará de mãos.

. Também foram aprovados 25 projetos de contratos emergenciais, sendo 11 prorrogações e 14 contratos novos.

- O PP foi quem melhor pegou o sentido dos projetos enviados com pedido de regime de urgência (são projetos que não são examinados pelas comissões e nem são discutidos em plenário). 70 dos 152 projetos aprovados pela Assembléia foram do gênero. Eles emascularam, abastardaram e reduziram as atividades dos legisladores gaúchos. A Assembléia vira simples cartório carimbador. A base aliada, comandada pelo PT, sequer quer discutir alguma coisa. O líder do PT, Daniel Bordignon, o mais jurássico dos deputados, a cada votação avisa seus colegas de bancada: ?Nada de discussão. Vota, vota e vota. Mostrem a maioria?. A base tem 32 dos 23 deputados. 

Fonte:  Jornalista Políbio Braga
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Funcionários do Dmae reivindicam

Crédito: paulo nunes

Servidores do Dmae realizaram ontem atos nas unidades da Capital reivindicando o pagamento de 110% sobre o vencimento básico de todos os 3 mil funcionários. A mobilização teve início há dois meses. Funcionários e direção já realizaram duas reuniões. O diretor-geral do Sindicato dos Municipários, Mário Fernando da Silva, não descarta a possibilidade de greve. O diretor do Dmae, Flávio Presser, disse que é preciso nova fonte de receita ou aumento da tarifa.

Fonte: Correio do Povo 23dez2011

Cpers e governo negociam em janeiro

Na última reunião do ano, Piso e novo Ensino Médio estiveram em pauta Crédito: CRISTIANO ESTRELA / CPERS / CP

As negociações entre o governo do Estado - por meio da Secretaria de Educação (SEC) e da Casa Civil - e o Cpers/Sindicato devem ser retomadas no final de janeiro de 2012. Uma reunião, na manhã de ontem, na sede da Procergs, na Capital, terminou sem consenso entre as partes.

A expectativa dos professores é de que o Executivo apresente uma proposta para atender às reivindicações da categoria. Já o governo entende que a quase totalidade dos pedidos foi atendida. "Os encaminhamentos já feitos resultaram no cumprimento de 16 das 17 reivindicações dos professores feitas em abril", disse o secretário estadual de Educação, Jose Clovis de Azevedo.

Os dirigentes do Cpers se declaram frustrados com a falta de proposta sobre o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Para a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, o governo diz que quer negociar, mas não toma iniciativa efetiva. E o secretário salienta que o Piso é prioridade, mas assinala que existem fatores indicando como será o cumprimento. Sobre a reforma do Ensino Médio, lembra que foi aprovada na Conferência Estadual de Educação e está mantida.

 

Fonte: Correio do Povo 23dez2011

Previdência: Piratini recorre ao Supremo

Argumento é o de que a nova alíquota não é ''progressividade disfarçada''

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou no final da tarde de ontem com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar concedida na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça que suspende a aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Até o início da tarde, a PGE acreditava que a publicação do acórdão com a decisão do TJ levaria pelo menos 20 dias. Só após a publicação é possível ingressar com o recurso.

Mesmo assim, o documento estava pronto e, no final do dia, com a publicação, foi apresentado imediatamente. No recurso, a principal preocupação do governo é em fazer uma defesa convincente da elevação da alíquota com a concessão de descontos para os servidores que ganham menos, argumentando que ela não caracteriza "progressividade disfarçada", conforme foi entendido pelos desembargadores do TJ que concederam a liminar.

O reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, com aplicação de redutores para os que recebem menores salários, foi estabelecido pelas leis complementares estaduais 13.757 e 13.758, após a Assembleia aprovar, em junho, pacote do governo cujo principal projeto foi a reforma da Previdência. Os descontos passaram a ser efetuados em novembro.

A liminar havia sido solicitada pelo procurador-geral da Justiça, que também propôs a ação direta de inconstitucionalidade, ainda não julgada. "No recurso reiteramos nossa tese defensiva, de que o estabelecimento dos redutores é benefício e não caracteriza progressividade", informou o procurador-geral adjunto do Estado, Bruno Winkler.

Fonte: Correio do Povo 23dez2011

Regime de urgência preocupa PP

Bernardi disse que Tarso enviou 138 projetos em regime de urgência Crédito: cristiano estrela

O presidente estadual do PP, Celso Bernardi, acusou o PT ontem de abusar do uso do artifício do regime de urgência para aprovar projetos sem discussão no parlamento gaúcho. Para ele, o governador Tarso Genro mudou sua forma de pensar, pois sempre se declarou contrário ao caráter de urgência. "Não corresponde com um governo que tanto prega a transparência. É uma fato negativo na administração de Tarso", atacou. Ao todo, foram enviados 138 projetos em regime de urgência, contra 38 de Yeda e 55 de Rigotto no primeiro ano de seus mandatos.

Bernardi apresentou, na sede do partido, um relatório de avaliação do primeiro ano de governo de Tarso Genro. As principais críticas foram direcionadas às questões de educação e contratações. Ele também destacou que as práticas adotadas até agora no governo são muito distintas das promessas que haviam sido feitas na campanha.

O progressista apontou que este ano 51 projetos foram enviados à Assembleia pelo governo, referentes à criação de cargos em comissão, funções gratificadas, contratações emergenciais e prorrogações de contratos em regime emergencial, totalizando quase 38 mil empregos.

 

Fonte: Correio do Povo 23dez2011

Coluna da Taline Opptiz

  Apartes

Governo do Estado precisa solucionar a demora no pagamento dos servidores contratados para atuar no magistério estadual. Há relatos de profissionais que ficaram mais de quatro meses sem receber seus vencimentos.

Servidores públicos federais estão indignados com falta de previsão no Orçamento da União para 2012 de qualquer percentual de reajuste para as categorias. Já no poder judiciário, que tem autonomia financeira, os juízes pretendem se autoconceder reajuste no ano que vem.

Fonte: Correio do Povo 23dez2011

Quadro Geral

O governo aumenta o mínimo regional, dá aumento aos técnicos científicos e nada para os funcionários do Quadro Geral, que continuam com o básico inferior ao mínimo nacional.

Antonio Rodrigues, São Gabriel

Fonte: Correio do Povo 23dez2011

Calendário pagamento funcionalismo no mês de dezembro

http://valteman.blogspot.com/2011/11/governo-anuncia-calendario-de-pagamento.html

Tarso transformou o Estado na república dos CCs, FGs e dos contratos emergenciais

Leonardo Nunes - MTB 12277 | PMDB - 10:25-22/12/2011 - Foto: Leonardo Nunes

Em relação às iniciativas do Executivo em criar cargos de confiança, prorrogação de contratos emergenciais e funções gratificadas, o deputado Edson Brum (PMDB) chamou a atenção para o que considera a república dos CCs instalada no Estado pelo governador Tarso Genro. “À expressão república dos CCs e das FGs, acrescentem-se as seguintes palavras: e dos contratos emergenciais.

 

Agora é república dos CCs, das FGs e dos contratos emergenciais”, ironizou. O deputado cobrou coerência do Partido dos Trabalhadores que historicamente era contra prorrogações dos contratos, defendendo a realização de concurso para preenchimento das vagas. “Aqueles que faziam oposição sectária por fazer e para chamar atenção, morderam a língua. São incoerentes e mudaram de lado, ou será que o que era muito ruim antes ficou muito bom agora”, questionou o peemedebista, lembrando que em 2011 o atual governo aumentou em 975 o número de contratos. “A república dos CCs está consolidada!”.

 

Edson Brum registrou que os 975 contratos emergenciais criados a mais no Estado trarão uma repercussão financeira, em 2012, de mais de R$ 33 milhões e, em 2013, de mais de R$34 milhões, totalizando, nos anos de 2012 e 2013, R$ 68,760 milhões. “Priorização do magistério não; priorização da Brigada Militar não; cumprimento da promessa do piso nacional para o magistério não”, apontou o deputado sobre as promessas de campanha esquecidas pelos petistas.

 

Além disso, continuou Brum, Tarso Genro tem outras questões que marcaram o seu governo. “É o governo que perdeu a questão do IRGA na Justiça, perdeu a questão da Agergs na Justiça, perdeu a questão dos CCs na Justiça e vai perder o aumentou de 11% para 14% o desconto para a previdência. E vai perder também a redução de 40 salários mínimos para sete na questão das RPVs”.

 

Por último, o deputado lamentou que não há dinheiro para a saúde, agricultura, segurança, ou para a educação porque o governo Tarso Genro criou a república dos CCs, das FGs e dos contratos emergenciais, além de privilegiar quem ganha mais e deixar o discurso para quem ganha menos.

 

Fonte: Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Papai Noel não foi generoso para Sargentos e Tenentes, que esperam reposição salarial já!

Na quarta-feira (21) a ASSTBM encaminhou um ofício ao Palácio Piratini cobrando do Secretário Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, a promessa de que qualquer aumento concedido a mais para os Oficiais superiores seria estendido aos Sargentos e Tenentes da Brigada Militar.

Leia na íntegra:

http://www.asstbm.com.br/2011/2011/12/papai-noel-nao-foi-generoso-para-sargentos-e-tenentes-que-esperam-reposicao-salarial-ja/

Casa Civil comunica audiência com a Ugeirm

A Casa Civil manteve contato hoje, dia 22 de dezembro, com o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz. O sindicato terá audiência no Palácio Piratini na próxima semana. Ainda não foi definido dia e horário. Em reiterados ofícios, a entidade já manifestou ao governo o rechaço à hipótese de criar abismo salarial na Polícia Civil.

A Ugeirm defende a verticalidade como solução de consenso para pacificar reivindicações e contemplar todos os cargos com salário na proporção certa. Existem propostas viáveis, que cabem no orçamento, a exemplo da tabela de progressão salarial para ser cumprida em sete anos.

Negociações outras na área da segurança pública impõem necessidade de estabelecer uma política salarial, o que aliás sempre foi defendido pela Ugeirm. Não é possível repetir erros do passado. Inconcebível aceitar novo abismo salarial. A principal reivindicação do sindicato é a verticalidade: salário na proporção certa para todos.

  

 Fonte: http://www.ugeirm.com.br/?secao=comunicacao&pagina=noticias&id=1497

Folha de pagamento do Executivo vai crescer R$ 700 milhões no Estado no ano que vem

O 2012 de Tarso22/12/2011 | 03h35

Ao conceder incorporação de vantagem para servidores da Fazenda, Piratini concluiu aprovação de reajustes para 10 categorias

Paulo Germano

paulo.germano@zerohora.com.br

Depois de uma votação apertada na Assembleia Legislativa – parte da base aliada abandonou o governo na quarta-feira e recusou-se a concordar com o aumento salarial para servidores da Fazenda –, o Piratini encerra o ano com um número marcante.

A folha de pagamento do Executivo crescerá R$ 700 milhões em 2012. É o resultado dos reajustes concedidos a 10 categorias nos últimos 12 meses.

Segundo o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos, esse inchaço na folha é incomum em um primeiro ano de mandato.

— Tradicionalmente, não há grandes aumentos salariais no início do governo. É um número alto (os R$ 700 milhões). Os reajustes maiores costumam ficar para o final, mais próximos da eleição — diz o economista.

Na quarta-feira, o mais controverso dos reajustes foi aprovado no Legislativo sob protestos da oposição. Técnicos do Tesouro e agentes fiscais da Fazenda – com salário médio de R$ 7 mil e R$ 15 mil, respectivamente – receberam a incorporação de um prêmio de produtividade ao vencimento básico.

Na prática, todas as vantagens salariais que eles ganham, entre elas os adicionais por tempo de serviço, passarão a ser calculadas sobre um valor mais alto. Essa mudança, em 2012, implicará um aumento de R$ 30 milhões na folha. Em 2014, o impacto atingirá R$ 86,6 milhões, porque a incorporação ocorrerá de forma parcelada.

— O governo apresentava um discurso de priorizar os servidores que ganham menos. Mas, na hora do vamos ver, dá mais dinheiro para os que ganham mais — critica o líder da bancada do PMDB, Giovani Feltes, lembrando que “falta muito” para o Piratini cumprir o piso nacional do magistério, promessa de campanha do governador Tarso Genro.

Deputados do PSB negaram apoio a reajuste da Fazenda

Os servidores da Procuradoria-Geral do Estado também foram contemplados com o mesmo tipo de incorporação. Deputados do PSB, partido do vice-governador Beto Grill, se abstiveram da votação. Diz o deputado Miki Breier:

— O PSB entende que o projeto (que beneficiou a Fazenda) envolve um volume de recursos considerável para uma categoria que já recebe um bom salário. É um projeto inoportuno.

Para aprovar a proposta, o Piratini precisava de 28 votos — obteve 29. Além dos três deputados do PSB, dois do PTB negaram apoio ao governo. Quem garantiu a vitória foi um partido da oposição: o PP.

— A valorização do servidor é importante para a prestação de serviços. Mas queremos aprovar outros projetos beneficiando magistério, Brigada e categorias que ganham menos — afirma o deputado Ernani Polo (PP).

Fonte: ZERO HORA

Entidade questiona gratificação

O Ministério Público Estadual analisa, desde a semana passada, denúncia encaminhada pela Associação dos Servidores de Cargo de Nível Superior da Secretaria da Administração (Ascan), que questiona o pagamento da Gratificação de Produtividade Fazendária a servidores ativos e inativos da Secretaria Estadual da Fazenda. Para a Ascan, o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa estaria sendo ferido. "Levamos o assunto ao MP, que está estudando a matéria. Vamos também procurar o Ministério Público de Contas", informa o presidente da Associação, Luiz Carlos Teixeira.

O tema não é novo para o Ministério Público. A Lei Complementar 10.933/97 já foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin), ajuizada pela instituição em julho de 2003. Na ocasião, o Judiciário determinou a retirada de um artigo do texto, uma vez que a base de cálculo da gratificação por produtividade fazendária acabava vinculando-se à receita tributária, o que infringiria a Constituição estadual.

Fonte: Correio do Povo 22dez2011

Sindicato diz que lei é constitucional

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco), Luiz Antônio Bins, acredita na constitucionalidade do projeto de lei 412/2011 que altera a estrutura de remuneração de servidores da Secretaria da Fazenda. Bins citou a emenda à Constituição 42/2003 como parâmetro para a validade do projeto. "Na nossa avaliação, além de constitucional, é oportuno para o governo do Estado, pois pode influenciar na produção dos servidores", disse.

Bins declarou que a Secretaria da Fazenda vem batendo recordes de desempenho devido à remuneração gratificada. "Por isso se fala tanto em meritocracia, pois funciona", afirmou. Ele também criticou a Ascan. "Esta associação brigou junto à Assembleia Legislativa para ter a inclusão da gratificação, como pode agora declarar ser inconstitucional?", questionou.

Fonte: Correio do Povo 22dez2011

Aprovado projeto que gratifica permanência no serviço público após aposentadoria

Luciane Fagundes - MTB 9095 | Agência de Notícias - 18:22-20/12/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Marcos Eifler

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), o Parlamento gaúcho aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 393/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre a gratificação de permanência em serviço para os membros do magistério público estadual e outros servidores. Houve 51 votos favoráveis. Com a aprovação de uma emenda da líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), a gratificação será oferecida, preferencialmente, para professores que permeneçam em sala de aula. O objetivo é dar oportunidade aos servidores que desejam continuar seu trabalho em áreas de efetiva necessidade e evitar o agravamento da precariedade dos serviços prestados, conforme justifica o Executivo

 

A proposição eleva de 35% para 50% do vencimento básico o valor da gratificação de permanência em serviço que o governador poderá dar ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual. A proposta também acrescenta um valor adicional à gratificação dos membros do magistério.

Para promover as mudanças, o projeto altera o artigo 114 da Lei Complementar nº 10.098/1994, o artigo 95 da Lei Complementar nº 13.452/2010, o artigo 93 da Lei Complementar nº 13.453/2010 e o artigo 96 da Lei Complementar nº 13.451/2010.

Acréscimo 

O PL oferece, ainda, um acréscimo, correspondente a 80% do Padrão A Nível 1, ao valor da gratificação de permanência dos integrantes do magistério estadual, categoria que, de acordo a justificativa do Executivo, tem condições de potencializar a melhoria da qualidade de ensino por meio de sua permanência em serviço, compartilhando sua experiência profissional com a nova geração de educadores. 

 

Carga Horária 

Para as categorias regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos e ao magistério público, fica assegurado um valor mínimo, correspondente ao do vencimento básico do Padrão 16 do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, e proporcional à carga horária exercida.

A gratificação também é acrescentada aos servidores da Secretaria da Fazenda, cujas leis orgânicas têm como espelho disposições do Estatuto dos Servidores Públicos.

 

No caso dos quadros da Polícia Civil, a gratificação permanece no percentual atual da Lei

Complementar n° 10.098/94 em função da necessidade de abertura de vagas para progressão na carreira.

 

Fonte: Agência de Notícias AL

PREVIDÊNCIA ESTADUAL: Reforma terá fundo complementar

Após ver a Justiça derrubar o aumento da alíquota de contribuição, Tarso planeja limitar aposentadorias de futuros servidores

Apoiado pelos deputados aliados, o governo Tarso Genro deverá apresentar, em fevereiro, projeto de lei para estabelecer um regime de previdência complementar aos novos servidores estaduais. A proposta é a principal alternativa do Piratini após o Tribunal de Justiça ter declarado, na segunda-feira, a inconstitucionalidade de dois artigos da lei que determinou o aumento da alíquota previdenciária dos atuais servidores de 11% para 14% para os salários mais altos.

A decisão do TJ – que abortou parte das medidas do governo para enfrentar o déficit da Previdência, que chegou a R$ 4,5 bilhões em 2009 – foi alvo de debate entre Tarso, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e aliados. Reunidos ontem, eles demonstraram simpatia pelo sistema complementar.

O modelo permitirá ao Estado pagar aposentadorias no limite do teto do INSS (R$ 3.691,74). Os funcionários com rendimentos acima deste patamar que quiserem se aposentar com vencimentos integrais deverão fazer contribuições para um novo fundo.

– Os deputados da base apontaram que a melhor saída é a previdência complementar – garantiu o deputado estadual Miki Breier (PSB).

O PT, diz o deputado Jeferson Fernandes, também está mobilizado para viabilizar a iniciativa. Pestana evitou avançar, mas confirmou o aprofundamento de estudos acerca do tema.

– Surgiram alternativas que devem ser estudadas. E uma delas é a da Previdência complementar – afirmou o chefe da Casa Civil, que cita como exemplo a pioneira reforma previdenciária de São Paulo (veja ao lado).

Outra hipótese, que retoma a ideia de elevação da alíquota, não está descartada. Para não infringir as determinações constitucionais suscitadas pelo TJ, a contribuição teria de atingir todos os servidores, sem os redutores que causaram a quebra da isonomia, e ser inferior ao patamar de 14%, considerado confiscatório. Tarso teria sugerido uma alíquota única de 13%.

O presidente da Associação dos Juízes (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, é contrário à proposta:

– Nós imaginávamos que o governo faria isso. Ele aprovou um projeto flagrantemente inconstitucional e conseguiu o resultado judicial que queria justamente para justificar a privatização da Previdência. Há interesses de corporações para colocar a mão nesses recursos abundantes.

Cerca de 62 mil receberão devolução

Segundo a Fazenda, cerca de 62 mil matrículas irão receber reembolso por terem sofrido desconto previdenciário indevido nos contracheques de novembro, dezembro e do 13°, ocasiões em que foram aplicadas as alíquotas de até 14% para aqueles que recebem mais que R$ 3.691,74.

O montante a ser devolvido chega a R$ 35 milhões. O secretário Odir Tonollier afirmou que a definição sobre a data de devolução ocorrerá após notificação judicial. O TJ informou que o acórdão com a decisão será publicado no Diário da Justiça em 15 ou 16 de janeiro.

CARLOS ROLLSING

MULTIMÍDIA

• Exemplo paulista

ZERO HORA

No governo Yeda, Stela Farias denunciou alto preço da CNH no RS, mas agora ela cobra o mesmo preço

Durante todo o governo Yeda Crusius, o PT e seus aliados azucrinaram o Piratini com denúncias sobre o Detran, instalando até mesmo uma CPI que teve efeitos políticos devastadores. O distinto público foi alvejado com denúncias de corrupção, mas por trás de todos os cálculos feitos pela então oposição estava o que os deputados chamavam de alto preço da Carteira Nacional de Habilitação. A Deputada que mais bateu no assunto foi Stela Farias, justamente a atual Secretária da Administração do governo Tarso Genro. O Detran está subordinado a ela, e no entanto a deputada do PT, hoje Secretária, faz pose de desentendida.

. Ela reduziu os preços da CNH, que estariam “30% acima do valor”? Nem pensar. Stela Farias continua cobrando os mesmos R$ 1.033,63 pela primeira habilitação e já anunciou aumento para fevereiro. Ao fazer a denúncia na Assembleia, nesta terça-feira, o líder do PMDB, Giovani Feltes, denunciou:
- É a Carteira mais cara do Brasil. Com este preço, dona Stela Farias apurará um lucro de R$ 300 milhões no Detran, este ano. 

. O Deputado do PMDB também descobriu outro dado surpreendente: o IPVA cobrado no RS é o mais alto de todo o Sul do Brasil.

. O PMDB quer que Stela Farias reduza imediatamente os valores da CNH e do IPVA. 

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Notícias sobre a reunião entre ASSTBM e UGEIRM

Arvorezinha do Piratini

Por Wanderley Soares

A política salarial do governo na área da segurança pública permanece com flancos abertos.

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), durante a negociação salarial com o governo, teve o compromisso do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, de que qualquer aumento concedido para os oficiais superiores da Brigada, maior que aqueles dados aos Sargentos e Tenentes, seriam estendidos à classe. Assim, frente ao abono destinado aos Capitães, o que significa um aumento maior do que os concedidos aos tenentes, 1º e 2º Sargentos, terá que ser concedido a toda categoria. Dessa forma, houve uma reunião entre o vice-presidente da ASSTBM, Olivo Moura, acompanhado do diretor de Assuntos Políticos, Alex Caiel, e o presidente Isaac Ortiz, da Ugeirm (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Policia do RS), para tratar de ações que serão adotadas visando ao cumprimento da promessa. As ações conjuntas buscarão esclarecer à sociedade acerca dessa questão e mobilizar as classes para futuras manifestações que demonstrarão a indignação dos servidores contra o aumento considerado discriminatório. Isso quer dizer que a arvorezinha de Natal do Piratini voltará a ser assolada pelos ventos da primavera, pois os delegados também não estão no mesmo diapasão dos oficiais superiores da Brigada.

Sergipe - Parecer da PGE sobre carga horária enfurece PM

Documento sustenta mínimo de 40 horas semanais

PGE diz querer "evitar outras atividades laborativas"

Um parecer assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 11 de novembro deste ano tem causado indignação entre agentes da Polícia Militar (PM) sergipana. O documento, que trata de uma proposta de regulação da carga horária dos policiais, considera inadequada a via escolhida pelo Comando Geral para ajustar a situação e sugere que a categoria deva trabalhar 40 horas semanais, no mínimo. A polícia havia proposto que a mesma jornada fosse estabelecida como limite máximo de trabalho.

De acordo com o parecer da Procuradoria, a carga horária deve ser regulada por lei – e não por portaria administrativa, conforme proposto. O motivo do incômodo entre os policiais, entretanto, foi o outro ponto levantado. “Eu concordo quando a PGE diz que não compete ao Comando estabelecer esse tipo de portaria. Mas, infelizmente, no bojo desse parecer foi dito que se der folga ao policial militar, ele arruma outro emprego. Como é que você vai presumir o que a pessoa vai fazer na sua folga? É um pensamento descabido”, afirmou o vice-presidente da Associação dos militares do Estado de Sergipe (AMESE), o sargento Edgard Menezes.
“É uma visão escravocrata. A categoria não vai aceitar isso, vamos partir para o argumento”, disse o presidente da Associação, o também sargento Jorge Vieira. De acordo com o presidente, o parecer se engana ao aplicar a legislação constitucional que diz respeito às Forças Armadas numa situação envolvendo policiais militares. “É um parecer esdrúxulo, equivocado. Somos atrelados ao Ministério da Justiça e o Exército, ao da Defesa. Nós não estamos em tempo de guerra. Os meninos de Exército passam e vão embora. Nós somos pais de família”, expôs.
Segundo os policiais, uma assembleia com a categoria está marcada para o dia 14 de janeiro, mas ainda não tem local definido.
Resposta da PGE
O Procurador-Chefe da Via Administrativa da PGE, Carlos Monteiro, esclareceu que “a portaria tentava estabelecer uma carga mínima e uma jornada de trabalho, mas que a Constituinte de 1988 não quis que o militar tivesse a jornada de trabalho como a do servidor, que é o máximo de 44 horas. Na prática, hoje o Comando obedece à carga horária inclusive de 30 horas, não chega nem a ser de 44 horas, e assim a gente tem que compreender as peculiaridades para não cair no discurso sensacionalista”.
Ainda de acordo com o procurador, a Constituição da República excluiu a carga horária para o militar. “A portaria estava inovando no mundo jurídico para regulamentar a carga horária, mas não tem o máximo nem o mínimo, eu estaria à bem da verdade invadindo a competência do governador, da Assembleia Legislativa, num processo legislativo adequado, porque portaria é regulamentação e em nenhum momento eu tenho um instrumento normativo, a exemplo de uma lei, dizendo o valor mínimo e o máximo de carga horária do militar, já que a Constituição da República, de fato, excluiu textualmente a carga horária para o militar. Na prática, o Comando, não é de hoje, tem a carga 12h por 36h, 24h por 72h ou 6h para o militar que trabalha em atividade administrativa -- ou seja, eles tem a mesma carga horária e jornada de um servidor civil, apesar dos direitos que são aplicados aos servidores civis não serem transferidos por analogia, cada um tem um regulamento próprio, a exemplo de aposentadorias ou regras para assumir o cargo público”, garantiu o procurador.
Carlos Monteiro ainda defendeu o parecer da Procuradoria e disse que não houve ‘interesses’ no momento da elaboração do documento. “O que não pode é achar que é rasteira, e baixar a discussão ao dizer que o procurador deu um parecer a serviço de A, B e de C. É lamentável, isso não constrói o debate e a democracia. O direito pode ser feito de interpretações, agora, nós não podemos fazer interpretações à revelia da lei, pois a constituição expressamente disse que ao militar não se aplica carga horária, jornada de trabalho. E na prática, o servidor militar do Estado de Sergipe está no regime de escravidão? Não, nós já dissemos que eles tem a carga definida e quando ultrapassa essa jornada em eventos, ele recebe uma gratificação a mais”, afirmou.

*A matéria foi modificada às 19h37 do dia 20/12/2011 para realizar uma correção no texto.

MILITARES SERGIPANOS, NÃO ESQUEÇAM, DIA 14 DE JANEIRO, ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA. SUA PRESENÇA É IMPORTANTE, POIS UNIDOS SOMOS FORTES.

http://ameseluta.blogspot.com/2011/12/parecer-da-pge-sobre-carga-ho...

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/parecer-da-pge-sobre-carga-hor-ria-enfurece-pm?xg_source=msg_mes_network#ixzz1hB1EC1q6
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Fortaleza - Fracassa reunião entre Governo e entidades dos servidores estaduais. Líder dos PMs é barrado

Publicado: 20 de dezembro de 2011 às 19:53 | Autor: Eliomar de Lima | 

Fracassou a reunião que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag),  teria, nesta noite de terça-feira, no Palácio da Abolição, com a Mesa Permanente de Negociação, organismo que congrega sindicatos e associações representativas dos servidores públicos estaduais. Um dos coordenadores da Mesa, Pedro Queiroz, que preside a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Estado, teve acesso barrado no Palácio.
Pedro Queiroz foi um dos líderes da manifestação que, no último sábado, envolveu membros da PM e dos bombeiros e o governador Cid Gomes.
Nessa ocasião, o grupo aproveitou para protestar contra o governador que, ao lado de um grupo de parlamentares estaduais, iniciava visita às obras do Metrofor, a partir da Estão São Benedito, no Centro de
Fortaleza. Houve momentos de tensão quando um grupo de manifestantes se deitou na avenida para impedir que o carro de Cid saísse do local.
O presidente da Associação de Praças da PM e Bombeiros, Pedro Queiroz, lamentou o fato e acabou ganhando a solidariedade dos cerca de 50 lideres de entidades que se preparava paar a reunião com um grupo de secretários, entre eles Eduardo Diogo. “O governador não pode agir com emoção. O protesto é passado”, disse Queiroz para o Blog.
Ficou acertado que os representantes dos sindicatos e associações dos servidores farão uma assembleia geral nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, na sede da Cebntral unica dos Trabalhadores (CUT). Entre alguns líderes, há disposição para puxar uma greve geral da categoria no Estado.
DETALHE – Pedro Queiroz, que era subtenente, informou ter voltado à condição de soldado. “Fui despromovido por causa da manifestação”, disse.
DETALHE 2 – Estamos tentando contato com a Seplag, mas os celulares não atendem.
DETALHE 3 – A assessoria do governador informou que ele ainda se encontrava em Tauá, ao lado do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional), lançando o programa “Água para Todos”.
fonte: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar?s=negociacao+com+o+governador

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/fracassa-reuni-o-entre-governo-e-entidades-dos-servidores?xg_source=msg_mes_network#ixzz1hAzoz0ZK
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PGE: prêmio é incorporado ao salário

A Assembleia Legislativa aprovou por 37 votos a três o projeto 391/2011, que incorpora ao vencimento básico do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o prêmio de produtividade instituído em 1994. O governo justifica que o projeto concede os mesmos percentuais aprovados às carreiras do Ministério Público, Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas, para "melhorar a perspectiva de carreira dos servidores". 

Fonte: Correio do Povo 21dez2011

Mais de 60 mil pessoas devem ser reembolsadas por desconto indevido da Previdência

Governo estadual pretende apresentar projeto de lei que estabeleça regime de previdência complementar aos servidores

Apoiado pelos deputados aliados, o governo Tarso Genro deverá apresentar, em fevereiro, projeto de lei para estabelecer um regime de previdência complementar aos novos servidores estaduais.

A proposta é a principal alternativa do Piratini após o Tribunal de Justiça ter declarado, na segunda-feira, a inconstitucionalidade de dois artigos da lei que determinou o aumento da alíquota previdenciária dos atuais servidores de 11% para 14% para os salários mais altos.

A decisão do TJ — que abortou parte das medidas do governo para enfrentar o déficit da Previdência, que chegou a R$ 4,5 bilhões em 2009 — foi alvo de debate entre Tarso, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e aliados. Reunidos na terça-feira, eles demonstraram simpatia pelo sistema complementar.

Segundo a Secretaria da Fazenda, cerca de 62 mil matrículas irão receber reembolso por terem sofrido desconto previdenciário indevido nos contracheques de novembro, dezembro e do 13°, ocasiões em que foram aplicadas as alíquotas de até 14% para aqueles que recebem mais que R$ 3.691,74.

O montante a ser devolvido chega a R$ 35 milhões. O secretário Odir Tonollier afirmou que a definição sobre a data de devolução ocorrerá após notificação judicial. O TJ informou que o acórdão com a decisão será publicado no Diário da Justiça em 15 ou 16 de janeiro.

Fonte: ZERO HORA

Deputados pedem 30% de aumento na verba de gabinete

Parlamentares reivindicam que o recurso passe de R$ 60 mil para R$ 80 mil por mês

No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, os 513 deputados poderão ser contemplados com aumento da verba de gabinete, usada para pagar até 25 funcionários que trabalham nos estados e na Câmara. Segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), os funcionários dos gabinetes estão há cinco anos sem reajuste.

Maia observou, no entanto, que o aumento só será concedido ser for aprovado na proposta orçamentária para 2012, que deverá ser votada nesta quarta no Congresso. Os deputados reivindicam que a verba de gabinete hoje em R$ 60 mil salte para R$ 80 mil mensais, um aumento superior a 33%.

— Essa decisão (de reajuste) ainda não está tomada. É uma decisão que tem que ser tomada à luz do Orçamento — afirmou Maia, ao fazer hoje um balanço das votações da Câmara durante este ano.

Ele defendeu que os servidores públicos tenham uma política automática de reposição das perdas inflacionárias.

— Esses servidores são aqueles que têm um salário menor. Vamos tentar, em algum momento, garantir que haja uma recomposição mínima desses salários — explicou o presidente da Câmara.

O reajuste da verba de gabinete não precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara. Basta um ato da Mesa Diretoria para a concessão do aumento. A pressão dos deputados para aumentar a verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 80 mil é grande. Sem esse reajuste, os deputados alegam que não podem, por exemplo, elevar o salário de seus chefes de gabinete.

Marco Maia afirmou que se o reajuste for concedido, isso ocorrerá apenas depois da aprovação da proposta orçamentária de 2012, prevista para ser votada amanhã. O orçamento da Câmara para o ano que vem é de R$ 4,35 bilhões. 

Fonte:Zero Hora

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2011/12/deputados-pedem-30-de-aumento-na-verba-de-gabinete-3603374.html

Secretário de Justiça e Valdeci Oliveira dizem que governo não vai permitir abismo salarial

O secretário de Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) dizem que o governo não vai permitir abismo salarial. A audiência conjunta foi articulada pelos agentes policiais de Santa Maria, que se deslocaram em caravana até Porto Alegre hoje, dia 20. A Ugeirm e a Associação dos Comissários de Polícia estavam presentes.

O presidente do sindicato, Isaac Ortiz, manifestou-se para explicar a razão da luta pela verticalidade, relembrando o ocorrido há 20 anos e do rechaço da categoria ante a possibilidade de reeditar a injustiça salarial. Em nome dos policiais de Santa Maria, o inspetor Marco Antônio Pinheiro Burlamaqui entregou aos interlocutores do governo documento elaborado e firmado pelos colegas da 3ª Região.

"De início, cabe informar que somos todos favoráveis ao pleito dos delegados de polícia, que realmente são merecedores de uma remuneração melhor, porém não aceitaremos a criação de um novo abismo salarial entre delegados e agentes, como infelizmente está sendo desenhado. O abismo salarial acarretará danos jamais presenciados na segurança pública do Estado, criando duas Polícias: uma "rica" e outra "pobre"", diz trecho do documento.

O deputado Valdeci Oliveira disse que "não existe nenhum acerto" firmado entre o governo e os delegados e salientou haver compromisso em não privilegiar os maiores salários. Ele defendeu, ainda, a construção de uma política salarial conjunta para todos os cargos e classes.

O secretário Fabiano Pereira frisou que o governo não vai permitir abismo salarial. Tal como se manifestou o parlamentar Valdeci Oliveira, defendeu ainda a equiparação entre comissários de polícia e capitães da Brigada Militar. Ambos os interlocutores afirmaram que irão intermediar reunião da categoria com a Casa Civil para breve.

Exemplo

A Ugeirm sublinha que a articulação feita pelos policiais de Santa Maria deve inspirar colegas de outras regiões. "Tanto o secretário Fabiano Pereira como o deputado Valdeci Oliveira são da região deles. Foram eles que correram atrás, agendaram a audiência, que é um modo de mostrar como pensam as bases desses políticos. O sindicato acompanhou a audiência com satisfação, porque ela demonstrou que, de fato, não estamos sozinhos nessa luta", disse Ortiz.

Com o início do recesso parlamentar, os deputados estaduais podem ser contatados, inclusive, em suas próprias bases eleitorais. A Ugeirm também incentiva a aprovação de moções de apoio através das diversas Câmaras de Vereadores, tal como já fizeram em Santa Maria, Santo Ângelo, Passo Fundo, Agudo, São Valério do Sul, Santo Augusto, Bagé, Capão do Leão, Palmeira das Missões, cidades da região carbonífera (São Jerônimo), dentre outras.

O presidente do sindicato frisou ainda que, para chegar a Porto Alegre hoje por volta de 10 horas da manhã de hoje - a audiência estava marcada para 11 horas - os policiais saíram de Santa Maria às 5 horas da madrugada. "Tem esforço, tem sacrifício, é difícil e cansativo, a gente sabe. Veio uma caravana de policiais, eles lotaram uma van e tinha lista de espera de policiais interessados em participar da audiência na capital", finaliza Ortiz. 

Fotos: Sarah Souza, assessoria do deputado Valdeci Oliveira

Fonte: http://ugeirm.com.br/?secao=comunicacao&pagina=noticias&id=1490

Mais Imagens:

Audiência: Ortiz defende verticalidade de vencimentos

Luiz Cézar Mello, representante da ACP, presente à audiência

Projeto na AL-RS retorna FG dos capitães da Brigada Militar

O governo do Estado enviou Projeto de Lei nº 456/2011 que reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar, dispõe sobre a concessão de parcela autônoma e de gratificação aos postos de Capitão PM.

O projeto concede 10% de reajuste salarial aos oficiais da Brigada Militar a contar de janeiro/2012. Para os capitães faz retornar a FG-BM 7 e mais R$ 400,00 a titulo de parcela autônoma para os capitães. Em 2006 a FG-BM 7 foi incorporada ao salário básico dos capitães em quatro parcelas.

Cinco anos depois ela está sendo reeditada neste projeto para a felicidade geral dos capitães PM. No futuro pode ser incorporada novamente. Que santo forte! Diferente do Capitão América: faz e acontece e nunca é promovido. Não é médium, né?

Última atualização em Ter, 20 de Dezembro de 2011 20:21 

Fonte: http://www.sinpolrs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1897:projeto-na-al-rs-retorna-fg-dos-capitaes-da-brigada-militar&catid=295:acao-governamental&Itemid=452 



Leia o PL e a sua JUSTIFICATIVA

Projeto de Lei nº 456 /2011
Poder Executivo

Reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar, dispõe sobre a concessão de parcela autônoma e de gratificação aos postos de Capitão, e dá outras providências.
Art. 1º Os soldos básicos dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada
Militar são reajustados em 10% (dez por cento), a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 2º Os postos de Capitão farão jus a uma parcela autônoma no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a partir de 1º de janeiro de 2012.
Parágrafo único. A parcela autônoma de que trata o caput deste artigo não servirá de base de cálculo para nenhuma vantagem.
Art. 3º Fica assegurada aos postos de Capitão, independente de padrão de funções gratificadas percebidas por titularidade, por incorporação aos proventos ou na forma de vantagem pessoal de que trata a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 e alterações, porém não cumulativamente, a percepção de uma gratificação em valor não inferior a FG-BM 7, observado o disposto no art. 3º da Lei nº
9.892, de 1º de junho de 1993, e alterações.
Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput deste artigo não servirá de base de cálculo para nenhuma vantagem.
Art. 4º O índice de que trata o art.1º, a parcela autônoma instituída no caput do art. 2º e a gratificação de que trata o caput do art. 3º não serão considerados para os efeitos do previsto no “caput” e no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 12.201, de 29 de dezembro de 2004, que institui o fator de recomposição para cálculo do realinhamento dos vencimentos básicos de quadros de pessoal efetivo da Secretaria da Justiça e da Segurança.
Art. 5º As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos, pensionistas respectivos e pensões vitalícias.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei que ora encaminho a essa Egrégia Assembleia Legislativa visa a reajustar os valores dos soldos básicos dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar, dispõe sobre a concessão de parcela autônoma e de gratificação aos postos de Capitão, e dá outras providências.
A presente proposta é fruto de uma negociação entre o Poder Executivo e a categoria, prevendo reajuste de 10%, a contar de 1º de janeiro de 2012, para os Oficiais de Nível Superior.
Ademais, o projeto prevê a criação de parcela autônoma, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), aos Capitães, não servindo de base de cálculo para nenhuma outra vantagem.
Ainda, é proposta aos Capitães a percepção de uma gratificação em valor não inferior a FG-BM 7, como já ocorre com os demais oficiais.
Dessa forma, o Projeto de Lei pretende reduzir o distanciamento salarial entre o posto de Capitão e os postos superiores, além de promover o reajustamento dos demais postos.
A proposta apresentada demonstra o compromisso do Governo do Estado de valorização dos servidores da segurança pública do Estado.
Poder Executivo

Fonte: http://www.al.rs.gov.br/prop/

PLC 412/11 pretende barrar meritocracia na Fazenda

Leonardo Nunes - MTB 12277 | PMDB - 16:31-20/12/2011

O deputado Edson Brum (PMDB) classificou as incorporações aos salários da Fazenda como uma tentativa de extinguir o estímulo aos servidores em buscar maior produtividade e eficiência. Conforme o deputado, o projeto que pretende incorporar ao salário o Plano de Produtividade e Eficiência, acaba com qualquer pretensão do Executivo em incentivar a meritocracia na Secretaria da Fazenda.

 

Sobre a proposta de modificação da matriz remuneratória do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda e adequação para seu pagamento, o deputado avaliou que se pago integral ou parcelado, a repercussão financeira será a mesma. “Pagar parcelado, ou integralmente, não muda nada porque o percentual é o mesmo. Dá R$ 198 milhões após a medida implantada em sua totalidade. Enquanto para o magistério, o governador deu uma merreca de R$ 39,00 no básico”.

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As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Villaverde recebe do Executivo propostas para novo mínimo regional e reajuste para oficiais da BM

Mariela Carneiro - MTE 13928 | Presidência - 14:43-20/12/2011 - Edição: Antonio Oliveira DRT-RS 3403 - Foto: Eduardo Quadros

O presidente da Assembleia Legislativa (ALRS), deputado Adão Villaverde (PT), recebeu no início da tarde desta terça-feira (20) os secretários da Segurança Pública, Airton Michels, e da Casa Civil, Carlos Pestana. Eles trouxeram à Casa Legislativa os dois projetos referentes ao valor do Piso Regional do Rio Grande do Sul e ao reajuste salarial para os oficiais da Brigada Militar (BM).

Villaverde recebeu os projetos e garantiu que a Casa sabe da importância dos dois temas tanto para a comunidade, para as classes beneficiadas e também para o Governo do Estado. “Trabalharemos junto às bancadas para que, assim que voltarmos do recesso, consigamos votá-los da forma mais célere”, assegurou.

Sobre o primeiro projeto, Pestana explicou que a partir de 1º de março, o valor da Faixa 1 será de R$ 700,00, o que significa uma correção de 14,75% . O anúncio já havia sido feito pelo governador Tarso Genro durante a reunião-almoço com o secretariado e os deputados da base aliada nesta segunda-feira (19).

Sobre o reajuste aos oficiais da BM, os secretários relataram que a decisão se deu também após reunião na Casa Civil nesta segunda-feira (19). Os integrantes do Executivo se reuniram com a direção da Associação de Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), que comunicou ao Governo do Estado que aceita a proposta de 10% de reajuste para os oficiais e mais R$ 400 na forma de abono para os capitães.

Michels salientou que no primeiro ano de governo já foram atendidos os salários menores, especialmente dos soldados e agora foi negociada de forma amistosa a questão dos oficiais. “Foi um acerto, um consenso e uma evolução para que possamos continuar tratando das outras categorias”, frisou.

Pestana destacou que as negociações, mais uma vez, refletiram o compromisso do Governo de valorização dos servidores. "O avanço nas negociações reflete um ambiente positivo com os servidores da segurança pública do Estado", ressaltou.

Presente na audiência, o presidente da CUT/RS, Celso Woyciechowski, declarou que a proposta é significativa e importante para os trabalhadores. “Mesmo não contemplando na totalidade a posição dos trabalhadores, consideramos esse passo um avanço. Aqui na Assembleia, junto aos deputados, vamos abrir um debate sobre os itens do projeto, para buscar melhorias na proposta”, destacou.

Presenças

Também estavam presentes os deputados Heitor Schuch (PSB), Valdeci Oliveira (PT), Altemir Tortelli (PT), Raul Carrion (PCdoB), Mirian Marroni (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT).

Faixas salariais

Nos meses de janeiro e fevereiro, valerá a Faixa 2 do piso atual, que é de R$ 624,00, para não ficar menor que o salário mínimo nacional que vigora em 1º de janeiro, com reajuste de 14,26%, resultando no valor de R$ 622,76.

Com o reajuste a partir de março, as quatro faixas que vigoram no RS ficarão assim:

Faixa 1: de R$ 610,00 para R$ 700,00

Faixa 2: de R$ 624,05 para R$ 716,12

Faixa 3: de R$ 638,20 para R$ 732,36

Faixa 4: de R$ 663,40 para R$ 761,28.

A negociação foi conduzida juntamente com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, coordenado pelo secretário Marcelo Danéris. O governador atendeu ao pedido das federações empresariais do Estado de retardar para 1º de março, e não para 1º de janeiro, a data de entrada em vigor do salário regional. Porém, a partir de 2013, a data será a mesma do salário mínimo nacional, que é 1º de janeiro.

© Agência de Notícias
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Sem dinheiro em caixa, Tarso busca solução ?heterodoxa? para pagar 13º

Sem ter organizado as contas para pagar o 13º salário em dia, o governo gaúcho resolveu meter a mão no caixa único e nos R$ 180 milhões reservados por Yeda para o Fundo de Previdência.

. Sairão algo como R$ 530 milhões só das duas contas.

. É um dinheiro que não voltará, porque não nasce em árvore.

Fonte: Jornalista Políbio Braga
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Governo gaúcho gira como biruta e compra nova briga com brigadianos

Sem critério algum, girando como biruta de aeroporto, o governo do sr. Tarso Genro meteu-se em outra enrascada com o funcionalismo.

. É que nesta terça-feira os sargentos, subtenentes e tenentes da Brigada Militar voltaram a falar grosso, reclamando que o governo rompeu a palavra ao conceder aumento salarial diferenciado para os capitães.

. ?Eles prometeram que ninguém receberia maior índice do que o nosso, mas os capitães receberam, o que quer dizer que o governo tem que nos repassar a diferença?, reclamou o presidente da ASSTM, que já mobilizou escrivães, inspetores e investigadores para uma ação conjunta.

- O governo do PT não sabe o que está fazendo. Nesta terça-feira, o Piratini atropelou novamente a Assembléia, protocolando proposta de aumento de 10% para os oficiais da Brigada, mais bônus de R$ 400,00 para os capitães. Os deputados terão que examinar a proposta, discuti-la e votá-la em menos de 24 horas, porque nesta quarta começará o recesso. 

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Governo apoiará proposta de Pont para acabar com o Tribunal Militar do RS

O governo resolveu empenhar-se junto à sua base parlamentar (32 dos 55 deputados) para aprovar a proposta do deputado Raul Pont que acaba com o Tribunal Militar do RS.

. O presidente do PT e o próprio PT nunca gostaram da Brigada Militar.

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Fessergs e União Gaúcha acertam indicações conjuntas para diretorias do IPE

Em reunião realizada nesta segunda-feira (19), na sede da Ajuris, a Fessergs e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, acertaram que irão realizar a indicação conjunta de nomes para as diretorias de Previdência e de Saúde do Instituto de Previdência do Estado.

Em consenso, foram indicados Ari Lovera e Ivan Schaurich Barreto, respectivamente, diretor e vice-diretor de Previdência. Para a Diretoria de Saúde, Antônio de Pádua Vargas Alves (diretor) e José Paulo Leal (vice-diretor).
Um ofício ratificando as indicações foi assinado pelos presidentes da União Gaúcha, João Ricardo dos Santos Costa, e da Fessergs, Sérgio Arnoud. A assinatura das duas entidades no documento consolida a disposição dos servidores em marcar presença na diretoria do IPE.

Ainda para esta semana serão agendadas audiências com o presidente do IPE, Valter Morigi; o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; a secretária de Administração, Stela Farias; a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira; e o presidente do Conselho Deliberativo do IPE, tenente-coronel Fábio Duarte Fernandes.

Tatiana Danieli

Jornalista Diplomada - MTB 8781

Derrota no primeiro tempo

Desde que a minirreforma da previdência foi proposta, estavam no ar os sinais de que a Justiça derrubaria a contribuição de 14% para quem ganha mais. O artifício usado pelo governo, de aprovar a alíquota de 14% para todos e oferecer uma espécie de bônus para os que ganham abaixo do teto do INSS, foi considerado inconstitucional pelo pleno do Tribunal de Justiça, que concedeu liminar suspendendo a cobrança dos 14%. À primeira vista, foi uma vitória indiscutível dos servidores públicos sobre o governo, uma goleada comparável à que o Barcelona impôs ao Santos no domingo.

Antes que comece a queima de fogos de artifício em comemoração à decisão judicial, convém lembrar que esse jogo ainda não terminou. O Piratini vai recorrer da decisão. Como sabe que no Supremo Tribunal Federal o julgamento pode demorar anos, o governo planeja mandar um novo projeto para a Assembleia em fevereiro. Os termos dessa proposta ainda estão sendo discutidos, mas restam poucas alternativas além do aumento da alíquota para todos os funcionários públicos, a fim de compensar o que deixará de arrecadar.

– Vamos avaliar o impacto econômico e o impacto político – diz o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, sem adiantar os termos da proposta em estudo.

O Judiciário pode ter dado ao Executivo o pretexto que faltava para a adoção de uma medida bem mais radical, ancorada na lei que está para ser aprovada em Brasília, instituindo a previdência complementar para os futuros servidores. Na prática, isso significa que o governo só se responsabilizaria pelas aposentadorias até o teto do INSS (R$ 3.882 em 2012). Quem quisesse receber mais na inatividade teria de contribuir para um fundo de previdência complementar, como fazem hoje os trabalhadores do setor privado.

Entre os integrantes do governo, havia ressalvas à lei agora considerada inconstitucional. A avaliação era de que o governo se desgastou demais para um resultado pífio – a arrecadação extra era inferior a R$ 200 milhões por ano.

Fonte: Jornal Zero Hora - 20/12/2011 - Coluna Rosane de Oliveira

ASSTBM se reúne com representantes da Polícia Civil

Isaac Ortiz recebe os representantes da ASSTBM

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), durante a negociação  salarial com o governo do Estado teve o compromisso do Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, de que qualquer aumento concedido para os Oficiais superiores da Brigada Militar, maior que aqueles dados aos Sargentos e Tenentes, seriam estendidos a classe. Assim, frente ao abono destinado aos Capitães, o que significa um aumento maior do que os concedidos aos Tenentes, 1º e 2º Sargentos, terá que ser concedido a toda categoria. Dessa forma, ontem houve reunião entre o vice-presidente da ASSTBM, Olivo Moura acompanhado do diretor de Assuntos Políticos, Alex Caiel e o presidente Isaac Ortiz do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Policia do RS (UGEIRM), para tratar do conjunto de ações que serão adotadas, visando o cumprimento da promessa feita pelo governo. De acordo com a declaração da lider do governo Deputada Miriam Marroni a posição do governo é de conceder aumentos maiores para as categorias menos favorecidas, mas com a concessão do abono de R$ 400 para os Capitães, o argumento do governo se mostra incoerente. As ações conjuntas entre a ASSTBM e UGEIRM prevêem esclarecer a sociedade acerca dessa questão e mobilizar a classe para futuras manifestações que demonstrarão a indignação dos servidores com mais esse aumento discriminatório.

DEE ASSTBM