Governo estadual estuda mudanças na proposta de reforma na Previdência, barrada na segunda-feira pelo TJ-RS
Carlos Rollsing
Após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que julgou inconstitucional a reforma da Previdência proposta pelo governo Tarso Genro, o Piratini deve tomar duas medidas
para tentar reduzir o impacto da decisão: recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) e encaminhar um novo projeto à Assembleia Legislativa.
Entretanto, o maior desafio para o governo será manter os princípios da reforma. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, assegurou que o Piratini, além de recorrer ao STF, enviará um novo projeto aos deputados estaduais na volta do recesso, em fevereiro.
Como a nova alíquota e os descontos para isentar os menores salários foram considerados inconstitucionais, o Piratini poderá optar por elevar a contribuição de todos os servidores de forma igualitária, mas num patamar inferior a 14%, considerado confiscatório. Pestana, no entanto, não confirma a estratégia:
— Vamos avaliar. O desafio é encontrar outro mecanismo, pensar qual o tipo de projeto é possível de se fazer.
Entenda o que está em jogo:
— O déficit da previdência corrói os cofres públicos. O rombo deve chegar a R$ 6,8 bilhões em 2011, se mantida a tendência de crescimento de 5,5% ao ano. Em 2009, o governo sacou R$ 4,5 bilhões para cobrir a diferença entre a soma das contribuições recebidas e o total gasto com o pagamento de aposentados e pensionistas.
— Em junho, Tarso aprovou uma reforma para reduzir o tamanho do rombo. Todos os servidores deveriam contribuir com 14% para a previdência. Porém, para quem ganha menos do que R$ 3.689,66 nada mudaria, já que haveria um redutor na base de cálculo (de 21,43%) que manteria a contribuição efetiva de 11%.
— Além de proteger os menores salários, a reforma também previa um redutor para quem ganha entre R$ 3.689,66 e R$ 7.379,32. Só os vencimentos mais altos descontariam 14%. Na prática, haveria quatro percentuais diferentes de contribuição. O TJ, porém, derrubou nas segunda-feira as medidas tomadas pelo governo.
Entretanto, o maior desafio para o governo será manter os princípios da reforma. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, assegurou que o Piratini, além de recorrer ao STF, enviará um novo projeto aos deputados estaduais na volta do recesso, em fevereiro.
Como a nova alíquota e os descontos para isentar os menores salários foram considerados inconstitucionais, o Piratini poderá optar por elevar a contribuição de todos os servidores de forma igualitária, mas num patamar inferior a 14%, considerado confiscatório. Pestana, no entanto, não confirma a estratégia:
— Vamos avaliar. O desafio é encontrar outro mecanismo, pensar qual o tipo de projeto é possível de se fazer.
Entenda o que está em jogo:
— O déficit da previdência corrói os cofres públicos. O rombo deve chegar a R$ 6,8 bilhões em 2011, se mantida a tendência de crescimento de 5,5% ao ano. Em 2009, o governo sacou R$ 4,5 bilhões para cobrir a diferença entre a soma das contribuições recebidas e o total gasto com o pagamento de aposentados e pensionistas.
— Em junho, Tarso aprovou uma reforma para reduzir o tamanho do rombo. Todos os servidores deveriam contribuir com 14% para a previdência. Porém, para quem ganha menos do que R$ 3.689,66 nada mudaria, já que haveria um redutor na base de cálculo (de 21,43%) que manteria a contribuição efetiva de 11%.
— Além de proteger os menores salários, a reforma também previa um redutor para quem ganha entre R$ 3.689,66 e R$ 7.379,32. Só os vencimentos mais altos descontariam 14%. Na prática, haveria quatro percentuais diferentes de contribuição. O TJ, porém, derrubou nas segunda-feira as medidas tomadas pelo governo.
Fonte:ZERO HORA
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