A
espera pelo pagamento de precatórios do governo do Estado pode não
estar perto do fim, mas há alternativas, como as já apresentadas pela
Comissão Especial dos Precatórios e que agora seguem também sendo
analisadas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios na
Assembleia Legislativa.
De acordo com o ex-presidente da Comissão e atual presidente da Frente, deputado Frederico Antunes, tramitam na Casa projetos de lei e negociações com o Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado estão em andamento e que prometem dar uma expectativa a mais a quem está na fila.
Uma novidade é o uso dos créditos que não envolve só servidores públicos. Empresas também buscam aproveitar os débitos do Estado. O Judiciário do RS tem aceitado créditos de precatórios em garantia de penhora de execução fiscal. As empresas negociam títulos adquiridos dos credores originais, numa operação prevista constitucionalmente. Assim, o comprador do crédito fica como primeiro credor e portador do valor original da dívida do Estado, podendo esperar o pagamento ou negociar. A proposta é defendida pelo advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos Nelson Lacerda.
De acordo com o ex-presidente da Comissão e atual presidente da Frente, deputado Frederico Antunes, tramitam na Casa projetos de lei e negociações com o Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado estão em andamento e que prometem dar uma expectativa a mais a quem está na fila.
Uma novidade é o uso dos créditos que não envolve só servidores públicos. Empresas também buscam aproveitar os débitos do Estado. O Judiciário do RS tem aceitado créditos de precatórios em garantia de penhora de execução fiscal. As empresas negociam títulos adquiridos dos credores originais, numa operação prevista constitucionalmente. Assim, o comprador do crédito fica como primeiro credor e portador do valor original da dívida do Estado, podendo esperar o pagamento ou negociar. A proposta é defendida pelo advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos Nelson Lacerda.
Fonte:© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
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