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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Deputado Frederico: Alternativas para precatórios

Cristiano Guerra - MTB 6820 | PP - 08:36-19/12/2011
A espera pelo pagamento de precatórios do governo do Estado pode não estar perto do fim, mas há alternativas, como as já apresentadas pela Comissão Especial dos Precatórios e que agora seguem também sendo analisadas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios na Assembleia Legislativa.

De acordo com o ex-presidente da Comissão e atual presidente da Frente, deputado Frederico Antunes, tramitam na Casa projetos de lei e negociações com o Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado estão em andamento e que prometem dar uma expectativa a mais a quem está na fila.

Uma novidade é o uso dos créditos que não envolve só servidores públicos. Empresas também buscam aproveitar os débitos do Estado. O Judiciário do RS tem aceitado créditos de precatórios em garantia de penhora de execução fiscal. As empresas negociam títulos adquiridos dos credores originais, numa operação prevista constitucionalmente. Assim, o comprador do crédito fica como primeiro credor e portador do valor original da dívida do Estado, podendo esperar o pagamento ou negociar. A proposta é defendida pelo advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos Nelson Lacerda.
 
Fonte:© Agência de Notícias
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