O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração
Tributária do RS (Sindifisco), Luiz Antônio Bins, acredita na
constitucionalidade do projeto de lei 412/2011 que altera a estrutura de
remuneração de servidores da Secretaria da Fazenda. Bins citou a emenda
à Constituição 42/2003 como parâmetro para a validade do projeto. "Na
nossa avaliação, além de constitucional, é oportuno para o governo do
Estado, pois pode influenciar na produção dos servidores", disse.
Bins declarou que a Secretaria da Fazenda vem batendo recordes de desempenho devido à remuneração gratificada. "Por isso se fala tanto em meritocracia, pois funciona", afirmou. Ele também criticou a Ascan. "Esta associação brigou junto à Assembleia Legislativa para ter a inclusão da gratificação, como pode agora declarar ser inconstitucional?", questionou.
Bins declarou que a Secretaria da Fazenda vem batendo recordes de desempenho devido à remuneração gratificada. "Por isso se fala tanto em meritocracia, pois funciona", afirmou. Ele também criticou a Ascan. "Esta associação brigou junto à Assembleia Legislativa para ter a inclusão da gratificação, como pode agora declarar ser inconstitucional?", questionou.
Fonte: Correio do Povo 22dez2011
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