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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Sinpol-RS quer devolução de desconto indevido a servidores da PC-RS

O sindicato solicitou por ofício junto aos órgãos governamentais para devolução de desconto indevido aos delegados de polícia, agentes de polícia e administrativos da Polícia Civil. Ela se baseia no fato de que a Secretaria da Fazenda-Sefaz vem procedendo indevidamente o desconto previdenciário sobre a gratificação especial de 35% a título de permanência dos servidores que adquiriram direito à aposentadoria voluntária, chamada gratificação de permanência, prevista no artigo 114 da LCE nº 10.098/94. Os argumentos da suspensão do desconto foram levados também à Casa Civil através do Ofício nº 069/2011. 


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