PREVISAO DO TEMPO

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Derrota no primeiro tempo

Desde que a minirreforma da previdência foi proposta, estavam no ar os sinais de que a Justiça derrubaria a contribuição de 14% para quem ganha mais. O artifício usado pelo governo, de aprovar a alíquota de 14% para todos e oferecer uma espécie de bônus para os que ganham abaixo do teto do INSS, foi considerado inconstitucional pelo pleno do Tribunal de Justiça, que concedeu liminar suspendendo a cobrança dos 14%. À primeira vista, foi uma vitória indiscutível dos servidores públicos sobre o governo, uma goleada comparável à que o Barcelona impôs ao Santos no domingo.

Antes que comece a queima de fogos de artifício em comemoração à decisão judicial, convém lembrar que esse jogo ainda não terminou. O Piratini vai recorrer da decisão. Como sabe que no Supremo Tribunal Federal o julgamento pode demorar anos, o governo planeja mandar um novo projeto para a Assembleia em fevereiro. Os termos dessa proposta ainda estão sendo discutidos, mas restam poucas alternativas além do aumento da alíquota para todos os funcionários públicos, a fim de compensar o que deixará de arrecadar.

– Vamos avaliar o impacto econômico e o impacto político – diz o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, sem adiantar os termos da proposta em estudo.

O Judiciário pode ter dado ao Executivo o pretexto que faltava para a adoção de uma medida bem mais radical, ancorada na lei que está para ser aprovada em Brasília, instituindo a previdência complementar para os futuros servidores. Na prática, isso significa que o governo só se responsabilizaria pelas aposentadorias até o teto do INSS (R$ 3.882 em 2012). Quem quisesse receber mais na inatividade teria de contribuir para um fundo de previdência complementar, como fazem hoje os trabalhadores do setor privado.

Entre os integrantes do governo, havia ressalvas à lei agora considerada inconstitucional. A avaliação era de que o governo se desgastou demais para um resultado pífio – a arrecadação extra era inferior a R$ 200 milhões por ano.

Fonte: Jornal Zero Hora - 20/12/2011 - Coluna Rosane de Oliveira

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