PREVISAO DO TEMPO

sábado, 17 de novembro de 2012

Barbosa nega liminar de Estados para alterar piso nacional dos professores


Seis unidades da federação, incluindo o RS, alegam que critério de reajuste anual é ilegal
Barbosa nega liminar de Estados para alterar piso nacional dos professores<br /><b>Crédito: </b> José Cruz / ABr / CPO ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis estados - Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – alegavam que o critério de reajuste era ilegal. A decisão de Barbosa é liminar, e a ação ainda será analisada no mérito. 
Uma lei de 2008 criou o piso nacional dos professores, declarada constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos. Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”.

Segundo o ministro, a lei prevê que a União complemente os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos, e a suposição de que isso não ocorrerá é um juízo precoce. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou Barbosa.

Fonte: Agência Brasil
Crédito: José Cruz / ABr / CP

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Estado: Conselhão propõe 10 medidas para Previdência do Estado


A Câmara Temática Previdência reuniu-se, nesta segunda-feira (12), no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) para avançar nas sugestões à regulamentação do Fundo de Previdência dos Servidores (Fundoprev) e trabalhar num conjunto de sugestões para financiar o déficit previdenciário, que representa R$ 6 bilhões ao ano de aporte do Governo do Estado para cobrir a diferença. Atualmente, o Executivo contribui com 10 vezes o valor do servidor. 

"O relatório sobre os pontos apresentados pelo governador Tarso Genro avançou bastante para que os conselheiros ajudem a construir alternativas à previdência pública", avaliou o secretário executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris. A reunião ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça julga o recurso especial movido por entidades de servidores públicos para cessar a cobrança da alíquota de contribuição que passou de 11% para 13,5% desde junho.

Na última reunião da Câmara, na última quinta-feira (08), foi apresentado o cálculo atuarial realizado pela Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil, por solicitação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), em que foi verificada a necessidade de uma alíquota entre 14% e 15%, conforme o estudo. Nova reunião está agendada para o dia 23 e, o relatório final do colegiado, será encaminhado ao governador até o final de novembro. 

Sustentabilidade e financiamento

Para financiar o passivo previdenciário, os conselheiros apresentaram 10 pontos possíveis. Entre eles estão:
- Recursos da venda de bens patrimoniais do Estado;
- Destinar recursos do Imposto de Renda na fonte descontado dos servidores que é receita estadual;
- Saldo da Receita Líquida da Cobrança da Dívida Ativa do Tesouro Estadual; 
- Aprimoramento do mecanismo de Compensação Previdenciário (Comprev) com a União (ingressam R$ 2,6 milhões ao mês nos cofres estaduais, com potencial de dobrar o valor);
- Criação de imposto sobre operações financeiras da Internet; 
- Revisão da questão dos paraísos fiscais em relação as operações com cartões de crédito e operações de outros serviços;
- Acompanhar debates no Conaprev que estudam a criação de uma loteria federal, operada pela Caixa Federal, para destinar aos regimes próprios de todo país. 
- Regime público de previdência complementar, entre outros. 

Busca de soluções 
Marcelo Danéris relembrou a posição do Governo de manter todos os direitos previdenciários, a previdência pública, mas que não ficará parado diante das interpelações às iniciativas tomadas. "O Governo fez uma proposta de alíquota para fazer frente ao problema, com esforço do Estado, dos servidores e sociedade que ao fim é quem paga a conta. O Executivo não interdita a ação dos servidores e mantém um diálogo aberto e franco, mas não pode ficar omisso diante de uma situação tão grave. A sociedade quer uma resposta a este tema e o Governo colocará todas as alternativas na mesa", reforçou Danéris.

Entre as sugestões defendidas pelo conselheiro Ronald Krumennauer, está a criação de previdência complementar, posição detalhada pela Agenda 2020 e refutada por outros conselheiros. "Os diferentes cálculos atuariais apresentados são contestados por entidades representantivas dos servidores. Temos críticas aos cálculos apresentados. Não somos contra o aumento da contribuição, mas contra o aumento sem causa", disse o conselheiro Pio Dresch, que defente a posição expressa pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. 

A secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, destacou que os integrantes da Câmara, sintetizam o pensamento da sociedade. "Talvez nunca se consiga numa mesa de interesses tão diversos fazer com que 100% deles sejam contemplados. Não é uma queda de braço com nenhum segmento, mas o Estado tem de dar respostas e apontar saídas", concluiu.

O conselheiro Antônio Castro demonstrou preocupação com o impasse atual sobre a alíquota temendo que a suspensão da cobrança ocasione retrocesso em itens já conquistados, como o compromisso com a previdência pública. Relembrou que os debates da Câmara, em 2011, resultaram na aprovação da criação do Fundoprev pela maioria do colegiado, com garantias públicas do financiamento equilibrado aos novos servidores e a não existência de previdência complementar. "Espero que não se recue nas grandes definições de princípios ou perderemos um elemento de coesão social do Estado", alerta.

Regulamentação do Regime Próprio
Na reunião desta segunda-feira também foi apresentado o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara que dedicou-se à regulamentação do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), onde a maioria das propostas foram aceitas. "No conjunto conseguimos constituir um bom acordo", avaliou o conselheiro Dresch. 

Texto: Stela Pastore 
Edição: Redação Secom
www.estado.rs.gov.br

PacoTarso II


A TOQUE DE CAIXA

Os deputados estaduais terão pouco mais de um mês para apreciar pelo menos 31 projetos do Executivo – do reajuste para o magistério e outras categorias do serviço público à regulamentação da meia-entrada e a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa.

Vinte deles com previsão de votação em regime de urgência foram entregues ontem pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal, na presença de seis deputados da base aliada. O do magistério, com reajuste de 28,98% em três parcelas, já havia sido protocolado discretamente na véspera. Apesar dos protestos do Cpers, Pestana espera que seja aprovado por unanimidade:

– Não acredito que algum deputado vá votar contra aumento para professores.

Outros 10 serão entregues hoje. Entre eles, o do piso regional, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro e que terá aumento real. A correção deve ficar entre 8% e 10%.

Uma das propostas autoriza o governo a contratar empresas terceirizadas para a elaboração de projetos. O objetivo é destravar as obras que estão paradas por falta de projetos, mesmo tendo recursos assegurados para sua execução.

ALIÁS

O governo pretendia encaminhar neste pacote o projeto de reestruturação do plano de carreira do quadro-geral e dos técnicos-científicos, mas as negociações ainda não foram concluídas.


Fonte: Jornal Zero Hora - 13/11/2012 - Coluna Rosane de Oliveira

Quadro-Geral: Proposta de reajuste deve sair até fim deste mês


Retornando contato feito pela Fessergs e Sindigeral , secretário do Codipe, Ramiro Passos afirmou que o governo está finalizando a proposta de reajuste para o Quadro-Geral e que ela deve ser apresentada para a categoria ainda no mês de novembro. A Fessergs e o Sindigeral estão aguardando e em permanente pressão.

Fonte: Portal da Fessergs
Tatiana Danieli 
Jornalista Diplomada - MTB 8781

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Tarso pressiona por alíquota previdenciária de 13,25%


Governo acredita em reversão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça.

Tarso pressiona por alíquota previdenciária de 13,25% 

De volta à rotina do Piratini após um giro por Cuba, França e Portugal, o governador Tarso Genro disparou críticas ao Tribunal de Justiça, que na segunda-feira, suspendeu liminarmente os efeitos da alíquota previdenciária de 13,25% descontada dos servidores estaduais.
Tarso classificou a decisão dos magistrados de "equivocada" e disse que o futuro da previdência estadual está nas mãos do TJ.
— É uma decisão profundamente equivocada. Vamos analisar, no nosso debate interno e com as corporações, qual a solução que vamos dar à previdência. Se vamos optar por outra saída, por exemplo, um fundo complementar privado, isso vai ser opção deles (desembargadores) — projetou o governador, durante coletiva na tarde desta terça-feira, alinhando-se ao discurso da manutenção de fundos públicos para bancar as aposentadorias e pensões do Estado.
Apesar das ameaças de implementar uma previdência complementar - que obriga os servidores a pagarem contribuições extras caso queiram se aposentar com os salários integrais -, o Piratini não tem uma proposta pronta. Hoje, mais do que uma alternativa concreta e imediata, o discurso da previdência complementar é uma estratégia para pressionar pela manutenção da alíquota de 13,25%, que incrementa, segundo dados da Secretaria da Fazenda, cerca de R$ 10 milhões nos cofres estaduais ao mês. O recurso seria utilizado pelo governo no abate dos cerca de R$ 6 bilhões de déficit anual da previdência.

Governo acredita em reversão de liminar
Como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, havia dito na véspera, Tarso reforçou a disposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— A jurisprudência do Supremo é favorável a nós — disse Tarso, referindo-se ao suposto caráter confiscatório da cobrança, item citado, mas que não constou na argumentação dos 14 magistrados que votaram pela suspensão.
A justificativa mais contundente foi a ausência de cálculo atuarial que justificasse a necessidade de aumento da alíquota. Para os juízes, esse documento deveria estar anexado ao projeto de lei aprovado na Assembleia. A resposta do governo é de que os cálculos existem. Um deles, que acabou incluído nos autos do processo, foi encomendado ao Banco do Brasil.
A crença do Piratini é de que a análise de mérito da constitucionalidade do aumento do desconto será favorável ao governo, autorizando a retomada da cobrança majorada. O TJ deverá retomar esse debate em até 90 dias. Dos 11 desembargadores que se posicionaram favoráveis à continuidade do índice, pelo menos um chegou a definir a anexação do cálculo atuarial ao projeto de lei como um mero procedimento formal da Assembleia.
Fonte: Carlos Rollsing
Jornal Zero Hora
Foto: Caroline Bicocchi / Palácio Piratini/Divulgação

Goiás-Capitã propõe regras para visual das policiais militares e causa polêmica


Proposta proíbe cabelos loiros ou ruivos e uso de salto alto e maquiagem.  Autora da ideia alega que objetivo é zelar pela imagem da PM de Goiás.

Capitã propõe regras para visual das policiais militares e causa polêmicaUma proposta apresentada por uma capitã da Polícia Militar (PM) de Goiás está causando polêmica. Ela propõe limitar o visual das policiais do estado, estabelecendo regras para a cor e penteado do cabelo, cor e tamanho das unhas, uso de sapato alto e maquiagem. A proposta está em discussão na página oficial da PM e interessa a mais de 940 mulheres que são policiais militares em todo o estado.
Segundo a proposta, o cabelo só poderá ser usado solto se for bem curto. Se for comprido, deve ficar preso em coque, só com redinha ou laço preto ou marrom. Para o modelo “rabo de cavalo”, os cabelos crespos, afros ou anelados devem ser trançados. Quanto à cor, ficariam proibidos, por exemplo, os loiros ou ruivos.
As unhas devem ser curtas e não podem ser usadas certas cores de esmaltes, como amarelo, azul e roxo. A policial também não poderia usar maquiagem colorida ou salto alto, nem mesmo no serviço administrativo. Seriam autorizados no máximo dois anéis. Os brincos, só um de cada lado e não podem ultrapassar a pontinha da orelha.
De acordo com a autora da proposta, a instrutora da academia da PM, capitã Ester Lacerda, o motivo para tantas regras tem por objetivo zelar pela imagem da corporação. “Toda empresa vende uma imagem. Com a polícia não é diferente. Essa imagem pode comprometer a receptividade de quem está sendo atendido se ela for uma imagem mal interpretada por uma má postura ou uma má apresentação”, justifica a policial.
Polêmica
Segundo a capitã, a proposta ainda pode receber modificações. E para virar regulamento, precisa da aprovação do comandante geral da PM.
As policiais não deram entrevista opinando sobre o assunto. Mas na internet, na página criada para discutir o assunto e nas redes sociais o tema é polêmico. Há quem defenda a padronização, mas a maioria critica e acha que o visual não interfere no trabalho.
De acordo com a assessoria de imprensa da PM, a página criada na internet para a discussão do assunto foi aberta exclusivamente para colher as opiniões das policiais militares e tem previsão de término no dia 16 de novembro.
Para alguns, há assuntos mais importantes a serem discutidos. “Acho que, independente de ser policial, ela é uma mulher, principalmente. Não tem nada a ver usar maquiagem”, alega a aposentada Adeliane Alves Noronha.
“Acho perda de tempo, pois existem coisas mais importantes que a Polícia Militar poderia estar discutindo”, acredita o empresário Urandir da Silva e Sousa.
 Fonte: G1
Leia na íntegra e assista o vídeo
http://globotv.globo.com/tv-anhanguera-go/ja-1a-edicao/v/capita-propoe-regras-para-visual-das-policiais-militares-e-causa-polemica/2231365/

terça-feira, 13 de novembro de 2012

SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO PAULO - PAPEL DA MÍDIA E VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES


Nesta postagem vou tentar escrever, muito superficialmente pela complexidade do tema, algo sobre os recentes episódios ocorridos em São Paulo na área da segurança pública.
Confesso que não me sinto totalmente à vontade para manifestar-me sobre isso, pois é tema ainda não dominado por aqueles que estão distantes do “teatro de operações” dos acontecimentos (como é o meu caso), porém alguns comentários são possíveis externar sem avançar o sinal do desconhecimento.
Então tomando todo o cuidado para não avançar o sinal, ou seja, somente comentar o que é possível dentro do cenário que inicialmente me referi, vamos ao assunto.
Tenho assistido pela grande mídia nacional que São Paulo está “sob ataque” e que o Estado não tem mais controle da situação e, ainda, que o caos está estabelecido havendo inclusive estatística diária de pessoas mortas, baleadas, etc (até ex-PM e familiares de ex-PM entra na estatística). É a própria mídia criando o “clima” perfeito para pânico da sociedade, inchando as suas manchetes que revestidas de violência e de sangue acabam por angariar mais e mais audiência (leitores no caso da imprensa escrita).
O que ocorre neste caso é que esta mídia acaba por realizar uma analise simplista inclusive se suportando em analises de quem (como eu) não domina totalmente o que está ocorrendo e acaba por difundir e/ou repercutir “meias-verdades”.
Nestas análises nunca levam em conta quando divulgam números de pessoas mortas e/ou baleadas ou ainda Militares da Polícia Militar vitimados que: o Estado de São Paulo possuí mais de 40 milhões de habitantes; somente a “grande São Paulo (região metropolitana da Capital) conta com cerca de 22 milhões de habitantes; a Polícia militar Paulista é uma das maiores instituições policiais do mundo com cerca de 100 mil integrantes (efetivo maior que a esmagadora população das cidades brasileiras); o sistema penitenciário/prisional de São Paulo conta com praticamente a metade do número de encarcerados de todo o Brasil, dentre outros dados que demonstram o gigantismo do problema estabelecido, não só neste momento mas do passado e, por certo, do futuro.
É isso que deve ser levado em consideração, como mencionei, em São Paulo tudo é “gigante” e por consequência todos problemas seja em qual setor for são também de um gigantismo ímpar.
      Como disse inicialmente não pretendo entrar no mérito da questão comentando particularidades até porque não possuo conhecimento pormenorizado da situação, no entanto, gostaria de comentar mais detalhadamente dois aspectos que julgo muito importantes, ou seja:
1-   Papel da mídia; e
2-   Valorização dos policiais militares.
1-   Papel da mídia - Ora, em qualquer nação culta que se preze, pelos exemplos que já verificamos em outros países (onda de violência recente na Inglaterra, na Alemanha, na França para não mencionar outras nações) a mídia limitou-se a informar a sociedade tendo como parâmetro a verdade sem superdimensionamento dos acontecimentos e, principalmente, acreditando no Estado e nas suas instituições de segurança (polícia) transmitido para sociedade a confiança que deveriam ter nos órgãos oficiais, inclusive colaborando (ela mídia) para a resolução dos problemas localizados de desordens detectados. A mídia lá disse a verdade e informou a população sim, não deixou de realizar seu papel, porém com a conotação de colaborar verdadeiramente. A mídia aqui informa também e não poderá jamais deixar de fazê-lo, contudo a conotação é a exploração da desgraça, alimentando de certa forma o medo e pânico entre a sociedade "apostando" que mais desordens ocorram, além de invariavelmente colocar em “xeque” as autoridades, principalmente a polícia, apostando que o Estado é incapaz de resolver o problema. Na verdade atualmente em São Paulo (no restante do Brasil não é diferente) a mídia “torce” para não dar certo pois a máxima de “quanto pior melhor” funciona bem para o seu “negócio”
2-   Valorização dos policiais militares - Neste segundo aspecto me parece que nem a mídia nem o governo tem a intenção de fazer algo diferente em prol dos policiais militares (e demais agentes de segurança do Estado). É inacreditável, justamente aqueles que estão sofrendo mais fortemente as ações de violência além do que eles (os policiais) que terão de resolver o problema através de suas ações preventivas e repressivas, quando for o caso (mesmo que ainda demore algum tempo), são desprestigiados e, pelo menos até agora, não possuem sinalização de que terão mais e melhores condições de trabalho (em que pese a PM de São Paulo estar entre as melhores neste particular) e, principalmente, um salário adequado (adequado mesmo) face as condições a que estão submetidos diuturnamente, traduzindo assim a contrapartida que o Estado e a própria sociedade deve lhes oferecer para que realize suas atividades com maior tranquilidade. Só assim os policiais militares terão a certeza de que todo esforço em prol dessa sociedade realmente vale a “pena”. Isso ninguém comenta
         Tenho a mais absoluta convicção de que se esses dois aspectos acima analisados fossem tratados de forma adequada, sem dúvida alguma, teríamos o problema mais fácil e rapidamente resolvido.
É bem verdade que outras análises poderiam ser realizadas (e devem ser realizadas no futuro), porém como mencionei, falta a quase todos conhecimento do que realmente está lá ocorrendo para que então haja condições reais de discorrer sobre outros aspectos.
O propósito é chamar os leitores do meu blog a reflexão, no sentido de que antes de proferir analises passionais ou precipitadas sobre o tema que atualmente domina a grande mídia nacional, o façamos com conhecimento de causa sem sentir medo ou pânico por osmose levados por essa mídia com propósitos duvidosos.
        Deixo para próximas postagens outros assuntos relacionados ao presente tema como: Interesse da vigilância privada (mercado em crescimento) no pânico das pessoas; interesse político, ou seja, disputa daqui um ano e meio pelo governo paulista; dentre outros.
Um abraço a todos.
MARLON JORGE TEZA

Resultado da Reunião do CODIPE para a apresentação de um Plano de Cargos e Salário foi insatisfatória


O Sindicato dos Técnicos Científicos reuniu-se com os representantes do CODIPE para debaterem uma proposta de Um Plano de Cargos e Salário para os TCS. Na reunião foi oferecido aos TCs um reajuste de 12%, 6% em março e 6% em outubro e ainda mais duas letras no PCS, isto é, “E” e “F” e ainda dois níveis: “I” e “II”. Sendo que, a diferença entre letras passará dos atuais 3% para 5% e do nível “I” para o nível “II” 5%, que acabou sendo rejeitado pela categoria. Foi proposto pelo Governo, devido à pressão realizada pelo Sintergs, um projeto de Plano de Cargos e Salários para ser analisado. Ficou marcada uma nova reunião com o CODIPE, para o Sindicato apresentar uma contra- proposta ao projeto do Plano que será estudado através de uma comissão paritária onde o SINTERGS fará parte. Colegas,  não aceitaremos nenhuma proposta do Governo sem que haja uma assembleia da categoria. Devemos estar mobilizados e a categoria, após a reunião que tivemos no CODIPE, deu  um indicativo de greve ou, no mínimo, de uma operação padrão, visto que o Governo não atende a reivindicação da categoria. Na reunião tínhamos a pretensão de que o projeto fosse encaminhado logo, como os meios de comunicação anunciaram para nós e outras categorias. No entanto nos foi dito que neste ano não sairá projeto de aumento para ninguém, os projetos serão para os próximos anos (janeiro, fevereiro ou março).  A próxima reunião do CODIPE para tratar do assunto ficou marcada para o dia 26/11, às 9h30min, onde esperamos uma grande mobilização. Na reunião de Diretoria do SINTERGS colocaremos na ordem do dia se haverá uma Assembleia Geral Extraordinária para tirarmos posição da categoria sobre a reunião que teremos dia 26/11 com o CODIPE. 

Governo tem nova derrota no TJ


Apesar do caráter liminar, a decisão do Tribunal de Justiça, de deferir a Adin questionando o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 13,25%, representa mais um obstáculo no caminho do governo, que ainda não conseguiu colocar em prática ação efetiva no enfrentamento da questão previdenciária gaúcha. O Executivo irá recorrer da decisão, mas por ora está impedido de efetivar os descontos nos contracheques com o percentual ampliado, medida que garantiria reforço em caixa de cerca de R$ 200 milhões por ano. A decisão do TJ ocorreu no dia em que grupo temático do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (foto) finalizou documento, que será entregue ao governador Tarso Genro, com dez sugestões que visam minimizar o déficit anual de R$ 6 bilhões da previdência. Além de ainda patinar nas ações para fazer frente ao passivo, o Executivo tem agora, com a decisão do TJ, um novo problema de curto prazo. Em junho de 2011, o Piratini já havia elevado a contribuição de 11% para 14%, medida que acabou derrubada pelo TJ em dezembro, obrigando o governo a devolver os valores.

Fonte: Correio do Povo 13nov2012

Previdência: suspenso aumentodealíquota

TJgaúcho barra elevação de11%para 13,25% na contribuição de servidores

Por 14 votos a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho concedeu ontem a liminar que suspende o aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 13,25%. O relator do processo, desembargador Marco Aurélio Heinz, havia votado pelo indeferimento da liminar no primeiro dia de julgamento, em 29 de outubro. Ontem, a questão tomou quase três horas da sessão do Órgão Especial.
Os desembargadores que votaram pela concessão da liminar utilizaram como principais argumentos a inexistência de cálculos atuariais anteriores à instituição da lei que estabeleceu a majoração, a possibilidade de o aumento causar problemas financeiros aos servidores e, ainda, a questão confiscatória. Os que votaram
pelo indeferimento — entre eles o presidente do TJ, desembargador Marcelo Bandeira Pereira — colocaram entre seus argumentos que a majoração tem sido admitida constitucionalmente, que não havia exigência de apresentação prévia dos cálculos detalhados e que a alternativa ao aumento poderá ser a previdência complementar.
Ao final, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, que acompanhou o julgamento na companhia do titular da Fazenda, Odir Tonollier, disse que o Estado recorrerá da decisão, tanto no TJ quanto em tribunais superiores, enquanto aguarda pelo julgamento do mérito da ação, o que deve ocorrer em até 90 dias. Sobre os valores já recolhidos disse que “uma eventual devolução só ocorre após o trânsito
em julgado”.
O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) e também da Ajuris, Pio Giovani Dresch, disse que as entidades já esperavam pelo resultado e creditou a diferença apertada ao fato de não existirem muitos precedentes com os mesmos pontos. A UG é a autora da ação no TJ que questiona
a majoração.

Fonte: Correio do Povo 13nov2012

Regime complementar volta à pauta


O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, repetiu ontem, após o Tribunal de Justiça conceder a liminar que derruba temporariamente o aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais, que o RS pode adotar um sistema de previdência complementar. “O governo acha que o caminho é a previdência pública. No entanto, as derrotas judiciais fragilizam a nossa tese.
Vamos insistir nela, mas, se ela não tiver sucesso, o regime complementar pode ser uma alternativa, até porque parte importante da opinião pública e dos próprios deputados já defende a previdência complementar”, explicou.
O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, afirmou que a decisão sobre migrar para um regime complementar é “política” e que, se o Estado optar pelo caminho “adotado pelo governo federal”, a PGE vai fazer os estudos necessários.
O desembargador Túlio de Oliveira Martins falou sobre a decisão. Segundo ele, o fato de os desembargadores estarem entre os mais atingidos pela majoração da alíquota em função de seus salários não gera conflito de interesse. “A vida profissional do juiz não permite isso. Quando todos estão impedidos, não há impedimento”, disse. Ele foi um dos 11 que votou pelo indeferimento da liminar. Dos cinco desembargadores que integram a administração do TJ, quatro votaram pelo indeferimento.

Fonte: Correio do Povo 13nov2012