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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Regime complementar volta à pauta


O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, repetiu ontem, após o Tribunal de Justiça conceder a liminar que derruba temporariamente o aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais, que o RS pode adotar um sistema de previdência complementar. “O governo acha que o caminho é a previdência pública. No entanto, as derrotas judiciais fragilizam a nossa tese.
Vamos insistir nela, mas, se ela não tiver sucesso, o regime complementar pode ser uma alternativa, até porque parte importante da opinião pública e dos próprios deputados já defende a previdência complementar”, explicou.
O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, afirmou que a decisão sobre migrar para um regime complementar é “política” e que, se o Estado optar pelo caminho “adotado pelo governo federal”, a PGE vai fazer os estudos necessários.
O desembargador Túlio de Oliveira Martins falou sobre a decisão. Segundo ele, o fato de os desembargadores estarem entre os mais atingidos pela majoração da alíquota em função de seus salários não gera conflito de interesse. “A vida profissional do juiz não permite isso. Quando todos estão impedidos, não há impedimento”, disse. Ele foi um dos 11 que votou pelo indeferimento da liminar. Dos cinco desembargadores que integram a administração do TJ, quatro votaram pelo indeferimento.

Fonte: Correio do Povo 13nov2012

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