Cpers realiza manifestação em frente à SEC

Crédito: CRISTIANO ESTRELA

O Cpers realizou ontem manifestação na Secretaria Estadual da Educação (SEC) para reivindicar o pagamento do Piso Nacional do Magistério. O ato marcou a chegada da caravana do sindicato, que visitou escolas do RS debatendo questões como piso, verbas e combate à meritocracia. "Faremos outras mobilizações em defesa dos educadores e piso", afirmou a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira. E o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, disse que não há como pagar o piso de imediato.

 
 
Fonte: Correio do Povo 28out2011

Gratificação de permanência, a disparidade salarial entre ativos e inativos

Bom para quase todos

O anúncio do governo do Estado de que vai aumentar a gratificação de permanência para estimular os servidores públicos a retardarem a aposentadoria é uma medida positiva para os servidores, o próprio governo e o contribuinte. Só não é boa para os que estão na fila à espera de uma oportunidade para entrar no serviço público. Para os chamados concurseiros, o aumento da gratificação é uma ducha gelada.

Ganha o Estado, porque cada servidor que se aposenta precisa ser substituído por outro – e o Tesouro fica pagando duas vezes. Como boa parte dos servidores atinge as condições para se aposentar no auge da sua capacidade de trabalho, o Estado perde funcionários experientes que, não raro, passam a trabalhar para a iniciativa privada. É o caso de milhares de professores que gostam do que fazem, estão dispostos a continuar trabalhando, mas se aposentam porque não se sentem estimulados a continuar e procuram emprego em escolas privadas.

Pela proposta apresentada ontem, servidores que optarem por permanecer ativos irão receber um valor correspondente a 50% do seu vencimento básico – o incentivo atual é de 35%. No caso dos professores, o benefício é ainda maior: além do vencimento de 50% do básico, será oferecida uma gratificação correspondente a 80% do padrão inicial da carreira.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, no Poder Executivo 2,4% dos cerca de 120 mil servidores seguem atuando mesmo tendo condições de aposentadoria. Já o magistério tem apenas 187 professores optantes pela gratificação de permanência, num universo de cerca de 60 mil matrículas. Na Polícia Civil, esse índice é maior: dos 5.853 servidores, 946 recebem a gratificação atualmente (16,2%).

O contribuinte ganha duas vezes com a medida, se ela de fato servir para evitar as aposentadorias precoces: além de reduzir o tempo em que o Estado fica pagando um ativo e um inativo para a mesma vaga, pode contar com os serviços de um profissional experiente que, sem a gratificação, iria para casa ou para uma empresa privada.

O servidor é o maior beneficiado, já que a permanência não é compulsória. Fica quem quiser ter um acréscimo de renda e tiver energia para continuar produzindo.

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
ZERO HORA

Brasil sediará congresso latinoamericano de servidores estatais

O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, participa esta semana da reunião do comitê executivo da CLATE – Confederação Latinoamericana dos Trabalhadores Estatais A pauta do encontro é a crise internacional e seus efeitos sobre os países latinoamericanos.

Fundada em 1967 a CLATE congrega entidades de servidores de toda a América Latina e Caribe, tendo tradição na luta pelo serviço público. Arnoud participa representando a CSPB – Confederação dos Servidores do Brasil e a NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

Após avaliação dos efeitos da crise sobre cada país e seu impacto sobre os serviços públicos, ficou definida a realização de um congresso internacional de servidores estatais em 2012 no Brasil. O encontro será organizado pela CSPB, confederação da qual Sérgio Arnoud é vice-presidente.

Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781

Queima de pneus: 26 inquéritos

A Corregedoria-Geral da BM está analisando os 26 inquéritos referentes aos protestos com queima de pneus e supostos artefatos explosivos em agosto e setembro. O único inquérito concluído e entregue à Justiça Militar é o que apurou a participação de bombeiro de Lajeado. A Corregedoria comprovou que o policial pagou R$ 240,00 para um homem colocar faixas, na BR 386, reivindicando melhores salários. Há suspeitas de que o bombeiro tenha ateado fogo em pneus na rodovia.

Fonte: Correio do Povo 27out2011

Municipários reivindicam IPE

Ato público cobrou projeto de plano de carreira

Crédito: giovanni mangia / simpa / cp

Ato público cobrou projeto de plano de carreira

Crédito: giovanni mangia / simpa / cp

Um grupo de servidores municipais participou ontem, a partir das 12h, de ato público em frente ao Paço Municipal de Porto Alegre. A ação, organizada pelo Sindicato dos Municipários (Simpa), teve por objetivo marcar o Dia do Servidor Público, cobrar do poder Executivo o encaminhamento de um projeto de plano de carreira e pedir a garantia do convênio com o Instituto de Previdência do Estado (IPE).

Segundo a diretora-geral do Simpa, Carmem Padilha, a principal reivindicação do grupo é a consolidação do convênio prometida pela prefeitura para este mês de outubro. Mas, segundo o sindicato, a confirmação do acordo depende da aprovação do Conselho Deliberativo do IPE, formado por representantes do governo do Estado, Cpers/Sindicato, Fessers e União Gaúcha. "Infelizmente, o processo está lento. Por isso, queremos que o prefeito entre em contato com a presidência do IPE e agilize a votação", disse Carmem. A expectativa da categoria é de que a questão seja resolvida na próxima semana.

O projeto de convênio com o IPE foi aprovado em fevereiro na Câmara Municipal e, se for aceito, oferecerá assistência médico-hospitalar e laboratorial aos servidores municipais estatutários e aos CCs (Cargos em Comissão), incluindo inativos e pensionistas.

Fonte: Correio do Povo de 27out2011

Eventos para servidor público

Até o próximo domingo o governo estadual promove uma série de atividades em homenagem ao Dia do Servidor Público. Grande parte das 49 atividades ocorre no Centro Administrativo Fernando Ferrari. Até domingo, na Tenda Cultural do local, a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore promove mateada cultural, com espaço para trovas e apresentações. A programação para hoje inclui show com o cantor Nei Lisboa, às 18h. Também haverá palestra para abandonar o vício do cigarro, às 15h30min.

Fonte: Correio do Povo de 27out2011

ABAMF cobra do governo o não pagamento da gipsa aos servidores

Gratificação deveria ser paga em outubro, mas não consta na folha

A ABAMF esteve ontem (25/10), no Palácio Piratini cobrando informações  sobre  não  pagamento da gipsa, retroativa a maio de 2011, que deveria ser creditada na folha de pagamento de outubro, mas não aparece no contracheque dos 947 servidores que têm direito a gratificação. O governo comprometeu-se a dar resposta sobre a  pendência. A  ABAMF ficará atenta e divulgará a solução do problema no site.

Inquérito sobre participação de bombeiro em protestos é entregue à Justiça

A Corregedoria-Geral da Brigada Militar analisa 26 inquéritos produzidos a partir do início dos protestos com queima de pneus e supostos artefatos explosivos desde o mês de agosto no Rio Grande  do Sul. O único documento concluído e já entregue à Justiça Militar é o que apurou e teria comprovado a participação de um bombeiro de Lajeado, no Vale do Taquari, nas manifestações por reajuste salarial. O bombeiro foi identificado através de escutas telefônicas e depoimentos. A Corregedoria verificou que o policial teria dado R$ 240 para um homem colocar duas faixas reivindicando melhores salários  na BR 386. As investigações chegaram até ele depois de descobrir a gráfica em que o material foi impresso. Também há indícios de que o bombeiro tenha colocado fogo em pneus, na mesma rodovia, em 29 de agosto. O corregedor da Brigada Militar, coronel João Gilberto Fritz, disse que os outros 26 inquéritos estão sendo finalizados para que não haja problemas no trâmite junto à Justiça. Até agora, cinco militares já foram identificados como participantes ou mentores dos protestos. Dois foram indiciados pela Polícia Civil.

Fonte: Correio do Povo

Novos Territórios da Paz

A implantação de Territórios da Paz em Passo Fundo e no bairro Mathias Velho, em Canoas, em novembro, foi anunciada ontem pelo governador Tarso Genro.

Os dois projetos serão lançados nos dias 22 e 29 de novembro, respectivamente. As atividades integram o RS na Paz – Programa de Segurança Pública com Cidadania do Estado do Rio Grande do Sul. No município da Região Norte, os bairros beneficiados serão o Integração e o Záchia.

Para o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, os Territórios da Paz possibilitam, além do controle preventivo da violência, a convivência pacífica nas comunidades.

O passo a passo do projeto

- Planejamento e Inteligência – São definidas as áreas e afinadas as informações de investigações para mapear os alvos do crime a serem combatidos. A presença da BM com um posto comunitário faz parte deste primeiro passo.

- Intervenção tática – É o momento do reforço do policiamento no bairro. Além de ônibus da BM, viaturas da Polícia Civil monitoram os territórios.

- Estabilização – É a fase de presença da polícia nos bairros, com o policiamento ostensivo e eliminação de possíveis novos focos do crime.

- Ações Sociais – O policiamento ostensivo é substituído pelo comunitário.

ZERO HORA

Cpers realiza vigília diante do Palácio

Protesto cobrou o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério

Chuva não intimidou educadores do 39 Núcleo do sindicato, na Capital Crédito: CRISTIANO ESTRELA

Professores do 39 Núcleo do Cpers/Sindicato, de Porto Alegre, participaram ontem de vigília em frente ao Palácio Piratini. Apesar da chuva, os manifestantes, munidos com faixas, sinetas e cadernos de caligrafia, permaneceram no local durante a tarde e o início da noite da terça-feira. O manifesto teve o objetivo de cobrar do governo estadual o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. Segundo a categoria, o governador Tarso Genro havia prometido a aplicação do piso na campanha eleitoral, mas, até o momento, não cumpriu com a determinação. A categoria reivindica ainda a não realização do concurso público programado para este mês; e a questão da reforma previdenciária. Se novas propostas não forem apresentadas até 18 de novembro, data da próxima assembleia geral, o sindicato não descarta a possibilidade de greve, ainda neste ano.

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, disse que outras ações de mobilização serão realizadas em todo o Estado. Em Porto Alegre, haverá, amanhã, um ato em frente à Secretaria Estadual de Educação (SEC), a partir das 10h. À tarde, os servidores participarão da Marcha dos Sem. E, na sexta-feira, professores debatem os projetos do governo, no auditório do Hotel Plaza São Rafael, às 13h30min.

Fonte: Correio do Povo de 26out2011

Separação entre bombeiros e PMs

A primeira reunião do grupo que discute a desvinculação do Corpo de Bombeiros (CB) da Brigada Militar não deu um sinal claro de que a separação pode ocorrer. No encontro, realizado no Palácio Piratini, na tarde de ontem, foram discutidos os problemas que a corporação enfrenta - como as dificuldades de recursos financeiros e humanos. O presidente da Associação dos Bombeiros do Estado do RS (Abergs), Ubirajara Pereira Ramos, já anunciou que ocorrerão mais reuniões, com datas ainda a serem marcadas. "Temos que esgotar o assunto em 90 dias."

De acordo com Ramos, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, garantiu que problemas como a falta de efetivo e de recursos financeiros serão solucionados. Outro aspecto é a qualificação dos bombeiros. Segundo o presidente da Abergs, a categoria terá um curso específico - qualificação que ficará a cargo de um governo ou de um comandante-geral da BM, abrindo possibilidades para que a situação volte a ser o que era antes. "Medidas paliativas não servem para o futuro", afirmou Ramos. "O próximo concurso terá um edital para soldado-bombeiro e outro para soldado PM, mas não mudou nada em relação aos oficiais da corporação", disse. Os oficiais do CB ainda ficarão sob os auspícios da Brigada Militar.

Durante a reunião, foi salientada a necessidade de "quebrar a questão cultural" de que a BM tem que comandar o CB. "Na Constituição federal, os bombeiros são separados da PM", destacou Ubirajara Ramos

Fonte: Correio do Povo de 26out2011

Plano de carreira

Plano de carreira

Governo e servidores do Quadro Geral se acertaram ontem. Fessergs e representantes do Piratini irão organizar em conjunto o novo plano de carreira nos próximos dias. Ideia é aprovar a proposta ainda neste ano.

Prioridade política

Se há crítica que não se pode fazer ao governo Tarso Genro é a de que ele não procurou atender às reivindicações dos servidores públicos. Tarso concedeu reajustes aos funcionários da Segurança (BM, IGP, Polícia Civil e servidores penitenciários), ao magistério, aos técnico-científicos e está construindo plano de carreira para a Uergs. Também avançou em cláusulas sociais, como, por exemplo, a concessão de licença-gestante de 180 dias. Diferente de outros governos, o petista quer deixar a sua marca como um político voltado para um Estado forte, prestador de serviços à sociedade.

Fonte: Jornal Correio do Povo - 25/10/2011 - Coluna Taline Oppitz

Fessergs e Sindigeral encaminham sugestão de novo Plano de Carreira para Quadro Geral

A direção da Fessergs e do Sindigeral esteve na secretaria de Administração e Recursos Humanos nesta segunda-feira (24) para audiência solicitada com a secretária Stela Farias, mas quem recebeu as lideranças foram representantes do Codipe - Comitê de Discussão Permanente. Foi informado que a secretária estava em agenda com o governador Tarso Genro e que seria agendada nova data para receber as entidades. Os representantes do Sindigeral, a presidente Terezinha Castro Arnoud e o vice-presidente Júlio César Pereira, aproveitaram para entregar uma proposta de novo plano de carreira e reiterar a urgência de um reajuste para a categoria.

A Fessergs, representada no encontro por seu presidente, Sérgio Arnoud, a vice-presidente geral, Eunice Bello e o secretário-geral Flávio Berneira cobrou uma atenção especial para a categoria, uma vez que está pleiteando uma reunião para discutir a situação destes servidores, que são os mais mal pagos no Estado, desde que o novo governo assumiu, ainda em janeiro.

A coordenadora do departamento de Recursos Humanos, Maristela Heck e o secretário executivo do Codipe, Ramiro Passos, admitiram que o atual plano de carreira do Quadro Geral é na verdade um "plano de cargos e salários" e que está extremamente defasado, tanto em valores, como em funções, pois muitas não tem o menor sentido de existir. Foi relatado ainda que o governo não tem proposta finalizada para oferecer, mas que a situação está em pauta.

O presidente Sérgio Arnoud reiterou que existem 11 padrões do Quadro Geral que recebem abaixo do mínimo nacional, necessitando de complementação para atingí-lo. "A situação é insustentável e está difícil conter a insatisfação da categoria. Basta ver que muitos ficaram de fora da reunião, aguardando no saguão e na entrada do gabinete da secretária. Basta um chamamento e a categoria virá em massa se manifestar", alertou Arnoud.

Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781

Quadro-Geral

Os servidores do quadro geral, que têm os piores salários de todo o funcionalismo estadual, vão pressionar o governo por aumento e por um novo plano de carreira. Mais de um terço recebe abono para atingir o valor do salário mínimo.

Fonte: Jornal Zero Hora - 24/10/2011 - Coluna Rosane de Oliveira

Para Zilá, governo não planeja pagar o piso do magistério

A decisão do Supremo Tribunal Federal, negando a ação cautelar interposta pelo Governador Tarso Genro contra a implantação imediata do piso nacional do magistério, desmorona a aspiração daqueles que elegeram o governador no primeiro turno acreditando que veriam realizadas suas promessas. A declaração foi feita pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB) em pronunciamento da tribuna, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 25.   Na ação, o Governo do Estado pede que a exigência do pagamento do piso seja suspensa enquanto o Supremo analisa recurso em que o próprio Governador pede esclarecimentos sobre a extensão da decisão que tornou constitucional o pagamento do piso. Ao mesmo tempo, a deputada disse estranhar o silêncio do CPERGS, que desde 2009 exigia o pagamento do piso do magistério pelo governo Yeda, e agora se mantem calado. Para Zilá, a ação movida pelo Governador somente tem o propósito de protelar a implantação do piso salarial no Estado, que representará, a partir de janeiro de 2012, um incremento de 75% no vencimento básico atual do magistério gaúcho.   A parlamentar destacou ainda que o Estado não está planejando pagar esses valores no ano que vêm, pois no Orçamento do Estado para 2012 não existem recursos suficientes para honrar o piso nacional do Magistério, nem mesmo para acompanhar o índice que reajusta o piso nacional que deverá ser de 16,6%.

Catarina Gomes | PSDB   17:48 - 25/10/2011

© Agência de Notícias As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Alerta aos credores de precatório

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul alerta aos credores de precatórios que estelionatários estão tentando aplicar um golpe. 

Tem 171 atuando por aí

 

 A tentativa consiste em o golpista telefonar ao credor, indicando o número do seu precatório, dizendo-se que é Juiz da Central de Precatórios de Brasília, Dr. Jorge Nunes, e que as parcelas de seu precatório serão liberadas em três parcelas desde que haja depósito da quantia de R$ 480,00, em conta cujo número deverá ser obtido pelo telefone número (85) 9623-0466.

O Tribunal de Justiça alerta que tais ocorrências deverão ser objeto de comunicação à Delegacia de Polícia mais próxima e que os fatos estão sendo objeto de apuração para a devida reponsabilização penal dos autores.

Fonte: site Tribunal de Justiça do RS.

Link direto da notícia: http://www.sinpolrs.com.br

Pagamento do funcionalismo estadual começa na quinta-feira

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento referente ao mês de outubro para os servidores públicos estaduais começa na quinta-feira (27). Enquanto isso, o servidor pode conferir seu contracheque antes mesmo do pagamento, tanto nos terminais eletrônicos como no site do banco, e também por meio do Portal RHE (www.servidor-rhe.rs.gov.br). Se necessário, o contracheque pode ser impresso e utilizado com o mesmo valor legal do emitido pelo Estado.

A Sefaz alerta que as ações para o recadastramento 2011, com pendências superior a 60 dias, foram adiadas em razão das greves dos Correios e Bancos.

Confira abaixo o calendário com as datas do pagamento:

Quinta-feira (27/10)

Magistério, Quadro Geral, Quadro Servidores de Escola, Inativos Ferroviários e FEPPA

Sexta-feira (28/10)

Polícia Civil e Brigada Militar (exceto Delegados, Capitães e Oficiais), SUSEPE e Institutos (exceto Técnicos Penitenciários e Peritos), Saúde Nível Médio e Cargos em Comissão vinculados ao Quadro Geral.

Segunda-feira (31/10)

Demais servidores do Executivo.

 

Texto: Assessoria de Comunicação

Edição: Redação Secom (51)3210-4305

Tarso Genro não consegue liminar para suspender o Piso do Magistério

Pepo Kerschner - MTB 6595
PMDB 17:46 - 24/10/2011

Foto: Marcelo Bertani

Deputada lamenta medidas protelatórias do governo em relação ao Piso do Magistério

STF transfere ação cautelar para o ministro Joaquim Barbosa, relator da Adin que confirmou constitucionalidade da lei do Piso

A edição desta segunda-feira (24), do Diário da Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) publica a decisão do ministro Celso de Mello de encaminhar para análise do ministro Joaquim Barbosa a ação cautelar proposta pelo governador Tarso Genro (PT) no último dia 6 de outubro, que tem como objetivo suspender o pagamento do Piso Nacional do Magistério. É a segunda tentativa sem sucesso do governo gaúcho de obter uma liminar para suspender os efeitos imediatos da Lei do Piso depois que o STF confirmou sua constitucionalidade. "Fica claro que o Supremo Tribunal não irá respaldar ações que buscam apenas protelar a aplicação do piso salarial dos professores", destacou a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia.

Com a redistribuição do recurso encaminhado pelo governador, o tema voltará aos cuidados do relator do próprio processo da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), onde o ministro Joaquim Barbosa confirmou a competência da legislação federal em estabelecer o piso do magistério, que está fixado atualmente em R$ 1.187,00. "Surpreende ver este governo questionando se o professor tem o direito ou não de receber o piso", afirmou Maria Helena.

O STF já havia negado um primeiro pedido de liminar logo após a publicação do acórdão do julgamento do STF realizado no mês de abril. O próprio ministro Celso de Mello reproduziu agora, em seu despacho, que "interposição de embargos de declaração, cuja conseqüência fundamental é a interrupção do prazo para interposição de outros recursos (art. 538 do CPC), não impede a implementação da decisão". Desta maneira, o STF reafirmou que a Piso deveria ser aplicado imediatamente.

Maria Helena vê agora melhores perspectivas de uma análise mais rápida por parte do STF sobre o último recurso do governo do estado, uma vez que Joaquim Barbosa já está plenamente inteirado do tema. "Seria muito injusto que a principal promessa de campanha do Tarso ficasse para ser implementada pelo próximo governante", comentou a deputada. Na ação cautelar, Tarso Genro alega dificuldades financeiras do RS, que "está com suas políticas públicas paralisadas", para postergar a aplicação imediata do Piso como determinou o STF e , por isso, pede um prazo de um ano e meio depois do trânsito julgado para efetivar o novo salário aos professores gaúchos.

© Agência de Notícias

As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.



Governo gaúcho faz anúncios para servidores públicos

Reajuste do abono de permanência de funcionários é um dos benefícios

O Governo do Estado fez três anúncios, nessa segunda-feira, para os servidores públicos do Rio Grande do Sul. Aos funcionários que estão prestes a se aposentar ou querem retornar às atividades, o governo vai aumentar o percentual dos valores do abono de permanência. Os professores, por exemplo, terão o valor sobre o vencimento básico reajustado de 35% para 50%, conforme o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.

O presidente do Banrisul, Túlio Zamin, anunciou, no Palácio Piratini, o crédito imobiliário especial para os servidores, que terão 30 anos para pagar o financiamento. Já a secretária de Administração, Stela Farias, anunciou a criação do “Contracheque Verde”. Com o fim da emissão em papel do contracheque, o governo pretende economizar R$ 425 mil ao ano.

O governador Tarso Genro ressaltou que, ao contrário dos trabalhadores europeus – que realizam greves para não terem retirados seus direitos básicos -, no Brasil, os servidores lutam por melhores salários e pelo aprimoramento da relação justa e democrática com os governos.

Fonte: Jimmy Azevedo/Rádio Guaíba