A decisão do Supremo Tribunal Federal, negando a ação cautelar
interposta pelo Governador Tarso Genro contra a implantação imediata do
piso nacional do magistério, desmorona a aspiração daqueles que elegeram
o governador no primeiro turno acreditando que veriam realizadas suas
promessas. A declaração foi feita pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB)
em pronunciamento da tribuna, durante sessão plenária da Assembleia
Legislativa desta terça-feira, 25.
Na ação, o Governo do Estado pede que a exigência do pagamento do piso seja suspensa enquanto o Supremo analisa recurso em que o próprio Governador pede esclarecimentos sobre a extensão da decisão que tornou constitucional o pagamento do piso. Ao mesmo tempo, a deputada disse estranhar o silêncio do CPERGS, que desde 2009 exigia o pagamento do piso do magistério pelo governo Yeda, e agora se mantem calado. Para Zilá, a ação movida pelo Governador somente tem o propósito de protelar a implantação do piso salarial no Estado, que representará, a partir de janeiro de 2012, um incremento de 75% no vencimento básico atual do magistério gaúcho. A parlamentar destacou ainda que o Estado não está planejando pagar esses valores no ano que vêm, pois no Orçamento do Estado para 2012 não existem recursos suficientes para honrar o piso nacional do Magistério, nem mesmo para acompanhar o índice que reajusta o piso nacional que deverá ser de 16,6%. |
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Catarina Gomes | PSDB 17:48 - 25/10/2011 | ||
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02/10/2020 21:07 - Expediente interno a partir desta segunda-feira em Varas
da Fazenda e Varas Cíveis do Foro Central
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