Tarso Genro não consegue liminar para suspender o Piso do Magistério

Pepo Kerschner - MTB 6595
PMDB 17:46 - 24/10/2011

Foto: Marcelo Bertani

Deputada lamenta medidas protelatórias do governo em relação ao Piso do Magistério

STF transfere ação cautelar para o ministro Joaquim Barbosa, relator da Adin que confirmou constitucionalidade da lei do Piso

A edição desta segunda-feira (24), do Diário da Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) publica a decisão do ministro Celso de Mello de encaminhar para análise do ministro Joaquim Barbosa a ação cautelar proposta pelo governador Tarso Genro (PT) no último dia 6 de outubro, que tem como objetivo suspender o pagamento do Piso Nacional do Magistério. É a segunda tentativa sem sucesso do governo gaúcho de obter uma liminar para suspender os efeitos imediatos da Lei do Piso depois que o STF confirmou sua constitucionalidade. "Fica claro que o Supremo Tribunal não irá respaldar ações que buscam apenas protelar a aplicação do piso salarial dos professores", destacou a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia.

Com a redistribuição do recurso encaminhado pelo governador, o tema voltará aos cuidados do relator do próprio processo da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), onde o ministro Joaquim Barbosa confirmou a competência da legislação federal em estabelecer o piso do magistério, que está fixado atualmente em R$ 1.187,00. "Surpreende ver este governo questionando se o professor tem o direito ou não de receber o piso", afirmou Maria Helena.

O STF já havia negado um primeiro pedido de liminar logo após a publicação do acórdão do julgamento do STF realizado no mês de abril. O próprio ministro Celso de Mello reproduziu agora, em seu despacho, que "interposição de embargos de declaração, cuja conseqüência fundamental é a interrupção do prazo para interposição de outros recursos (art. 538 do CPC), não impede a implementação da decisão". Desta maneira, o STF reafirmou que a Piso deveria ser aplicado imediatamente.

Maria Helena vê agora melhores perspectivas de uma análise mais rápida por parte do STF sobre o último recurso do governo do estado, uma vez que Joaquim Barbosa já está plenamente inteirado do tema. "Seria muito injusto que a principal promessa de campanha do Tarso ficasse para ser implementada pelo próximo governante", comentou a deputada. Na ação cautelar, Tarso Genro alega dificuldades financeiras do RS, que "está com suas políticas públicas paralisadas", para postergar a aplicação imediata do Piso como determinou o STF e , por isso, pede um prazo de um ano e meio depois do trânsito julgado para efetivar o novo salário aos professores gaúchos.

© Agência de Notícias

As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.