PREVISAO DO TEMPO

Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Acompanhamento de Proposições (email recebido)

Recebi de tramitacao@camara.gov.br a seguinte correspondência eletrônica:

Acompanhamento de Proposições:

Brasília, sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 10/09/2009 Apresentação do REQ 2/2009 PEC30008, pelo Dep. Elizeu Aguiar e outros, que "requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí"

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Impeachment e CPI centralizam manifestações em plenário


Michele Limeira - MTB: 9733 Agência de Notícias 16:31 - 10/09/2009 Edição: Jussara Marchand - MTB 2262 Foto: Marco Couto / Ag AL


Deputados comentaram decisão da presidência da AL A decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, de aceitar pedido de impeachment de Yeda Crusius pautou o debate na sessão plenária da tarde desta quinta-feira (10). A reunião da CPI, realizada ao meio dia de hoje, também motivou manifestações de deputados na tribuna.

Em nome da bancada do PC do B, o deputado Raul Carrion ocupou a tribuna para criticar a nota oficial do governo do Estado sobre o pedido de impeachment aceito pelo presidente da AL. Segundo ele, os argumentos apresentados não têm fundamento. Carrion apoiou a decisão da presidência da Casa, também elogiada pela deputada Marisa Formolo (PT). “Parabéns presidente, conte com os deputados que querem buscar a verdade”, cumprimentou.

Sobre a CPI, Raul Carrion apelou aos deputados da base governista, membros da CPI, a tomada de “consciência de suas responsabilidades e a participação de forma adequada nas reuniões”. O líder da bancada petista, Elvino Bohn Gass, criticou a base aliada: “esperamos desta Casa a investigação. A base do governo não aparece e atrapalha a investigação”. Ele também informou decisões tomadas na reunião da CPI de hoje. Segundo Bohn Gass, serão convidadas pessoas para serem ouvidas, bem como serão analisados os documentos já disponíveis.

Na avaliação do deputado Raul Pont (PT), a CPI vive “evidente boicote, mas isso tem coerência porque o relator não assinou a CPI”. “Coffy Rodrigres foi indicado para ser relator exatamente para atrapalhar e fazer um jogo processualístico para impedir o trabalho”, analisa. Os deputados da oposição cobraram, em plenário, manifestações da base governista.
© Agência de Notícias Tel. (51) 3210-2044 / 3210-1255 Fax. (51) 3210-2798 redacao@al.rs.gov.br

CPI realiza reunião sem a base governista


Leonel Rocha e Michele Limiera Agência de Notícias 16:00 - 10/09/2009 Edição: Jussara Marchand - MTB 2262 Foto: Marco Couto / Ag AL


Deputados tiveram acesso a documentos da Justiça Federal

Mesmo sem a presença dos deputados da base governista, a CPI da Corrupção realizou a sua terceira reunião nesta quinta-feira (10). A presidente do colegiado, deputada Stela Farias (PT), anunciou que os documentos recebidos da juíza federal Simone Barbisan Fortes encontram-se à disposição dos deputados na secretaria da CPI.

A petista leu apenas um trecho do depoimento de Lair Ferst ao Ministério Público Federal (MPF) em que o empresário diz que a governadora Yeda Crusius e membros do primeiro escalão do Executivo sabiam do esquema de corrupção montado no Detran. “Uso este trecho para demonstrar a gravidade dos temas que vamos tratar nesta CPI", assinalou Stela, explicando que não reproduziria outras partes a fim de oportunizar, antes, acesso aos demais membros da comissão.

Sem quórum
Assim como o extrato do depoimento de Lair lido pela petista (confira abaixo trecho em que o empresário diz que a governadora sabia de tudo) a ausência dos deputados da base do governo pontuou o debate na CPI. Sem quórum, não foi possível deliberar sobre a ordem do dia, a votação de 11 requerimentos convocando depoentes à CPI. Os mesmos ficaram para a próxima reunião da comissão, marcada para segunda-feira (14).

O deputado Raul Pont (PT) disse que há um evidente boicote aos trabalhos do inquérito. “Não pode ser coincidência que os oito titulares da base governista estejam ausentes”, sublinhou. Para o deputado Raul Carrion (PCdoB), a base governista desrespeita a CPI ao não comparecer à reunião. “Quando chegou a hora do voto, que tanto questionam, eles dispararam”, afirmou. De sua parte, o deputado Paulo Borges (DEM) disse que está explícita a estratégia da base aliada de barrar a investigação. “Estão realmente querendo apatifar a CPI”, exclamou.

EncaminhamentosAinda que sem a presença dos governistas, os deputados definiram encaminhamentos para os trabalhos da comissão. Os parlamentares decidiram que irão convidar pessoas que se disponham voluntariamente a depor na CPI. No entendimento dos oposicionistas, não é necessário haver votação para tais convites. O deputado Gilmar Sossela propôs que o primeiro convidado seja Lair Ferst. A presidente da CPI adiantou que as oitivas serão realizadas, mesmo que as reuniões tenham apenas um terço dos membros. Stela Farias acrescentou que os ex-presidentes do Detran Stela Maris Simon e Sérgio Buchmann e o vice-governador Paulo Feijó também deverão ser convidados. A petista convidou ainda os membros da CPI para reunião amanhã com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), às 14h desta sexta-feira.

Trecho do depoimento de Lair Ferst ao MPF lido por Stela Farias na CPI
“...Sabia (a governadora) que eu era excluído e, na verdade, eu fui enganado também por ela. Porque ela me falou uma coisa e ‘tava’ fazendo outra. Porque ela me disse: ‘não, Lair, não te preocupa, porque isso aí é tranquilo, isso não vai acontecer nada, não vai dar e tal...” E aí, então o processo ‘tava’ em curso e se processou tal qual eles montaram isso. Eu sei. Porque eu fui cobrar do Chico Fraga. Cobrei do Chico Fraga isso, e o Chico Fraga me disse pra mim (sic) que levou uma planilha pra governadora. Mostrou pra governadora e quem determinou os percentuais foi ela, os valores foi (sic) ela quem determinou. E o Chico Fraga disse o seguinte: ‘olha, pra ti ela não botou nada’. Mas como!? ‘Tu reclama (sic) com a governadora’. Bem isso, o Chico Fraga foi claro comigo: ‘te acerta com a governadora. Ela que determinou tudo. Quanto cada um ia ganhar. Enfim, ela’. O Chico entregou uma planilha pra ela e ela disse: ‘Não. Esse aqui, não. Não, não. Esse aqui, pá, pá, pá...’ Foi exatamente isso. Tanto o Flávio me relatou isso, quanto o Chico Fraga me relatou. O Chico disse assim: ‘Oh, Lair. E não tenho nada a ver com isso. Se acerta com ela”.



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IMPASSE ENTRE OPOSIÇÃO E BASE GOVERNISTA ADIA VOTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA DA SUSEPE MAIS UMA VEZ

A votação do veto total ao Projeto de Lei nº 315 /2008, do Poder Executivo, foi adiada para a próxima terça-feira (15) mais uma vez por falta de quórum. A matéria continua trancando a pauta. Desta vez, a decisão foi das bancadas de oposição que não confirmaram presença para forçar o adiamento. O veto ao Projeto, que trata sobre o plano de carreira dos servidores da Susepe, volta à pauta junto com os Projetos de Lei 68/2007, 257/2008 e 433/2006. A transferência da votação para terça aconteceu por acordo entre as lideranças.

O projeto foi aprovado em julho último com emendas parlamentares que, conforme a justificativa do governo para o veto, tornaram a proposta original afastada de seus objetivos. Uma delas, por exemplo, prevê que o servidor da Susepe não caracterizado pela simples percepção da gratificação do risco de vida será aposentado com proventos integrais, independentemente de idade mínima, ao completar 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher, desde que some no mínimo 20 anos de exercício em cargo provido pelo servidor do Quadro.
A alteração, conforme a justificativa do governo, encontra-se em desconformidade com as normas constitucionais em vigor, especificamente com o artigo 40 da Constituição Federal, na medida em que, por força da Emenda 41/2003, é vedada a concessão de integralidade dos vencimentos na aposentadoria aos servidores que ingressaram em cargos efetivos após o ano de 2003. Outra das emendas aprovadas, ainda conforme a justificativa para o veto, acarreta significativas consequências financeiras ao Estado, na proporção em que modifica o regime de trabalho dos servidores integrantes do Quadro Especial da Susepe.

O veto chegou a ser discutido em Plenário, ontem (08), mas por falta de quórum teve sua apreciação adiada para hoje, o que não ocorreu. São necessários 28 votos contrários ao veto para a sua derrubada.

O projeto da Susepe foi apresentado pelo governo em razão do déficit funcional de 539 agentes, 473 monitores e 386 auxiliares dos serviços penitenciários, (calculados para a população carcerária de 1995, que representa somente 40,2% da atual) e visava extinguir e criar mais cargos nas categorias funcionais de agente administrativo, técnico superior e agente penitenciário.

Além do veto, outros projetos que tramitam em regime de urgência também deverão ser incluídos na Ordem do Dia da próxima terça-feira, bem como as matérias que tinham votação prevista para esta semana. A pauta deverá ser organizada na reunião das lideranças que acontecerá na manhã do dia 15.
Fonte: Agência AL - www.al.rs.gov.br

Atenção Policiais Militares da Zona Sul do Estado. Convite para reunião

ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS POLICIAIS MILITARES “JOÃO ADAUTO DO ROSÁRIO”

Fundada em 15 de junho de 1951

E-mail: cbesd@cabosesoldadospms.com.br SITE cabosesoldadospms.com.br
Convida para:

Dia: 11 de setembro 2009, Sexta-feira

Horário: 20:00hs

Assuntos: de interesse da categoria

Local: Associação de Cabos e Soldados PMs “João Adauto do Rosário”

Endereço: Rua Dom Pedro II, 1057 Cidade: Pelotas Fone: 3227-5418

Gestão: Soldado DOMINGUES Soldado GUERRA

"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer."
[ Albert Einstein ]





Presidente do Poder Legislativo acata pedido de impeachment da governadora do Rio Grande do Sul


Stela Pastore - MTB 7586 Presidência 10:56 - 10/09/2009 Edição: Jussara Marchand - MTB 2262


Presidente Ivar Pavan comunica a aceitação do pedido de impeachment
Pelo menos 26 pontos no processo ligam Yeda Crusius ao esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran, configurando suposto crime de responsabilidade. Agora denúncia vai a plenário. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan, acatou o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius feito pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do RS, alegando crime de responsabilidade enquadrado na Lei Federal n.º 1.079/50, artigo 9.º, nos itens 3, 4, 6 e 7.

Após analisar os 25 volumes com mais de seis mil páginas da Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal, foram encontrados pelo menos 26 pontos no processo que vinculam a chefe do Executivo ao suposto esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran. A análise foi feita pelo parlamentar juntamente com a equipe de assessoramento técnico que analisou documentos e escutas telefônicas reunidas pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário.
A posição adotada pela presidência quanto ao suposto envolvimento da governadora se baseia em pelo menos dois eixos: o conhecimento dos fatos relacionados à gestão do Detran e na decisão do modelo e ações do governo em favorecer o esquema criminoso. Os pontos que vinculam a governadora ao esquema de desvios de recursos foram verificados em escutas telefônicas ainda sob sigilo, depoimentos à Polícia Federal e à sindicâncias da Procuradoria Geral do Estado de membros do governo muito próximos da chefe do Executivo.

Nas escutas realizadas, citados na CPI do Detran referem de maneira direta que a governadora tinha conhecimento dos fatos e relacionam o esquema com o centro do governo. Os dados disponíveis no material recebido da Justiça Federal mostram que pelo menos em três momentos distintos, há indícios que a governadora tinha, pelo menos, conhecimento dos problemas, senão uma participação direta na sua condução.
Diante disso, o presidente do Legislativo solicitará ao plenário que faça o exame aprofundado da situação para dar andamento ao processo de impeachment diante da responsabilidade constitucional do Parlamento de fiscalizar os desvios do poder Executivo.
“Não há dúvida do esquema criminoso que desviou recursos públicos. E há sérios indícios que relacionam a chefe do Poder Executivo com o processo de corrupção no Detran além de outras irregularidades que podem caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, observa Pavan.

O deputado aponta que não se trata de pré-julgamento, mas da responsabilidade do parlamento diante do seu papel institucional de preservar valores éticos e os critérios da boa gestão pública. “A abertura do processo de impeachment representa o compromisso da Assembleia com o resgate dos princípios republicanos. Não podemos ficar omissos diante da gravidade desta conduta”.


© Agência de NotíciasAs matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Pavan destaca que plenário é soberano e parlamentares devem cumprir seu papel


Gilmar Eitelwein - MTB 5109 Presidência 12:58 - 10/09/2009 Edição: Jussara Marchand - MTB 2262 Foto: Marco Couto / Ag. AL


Presidente da AL explicou tramitação do processo
“Admito e dou tramitação à presente denúncia por crime de responsabilidade contra a Governadora do Estado por infringência à Lei n° 1079/50", anunciou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT), nesta quinta-feira (10). “Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se no pedido existir um mínimo de conteúdo probatório a viabilizar o seu conhecimento e exame, o feito deve ser, obrigatoriamente, levado ao conhecimento do Plenário do Poder Legislativo, órgão legalmente competente para realizar uma análise mais profunda quanto à conveniência ou não deste poder deliberar sobre o pleito formulado”, sustentou.

Após ler sua decisão sobre o pedido de impeachment de Yeda Crusius encaminhado pelo Fórum de Servidores Públicos Estaduais do RS em 9 de julho, Pavan determinou a leitura e publicação integral da denúncia no expediente da sessão plenária da próxima terça-feira (15). O Presidente do Legislativo gaúcho argumentou que as denúncias e indícios publicamente conhecidos já seriam suficientes para entender que existem condições prévias e mínimas de admissibilidade da denúncia. E que, de sua parte coube analisar, unicamente, se há indício da relação entre a Governadora e o esquema criminoso denunciado.

“Analisando os autos, selecionamos 26 situações que revelam fortes indícios da relação da Governadora com o esquema”, disse Pavan. “Dois depoimentos estão na sindicância interna do Poder Executivo; seis citações estão em relatórios da Polícia Federal e Ministério Público Federal, entre eles um depoimento gravado em vídeo do ex-Presidente do Detran, Sérgio Buchman; ainda constam 16 gravações e escutas telefônicas; e duas manifestações públicas da própria Governadora. Portanto, estamos falando de um período que vai desde as investigações internas do Governo, feitas pela Procuradoria Geral do Estado, passando pela Operação Rodin, pela CPI do Detran, até a Ação de Improbidade Administrativa da Justiça Federal. Estes são os dados que fundamentam a minha convicção”, sustentou.

Prerrogativa
Na coletiva à imprensa, Ivar Pavan destacou que, em se tratando de denúncia contra a chefe maior do Estado, foi buscar dentro do processo que tramita na Justiça Federal de Santa Maria os elementos que pudessem dar a consistência necessária para sua deliberação. “Como estão protegidos por sigilo, não posso me manifestar sobre o conteúdo deles”, esclareceu. “Agora, o relator da matéria, que será indicado pela Comissão Especial, deverá requisitar junto à Juíza que as demais pessoas que pretendam ter acesso aos autos do processo devem se dirigir diretamente à ela. E a juíza poderá autorizar ao relator do processo ter conhecimento do conteúdo e, inclusive, se a juíza entender, tratar do conteúdo em público”.

Sobre a criação da Comissão Especial pela Casa, Pavan frisou que o Plenário é soberano e acredita que o processo não deverá ser marcado por um embate entre oposição e Governo. "Acredito que os parlamentares deverão se portar, em nome de sua conduta e responsabilidade pessoal, dentro da prerrogativa do Parlamento que é de investigar o Executivo e cumprir com seu papel”.


© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Pavan destaca que plenário é soberano e parlamentares devem cumprir seu papel


Gilmar Eitelwein - MTB 5109 Presidência 12:58 - 10/09/2009 Edição: Jussara Marchand - MTB 2262 Foto: Marco Couto / Ag. AL


Presidente da AL explicou tramitação do processo
“Admito e dou tramitação à presente denúncia por crime de responsabilidade contra a Governadora do Estado por infringência à Lei n° 1079/50", anunciou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT), nesta quinta-feira (10). “Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se no pedido existir um mínimo de conteúdo probatório a viabilizar o seu conhecimento e exame, o feito deve ser, obrigatoriamente, levado ao conhecimento do Plenário do Poder Legislativo, órgão legalmente competente para realizar uma análise mais profunda quanto à conveniência ou não deste poder deliberar sobre o pleito formulado”, sustentou.

Após ler sua decisão sobre o pedido de impeachment de Yeda Crusius encaminhado pelo Fórum de Servidores Públicos Estaduais do RS em 9 de julho, Pavan determinou a leitura e publicação integral da denúncia no expediente da sessão plenária da próxima terça-feira (15). O Presidente do Legislativo gaúcho argumentou que as denúncias e indícios publicamente conhecidos já seriam suficientes para entender que existem condições prévias e mínimas de admissibilidade da denúncia. E que, de sua parte coube analisar, unicamente, se há indício da relação entre a Governadora e o esquema criminoso denunciado.

“Analisando os autos, selecionamos 26 situações que revelam fortes indícios da relação da Governadora com o esquema”, disse Pavan. “Dois depoimentos estão na sindicância interna do Poder Executivo; seis citações estão em relatórios da Polícia Federal e Ministério Público Federal, entre eles um depoimento gravado em vídeo do ex-Presidente do Detran, Sérgio Buchman; ainda constam 16 gravações e escutas telefônicas; e duas manifestações públicas da própria Governadora. Portanto, estamos falando de um período que vai desde as investigações internas do Governo, feitas pela Procuradoria Geral do Estado, passando pela Operação Rodin, pela CPI do Detran, até a Ação de Improbidade Administrativa da Justiça Federal. Estes são os dados que fundamentam a minha convicção”, sustentou.

Prerrogativa
Na coletiva à imprensa, Ivar Pavan destacou que, em se tratando de denúncia contra a chefe maior do Estado, foi buscar dentro do processo que tramita na Justiça Federal de Santa Maria os elementos que pudessem dar a consistência necessária para sua deliberação. “Como estão protegidos por sigilo, não posso me manifestar sobre o conteúdo deles”, esclareceu. “Agora, o relator da matéria, que será indicado pela Comissão Especial, deverá requisitar junto à Juíza que as demais pessoas que pretendam ter acesso aos autos do processo devem se dirigir diretamente à ela. E a juíza poderá autorizar ao relator do processo ter conhecimento do conteúdo e, inclusive, se a juíza entender, tratar do conteúdo em público”.

Sobre a criação da Comissão Especial pela Casa, Pavan frisou que o Plenário é soberano e acredita que o processo não deverá ser marcado por um embate entre oposição e Governo. "Acredito que os parlamentares deverão se portar, em nome de sua conduta e responsabilidade pessoal, dentro da prerrogativa do Parlamento que é de investigar o Executivo e cumprir com seu papel”.


© Agência de Notícias
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terça-feira, 8 de setembro de 2009

De todos os lados

Começou a corrida atrás de aumentos salariais, estimulada pela remessa do projeto do subsídio dos procuradores para a Assembleia.
O projeto da Procuradoria foi enviado ao Legislativo sem o aval do secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, que tornou público seu descontentamento e expressou a preocupação com o risco de comprometimento do ajuste fiscal.
O impacto financeiro do projeto que institui o subsídio para os procuradores é de R$ 25 milhões, segundo cálculos de técnicos do Planejamento.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, diz que esse custo já estava nas contas do governo, que previa aumento de 6,5% para os procuradores em 2010.
O problema não são apenas os R$ 25 milhões, mas o fato de que o projeto abre caminho para a aprovação de proposta semelhante para a Defensoria Pública e desencadeia pressões por aumentos salariais.
No caso dos defensores, o impacto é superior, porque são em maior número e ganham menos do que os procuradores.
Logo, a diferença a ser paga com a implantação do subsídio é maior.
Ontem, a defensora pública-geral, Maria de Fátima Záchia Paludo, encontrou-se com Englert no Parque Assis Brasil, em Esteio, e pediu ao secretário que recomende aos aliados a aprovação, também, do subsídio dos defensores.
Um dos grupos mais mobilizados por aumento é o dos oficiais da Brigada Militar, que reclamam tratamento idêntico ao dado pelo governo aos delegados de polícia. De major para cima, os oficiais não receberam o reajuste das Leis Britto nem o percentual da chamada matriz salarial, vinculado ao aumento da arrecadação.
O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, coronel Jorge Luiz Braga, diz que entregou à governadora Yeda Crusius uma proposta de alteração do plano de carreira e aguarda resposta do Piratini. No dia 5 de outubro os policiais militares terão assembleia geral e, segundo Braga, iniciarão um movimento “que ninguém sabe aonde vai dar” se até lá o governo não apresentar uma proposta salarial.– Não iremos aceitar impassíveis tratamento salarial injusto e desigual – avisa o coronel.
Artigo extraido do jornal Zero Hora de 05 de setembro de 2009 N° 16085 "PÁGINA 10 ROSANE DE OLIVEIRA";
Comentário do autor do blog: Será que é tão ruim assim juntar o básico, risco de vida e outros penduricalhos e transformar em um único valor? Afinal de contas todas as categorias mais abastadas querem o subsidio, porque a maioria dos que pertencem à minha classe não quer? gostaria que respondessem, não na forma anonima mas sim devidamente identificados ou para o email: valteman@ibest.com.br
Que Deus nos proteja e indique o melhor caminho tanto para nós quanto para os nossos líderes classistas.
Um abraço!!!!!!