Gilmar Eitelwein - MTB 5109 Presidência 12:58 - 10/09/2009 Edição: Jussara Marchand - MTB 2262 Foto: Marco Couto / Ag. AL
Presidente da AL explicou tramitação do processo
“Admito e dou tramitação à presente denúncia por crime de responsabilidade contra a Governadora do Estado por infringência à Lei n° 1079/50", anunciou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT), nesta quinta-feira (10). “Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se no pedido existir um mínimo de conteúdo probatório a viabilizar o seu conhecimento e exame, o feito deve ser, obrigatoriamente, levado ao conhecimento do Plenário do Poder Legislativo, órgão legalmente competente para realizar uma análise mais profunda quanto à conveniência ou não deste poder deliberar sobre o pleito formulado”, sustentou.
Após ler sua decisão sobre o pedido de impeachment de Yeda Crusius encaminhado pelo Fórum de Servidores Públicos Estaduais do RS em 9 de julho, Pavan determinou a leitura e publicação integral da denúncia no expediente da sessão plenária da próxima terça-feira (15). O Presidente do Legislativo gaúcho argumentou que as denúncias e indícios publicamente conhecidos já seriam suficientes para entender que existem condições prévias e mínimas de admissibilidade da denúncia. E que, de sua parte coube analisar, unicamente, se há indício da relação entre a Governadora e o esquema criminoso denunciado.
“Analisando os autos, selecionamos 26 situações que revelam fortes indícios da relação da Governadora com o esquema”, disse Pavan. “Dois depoimentos estão na sindicância interna do Poder Executivo; seis citações estão em relatórios da Polícia Federal e Ministério Público Federal, entre eles um depoimento gravado em vídeo do ex-Presidente do Detran, Sérgio Buchman; ainda constam 16 gravações e escutas telefônicas; e duas manifestações públicas da própria Governadora. Portanto, estamos falando de um período que vai desde as investigações internas do Governo, feitas pela Procuradoria Geral do Estado, passando pela Operação Rodin, pela CPI do Detran, até a Ação de Improbidade Administrativa da Justiça Federal. Estes são os dados que fundamentam a minha convicção”, sustentou.
Prerrogativa
Na coletiva à imprensa, Ivar Pavan destacou que, em se tratando de denúncia contra a chefe maior do Estado, foi buscar dentro do processo que tramita na Justiça Federal de Santa Maria os elementos que pudessem dar a consistência necessária para sua deliberação. “Como estão protegidos por sigilo, não posso me manifestar sobre o conteúdo deles”, esclareceu. “Agora, o relator da matéria, que será indicado pela Comissão Especial, deverá requisitar junto à Juíza que as demais pessoas que pretendam ter acesso aos autos do processo devem se dirigir diretamente à ela. E a juíza poderá autorizar ao relator do processo ter conhecimento do conteúdo e, inclusive, se a juíza entender, tratar do conteúdo em público”.
Sobre a criação da Comissão Especial pela Casa, Pavan frisou que o Plenário é soberano e acredita que o processo não deverá ser marcado por um embate entre oposição e Governo. "Acredito que os parlamentares deverão se portar, em nome de sua conduta e responsabilidade pessoal, dentro da prerrogativa do Parlamento que é de investigar o Executivo e cumprir com seu papel”.
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