Estado anuncia novo projeto
O Estado vai encaminhar outro projeto de lei
à Assembleia Legislativa estabelecendo mudanças na Previdência
estadual. O objetivo é se adequar à decisão tomada ontem pelo Órgão
Especial do Tribunal de Justiça (TJ/RS), que considerou ilegais as leis
que tratam da mudança de alíquota. A determinação é do próprio
governador Tarso Genro (PT). "Vamos produzir e mandar um novo projeto,
obedecendo às restrições, provavelmente em janeiro", assegurou.
O Executivo vai recorrer da decisão do TJ/RS, tomada por unanimidade. "Se o recurso for provido, podemos até retirar o novo projeto", informou Tarso. O recurso, contudo, não tem efeito suspensivo sobre a decisão de ontem do tribunal.
O Executivo vai recorrer da decisão do TJ/RS, tomada por unanimidade. "Se o recurso for provido, podemos até retirar o novo projeto", informou Tarso. O recurso, contudo, não tem efeito suspensivo sobre a decisão de ontem do tribunal.
Fonte: Correio do Povo de 20dez2011
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